NOTÍCIAS 18/04/2016 - 23/04/2016

19/04/2016 - Mulher terá de indenizar ex-marido por esconder paternidade dos filhos Uma mulher terá de pagar R$ 10 mil de danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido, durante os anos de casamento, que ele não era pai biológico de seus dois filhos. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  O homem ajuizou uma ação contra...

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"É mentira dizer que a corrupção será derrotada com o Direito Penal"

Citado constantemente na jurisprudência penal brasileira, o ministro aposentado da Suprema Corte da Argentina Eugenio Raúl Zaffaroni não economiza frases de efeito. Não apenas pela fala simples e direta, mas pelo pensamento bem organizado. Com opiniões fortes, o jurista argentino falou com exclusividade à revista eletrônica Consultor Jurídico sobre questões atualíssimas na Justiça brasileira, como a delação premiada, a figura do juiz de instrução,...

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Últimas Notícias! (10/04/2016 - 15/04/2016)

15/04/2016 - Conselho da Europa diz que prisão perpétua é desumana e pede mudanças  O comitê anti-tortura do Conselho da Europa pediu aos países que revejam a imposição de prisão perpétua. O que o grupo quer é que ninguém mais seja condenado a ficar para sempre atrás das grades. A prisão perpétua pode até ser a pena inicialmente aplicada, disse o comitê, mas...

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