Essa comunidade é o reduto das pessoas interessadas nessas duas especialidades da ciência criminal, que até então não tinham como discutir, trocar informações e novidades sobre a criminologia e psicologia forense.

Postagem em destaque

Serial Killers - Parte XI - Mitos Sobre Serial Killers Parte 6

#6: ELES SÃO TODOS BRANCOS Contrariando o mito popular, nem todos os serial killers são brancos. Serial killers existem em todos os gr...

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

EM FOCO: Defesa pede novo interrogatório para padrasto acusado de matar menino Joaquim


Defesa pede novo interrogatório para padrasto acusado de matar menino Joaquim
Advogado enviou pedido de habeas corpus ao TJ-SP para que Guilherme Longo possa esclarecer circunstâncias de entrevista em que confessa ter cometido o crime em Ribeirão Preto. Réu foi extraditado após fugir para a Espanha.

Guilherme Longo foi localizado pelo Fantástico em Barcelona, na Espanha (Foto: Fantástico/Reprodução)
Guilherme Longo foi localizado pelo Fantástico em Barcelona, na Espanha (Foto: Fantástico/Reprodução)

O advogado Antônio Carlos de Oliveira confirmou nesta sexta-feira (26) ter ajuizado um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que Guilherme Longo, acusado de matar o enteado Joaquim Ponte Marques, de 3 anos, e recentemente extraditado para o Brasil após fugir para a Espanha, seja interrogado novamente pela Justiça de Ribeirão Preto (SP).

Ele quer que o réu tenha chances de esclarecer as circunstâncias de uma entrevista veiculada por uma emissora de TV em que Longo confessa o crime. De acordo com o Ministério Público, em novembro de 2013 o padrasto aplicou uma alta dose de insulina no menino, que tinha diabetes, e jogou o corpo em um córrego perto da casa da família.

Segundo o defensor, embora não tenha sido juntada aos autos, a reportagem foi mencionada no decorrer do processo.

"O que eu quero é que ele fale sobre isso dentro do processo, por isso que a defesa entende que ele deve ser reinterrogado", diz.

Além disso, defende que, em um eventual tribunal do júri, a reportagem pode influenciar a decisão dos participantes. Um primeiro pedido já havia sido feito em primeira instância antes da prisão de Longo na Espanha, mas acabou rejeitado em primeira instância.

"Se for confirmado eventual julgamento dele pelo tribunal do júri, a divulgação dessa matéria, dessa gravação, isso reflete, influencia no julgamento pelos jurados."

Oliveira disse que na próxima terça-feira (30) pretende falar com Longo na penitenciária de Tremembé (SP), onde ele está preso desde o dia 20, mas que não deve entrar com nenhum recurso pela liberdade do acusado. Para o Ministério Público, a fuga para a Europa prejudica qualquer solicitação nesse sentido.

"Não, nesse momento, tecnicamente, juridicamente falando, não é possível se pleitear qualquer medida no que se refere à liberdade dele", afirma o advogado.

O menino Joaquim Ponte Marques foi encontrado morto cinco dias após desaparecer da casa onde morava em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução)
O menino Joaquim Ponte Marques foi encontrado morto cinco dias após desaparecer da casa onde morava em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução)

Fuga e extradição

O técnico em informática deixou a Penitenciária de Tremembé em fevereiro de 2016, onde estava preso preventivamente, após obter um habeas corpus. Ele passou a morar na casa dos pais em Ribeirão, mas foi dado como foragido em setembro do mesmo ano.

Após receber informações de que Longo estaria na Espanha, a Polícia Federal incluiu a ordem de prisão expedida pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto na Difusão Vermelha da Interpol, que contém os nomes de foragidos internacionais.

Longo foi preso pela Interpol em abril de 2017, em uma praça em Barcelona, na Espanha. Ele usava documentos falsos no nome de um primo que mora em Santa Catarina. A prisão foi acompanhada pela reportagem do Fantástico.

