Essa comunidade é o reduto das pessoas interessadas nessas duas especialidades da ciência criminal, que até então não tinham como discutir, trocar informações e novidades sobre a criminologia e psicologia forense.

Postagem em destaque

Serial Killers - Parte XI - Mitos Sobre Serial Killers Parte 6

#6: ELES SÃO TODOS BRANCOS Contrariando o mito popular, nem todos os serial killers são brancos. Serial killers existem em todos os gr...

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

RECOMENDAÇÕES!

FILME

- A CASA DOS HORRORES


Cunningham Hall um dia já foi uma respeitada casa de saúde, mas quando o estudante de medicina Clark Stevens aceita fazer estágio no hospital, logo percebe que hoje o lugar não passa de um hospício decadente com muitos pacientes e pouco dinheiro. A casa é dirigida pelo rígido Dr. Franks, que apresenta Clark ao amável Dr.Morton, à terrível enfermeira Hendricks e à jovem Sara, a enfermeira que lhe mostra todo o sanatório, inclusive o subsolo conhecido como O Manicômio, onde ficam os pacientes perigosos. Quando um desses internos ataca Clark, o segurança chamado Drake salva sua vida, mas o adverte para manter-se longe dali. Coisas estranhas acontecem e, de alguma forma, Clark sabe que há mais em Cunningham Hall do que os olhos podem ver. A casa tem um passado sobre o qual ninguém quer falar. Mas, assim que começa a ver a imagem do menino que muitos dizer assombrar o lugar, Clark começa a questionar sua própria sanidade
Informações Técnicas
Título no Brasil: A Casa dos Horrores
Título Original: Madhouse
País de Origem: EUA
Gênero: Terror
Tempo de Duração: 91 minutos
Ano de Lançamento: 2004
Estúdio/Distrib.: PlayArte
Direção:
William Butler


LIVRO 

- Vida Roubada – Autobiografia de Jaycee Dugard


Vida Roubada não é apenas mais um livro exposto nas estantes da livraria. É uma vida de fato. É o relato dos anos de sequestro de Jaycee Dugard. É uma lágrima, um sorriso, um abraço, um tapa no rosto. É a autobiografia de uma garota que viveu 18 anos em cárcere. Uma garota que por 18 anos não podia falar o próprio nome. Que ansiava por rever a mãe e sofria porque havia esquecido o rosto dela. Que foi violentada de todas as formas possíveis desde a adolescência.

Vítima de pedofilia, da manipulação psicológica, da privação do sol, protagonista de filmes sadomasoquistas em que não pediu para participar, à mercê de duas pessoas completamente desiquilibradas. Daria um filme de terror de muito mal-gosto. Ainda sim, o que mais surpreende não são as atrocidades pelas quais passou, nem o fato de que a polícia estava o tempo todo ao lado da sua masmorra e ainda sim não a viu. O que surpreende é a lucidez de Jaycee. A capacidade de conseguir digerir tudo, de analisar a situação friamente e retomar as rédeas da própria vida depois de tamanha violência. E a sua denúncia ao mundo é: nossas crianças precisam ser melhor protegidas.

“Agora estou com este estranho que me faz perguntas estranhas e só consigo pensar na mamãe. Ela deve estar preocupada. Alguém contou para mamãe que eu fui levada por um estranho? Como ela vai me encontrar? O homem raspa minhas axilas e minhas pernas e depois diz que vai raspar os pêlos da minha vagina [...]“

“Penso se alguma dia serei feliz de novo.”

O livro começa com o relato do dia em que uma garota de 11 anos foi jogada para dentro de um carro, à força, enquanto caminhava para ir a escola.

Ela solta trechos de diários que conseguiu guardar da época do cárcere, e mistura a narrativa que escreveu depois. As cenas são vívidas, você quase consegue sentir a mão do sequestrador-estuprador quando ele a toca pela primeira vez. É opressor e deprimente.

Apesar de ser uma história de muita dor e violência, o texto de Jaycee é delicado e fluído; você sente o que ela sentiu, vive através dos olhos dela, e tem a mesma vontade de fugir que ela tem – talvez por isso eu tenha parado a leitura várias vezes. Há relatos em que senti que era muito para mim, não pela cena em si, porque sinto que se fosse um livo de ficção eu leria tranquilamente, mas aquilo era vida real, era algo que estava acontecendo com uma garotinha. Sentia ódio do mundo e ficava horas sem falar com ninguém, sozinha no meu quarto pensando.

É um livro leve e forte. Leve na linguagem, sem muitos floreios linguísticos, e por isso muito cru e tocante; forte pela história, pela capacidade de expressar os sentimentos. E é engraçado observar como ela escreve exatamente de acordo com a idade em que estava no dia dos ocorridos.

Jaycee viveu por um período trancada em um quarto escuro, comendo uma vez ao dia – fast food -, sem poder escovar os dentes ou ter acesso a um banheiro normal (o sequestrador lhe dava um balde), e servindo de amante para uma criatura – desculpem, não consigo chamá-lo de pessoa ou ser humano depois de tudo – muito maior que ela, contra a sua vontade. Depois do estuprador, a outra pessoa com quem Jaycee teve contato foi Nancy, a esposa do criminoso. Várias vezes Jaycee se pergunta porque Nancy não a soltou quando teve oportunidade, já que ela não parecia estar completamente de acordo com o sequestro que seu marido realizou. Suspeito que Nancy sofresse de uma certa dependência psicológica do marido, aquele tipo de submissão inexplicável que só Freud poderia explicar.

Com o tempo, Jaycee cria um laço esquisito com essas duas pessoas. Claro que sem esse laço ela não sobreviveria, e por isso a admiro muito pelo talento em sobreviver; incoscientemente ela sabia que precisava daquelas pessoas, e precisava criar um teatro para que eles pensassem que ela estava completamente rendida àquela vida falsa que eles criaram para ela. Com o tempo, eles a tiraram do quartinho escuro e fizeram uma pequena vila no pátio dos fundos da casa, que foi uma necessidade mais do que um agrado dos sequestradores, pois Jaycee deu a luz duas meninas. A primeira aos catorze, e a segunda aos dezoito. Essas filhas foram um bálsamo para Jaycee. Acredito que os últimos dez anos de cárcere tenham sido baseados na dedicação em manter aquelas duas filhas vivas e saudáveis.

De tudo, o que mais revolta é o fato de que a polícia visitava frequentemente a casa do estuprador, que estava em condicional, e jamais visitaram os fundos da casa. Ali viveu, aprisionada, uma pessoa. Por 18 anos. Debaixo do nariz dos vizinhos, da polícia, do mundo. Outro fato que chama muito atenção é o fanatismo religioso do sequestrador, que assim justificava seus atos. Algumas vezes me peguei pensando se Jaycee se deixaria levar por isso e viraria uma fanática também, mas ela só faz ser irônica sobre isso no livro, o que faz com que ela nos cative mais ainda. A garota, apesar de tudo, consegue manter uma lucidez impressionante – esses momentos irônicos são respiros de alívio no meio de tantas passagens pesadas e melancólicas.

“[...] sobre a minha dificuldade de confiar na polícia. Eles não estavam presentes quando precisei”.

Esta história é para ser lida em um momento de reflexão. Não é um livro leve, apesar da leitura ser fácil e corrida. Ao total li metade dele – 167 páginas – em apenas umas quatro horas, e li o resto ao longo de 24h – é um livro médio, de 292 páginas. Recomendo a leitura para aquele amigo seu que diz que a mulher é culpada de tudo que lhe acontece, que a polícia sabe de tudo, ou para sua irmã mais nova, ou cunhada, que acredita que nenhum mal pode acontecer a ninguém caso a pessoa ‘não se exponha’. “Vida Roubada” é uma história e tanto, uma lição, uma denúncia. E esse grito deve ser lido por todo mundo que convive com mulheres. O livro é uma conclusão de que o mundo é podre. E ao mesmo tempo, uma prova de que mesmo no meio da podridão algumas flores podem sobreviver.

Referência:
Vida Roubada de Jaycee Dugard.
Editora Record, 2011.

*Imagem do destaque: Jaycee Dugard.

Artigos do Mês de Agosto!

- Psicopatologia Forense e o caso Chico Picadinho: estória pregressa e primeiro assassinato: http://www.redepsi.com.br/portal/modules/soapbox/article.php?articleID=718

- Psicopatologia Forense e o caso Chico Picadinho: segundo assassinato e relação com a Personalidade Psicopática: http://www.redepsi.com.br/portal/modules/soapbox/article.php?articleID=719

- Psicopatologia Forense e o caso Chico Picadinho: relação da Personalidade Criminosa com as teorias da Criminologia: http://www.redepsi.com.br/portal/modules/soapbox/article.php?articleID=724

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Últimas Novidades! 25/08/2012 - 31/08/2012


31/08/2012

- Justiça gaúcha proíbe penitenciária de receber presos
A Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, está impedida de receber novos presos a partir desta quinta-feira (30/8). A proibição foi feita pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, substituto de Fiscalização dos Presídios. Ele determinou, ainda, que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) reduza para 662 indivíduos a população carcerária do local, no prazo de 45 dias.