A suspeita é que ele tenha deixado o Brasil pelo Uruguai, mas não há detalhes sobre a forma com que Longo conseguiu driblar a imigração espanhola. Em janeiro desse ano, a Justiça da Espanha decidiu pela extradição dele do país.

Como o crime de falsidade ideológica não é considerado grave na Espanha, o padrasto de Joaquim poderia ser solto ainda neste mês. Por isso, o governo brasileiro agilizou o processo de extradição dele - Longo voltou ao Brasil em um voo comercial na noite de 19 de janeiro.


O caso

O corpo de Joaquim foi encontrado no Rio Pardo, em Barretos (SP), em novembro de 2013, cinco dias após o menino desaparecer da casa onde morava com a mãe, o padrasto e o irmão, no Jardim Independência, em Ribeirão.

A Polícia Civil concluiu que o padrasto matou o menino, que sofria de diabetes, com uma alta dose de insulina, e jogou o corpo em um córrego próximo à residência da família. Longo foi indiciado por homicídio triplamente qualificado.
Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) emitido na época da morte do garoto apontou ausência de água no organismo, o que descartou a suspeita de afogamento, mas não identificou outras substâncias.

Fonte: G1 Riberião e Franca

Notícias: 27/01/2017 - 02/01/2017


- 01/02/2018

Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado


O artigo 318 do Código de Processo Penal diz que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a ré for gestante ou mulher com filho menor de 12 anos de idade. O artigo 117 da Lei de Execução Penal prevê o mesmo, para o caso de condenadas a regime semiaberto. No entanto, não há lei que permita isso no caso da condenação à prisão em regime fechado.

Com isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Habeas Corpus a uma mulher condenada a 10 anos de prisão por se envolver no assalto a uma lotérica, que resultou na morte de um policial federal. A defesa dela buscava derrubar a ordem de execução provisória da pena, emitida pela 14ª Vara Federal de Curitiba, mesmo com recurso ainda pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. A mulher estava há sete anos em liberdade, com base em outro HC.

A defesa sustentou que a possibilidade de prisão deve ser analisada no caso concreto, considerando que a paciente é mãe de um filho menor de 12 anos, que necessita de cuidados. Sob tal circunstância, a lei penal deve arrefecer em favor dos direitos do menor. Citou também o posicionamento do ministro Néfi Cordeiro, do STJ, no julgamento do HC 362.922/PR, que se manifestou favorável aos interesses do filho menor de 12 anos num caso onde estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva da mãe.

Ressaltou que o pedido não questiona a execução da pena propriamente, mas a determinação de "prisão processual antecipada da condenação definitiva, na qualidade de provisória". Em síntese, alertou, um erro na aplicação da pena não atinge apenas a mãe, mas aos interesses e direitos da criança, que recebem proteção superior à luz da Constituição.

Relator vencido
O relator do HC na turma, desembargador Márcio Antônio Rocha, concordou com os argumentos da defesa e ainda reduziu a pena da paciente, de ofício, por não ter sido beneficiada com atenuantes no julgamento de primeiro grau. Na época dos fatos denunciados pelo Ministério Público Federal, ela contava com apenas 20 anos de idade.

Rocha concedeu a ordem para suspender o período de cumprimento de pena em regime fechado, jogando-o para após a data em que o filho da paciente completar 12 anos de idade. Aí, seria dado início ao cumprimento da pena em regime semiaberto humanizado, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Vitória da divergência
As outras duas integrantes do colegiado – desembargadoras Cláudia Cristina Cristofani e Salise Monteiro Sanchotene --, no entanto, denegaram a ordem, mantendo a prisão. Para ambas, as razões humanitárias e de política criminal suscitadas no voto do colega já foram proporcionalmente contempladas pelo legislador. Logo, não servem para autorizar "excepcional e indevido descumprimento de sentença condenatória".

Salise, que abriu a divergência, disse que a mulher não faz parte da população vulnerável que necessitaria de apoio. A ré "integra parcela economicamente privilegiada da população, vem de boa família de classe média, foi aprovada em concurso público e ingressou na universidade, logrando aprovação no concorrido curso de Medicina Veterinária", esclareceu. A desembargadora afirmou ainda que a mulher sabia que estava participando de um crime.

A desembargadora quis ainda concluir, dando uma lição de moral: "Se é certo que o encarceramento da mãe causa sério abalo no filho menor, que se vê privado do cuidado materno, também é certo afirmar que o convívio com a impunidade diante de crime tão grave causa igual comprometimento e abalo, não só na criança, que vê com olhos de normalidade essa situação, mas também na sociedade que, impotente, se vê à mercê do efetivo aumento da criminalidade feminina, inclusive nos delitos contra a vida".
Fonte: Conjur


- 31/01/2018


Fortaleza instala torres de vigilância para prevenir crimes
Estruturas integram projeto da prefeitura com a PM para combater insegurança na capital, que teve 140 homicídios entre 1º e 28 de janeiro

Fortaleza testa torres de vigilância para combater criminalidade na cidade
Torre de Observação da Guarda Municipal no bairro Jangurussu, em Fortaleza (CE). Com 140 assassinatos confirmados apenas entre os dias 1 e 28 deste mês, a prefeitura de Fortaleza instala torres de vigilância nos bairros mais violentos da capital cearense - 30/01/2018 (Jarbas Oliveira/Estadão Conteúdo)

Com 140 assassinatos confirmados apenas entre os dias 1º e 28 de janeiro (sendo catorze mortes em uma única chacina), a prefeitura de Fortaleza se prepara para instalar torres de vigilância nos bairros mais violentos da capital cearense. Operadas em parceria entre a gestão municipal e a Polícia Militar(PM), são estruturas de concreto e vidro que se erguem na altura do telhado das casas e concentrarão imagens de segurança da cidade, para tentar melhorar o policiamento e frear a onda de homicídios.

Duas das torres estão em fase final de obras. Uma delas fica na Avenida Castelo de Castro, no bairro Jangurussu, a menos de 1 quilômetro do Castelão, o estádio de Fortaleza usado na Copa do Mundo. Ali, a estrutura é vista com um misto de desconfiança e brincadeiras por boa parte da população.

“Eles colocaram essa base (da polícia) na avenida, deveriam ter colocado no meio do bairro, onde às vezes sai tiro. Aqui, não precisa”, diz uma comerciante de 37 anos, que trabalha na avenida, perto do conjunto. “Olha, alguma coisa eles têm de fazer, porque a coisa aqui está feia. Mas não sei se isso ajuda, não”, comenta outro comerciante, de 56 anos, um ambulante que também mora e trabalha no entorno.

A estudante Evelliny Branco, de 18 anos, diz que roubaram sua primeira moto no bairro, mas ela só registrou a ocorrência no dia seguinte. “Os meninos estavam armados. Na hora, dei um grito e falei ‘Moço, ainda estou pagando’. Se tivesse chegado a polícia na hora, acho até que ia ser pior. Ia ter tiroteio”, diz a jovem. “Mas se a bandidagem sabe que está cheio de polícia, eles não roubam, não é?” Ela diz não ter opinião formada sobre a nova torre do bairro. “Tem tido muita polícia ali, e isso é bom”, afirma.

O nome oficial de cada torre é Célula de Proteção Cidadã. Ela é uma das ações de um Plano Municipal de Proteção Urbana tocado pela prefeitura. O vice-prefeito da cidade, Moroni Torgan, é um delegado da Policia Federal filiado ao DEM e ex-deputado federal. Em março, ele apresentou o plano a vereadores, prometendo quinze torres. É um projeto já atrasado. A promessa era inaugurar a primeira torre em janeiro. Agora, a primeira inauguração está marcada para a segunda quinzena de fevereiro e, até abril, serão cinco estruturas como essa.