O pedido de interdição foi feito pelo Ministério Público estadual, após constatar, durante uma inspeção, que o presídio abrigava 871 detentos — quando a capacidade nominal de lotação é 336. No relato que fez à Justiça, para embasar o pedido de interdição, o MP informou que 30 apenados se concentram em celas que comportariam oito indivíduos. À falta de vagas, se soma a deficiência no sistema de guarda, que conta apenas com sete agentes penitenciários.

Situação insustentável

O juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, de Porto Alegre, a PEC também se tornou um ‘‘depósito de seres humanos’’. Ele observou que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça que vem impedindo a entrada e a permanência de presos com condenação no Central.

A respeito das condições em Charqueadas, observou que as instalações são precárias, apresentando muita umidade e infiltração, e que as condições de higiene ‘‘são as piores possíveis’’. Destacou que praticamente inexiste assistência material, como alimentação, vestuário e instalações higiênicas. O atendimento em saúde também é igualmente deficitário.

Ele lembrou que a Constituição Federal, em seus artigo 5º, inciso XLII, determina que não haverá penas cruéis. Contudo, os presos da PEC ‘‘estão cumprindo pena de forma cruel, já que lá se encontram em situação sofrida, dolorosa e atroz’’, constatou.
Fonte: Conjur, Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.



- Novo Código Penal deve aumentar número de presos
Por Elton Bezerra

A segunda e última parte da audiência pública promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais sobre o novo Código Penal lançou um alerta: O novo ordenamento jurídico deve aumentar o número de presos no país. A avaliação é dos convidados do instituto, que conduziram os debates nesta quinta-feira (30/8), em São Paulo — o advogado Luiz Flávio Gomes e a defensora pública Juliana Belloque, que integraram a comissão, e o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

A consideração de que o novo Código Penal traz embutido o risco de aumentar o número de presos contrasta com a do relator do projeto, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, que classificou o texto de “descriminalizador e descarcerizador” na primeira parte da audiência, na quarta-feira (29/8).

“Se esse Código passar, vai encarcerar muito mais gente”, declarou Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Segundo ele, entre 1990 e 2010, o Brasil prendeu 476% mais pessoas. E no novo Código Penal, diz ele, a progressão de regime ficou “duríssima” em alguns casos.

Um exemplo é o que trata dos crimes hediondos. Pelo anteprojeto, se o condenado for primário, o benefício será possível apenas após o cumprimento de metade da pena, sendo que atualmente a exigência é de dois quintos da condenação. “Pensar em progressão na metade [da pena], significa que ele [preso] vai passar praticamente dois terços da pena em regime fechado, porque ainda tem o prazo de espera pela decisão judicial”, disse a defensora pública.

Segundo ela, além do endurecimento na progressão do regime, uma outra norma também tem grande potencial encarcerador — a que proíbe o regime inicial aberto para todos os crimes praticados com violência ou grave ameaça, como resistência contra ordem policial, aborto, lesão corporal leve e grave, e eutanásia. “Em vez de penalizar mais o crime mais grave, vamos encarcerar justamente o crime mais leve, que tem pena fixada em até quatro anos”, disse Juliana. “É um rol muito grande de crimes”.

Ela disse que ao longo da tramitação do projeto pediu ao Ministério da Justiça o número de presos que praticaram crimes com grave ameaça e que estão em regime aberto, mas os dados não foram levantados. “Precisamos ter consciência do volume de pessoas que estamos colocando dentro do sistema”, afirmou. “O ideal é o Congresso Nacional verificar que número é esse para sabermos qual é o efeito que a lei produz”.

Com base em um estudo que ainda está em fase preliminar, Marivaldo Pereira disse que num primeiro momento deve haver redução no número de presos, graças à diminuição de algumas penas. Entretanto, no médio prazo, a quantidade de presos deve subir. “Pode haver aumento do contingente entre 45% e 87%”, estima.

Ele concordou com a crítica geral de que houve pouco tempo para a elaboração do anteprojeto, escrito em apenas sete meses, conforme determinação do Senado, mas disse que o Congresso Nacional tem legitimidade para propor a medida. Marivaldo fez um apelo aos operadores do Direito e interessados no assunto para que participem dos debates relativos ao novo Código Penal. "As consultas públicas não são suficientes. Elas são apenas o início do processo".

Linha do projeto

Na audiência também foi colocada a questão da orientação político-ideológica do projeto. Para Juliana Belloque, o projeto não possui uma linha definidora. “Não dá para dizer que ele é liberal ou conservador.” Ela lembrou que várias votações foram decididas por um ou dois votos.

A ausência de ideologia, porém, foi criticada por um membro da plateia, que afirmou que “a não identificação de uma ideologia é sua própria ideologia, que é o pensamento punitivista”. Ele recebeu aplausos da plateia após a intervenção, com a qual a defensora concordou.

Em relação aos questionamentos de fundo teórico-metodológico apontados por Reale Júnior e René Dotti na primeira parte, Luiz Flávio Gomes discordou de seu colega em alguns pontos e disse que vivemos a era “pós-moderna”, cuja marca é a da “desconstrução”. Segundo o professor, pela primeira vez em 150 anos não nasceu uma nova escola penal após uma geração. “Não temos sequer uma doutrina segura”, disse.

Nesta semana, o senador Pedro Taques (PDT-MT) informou que os senadores poderão apresentar emendas ao Projeto 236/2012, que institui o novo Código Penal, até o dia 5 de outubro. A expectativa é que ele seja aprovado no Senado até meados no ano que vem. Depois disso, ele ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados.


Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico


- MPF divulga imagens do presídio feminino de Mangabeira, na Paraíba
Relatório destaca que superpopulação na penitenciária feminina é evidente.
MPPB terá que realizar visitas periódicas ao local.


O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) divulgaram hoje (31), um relatório de visita no presídio feminino de Mangabeira, o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira, em João Pessoa (PB). A visita foi realizada no último dia 8. O G1 tentou falar com o tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, mas, até as 20h, ele não atendeu aos telefonemas.

Esta semana, o MPF divulgou fotos de uma visita feita ao predísio de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1. As imagens mostraram celas lotadas, detentos nus e problemas na higiene do local. A administração penitenciária informou que o presídio em questão é modelo e que está em condições precárias por causa de uma rebelião que durou 18 horas em maio deste ano.

O relatório sobre o presídio feminino destaca que a superpopulação na penitenciária feminina é evidente, que as condições de higiene são péssimas e que a comida é ruim, inclusive com relatos da presença de larvas de mosca. Há, ainda, queixa dos funcionários quanto às prisões provisórias, para as quais a Justiça não estaria dando a devida atenção.

Em um trecho do documento, é dito que "foi verificado ser frequente que uma ou duas detentas não deixem a cela durante o banho de sol, alegando que têm que fazer a limpeza. A diretora explicou que é uma forma de organização interna de cada cela, nada podendo fazer a administração a respeito. No entanto, integrantes do conselho observaram que tal fato se deve provavelmente à superlotação das celas, que impede qualquer trabalho de limpeza a não ser quando todas as demais se ausentam".

O relatório explica ainda que "a diretora respondeu que durante à tarde elas são soltas no pavilhão (isto é, podem ter acesso ao corredor) e que a limpeza poderia ser feita neste horário. Contudo, é de se supor que, se tal liberdade é realmente oferecida, não deve resultar em grande atrativo, já que o corredor é apertado e não tem um móvel sequer. Muitas devem permanecer na cela neste período, dificultando ou impossibilitando a limpeza".

Igualmente foram registradas reclamações sobre o descaso com a saúde das presas, bem como relativas ao curto tempo de duração do banho de sol, à falta de lugar para receber às famílias nos dias de visita e a demora que os familiares enfrentam na fila para entrar no presídio. Também foram feitos relatos de maus tratos, assim como confessado o temor de represália após a saída dos visitantes.

Dentre as recomendações contidas no documento, estão a responsabilidade do Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado da Paraíba em realizar visitas periódicas à unidade prisional, bem como fazer mutirão para para revisão das prisões processuais, afim de impedir a superlotação do presídio. Também foi colocado no relatório que é do estado da paraíba o dever de ampliar a unidade, construindo novos pavilhões e reformando os já existentes, além de regularizar o atendimento da Defensoria Pública no presídio, com presença diária e horários estabelecidos.

Ainda foi dado ao estado, o dever de regularizar o funcionamento da unidade de saúde da penitenciária, a eliminação da cela de castigo, e a obrigação de prestar constas por escrito das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30 dias, após seu conhecimento.
Fonte; G1/PB


- Cadeia de São Manuel, SP, é totalmente desocupada
Celas ficaram sem condições de uso depois de uma rebelião em 2010.
O delegado responsável estuda uma reforma para aproveitar o local.


Na quinta-feira (30) foram transferidos os últimos quinze presos da cadeia de São Manuel (SP). A unidade foi interditada pela Justiça no final do mês passado e a direção teria 30 dias para desocupar o prédio.

Os detentos foram levados para Avaré, Bauru e Americana. A cadeia, que fica no Centro da cidade chegou a abrigar 220 presos, mas depois de uma rebelião em 2010, algumas celas ficaram sem condições de uso.