O acesso à unidade de Jangurussu foi autorizado por PMs que já usam o lugar como base. Não é possível ver mais do que uma quadra de distância do local. “Eles vão instalar as câmeras e a gente vai monitorar daqui. Vão instalar as TVs na semana que vem”, diz um dos PMs. “Não é para vigiar pela janela”, brinca o PM.

O receio dos policiais, entretanto, é que criminosos comecem a danificar as câmeras, que ficarão em pontos mais violentos. Segundo informações da prefeitura, Torgan prometeu que cada torre terá sessenta agentes, sendo quarenta guardas-civis municipais e vinte policiais militares. A segunda estrutura mais acelerada fica na Rua dos Holandeses, na Barra do Ceará.
Silêncio

Dúvidas básicas da proposta, entretanto, ainda ficaram sem resposta. A reportagem pediu entrevista com um porta-voz da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, mas ninguém explicou o projeto. No material de divulgação da prefeitura, disponível na internet, não há informações sobre os custos do projeto, sobre os estudos que indicaram a eventual eficácia das torres no patrulhamento nem o número de câmeras de vigilância que seriam integrados às estruturas.

Também não foram fornecidas explicações sobre a escolha dos bairros que receberão o programa. Cajazeiras, cenário da chacina do último fim de semana e área tida pela população como reduto da facção Comando Vermelho (CV) na cidade, por exemplo, não aparece no material de divulgação. O crime teria sido cometido por integrantes da rival Guardiões do Estado. A polícia investiga o caso. Cinco suspeitos foram presos.
Fonte: Veja.com


- 30/01/2018

PM realiza Operação 'Saturação 269' para combater crimes de homicídio em Patrocínio
Ação está em andamento e deve seguir até a madrugada desta quarta (31). Já foram cumpridos 12 mandados e vários materiais criminosos foram apreendidos.

Polícia Militar (PM) de Patrocínio realiza Operação Saturação 269 na cidade (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Polícia Militar (PM) de Patrocínio, no Alto Paranaíba, realiza nesta terça-feira (30), a “Operação Saturação 269”. a Ação ainda está em andamento e até o momento já foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e vários materiais foram apreendidos.

O objetivo da ação é combater o aumento dos crimes de homicídio ocorridos nos últimos dias na cidade. A operação teve início às 5h30 e foi dividida em três partes de execução. Ao todo, 71 militares distribuídos em 20 viaturas estão realizando o patrulhamento nas ruas da cidade.

A primeira parte da operação consistiu no cumprimento de mandados de busca e apreensão em locais suspeitos, através de levantamentos do Setor de Inteligência, Disque Denúncia Unificado (181) e informações repassadas. Nesta etapa, três armas de fogo, sete munições e quantias de maconha foram apreendidas.

Na segunda etapa, os policiais realizaram ações preventivas e repressivas, abordando veículos suspeitos. Cerca de 420 pessoas foram abordadas e fiscalizados 365 veículos, sendo apreendidos 13 carros e cinco Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Celulares, chaves michas e outros materiais são apreendidos durante a Operação Saturação 269 da PM de Patrocínio  (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Celulares, chaves michas e outros materiais são apreendidos durante a Operação Saturação 269 da PM de
 Patrocínio (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Também foram apreendidas 40 chaves michas usadas para arrombamento de casas e veículos, dois aparelhos celulares, um notebook e várias anotações referentes a entradas e saídas de valores relativos ao trafico de drogas.

A terceira fase da operação segue em andamento e equipes do Tático Móvel ficarão nas até a madrugada de quarta-feira (31).
Fonte: G1- MG




Aplicativo vai monitorar escolas fechadas pela violência no Rio

Em 2017, 165 mil alunos ficaram sem aulas por conta da violência. Segundo secretaria de Educação, 400 escolas estão em áreas consideradas perigosas.


Na próxima segunda (5), voltam as aulas na rede pública de ensino do Rio. Preocupada com o número de tiroteios próximas a escolas em 2017, a secretaria municipal de Educação iniciou testes com um aplicativo que será usado por diretores das unidades escolares que repassarão os dados à secretaria se a escola está em perigo ou se a aula precisará ser suspensa. De posse da informação, os dados serão repassados aos órgãos de segurança pública.

A medida é explicada em situações que ocorreram em 2017:

165.804 alunos ficaram sem aula por causa da violência
467 escolas foram fechadas
400 unidades estão em locais considerados perigosos

A plataforma foi desenvolvida pelo setor de informática da secretaria municipal de Educação do Rio e pela equipe do aplicativo Onde Tem Tiroteio (OTT), que monitora troca de tiros no município. No ano passado, 165.804 estudantes, de um total de 650 mil, ficaram sem aulas.

"Isso (a situação) tem várias reflexões. Além das crianças impacta também os profissionais de educação envolvidos neste trabalho", afirmou Ana Luísa Azevedo, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em março do ano passado, a estudante Maria Eduarda, de 13 anos, foi atingida por uma bala perdida dentro da Escola Municipal Jornalista Daniel Piza, em Fazenda Botafogo, Zona Norte do Rio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quando a ambulância chegou ao local a menina já estava morta.
Fonte: Globonews



IML faz mutirão após polêmica por demora para liberação de corpos em Maceió

Escala de profissionais foi reforçada a pedido do MP. Familiares de vítimas dizem que chegavam a esperar mais de 24 horas por liberação.



Instituto de Medicina Legal (IML) iniciou um mutirão para acelerar os exames de necropsia nos corpos em Maceió. A informação foi confirmada nesta terça-feira (30).

A escala foi reforçada depois de uma reunião com o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), que cobrou solução para a reclamação de familiares de vítimas de que a espera pela liberação de corpos chegava a mais de 24 horas.

A assessoria de imprensa do instituto disse que o mutirão começou na segunda (29) e que 17 corpos já foram necropsiados e 24 ainda aguardam o exame. Destes, três já foram devidamente identificados por familiares serão examinados e liberados nesta terça.

Os outros 21 corpos aguardam a presença da família e da documentação de identificação para a realização do exame cadavérico.

"Conseguimos disponibilizar na escala dois peritos médicos legistas e quatro técnicos forenses para realizar os exames de necropsia. No consultório para atendimentos em vivos foi mantido apenas um médico para realizar os exames de lesão corporal", explicou o chefe do IML de Maceió, perito médico legista Fernando Marcelo

O chefe do IML explicou que foram priorizados os corpos já identificados por meio de documentação oficial, e cuja família se encontrava presente a sede do IML, seguindo a ordem de chegada.

O mutirão seguirá por toda semana, até que as equipes consigam diminuir está demanda reprimida.

Por causa da falta de um número adequado de profissionais no IML, médicos legistas que buscam melhores condições de trabalho adotaram uma 'operação padrão' para denunciar a situação.
Fonte: G1- Alagoas



- 27/01/2018


PEC cria órgão de segurança voltado para adolescentes infratores


Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 365/17) que tramita na Câmara dos Deputados cria, no capítulo sobre segurança pública da Carta Magna, os chamados corpos de segurança socioeducativa. O objetivo seria supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores.

O texto é de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) e acrescenta o novo órgão de segurança pública para também "promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a garantir a segurança e a integridade física dos socioeducandos", conforme explica o texto.

Caso aprovada, a PEC cria o sexto órgão de segurança, além das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares e corpos de bombeiros militares.

Pela proposta, caberá ao novo órgão diligenciar e executar, junto com as demais instituições da segurança pública, atividades de recaptura de internos foragidos das unidades socioeducativas, bem como trabalhar em atividades que coíbam o tráfico direcionado a unidades socioeducativas.

A PEC também prevê a transformação dos cargos dos servidores efetivos do quadro de segurança dos sistemas socioeducativos dos estados e do Distrito Federal para agentes de segurança socioeducativa, sem prejuízo da remuneração.