Mesmo com 65 presos, duas celas que ainda estavam em funcionamento abrigavam 20 presos em cada uma. Será feito um estudo para aproveitar o local como salas para a delegacia. Os funcionários que trabalhavam na cadeia realizarão serviços administrativos e escolta de presos para outras cidades.
Fonte: G1 Bauru e Marília
30/08/2012

- Encontro em Brasília reúne delegadas de todo o País para discutir a violência contra a mulher


As delegadas de polícia, Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Celi Paulino Carlota, Maria Helena do Nascimento, Barbara Lisboa Travassos e Cristiane Camargo Braga, participaram nos dias 7 e 8 de agosto, de um encontro nacional, realizado em Brasília, para discutir “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência”. O evento promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça reuniu cerca de 300 delegadas de todo o País.

O objetivo da reunião foi fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e discutir melhores condições de trabalho e efetiva aplicação da Lei Maria da Penha em todos os segmentos envolvidos no combate à violência contra a mulher.

Na oportunidade, foram elaboradas várias metas para fortalecer as delegacias no sentido de combater e coibir toda e qualquer prática de violência contra a mulher.

Segundo a delegada titular do serviço técnico de apoio às DDMs, Gislaine Pato, que coordenou uma das mesas de trabalho, o encontro discutiu ainda, a assistência integral da mulher, vítima de violência doméstica e sexual.

Importantes autoridades marcaram presença, entre elas a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci e Maria da Penha, que foi a grande vítima de violência, praticada por seu marido, que deu origem à principal lei de combate à violência contra mulher, a "Lei Maria da Penha".

Vale destacar ainda que o encontro possibilitou uma série de troca de experiências, além de oferecer aos participantes o aprendizado de novas técnicas de combate à violência contra mulher.
Fonte: Site da Polícia Civil de SP


- Corregedora defende atuação conjunta no combate ao crime
Ao abrir, na última quinta-feira (30/8), o workshop Justiça Criminal e a Prova Pericial no Distrito Federal, em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, definiu como uma “quebra de paradigma” a aproximação entre o Poder Judiciário e as demais instituições de combate ao crime, como a polícia e o Ministério Público. O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, é um espaço para a troca de experiências entre juízes criminais, delegados, peritos, médicos legistas e papiloscopistas do DF. O objetivo é discutir como dar mais efetividade às provas materiais que baseiam as decisões dos magistrados nos processos.

“A equipe da corregedoria, e aí eu me refiro também aos juízes auxiliares que a compõem, tem a ideia de que nós, do Poder Judiciário, temos de quebrar paradigmas. E um desses paradigmas é exatamente nos aproximarmos dos órgãos que fazem acontecer o processo, seja o processo penal, seja o processo civil. Daí a ideia de nos aproximarmos do Ministério Público e da Polícia, para dessa forma nos unirmos e não sermos ilhas isoladas”, disse a ministra Eliana Calmon. “Se nós fazemos o processo, se nós estamos combatendo à criminalidade, é natural que tenhamos o interesse de nos unir para nos fortalecer”, complementou.

A corregedora acrescentou que o aprimoramento da perícia criminal é de importância fundamental em um contexto em que, segundo ela, as teses de defesa dos advogados estão cada vez mais “garantistas”, ou seja, obrigam a parte acusatória a comprovar pericialmente suas acusações.

“Ao falarmos de prova técnica dentro do processo nós estamos falando de algo de importância fundamental, principalmente quando as teses jurídicas de defesa estão cada vez mais propensas a um garantismo exacerbado, em razão das teses jurídicas traçadas em importantes escritórios de advocacia. Nós precisamos insistir e derrubá-las tecnicamente; por isso mesmo vamos ter uma justiça mais forte, uma polícia com cada vez mais autoridade no que está fazendo, com uma atuação adequada”, declarou Eliana Calmon, acrescentando que “estamos nos unindo para dizer aos nossos jurisdicionados que seremos grandes, porque seremos um só corpo institucional no combate à criminalidade”.

Durante a solenidade, a ministra dividiu a mesa de honra com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, delegado Jorge Xavier, e a diretora do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, Cláudia Mendes. Também participaram do evento o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto.

O conselheiro Gilberto Valente Martins proferiu a palestra intitulada “Administração da Justiça e a Efetividade do Processo Penal”, discorrendo sobre a necessidade de investimentos na modernização dos procedimentos periciais. Martins alertou para a inexistência de um protocolo nacional que estabeleça uma rotina para a perícia em equipamentos de informática. Ele defendeu que as instituições envolvidas no combate ao crime discutam a elaboração de uma norma geral sobre o tema, segundo ele, fundamental para dar mais segurança aos magistrados em seus julgamentos.
Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias




28/08/2012

- Promotores denunciam falta de estrutura em vara da infância e juventude no Rio

A falta de estrutura da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei no Estado, foi denunciada por promotores de Justiça à juíza auxiliar da Presidência do Conselho e Nacional de Justiça (CNJ) e uma das coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27/8), no Rio de Janeiro. O encontro foi o primeiro compromisso da magistrada, que está na cidade para avaliar o sistema socioeducativo fluminense.

A visita integra a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que foi criado pelo CNJ para diagnosticar as condições da execução das medidas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Em 2011, equipes do CNJ visitaram todas as unidades do Rio destinadas à reclusão dos jovens envolvidos em atos infracionais. Esse trabalho resultou em um relatório no qual são apontados os principais problemas do sistema socioeducativo fluminense, assim como sugestões para saná-los. Nesta nova etapa, a equipe do CNJ retorna ao estado para avaliar o que os poderes Executivo e Judiciário fizeram desde a primeira inspeção para sanar as deficiências identificadas.

Na reunião com os membros da promotoria de justiça responsável pela área da infância e juventude, os integrantes do Ministério Público relataram as dificuldades que enfrentam para acompanhar processos e inspecionar unidades. A instância tem atualmente 18 mil ações judiciais contra adolescentes em tramitação. “Temos questões de segurança que são graves”, contou Eliane Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital em Matéria Infracional – Fase de Conhecimento.

A 2ª Vara da Infância e Juventude está localizada na Zona Portuária, no Centro do Rio. Segundo a promotora, o local – que tem carceragens para abrigar os jovens nos dias de audiências – sequer conta com detectores de metais. “Entra quem quer e na hora em que quer”, queixou-se. “Já houve tentativas de resgate ali. Houve casos em que os adolescentes tentaram entrar pelo duto do ar condicionado”, contou.

De acordo com Eliane, os alojamentos vivem lotados. “Por conta dessa inadequação, houve episódios em que os monitores tiveram que usar spray de pimenta para conter os adolescentes”, relatou a promotora. De acordo com ela, não raro audiências são canceladas em cima da hora, porque a carceragem não comporta mais adolescentes.

Rodrigo Medina, promotor de Justiça e Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, explicou que problemas como esses, quando identificados, são levados à chefia do Ministério Público. “Mando essas questões para o procurador-geral, que encaminha ao presidente do Tribunal de Justiça. Então, é instaurado um procedimento administrativo. Foi o que ocorreu com essa questão das instalações”, disse.

Eficiência - Para Cristiana Cordeiro, é preciso investir mais na 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio. Nesse sentido, a juíza auxiliar destacou o Projeto Eficiência, criado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ. “Esse projeto visa priorizar o que realmente deve ser prioridade. Virá um servidor à Vara da Infância e Juventude verificar o que precisa ser organizado”, afirmou.

A agenda de Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, também coordenadora do Programa Justiça ao Jovem, prossegue até quarta-feira (29/8) e inclui reuniões com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário responsáveis pelas medidas socioeducativas no Rio de Janeiro, como o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias


- Programa Justiça ao Jovem pede rigor no controle do prazo de internação
As juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pediram à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, maior atenção quanto ao prazo máximo de 45 dias destinados à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. O pedido foi feito durante reunião na sede do TJPI, na última quarta-feira (22/8).

Em visita ao Centro de Educação de Internação Provisória (CEIP), na terça-feira (21/8), as magistradas verificaram dois adolescentes reclusos por período superior ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Relatório entregue pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), órgão do governo do estado responsável pelo sistema socioeducativo, mostrou ainda que outros 10 adolescentes também teriam ficado na unidade por mais tempo que o permitido, entre julho e o início de agosto. “Verificamos que havia um adolescente há 66 dias sem decisão judicial”, afirmou Cristiana Cordeiro na reunião.

Cristiana e Joelci desembarcaram no Piauí na segunda-feira (20/8), para avaliar a execução das medidas socioeducaticas, sobretudo a de internação. O objetivo é avaliar se as recomendações para aperfeiçoar o sistema socioeducativo, feitas pelo CNJ após visita a todas as unidades de internação do Piauí em novembro de 2010, foram colocadas em prática tanto pelo Judiciário como pelo Executivo.

Nesse sentido, a agenda das magistradas no Piauí englobou conversas com os representantes do Executivo responsáveis pelas medidas socioeducativas e com os membros da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Elas também visitaram unidades de internação. A constatação foi que o atendimento melhorou em comparação com a primeira visita do CNJ, mas que ainda há muito a ser feito.

Deficiências – Na reunião com a chefe do Judiciário piauiense, Joelci Diniz destacou que a intenção do CNJ é contribuir para que as deficiências sejam resolvidas. Dessa forma, a magistrada destacou a possibilidade de o CNJ colaborar por meio do Projeto Eficiência, que visa à melhoria das práticas cartorárias, a fim de que prazos e demais procedimentos sejam observados com mais cuidado.