Para Laudivio Carvalho, é necessário haver um quadro de servidores especializados no trato com menores infratores, para um acompanhamento que auxilie nas atividades de ressocialização e para agir nos momentos de crise.

“Para isso, há de se ter a figura dos agentes de segurança socioeducativa, organizados em um corpo próprio, integrado no sistema de segurança pública do País”, defende o deputado.
Fonte: Revista Consultor Jurídico/ Com informações da Agência Câmara.


Ação em curso não conta como mau antecedente no cálculo da pena, diz STJ

Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena. Também é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. Esses entendimentos, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, foram aplicados pela Presidência do STJ para reduzir uma pena aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A corte paulista, ao julgar um caso de fraude à licitação, reconheceu que a ré concorreu para a prática do crime e fixou a pena em 2 anos e 8 meses de detenção, computados, nesse total, o aumento de um sexto acima do mínimo legal, com fundamento em seus maus antecedentes, e a circunstância agravante prevista no artigo 61 do Código Penal, em razão de o delito ter sido cometido com violação do dever inerente ao cargo público que ela ocupava.

Para a Presidência do STJ, no entanto, o julgado contraria a jurisprudência das cortes superiores porque o aumento de um sexto da pena, com fundamento em maus antecedentes, foi decorrente da existência de ação penal ainda em curso.

“Cabe a concessão da medida urgente para decotar o aumento indevido de um sexto na pena-base, que volta ao patamar mínimo”, determinou a Presidência da corte durante o recesso forense, ao analisar o Habeas Corpus impetrado pela defesa da fé.

Como a agravante prevista no artigo 61 foi mantida, a pena definitiva foi fixada em 2 anos e 4 meses de detenção. “Embora não tenha sido objeto do pedido, fixada a pena-base no mínimo legal, porque reconhecidas as circunstâncias judiciais favoráveis à ré primária e de bons antecedentes, o regime prisional deve ser o inicial aberto”, diz a decisão.

A Presidência também aplicou ao caso o artigo 44 do Código Penal, que permite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ao condenado a pena inferior a 4 anos, caso a medida se mostre socialmente recomendável e suficiente. Com o deferimento da liminar, foi determinada a suspensão da execução da pena até o juízo das execuções penais analisar a possibilidade da substituição. 

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
HC 431.283 - Revista Consultor Jurídico






sábado, 27 de janeiro de 2018

EM FOCO: TJ-MG revê remição e aumenta em 42 dias regime fechado para goleiro Bruno



Por ver erro no cálculo da remição de pena, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou em 42 dias o tempo de regime fechado para o goleiro Bruno Fernandes, condenado em 2010 pela morte de Eliza Samudio. O colegiado refez conta do juízo de Execução Penal de Varginha (MG) sobre o tempo em que o jogador trabalhou na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Bruno teve período de remição contado duas vezes por juízo de Execução Penal.
Na prática, a decisão adia a progressão para o regime semiaberto. O advogado de Bruno, Fábio Gama, disse ao G1 que a decisão já era esperada. “Houve uma duplicidade envolvendo estes 40 dias. Um erro nas contas mesmo, daí a decisão. Mas isso não muda muita coisa para nós”, avaliou.

Bruno foi preso preventivamente em 2010, mesmo ano em que Eliza desapareceu. Ele chegou a conseguir liberdade em fevereiro do ano passado, por meio de liminar assinada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O relator declarou na época que não há, na legislação brasileira, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido.

Dois meses depois, porém, a 1ª Turma do STF decidiu que o ex-atleta deveria voltar ao regime fechado em respeito à “decisão soberana do tribunal popular”.

O réu foi condenado em primeira instância a 22 anos e 3 meses de prisão por encomendar o assassinato da ex-namorada. Em setembro, a 4ª Câmara reduziu a pena para 20 anos e 9 meses, ao reconhecer que já prescreveu o crime de ocultação de cadáver. 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

EM FOCO: Texas "Tourniquet Killer" morreu em primeira execução de 2018



O Texas realizou a primeira execução de 2018 na noite de quinta-feira (18/01), dando injeção letal a um homem, que se tornou conhecido como "O Assassino do Torniquete" de Houston por usar torniquetes caseiros para cometer os assassinatos.