No encontro também foram debatidas outras questões relacionadas ao atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei, como a instalação de equipes multidisciplinares nas chamadas comarcas polos, para atender aos jovens detidos, principalmente no interior do estado. A presidente do TJPI ressaltou a situação do Judiciário piauiense, sobretudo nas comarcas do interior, onde não há magistrados para se dedicar exclusivamente à área da infância e juventude. “Por essa razão, a desembargadora nos pediu para ajudarmos a construir um curso de capacitação, a ser ministrado por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. O objetivo é auxiliar os juízes das varas únicas”, explicou Joelci.
Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias



27/08/2012

- Detentas participam de projeto de arborização em Itapetininga, SP

Treze mulheres foram contratadas para o cultivo de mudas.
As plantas serão replantadas em ruas e avenidas do município.


Treze reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de Itapetininga (SP) iniciaram o cultivo de mudas que serão usadas para programa de arborização em Itapetininga (SP). As mulheres participam do projeto ‘Itapetininga + Verde’, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O objetivo da ação é fazer a arborização do espaço urbano. Com a inclusão das detentas, a ação ainda visa a reintegração social.

O projeto ‘Itapetininga + Verde’ é desenvolvido em uma área de aproximadamente 1,2 hectares. O projeto prevê o plantio de mais de 42 espécies de árvores nativas, entre elas, cedro rosa, jequitibá, pitangueira, ingá-do-brejo, cabreúva e anjico. Aproximadamente 1,8 mil unidades de plantas estão sendo cultivadas. As árvores serão replantadas em marginais e avenidas do município.

O contrato com as detentas foi realizado por meio do programa Frente de Trabalho, uma parceria entre a Prefeitura, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (SERT).

“As reeducandas são preparadas para o retorno definitivo à sociedade através do curso técnico, que auxiliará no crescimento profissional e na reinclusão no mercado de trabalho dessas pessoas”, explicou a diretora do CRF, Ruth Brichesi de Mazzari Lara. “Além disso, o projeto cuida do bem comum, pois contribui para o equilíbrio ecológico da cidade e leva educação ambiental a todos os envolvidos”, completou.
Fonte: G1 Itapetininga e Região



- Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime aberto ao preso. É inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto, diz a súmula aprovada pela Terceira Seção do STJ.

A jurisprudência foi delineada pela Terceira Seção no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.107.314, que seguiu a sistemática dos recursos repetitivos, nos moldes do artigo
543-C do Código de Processo Civil. A Seção entendeu não haver norma legal disciplinando o que são condições especiais, já que o artigo 115 da Lei de Execução Penal (LEP) deixou a cargo do magistrado estabelecê-las. Entretanto, a maioria do órgão julgador votou no sentido de que essas não podem se confundir com as penas restritivas de direito previstas no artigo 44 do CP.

O artigo
115 da LEP diz que o juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto, sem prejuízo de algumas condições gerais e obrigatórias trazidas pela própria lei, como não sair da cidade sem autorização judicial e voltar para casa nos horários determinados.

Alguns tribunais de Justiça editaram normas complementares ao artigo
115 da LEP, prevendo entre elas a prestação de serviços à comunidade. Porém, a Seção destacou que legislar sobre direito penal e processual é competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal, portanto as cortes estaduais devem se abster de editar normativas com esse conteúdo.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que relatou o recurso, apontou que as condições não podem se confundir com as punições previstas na legislação penal, como o caso dos serviços comunitários. Segundo ele, é lícito ao juiz estabelecer condições especiais para o regime aberto, complementando o artigo
115 da LEP, mas não poderá adotar a esse título nenhum efeito já classificado como pena substitutiva (artigo 44 do CP), porque aí ocorreria o indesejável bis in idem, importando na aplicação de dúplice sanção.

Constrangimento

Em outro precedente da súmula, o Habeas Corpus (HC) 228.668, o ministro Gilson Dipp apontou que a Quinta Turma do STJ vinha entendendo que a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária podiam ser adotadas como condição especial. Porém, o recurso repetitivo firmou a jurisprudência de que isso não é possível. O ministro determinou que outra condição especial, além dos serviços, devia ser imposta.

Já no HC 125.410, relatado pelo ministro Jorge Mussi, o condenado teve sua pena de reclusão convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele não cumpriu a sanção e a pena foi convertida em privativa de liberdade, sem a condição especial. Posteriormente o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo o atendeu, impondo a prestação dos serviços como condição para o cumprimento da pena em regime aberto.

A defesa alegou que isso seria utilizar duas penas autônomas como sanção e que os serviços comunitários não são cumuláveis com pena privativa de liberdade. O ministro Mussi concluiu que houve constrangimento ilegal no caso.
Fonte: JusBrasil


- Casos de homicídios crescem 118% em menos de um mês em Campinas
Média de homicídios no primeiro semestre é de 11 contra 24 em agosto.
Segundo promotor, casos que envolvem tráfico dificultam investigações


A cinco dias de encerrar o mês, agosto registra a maior média mensal de homicídios em Campinas este ano. São 24 casos contabilizados em 26 dias pela polícia, contra a média mensal de 11 registros de janeiro a julho, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O crescimento é de 118%.

Nos primeiros sete meses do ano foram registrados 67 homicídios em Campinas. Já os números parciais de agosto colocam o mês como o mais violento da cidade até agora, segundo a estatística confirmada pelo delegado do setor de Homicídios da Polícia Civil, Rui Flávio de Carvalho Pegolo.

Na quinta-feira (23), três homens e um adolescente foram
mortos em uma chacina no Jardim Capivari. As quatro vítimas foram surpreendidas em um bar na Rua Odilon Rodrigues Nunes, quando quatro homens encapuzados chegaram disparando. A menos de um quilometro do local da chacina, um militar de 31 anos foi morto na Avenida das Amoreiras. Luiz Henrique Pereira da Silva estava dentro de um carro, esperando um amigo em frente a uma pizzaria, quando foi atingido por um suspeito que passava pelo local em outro veículo.

De acordo com Pegolo, ainda não é possível estabelecer uma relação entre os crimes. “A Polícia Civil não identificou uma conexão entre esses crimes. Já temos um suspeito para o assassinato do cabo da aeronáutica. Já sobre as vítimas que morreram na chacina não há relação nenhuma com esse suspeito, por isso é cedo para dizer”

Investigação

O delegado destacou a dificuldade de identificar uma linha de motivação para esses crimes. Segundo Pegolo, os homicídios foram praticados por envolvimento com tráfico de drogas, em possíveis desentendimentos entre quadrilhas, o que foi identificado pelo uso de armas de grosso calibre, e alguns casos foram crimes passionais.

“Estamos em uma força-tarefa do setor de homicidios, da DIG [Delegacia de Investigações Gerais] e da Dise [Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes] para identificar essas armas de grosso calibre. Queremos identificar quem está com esse armamento e saber qual quadrilha”, explica o delegado.

Justiça

O promotor da Vara do Júri de Campinas, Ricardo Silvares, disse que ainda não é possível explicar o aumento dos homicídios pela falta de apuração de todos os casos. “Têm sido liberadas bastante investigações, mas é preciso lembrar que os distritos policiais ainda sofrem com falta de pessoal e equipamento, o mesmo ocorre com setor de homicídios. Apesar disso, eu tenho notado uma melhora na qualidade da apuração”.

Silvares explicou ainda, que casos que envolvem facções criminosos ou tráfico de drogas, são mais difíceis de resolverem. “Quando envolve o tráfico algumas testemunhas até sabem de algo, mas não falam naturalmente por medo. Casos de violência extrema e execuções, como as quatro mortes da chacina, são mais difíceis de resolver. A gente preserva a identidade das pessoas, mas é quase o nosso limite, já que não temos mecanismos eficientes de proteção à testemunhas.
Fonte: G1 Campinas e Região


- Acesso à cultura pode diminuir a criminalidade, segundo especialista
MGTV exibe até o dia 31 de agosto série de reportagens sobre eleições.
Cultura é tema da reportagem desta segunda-feira (27).


As cidades, os estados e a União são responsáveis por oferecer ao cidadão acesso à cultura, conforme prevê a Constituição Brasileira. De acordo com o gestor cultural Marcelo Bones, o acesso à cultura pode deixar as pessoas mais felizes, mais saudáveis e até diminuir o índice de criminalidade. “As pessoas mais sensíveis, se expressando de uma forma melhor, acompanhando e vendo teatro, fotografia, museu, podendo ver balé, orquestra sinfônica, vai criando uma relação mais humana. E com certeza, a gente vai conseguindo ter uma sociedade muito melhor, à medida que as pessoas tiverem mais acesso à cultura e mais acesso à arte”, afirma o gestor.

No dia 7 de outubro, os brasileiros vão eleger prefeitos e vereadores em todos os municípios do país. Os escolhidos vão cuidar do destino das cidades, do futuro dos moradores, e a questão cultural pode ser um quesito na hora de votar. O MGTV exibe até o dia 31 de agosto uma série de reportagens sobre eleições.

Segundo Bones, a cultura trabalha a expressão, a sensibilidade, o belo com o debate e a discussão sobre a cidade, fazendo com que o ser humano se transforme. “A cultura e a arte têm um papel fundamental na transformação das pessoas e, consequentemente, se transformando as pessoas, se transforma também a cidade, se transforma o país”.
Fonte: G1/MG



-Presídio ganha brinquedoteca para atender filhos de detentos, em Goiás
Objetivo é humanizar o local para atender crianças nos dias de visita.
Espaço foi inaugurado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.