Anthony Allen Shore 
Anthony Allen Shore foi morto tecnicamente por um desses assassinatos, o assassinato de Maria del Carmen Estrada de 21 anos, em 1992, cujo corpo foi despejado no drive-thru de uma Houston Dairy Queen.
Maria Del Carmen Estrada
Em sua declaração final, Shore de 55 anos, se desculpou e sua voz agitou-se com emoção:

"Eu gostaria de aproveitar o momento para pedir desculpas. Nada que eu disser poderia desfazer o que fiz. Para a família das minhas vítimas, gostaria de poder desfazer o passado. Mas é o que é. Deus abençoe todos vocês. Vou morrer com uma consciência clara. Eu fiz a minha paz. Gostaria de desejar um feliz aniversário para Barbara Carrol. Hoje é o aniversário dela. Gostaria de agradecer especificamente aqueles que me ajudaram, você sabe quem você é. Deus abençoe todos, até nos encontrarmos de novo. Estou pronto diretor."

Quando a dose letal de pentobarbital começou, Shore disse que a droga queimava. "Oooh-ee! Eu posso sentir isso", disse ele antes de ficar inconsciente.

Ele foi declarado morto 13 minutos depois, às 18:28 da tarde.

"O reinado de terror de Anthony Allen Shore está oficialmente terminado" disse Andy Kahan, defensor das vítimas de crimes da cidade de Houston, falando para as famílias das vítimas de Shore. "Há uma razão pela qual temos a pena de morte no estado do Texas, e Anthony Shore está no topo da lista. Esta foi uma longa e árdua jornada que levou mais de 20 anos para as famílias das vítimas".

Os advogados de Shore argumentaram em recursos que ele sofreu danos cerebrais no início da vida, que não foram descobertos  durante o processo, o que afetou a decisão de Shore quando ele disse ao juiz que queria a pena de morte. Um tribunal de apelação federal recusou o apelo no ano passado, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos se recusou a rever o caso, e os seis membros da Texas Board of Pardons and Paroles rejeitaram por unanimidade uma petição de clemência.

Os advogados de Shore disseram que estavam exaustos. E por isso não apresentaram tentativas de última hora para tentar interromper sua execução.

Em 1998, Shore recebeu oito anos de liberdade condicional e tornou-se um agressor sexual registrado por ataque sexual a duas filhas. Cinco anos mais tarde, Shore foi preso pelo assassinato de Maria del Carmen Estrada em 1992 depois que uma pequena partícula recuperada de sua mão de unha foi adaptada ao DNA dele.

"Eu não quis matá-la", ele disse à polícia em uma entrevista gravada que foi apresentada em seu julgamento de 2004. "Essa não foi a minha intenção. Mas ficou fora de controle".

Maria estava indo trabalhar por volta das 6:30 da manhã em 16 de abril de 1992, quando aceitou uma carona dele. Shore culpou suas ações por "vozes na minha cabeça que diziam para possuí-la de alguma forma".

Ele também confessou o assassinato de três outras vítimas, uma criança de 9 anos e duas adolescentes. As quatro vítimas eram hispânicas e pelo menos três delas haviam sido estupradas. Os jurados também ouviram três mulheres que testemunharam que ele as  havia estuprado.

O advogado do distrito do condado de Harris, Kim Ogg que como assistente do Ministério Público, trabalhou no caso de Maria, disse que as fotos da cena do crime mostraram que Maria foi torturada e sofreu quando um cordão em volta do pescoço foi usado para matá-la:

"Eu conheço este caso, e eu sei que a pena de morte seria apropriada", disse o advogado. "Um jurado neste caso deu a morte à Shore ... Eu acho que ele chegou ao fim da estrada e agora cabe ao governo completar o trabalho".