A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) inaugurou uma brinquedoteca e uma gibiteca no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (27). Segundo o diretor de recuperação da Agsep, Aristóteles Sakai de Freitas, o principal objetivo do projeto é humanizar o local enquanto atende as famílias de reeducandos nos dias de visita, em especial as crianças.

“O espaço conta com diversos armários, mesas próprias e brinquedos para as crianças, depois de visitar os pais, poderem brincar. O espaço é todo decorado e é também uma forma lúdica de aprender. É uma maneira de humanizar o processo”, esclarece o diretor.

O local tem capacidade para receber 50 crianças de 4 a 10 anos de idade e funcionará aos domingos, dia reservado às visitas. Segundo Aristóteles, a brinquedoteca contará com psicopedagogos, pastores, agentes de segurança, assistentes sociais e será monitorado eletronicamente como medida de segurança.

Quadrinhos
Além da brinquedoteca, uma gibiteca com dois mil volumes também foi inaugurada. Segundo o diretor, neste primeiro momento será homenageado o cartunista Jorge Braga e futuramente outros cartunistas também farão parte do projeto. De acordo com Aristóteles, há ainda a possibilidade de inauguração de uma videoteca, um espaço de projeção para filmes, dentro dos próximos 30 dias.

“O que nós queremos é trabalhar os reeducandos e seus filhos dentro da ressocialização por meio da cultura”, alega o diretor.
Fonte: G1/GO



- Defensores públicos vão acompanhar de perto a reforma do Código Penal
A ANADEP instalou uma Comissão para acompanhar o Projeto de Lei 236/2012 que trata da reforma do Código Penal e começou agora, no mês de agosto, a tramitar no Senado Federal. A Comissão terá a tarefa de elaborar emendas e participar dos debates sobre projeto de criação de um novo código penal.

Ela será constituída pelos defensores públicos: Adriano Jorge Campos (MA), Adriano Leitinho (CE), Alberto Amaral (DF), Daniel Nicory (BA), Rômulo Souza de Araújo (RJ), Pedro Paulo Carriello (RJ), Rafael Raphaelli (RS), Eduardo Weymar (RO),George Barreto Filho (RO).

O texto, que tramita como projeto de Lei do Senado, será debatido pelo colegiado que terá como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência e como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).

De acordo com Taques, o Senado tem condições de aprovar, ainda neste ano, a nova legislação penal brasileira.

"Não podemos ter medo de debater temas polêmicos. O objetivo da atualização do
Código Penal é proteger o cidadão que hoje tem muitos de seus direitos atendidos de forma insuficiente. A ideia é que possamos debater os pontos sem preconceitos. Mas é claro que iremos buscar o equilíbrio entre o pensamento técnico e o anseio do cidadão que é o destinatário da lei, afirmou.
Fonte: ANADEP


- Trabalho de assistência jurídica reduz em 20% o número de encarcerados
Os trabalhos de assistência jurídica realizados pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), desenvolvidos em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE), proporcionaram a redução de 20% no número de encarcerados em um ano de ações. Para o defensor público de execução penal, Paulo Rodrigues da Costa, quem ganha com isso é a sociedade, pois, o valor a ser gasto com o interno por mês diminui. Hoje um detento custa ao governo um pouco mais de R$ 2 mil.

O bom resultado é fruto de uma intensificação ao atendimento individual da Defensoria realizado aos detentos, além de petições no sentido de proporcionar aos internos os benefícios que lhe cabem, como a progressão de regime ou a soltura deste detento. Se ele alcança o beneficio com um ano, não tem sentido ele ficar mais um ano ali gastando esse dinheiro, afirmou Paulo Rodrigues.

A Sejap está providenciando salas em unidades prisionais para que os defensores continuem atendendo de forma eficaz. No decorrer destes aprimoramentos, a Secretaria organizou o prontuário dos internos, facilitando visando facilitar o serviço. Por meio do Sistema de Gestão Prisional (SGP), os defensores têm acesso a toda e qualquer informação. Hoje, o sistema possibilita atendimento aos presos, ou seja, a visualização de benefícios a estes, sem que seja necessário nosso comparecimento físico no estabelecimento, comentou o defensor.

De acordo com Rodrigues, o Núcleo de Execução Penal, que antes contava com apenas dois defensores, hoje conta com sete. Houve um aperfeiçoamento do trabalho. Conseguimos avaliar na situação processual de cada interno de forma ampla, conhecendo as questões dos presos que precisam ser resolvidas, destacou.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que a meta a Sejap é aprimorar ainda mais o trabalho. Estamos buscando melhorias e a parceria com a Defensoria Pública Estadual tem sido muito positiva e, em parte, essa melhoria é fruto deste convênio. Objetivamos progredir ainda mais.

Para o defensor, a qualidade do serviço no sistema carcerário está avançando. Ele falou que a ação conjunta dos órgãos públicos é uma forma inteligente de diminuir o gasto público. O investimento consequentemente vai diminuição gastos públicos e suavizar o cumprimento da pena com medidas alternativas, contribuindo para que as unidades não se tornem depósitos de seres humanos, enfatizou.
Fonte: Jornal A Tarde



- Após 4 meses de alta, São Paulo registra queda de 13% dos homicídios
Os dados da violência que serão divulgados hoje pelo governo contém uma mudança importante. Depois de quatro meses...

Os dados da violência que serão divulgados hoje pelo governo contém uma mudança importante. Depois de quatro meses de aumento em comparação com o ano passado, pela primeira vez os casos caíram na cidade de São Paulo. A queda foi significativa em julho (92 crimes) em comparação tanto com o total (122) do mês anterior (-24,5%) como em relação a julho de 2011 (-13,21%).

Ainda é cedo para saber se isso significa uma mudança de tendência - será necessário esperar pelos dados dos próximos meses. As cúpulas do governo e da Segurança Pública de São Paulo, no entanto, consideram que os números demonstram que o estouro da criminalidade registrado no mês anterior havia sido apenas uma bolha, uma forte oscilação que pode ser revertida com o trabalho policial e com investimentos na área.

O governo paulista também comemora a diminuição dos assassinatos no Estado. O total de homicídios foi de 347 em julho - no mês anterior haviam ocorrido 396 casos em São Paulo. A redução nesse caso alcançou 12,3% em relação a junho deste ano e 7,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Com a queda em julho, o aumento do número de homicídios no acumulado dos meses do ano também diminuiu. Ele era de 8,39% nos seis primeiros no Estado em comparação a 2011. Agora, nos sete primeiros meses, diminuiu para 6%. O governo ainda acredita que será possível reverter essa tendência e esse número fechar o ano menor do que o de 2011.

Até agora foram registram 2.530 casos no Estado em 2012 contra 2.390 no ano passado. A taxa de assassinatos por 100 mil habitantes ficou em 10,3, acima do nível em que o assassinato pode ser considerado epidemia (10 casos por 100 mil habitantes).

Culposos. Outro crime contra a vida também teve redução em julho: os homicídios culposos (quando não há intenção de matar). Normalmente relacionado aos acidentes de trânsito, os casos culposos (417 em julho) tiveram queda de 3,92% no Estado em comparação com o total registrado em julho de 2011 (434). Na comparação com o mês anterior, importante para determinar a tendência, a taxa ficou estagnada, com uma redução de 0,48% - de 419 (junho) para 417 (julho).

Com a divulgação hoje dos dados dos demais crimes será possível saber se a queda dos casos de delitos contra a vida foi acompanhada ou não por outras áreas.
Fonte: Msn/Estadão


- Ministro Gilmar Mendes defende reformas da legislação para fortalecer perícia criminal
Com uma palestra do ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi aberto, nesta segunda-feira (27/8), em Brasília, o workshop O Conselho Nacional de Justiça e a Perícia Criminal Federal: o Aproveitamento da Prova Material. Durante a palestra, intitulada “A inadmissibilidade da prova ilícita na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, o ministro defendeu reformas no Código Penal brasileiro para dar mais efetividade a provas levantadas por meio de interceptação telefônica e escuta ambiente, que com frequência são alvos de questionamentos na Justiça.

“Há a necessidade de repensar esse modelo, dando mais densidade e atualização às normas relativas à interceptação telefônica, à escuta ambiente, ao tempo de duração e à prorrogação desses tipos de escuta”, afirmou Gilmar Mendes, que abordou decisões tomadas pelo STF no julgamento de ações que questionavam a validade de provas materiais por supostas violações aos direitos individuais, fixados na Constituição Federal. Segundo o ministro, a Comissão de Reforma do Código Penal tem a oportunidade de promover o aprimoramento da legislação.

Troca de experiências – O workshop é de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e serve para troca de experiências entre juízes federais e peritos criminais federais, a fim de tornar mais eficiente o uso das provas periciais em processos penais.

Além do ministro Gilmar Mendes, o evento contou com as presenças do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira; dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto e Jairo Schäfer; do diretor-geral do Departamento da Polícia Federal (DPF), Leandro Daiello Coimbra; do diretor técnico-científico do DPF, Jair Wermann; do diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Clênio Guimarães Belluco; do corregedor do DPF, Cláudio Ferreira Gomes; e de dezenas de juízes federais e peritos criminais federais.

O encerramento, nesta terça-feira (28/8), será feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a partir das 17h, quando ela falará sobre “Administração da justiça e a efetividade do processo penal”. Antes da ministra, o corregedor do DPF, Claudio Ferreira Gomes, discorre sobre “Perspectivas dos inquéritos na Polícia Federal e novas metodologias de investigação”.
Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias



25/08/2012

- Internas de presídio apresentarão espetáculo de artes, em Aracaju
Detentas recebem aulas de teatro, música e técnicas de circo.
Aulas fazem parte de um projeto de socialização.


Segundas e quartas-feiras. Estes têm sido dias especiais para as internas do Presídio Feminino, em Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju. Até o fim deste ano elas deixam as celas e participam de um projeto de socialização que envolve atividades artísticas, música e técnicas de circo. Artistas sergipanos vão encher a vida dessas internas de alegria

Presa por tráfico de drogas há dois anos, Elaine Gomes, buscas no trabalho e em cursos, a maneira de diminuir a pena de oito anos. “Essas oportunidades nos dá o direito de cumprir nossa pena de forma descontraída”.

Para Marineide as aulas foram uma oportunidade de aliviar o sofrimento dos oito anos que ainda resta para cumpri na cadeia. “E muito importante, pois estimula o ego da pessoa”.

Os artistas chegaram cheios de novidade. O musico Tontoy vai comandar as aulas de canto e música e já chegou com trabalho. Trabalhar a voz, aprender instrumentos, tudo para entrar no mundo da música. “A arte traz essa busca da sensibilidade, da emoção, do equilíbrio. É mostra o quanto essas meninas podem voltar a uma sociedade”.

Elas vão preparar um espetáculo que será encenado no fim do ano. E para tornar o sonho realidade os artistas voluntários precisam de ajuda. E essa ajuda já começou a chegar.
Fonte: G1/SE


- Detentos do Compaj vão realizar cursos profissionalizantes no AM
Ação é uma parceria da Sejus com o Cetam.
Cursos serão sobre panificação, instalação hidráulica e para ser pedreiro.

Os detentos dos regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no km 8 da BR-174 (Manaus - Boa Vista), vão realizar cursos técnicos a partir da próxima segunda (27). A ação é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

O curso de instalador hidráulico será ministrado para presos do regime fechado, enquanto os que cumprem pena no regime semiaberto vão poder fazer aulas para pedreiro. As mulheres presas no local também serão beneficiadas como o curso de panificação.

A solenidade de abertura dos Cursos será realizada na Penitenciária Feminina, às 8h, com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos Marcio Meirelles.
Fonte: G1/AM

Código Penal é a lei mais importante depois da Constituição, afirma ministro.

O ministro destacou que a discussão de pontos polêmicos não pode prejudicar o andamento do Projeto de Lei
Por delimitar o poder de intervenção do estado no que há de mais sagrado à pessoa sua liberdade corporal , o
Código Penal é a lei mais importante de um país depois da Constituição Federal. A afirmação foi feita pelo ministro Gilson Dipp, próximo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em audiência pública no Senado Federal, nesta terça-feira (14).

O ministro destacou que a discussão de pontos polêmicos não pode prejudicar o andamento do Projeto de Lei do Senado 236/2012, que trata da reforma do
Código Penal. Para Dipp, a proposta agora será debatida em seu local próprio, que é a casa dos representantes do povo.PolêmicasA lei deve valer e ser entendida de igual forma pelo empresário da avenida Paulista e pelo ribeirinho da Amazônia. Divergências culturais, sociais e filosóficas precisam ser contempladas. Esses debates ocorreram na comissão de juristas e agora chegam ao Congresso, para discussão pelos legítimos representantes da sociedade, asseverou o ministro Dipp.Segundo o ministro, que assume a vice-presidência do STJ em 31 de agosto, o Senado não pode fugir do debate. Para ele, o ativismo judicial, em especial o exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decorre da falta de discussão de certos temas polêmicos pelo parlamento.Dipp acredita que mais de 80% do Código pode ser aprovado sem maiores divergências. Isso faz parte do processo de elaboração de leis. Nós teremos um novo Código Penal no ano que vem, as polêmicas não vão prejudicá-lo, avaliou.Não acredito que esses pontos serão excluídos. Podem ser alterados, isso é próprio do parlamento, mas não simplesmente retirados. O código é voltado para o presente e tem os olhos no futuro, concluiu o ministro.DefasagemSegundo Dipp, o Código Penal da década de 40 não traduz mais a hierarquia de valores da sociedade, a vulnerabilidade dos cidadãos ou seus anseios. O código em vigor está defasado diante da Constituição e de tratados internacionais já internalizados pelo Brasil. O sistema hoje é caótico e desproporcional, afirmou.O anteprojeto sistematizou mais de cem leis e 1.700 dispositivos penais, reduzindo as normas incriminadoras para cerca de 800, em um único código.

Conforme destaque do desembargador José Muiños Piñeiro, algumas leis vigentes desde o século XIX até hoje não foram nem revogadas nem sujeitas ao crivo de recepção constitucional pelo STF, situação que se pretende corrigir no novo código.Valorização da vítimaPiñeiro também destacou que o novo Código Penal focou no respeito à vítima dos crimes. O Código Penal em vigor inclui a vítima apenas como elemento a ser considerado pelo juiz na fixação da pena em favor do réu, de acordo com sua conduta, que pode ensejar o cometimento do crime, afirmou o desembargador.A Constituição traz uma série de direitos do acusado e do condenado, mas a vítima só aparece uma única vez, no final, no artigo que trata da criação de um fundo de compensação pelos danos, que até hoje não foi instituído.

 O novo Código Penal traz mais respeito para a vítima, completou. Entre os exemplos disso, ele citou a fixação de alimentos devidos pelo réu em favor da vítima de certos crimes, o fim do livramento condicional e aumento do prazo para progressão de regime que em sua opinião dá um tempo minimamente aceitável de pena concreta ao condenado e o fim do crime continuado em condutas contrárias à vida ou à dignidade sexual.Isso impedirá casos como a chacina de Vigário Geral, em que o presidente do júri fixou a pena em 449 anos de reclusão pela prática de 21 homicídios, mas o STF, em habeas corpus, reduziu a condenação para 57 anos em razão da continuidade delitiva, citou. Hoje, a continuidade obriga que o magistrado considere no máximo três crimes, se praticados em um mesmo contexto.Legislação de emergênciaO penalista Luiz Flávio Gomes apontou que tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) criticaram recentemente a prática latino-americana de aprovar, reiteradamente, leis penais de emergência, que dão uma aparente satisfação à sociedade, mas não resolvem o problema.Ele destacou a relevância do efeito preventivo da codificação da norma penal. O Senado precisa fazer um debate adulto e tranquilo diante das polêmicas. É preciso avançar, até onde for possível, nessas questões, exortou.Redução da maioridadeUm dos principais questionamentos apresentados pelos senadores aos juristas foi quanto à redução da maioridade penal. Segundo os parlamentares, é uma demanda recorrente da sociedade. Apresentadas pelo relator da comissão especial que analisa o novo código, senador Pedro Taques (PDT-MT), as dúvidas colocadas abordam o caráter pétreo da norma constitucional que impede a submissão de menores de 18 anos às leis penais.

Os juristas explicaram que o tema não foi debatido na comissão por se tratar de matéria constitucional, que não estaria no escopo do mandato que o Senado lhes atribuiu, de tratar da lei ordinária infraconstitucional o Código Penal e as demais leis criminais. Porém, eles apresentaram suas opiniões pessoais quanto ao tema.Para o ministro Dipp, a norma constitucional não é cláusula pétrea. A Constituição Federal é exaustiva, trata de coisas que não deveriam ser matéria constitucional. As cláusulas pétreas são as que dizem respeito ao estado brasileiro, à federação, à forma de governo. Falar de maioridade penal é falar de política criminal, asseverou o ministro.Gomes divergiu. Para ele, o artigo que veda o tratamento criminal a menores de 18 anos é cláusula pétrea e, portanto, imutável.

O Supremo já declarou haver cláusula pétrea inclusive em matéria tributária, ponderou. Além disso, só 1% dos crimes cometidos no país tem participação de menores, completou. Ele também alertou a comissão para evitar três tentações: do populismo penal, do fundamentalismo penal e do tratamento das leis por intuição, sem base estatística.Piñeiro entende que a norma constitucional tem feição de cláusula pétrea, mas isso não impede que seja alterada. Ele indicou que a idade média dos presos tem caído ao longo das décadas: de 34 anos nos anos 80 para menos de 27 anos atualmente. Segundo ele, dos 511 mil presos, 134 mil estão na faixa de 18 a 24 anos.

Fonte: STJ

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Últimas Novidades! 18/08/2012 - 24/08/2012



24/08/2012

- Juízas do Programa Justiça ao Jovem se reúnem com Governador do PI 
A inserção dos adolescentes em conflito com a lei na rede pública de ensino e no mercado de trabalho do Piauí ganhará mais prioridade. Foi o que assegurou o Governador do Estado, Wilson Martins, às Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, em reunião nesta quarta-feira (22/8). O encontro com o chefe do Poder Executivo piauiense foi o último compromisso das magistradas, que desde segunda-feira (20/8) se encontravam- no Estado para avaliar as condições do sistema socioeducativo.

Em novembro de 2010, equipes do Programa Justiça ao Jovem – instituído pelo CNJ para avaliar a execução do sistema socioeducativo de internação no Brasil – visitaram todas as unidades para adolescentes em conflito com a lei no Piauí. O trabalho resultou em um relatório, com os principais problemas e recomendações para saná-los.

Prioridade – As magistradas explicaram ao governador que a área da infância e juventude é uma prioridade da gestão do atual Presidente do CNJ, Ministro Ayres Britto. E que esta segunda visita tem, portanto, o objetivo de averiguar quais medidas já foram adotadas para melhorar o atendimento prestado aos jovens internados por envolvimento em atos infracionais. “Se o adolescente chegou até a internação é porque a família, o Estado e a sociedade falharam com ele. Essa fase, portanto, é uma das mais importantes”, afirmou Cristiana, destacando a necessidade de as políticas voltadas para os jovens estarem integradas.

Segundo a magistrada, falta diálogo entre as diversas secretarias. “Temos percorrido algumas unidades e observamos falha na comunicação entre as secretarias. Por exemplo, no Centro Educacional de Internação Provisória, que visitamos ontem (terça-feira, 21/8), havia consultórios, mas faltavam profissionais”, explicou a juíza auxiliar, para quem, nesse caso, deveria haver mais integração entre a secretaria responsável pelo sistema socioeducativo e a secretaria de saúde.

Capacitação – Presentes à reunião, o Diretor de Medidas Socioeducativas, Etevaldo Brito, e o Secretário Estadual de Educação, Atila Freitas Lira, discutiram formas de integrar as políticas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei, por meio da capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. O governador se comprometeu a dar prioridade a essa área.

Wilson Martins anunciou também outras medidas de apoio à infância e juventude. Uma delas é a criação da coordenadoria de enfrentamento ao crack e outras drogas até o fim do ano. Ele se comprometeu ainda a manter maior diálogo com os municípios, responsáveis pela destinação das verbas em áreas sociais, para que as políticas atinjam os jovens em situação de risco.
Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias


- Campanha de combate à violência contra a mulher será lançada no ES O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançam nesta sexta-feira (24/4), no Espírito Santo, a campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico. A iniciativa foi formalmente apresentada no aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, no último dia 6 de agosto, em Brasília. Agora, será lançada nos estados das cinco regiões do País com os maiores índices de violência.

As unidades federativas onde o lançamento ocorrerá foram eleitas com base no Mapa da Violência – estudo produzido pelo Instituto Sangari sob a coordenação da SPM. De acordo com a pesquisa, o Espírito Santo, na Região Sudeste, ocupa a primeira posição no ranking nacional de homicídios femininos, com taxa de 9,4 para cada 100 mil mulheres.

Na sequência das regiões, encontram-se o Nordeste, Sul, Norte e Centro Oeste, respectivamente, com as maiores taxas de agressões registradas em Alagoas (8,3), Paraná (6,3), Pará (6,0) e Mato Grosso do Sul (6,0). A Campanha Compromisso e Atitude também será lançada nesses estados.

No Espírito Santo, a campanha será lançada às 9h30, em solenidade na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), na capital Vitória. De acordo com Luciane Bortoleto, Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher, a ideia é disseminar jurisprudência, doutrinas, artigos jurídicos e até modelos de decisões acerca da Lei Maria da Penha.

“O objetivo é subsidiar também os operadores do Direito que não atuam diretamente com a Lei Maria da Penha, mas que em algum momento precisam lidar com o tema. Precisamos fornecer instrumentos práticos para que eles possam atuar em casos concretos”, afirmou.

Parceiros - Também participam da Campanha Compromisso e Atitude o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e o Ministério da Justiça.

ServiçoLançamento da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte

Data: Sexta-feira, 24/8
Horário: 9h30
Local: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Rua Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória.

Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias



23/08/2012

- No RN, promotor pede interdição do prédio que acolhe jovens infratoresCiad de Mossoró está deteriorado e sem segurança, alega Olegário Gurgel.
Justiça decide pedido na tarde desta quinta-feira (23).
O promotor da Infância e Juventude do município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, anunciou que vai pedir, na tarde desta quinta-feira (23), a interdição total do Centro de Internação para Adolescentes Infratores (Ciad), unidade que atende aos jovens infratores da cidade e região.

Em entrevista ao G1, Olegário Gurgel disse que o Ciad de Mossoró está deteriorado e necessita de urgente reformulação na segurança e nas medidas pedagógicas adotadas. O promotor disse também que, caso o juiz Pedro Cordeiro aceite o pedido, os seis adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas na unidade serão liberados, pois não há mais vagas disponíveis no outro Ciad mantido pelo estado, que fica em Natal.

Olegário acrescentou que entrou com uma Ação Civil Pública no dia 12 de julho deste ano solicitando a interdição de 70% do Ciad de Mossoró, oportunidade em que também ingressou com uma liminar requerendo que a unidade fosse fechada até que o Governo do Estado realizasse uma reforma no prédio onde funciona o Centro. Segundo ele, nada foi feito até a presente data.

A diretora técnica da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão governamental responsável pelos Ciads, disse que só o presidente Getúlio Batista poderia se posicionar sobre o assunto, mas que ele havia saído para o almoço. O G1 ligou três vezes para o número do presidente, mas o telefone estava desligado.

A liminar, de acordo com o promotor, deve ser apreciada ainda nesta tarde pelo magistrado Pedro Cordeiro, que atualmente responde pela Vara da Infância e Juventude de Mossoró. A reunião está marcada para acontecer às 14h, juntamente com representantes da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e equipe técnica do Ciad.

A delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA) de Mossoró, Karla Viviane de Sousa Rego, confirmou que o prédio do Ciad está completamente deteriorado devido à ação dos próprios internos. A delegada conta ainda que as instalações elétrica e hidráulica estão comprometidas por falta de manutenção.

“A capacidade máxima do Ciad Mossoró é de 20 adolescentes. Este ano a equipe já registrou 25 fugas”, afirmou o promotor. A unidade foi construída para atender às demandas de Mossoró e dos municípios vizinhos.
Fonte: G1/RN

- Juízas do CNJ visitam nova unidade de internação provisória no PI As juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitaram, nesta quarta-feira (22/8), as novas instalações do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) de Teresina, no Piauí. A avaliação das magistradas que coordenam o Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, foi positiva. O novo estabelecimento começará a funcionar em 60 dias. O programa Justiça ao Jovem, do CNJ, tem como objetivo acompanhar a aplicação de medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores em todo o país e sugerir melhorias no sistema, sempre que forem observados problemas.

No Piauí, as magistradas que atuam no programa foram informadas que o novo CEIP substituirá o atual, cuja capacidade é de abrigar 23 adolescentes. Inspeção realizada pelas duas juízas na última terça-feira (21/8) no Atual CEIP apontou as deficiências do lugar, onde a estrutura física é semelhante à de uma prisão que se encontra em mau estado de conservação: paredes pichadas e sem pintura, alojamentos escuros e problemas com a limpeza das alas.

Dentro da lei – O novo CEIP, por sua vez, foi construído de acordo com a Lei do Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase). São 22 mil metros quadrados, distribuídos em um centro administrativo e duas alas com cinco alojamentos, cada qual com quatro quartos individuais. Há ainda duas alas protetivas, para os jovens considerados de maior periculosidade ou que não se adequarem aos demais. Além de salas de aulas e locais para oficinas diversas, refeitório, quadra poliesportiva, auditórios e centro ecumênico.

“A unidade de internação provisória atual é muito ruim. Mas esperamos que a situação mude com a nova unidade, construída de acordo com o Sinase”, avaliou Cristiana Cordeiro. O diretor de medidas socioeducativas do Piauí, Etevaldo Brito, afirmou que o projeto durou cinco anos para sair do papel e custou cerca de R$ 5,4 milhões. “Demorou mais porque houve uma empresa que começou a construção e saiu. Tivemos, então, que contratar outra empresa”, explicou.

Brito contou que outro projeto está em licitação, junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para a construção de uma unidade de internação definitiva. Se aprovado, o novo estabelecimento deverá oferecer 60 vagas. As obras estão previstas em R$ 8,4 milhões.

Agenda – As juízas que fazem parte da coordenação do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, desembarcaram no Piauí na última segunda-feira (20/8) para avaliar o sistema socioeducativo do estado. O objetivo foi verificar as medidas adotadas pelo Executivo e Judiciário para sanar os problemas nas unidades de internação verificadas por equipes do CNJ, em inspeção realizada em novembro de 2010. A agenda envolveu visitas aos estabelecimentos e reuniões com representantes do Governo e Tribunal de Justiça.
Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias



- Projeto Laços de Proteção fortalece profissionais do Sistema de Garantia de DireitosCriado em 2005, na cidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba em São Paulo, em parceria com a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o projeto Laços de Proteção expandiu para 21 municípios e já capacitou cerca de dois mil profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes.

Após pesquisar e constatar as principais dúvidas e dificuldades encontradas na proteção das crianças e adolescentes contra a exploração e o abuso sexual, a Childhood Brasil desenvolveu metodologia para sensibilizar e capacitar de forma continuada os conselheiros tutelares, educadores, assistentes sociais, psicólogos e profissionais ligados às áreas de saúde, justiça e segurança pública. Eles recebem gratuitamente oficinas e cursos para prevenir e atender de forma mais eficaz os casos de violência sexual. O objetivo é fortalecer as políticas públicas.

“O projeto tem sido uma ferramenta estratégica para a construção de uma nova cultura de práticas responsáveis e compartilhadas na proteção de crianças e adolescentes. As capacitações têm propiciado a desconstrução de muitos equívocos das escolas, das famílias e das comunidades no que se refere ao fenômeno da violência: agentes causadores, causas e consequências. Ao mesmo tempo, tem-se criado entre os grupos a necessidade de maior articulação entre as redes locais e regionais, o que reflete o sentimento de corresponsabilidade dos agentes envolvidos no projeto”, diz Gorete Vasconcelos, coordenadora de programas da Childhood Brasil.

Para ela, a mudança de atitude no que se refere à proteção de crianças e adolescentes passa por um amplo processo de capacitação continuada, retroalimentada pelos diferentes atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, o que possibilita a articulação da rede de proteção e maior aplicação das leis de proteção, contribuindo assim, para a redução dos índices de violência.

O Laços de Proteção faz parte do Programa Proteção em Rede, da Childhood Brasil, que tem como objetivo fortalecer de forma integrada o Sistema de Garantia de Direitos. O Depoimento Especial é outro projeto deste Programa.

Além de receber treinamento, os profissionais também se tornam multiplicadores em suas comunidades. Em São José dos Campos, por exemplo, 200 profissionais repassaram o conhecimento recebido para outros 20 mil colaboradores das áreas de saúde, educação, assistência social e de outras organizações sociais, além dos profissionais do Sistema de Justiça. “O sucesso da nossa parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesecente (CMDCA) e a prefeitura transformou o projeto em política pública municipal em São José dos Campos”, afirma Gorete.

Hoje, o Laços de Proteção está presente em seis estados brasileiros: Pará (Juruti); São Paulo (na capital e em sete cidades da região do ABC); Amazonas (Manaus); Mato Grosso (Cuiabá); Pernambuco (Cabo de São Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, São José da Coroa Grande e Barreiros, Vitória de Santo Antão e Bom Conselho, na Zona da Mata) e no Rio Grande do Norte (Tibau do Sul).

“Há muitos desafios a serem vencidos, como a resistência inicial de alguns profissionais no que se refere à temática da violência, além das dificuldades de envolvimento do Poder Público nas ações e principalmente de estruturar e inserir ações nos orçamentos dos municípios para a consolidação de políticas públicas locais. A dificuldade em conciliar agendas com os profissionais de diferentes áreas, além da falta de estrutura para realizar as ações em alguns municípios também são desafios”, conclui Gorete.
Fonte: Childhood Brasil




22/08/2012

- Ministra diz que judiciário não está preparado para tratar a violência contra menores
A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou hoje (22) que o Poder Judiciário não está preparado para tratar dos "gravíssimos problemas ligados aos menores, como a pedofilia, que está se alastrando, destruindo a alma das crianças". Ela disse que o Brasil tem evoluído nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

“As políticas estão traçadas, falta fiscalizar e intensificar o trabalho integrado com as parcerias que vêm da sociedade para melhorar o quadro da exploração infantil na área do trabalho", disse.

Eliana Calmon participou hoje (22), da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o Poder Judiciário funcione melhor. "Não podemos imaginar a força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade brasileira e fazer um Brasil melhor".

O CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz, que prevê a contratação por até dois anos, de aprendizes entre 14 e 18 anos de idade.

Eles poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A formação profissional será promovida pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente e à sua formação, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Fonte: Agência Brasil




18/08/2012

- Reconhecimento fotográfico é prova frágil para embasar condenação
A 23ª Vara Criminal Central da Capital absolveu acusado de tentar matar um homem após roubar seu dinheiro e mercadorias trazidas do Paraguai. De acordo com a denúncia, a vítima, ao desembarcar no Terminal Rodoviário da Barra Funda, dirigia-se para sua casa quando foi abordada por D.J.B.S e outro indivíduo não identificado, que trajavam uniforme do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e se identificaram como policiais.

Após ser revistada, a vítima foi algemada e colocada dentro de um carro, onde foi espancada e torturada, até o momento em que conseguiu fugir e gritar por socorro, chamando a atenção de populares. Nesse momento, os falsos policiais fugiram, levando equipamentos eletrônicos, roupas e R$ 2,5 mil em dinheiro, além de outras mercadorias. Um dos suspeitos foi preso dias depois, após ter sido reconhecido por meio de fotografias.

Em juízo, porém, a vítima não reconheceu o réu como um dos autores do roubo, motivo pelo qual o juiz Cesar Augusto Andrade de Castro entendeu que as provas não seriam suficientes para condená-lo. “A vítima não reconheceu o réu pessoalmente, e parece temerário impor a condenação arrimado apenas no reconhecimento ocorrido na fase administrativa da investigação e ainda assim por meio de fotografia. Diante do exposto, julgo improcedente a ação penal e absolvo D.J.B.S, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”, determinou.

Processo nº 0103044-70.2009.8.26.0050
Fonte: Âmbito jurídico


- Mobilização e divulgação ajudam na busca por pessoas desaparecidasPara ajudar nas buscas, é importante divulgar o desaparecimento para muitas pessoas, usando as redes sociais, por exemplo.

Os números são alarmantes: 23 pessoas desaparecem a cada hora no Brasil. Por maior que seja o sofrimento, essa situação não pode gerar paralisia nos parentes e nos amigos da pessoa desaparecida. Saber exatamente o que fazer aumenta as chances de achar alguém.

Assim que notar o sumiço de alguém, é importante ir imediatamente a uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência. Não existe tempo mínimo para caracterizar o desaparecimento, como muitos imaginam.

Outras atitudes que ajudam é mobilizar o maior número possível de parentes e amigos na busca e ir aos locais que a pessoa freqüenta e passar em hospitais, albergues e no IML. Além de espalhar fotos nas ruas, usar as redes sociais também ajuda. "Quanto mais mobilização você fizer, maior é a chance desse desaparecido ser localizado e identificado”, orienta Ivanise da Silva, presidente da ONG Mães da Sé.

No estado de São Paulo, a polícia diz que 80% dos casos de desaparecimento têm final feliz. “A investigação não é encerrada até essa pessoa ser localizada”, garante o delegado Sergio Marino Passos.

O Ministério da Justiça está elaborando um banco de dados nacional com todas as pessoas desaparecidas. Não há um número geral, mas a estimativa é que haja 200 mil desaparecidos por ano, sendo 40 mil crianças.
Fonte: Jornal Hoje


- Violência doméstica é tema de encontro neste sábado em ROProjeto 'Quebrando o silêncio' acontece na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Evento mundial visa combater a violência.

A violência contra mulheres, crianças e idosos será tema de um encontro que acontece neste sábado (18) em Porto Velho. O 'Quebrando o silêncio' acontece no mundo inteiro e trata sobre as questões que envolve a violência doméstica.

Em 2012, o projeto coordenado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em todo o
mundo, tem duas ênfases especiais relacionadas ao público infantil e aos adultos, em especial mulheres e idosos.

O evento acontece na praça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em comemoração ao centenário da ferrovia, comemorado neste mês. "Nosso objetivo é combater a violência e enfatizar a paz entre as pessoas, através da orientação às famílias", diz a coordenadora.

Cerca de 10 mil pessoas são esperadas no evento, segundo Elma Matos. Além das palavras de incentivo e conscientização, os visitantes acompanharão várias atrações musicais, além de uma apresentação de coral infantil.

O projeto 'Quebrando o silêncio'acontece neste sábado (18), a partir das 18h na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Fonte: G1/RO




19/08/2012

- Programa do CNJ retorna ao PI para visitar unidades de internação

As Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz chegarão a Teresina/PI nesta segunda-feira (20/8) para visitar as unidades de internação de jovens em conflito com a lei da cidade. A ida ao Piauí faz parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que fiscaliza a aplicação das medidas socioeducativas no País.

O programa já esteve no estado em novembro de 2010, quando ainda se chamava Medida Justa. A visita ao estado resultou no relatório em que foram sugeridas mudanças no sistema socioeducativo piauiense. Clique
aqui para acessar o relatório. O objetivo da visita é verificar quais melhorias foram realizadas com base nas sugestões feitas pelo CNJ em 2010.

Reuniões – Na manhã de terça-feira (21/8), as juízas coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem se reunirão com a Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude, liderada pelo Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Também participarão do encontro os gestores estadual e municipal do sistema socioeducativo do estado, respectivamente, Francisco Guedes Alcoforado Filho, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, e Iraneide Cristina Araújo Viana, da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. A reunião acontecerá no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).

Na quarta-feira (22/8), a agenda das magistradas do CNJ inclui uma reunião com a Presidente do TJPI, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro, e com o Corregedor do TJPI, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho. O encontro está marcado para as 10 horas, na sede do Tribunal.

Ainda na quarta-feira as juízas do CNJ serão recebidas pelo Governador do estado, Wilson Martins, no gabinete do governador, em reunião está marcada para o meio-dia.

Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Agência CNJ de Notícias