Além de Maria, Shore confessou os assassinatos de Laurie Tremblay de 15 anos, encontrada ao lado de uma lixeira fora de um restaurante de Houston em 1986; Diana Rebollar de 9 anos, que foi sequestrada enquanto ia para uma mercearia do bairro em 1994;
Shore confessou o assassinato de Diana Rebollar de 9 anos, que foi sequestrada enquanto caminhava até uma mercearia do bairro em 1994
Laurie Tremblay de 15 anos, que foi encontrada ao lado de uma lixeira fora de um restaurante de Houston em 1986
E Dana Sánchez de 16 anos, que desapareceu em 1995 enquanto ia para a casa de seu namorado em Houston.O corpo de Sanchez foi encontrado depois que um informante anônimo ligou para uma estação de TV de Houston, fornecendo instruções sobre onde encontrar o corpo. A polícia acredita que Shore foi o informante.
Shore confessou o assassinato de Dana Sanchez de 16 anos, que desapareceu em 1995 enquanto ia para a casa de seu namorado em Houston

A execução de Shore originalmente foi marcada para outubro de 2017, mas foi adiada para uma investigação depois que outro preso havia inventado um esquema para que Shore assumisse a responsabilidade por seus crimes.
Em 2017, 23 assassinos condenados foram mortos nos EUA, sete deles no Texas, mais do que outros estados. Mais três presos estão programados para morrer no Texas nas próximas semanas.


EM FOCO: Advogado é condenado a 17 anos de prisão por assassinato de síndico em Porto Alegre

Crime ocorreu em novembro de 2015 na área central da Capital

O advogado Guilherme Antônio Nunes Zanoni foi condenado a uma pena de 17 anos e seis meses em regime inicial fechado em júri realizado na Capital na quinta-feira (25). A sentença foi decretada após 12 horas de julgamento no Foro Central de Porto Alegre. Zanoni foi condenado pela morte do síndico do prédio onde morava, no centro da da cidade, em novembro 2015.

Crime ocorreu em prédio na Avenida Desembargador André da Rocha
O advogado, que estava em prisão domiciliar pela inexistência de sala de Estado Maior (espaço a que tem direito advogado com prisão provisória), foi encaminhado para a Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo presídio Central. O juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara do Júri da Capital, que presidiu a sessão, tomou esta decisão com base no fato do réu não exercer mais a profissão. 


O crime ocorreu no edifício Santa Eulália, na Avenida Desembargador André da Rocha, local onde Zanoni morava. Conforme a denúncia, Oscar Vieira Guimarães Neto, 61 anos, foi surpreendido em um corredor e levado até o apartamento do autor do crime, onde foi morto a facadas. 


Segundo a denúncia do Ministério Público, o motivo do assassinato foi a atividade de síndico que a vítima exercia. O documento diz que o acusado agiu "em razão de não aceitar a conduta da vítima como síndico do prédio onde ambos moravam, o que acarretou desentendimentos por mais de dois anos". 

Entenda o caso

Oscar Vieira Guimarães Neto, 61 anos, era síndico do edifício Santa Eulália, na Avenida Desembargador André da Rocha, no centro de Porto Alegre. No início da noite de quinta-feira, 5 de novembro de 2015, foi morto a facadas. O zelador do condomínio ouviu gritos de Guimarães e foi até o apartamento dele.
Advogado autor do crime foi preso em flagrante por policiais militares
A Brigada Militar foi acionada e, quando os policiais entraram no imóvel, Guilherme Antônio Nunes Zanoni, então com 25 anos, estava ao lado da vítima, que agonizava no chão. Ele foi preso em flagrante. A polícia apurou, à época, que ambos mantiveram discussões frequentes por dois anos. O Ministério Público denunciou Zanoni à Justiça por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel.

Fonte: G1/ GAUCHAZH

Notícias: 01/01/2017 - 26/01/2017



- 26/01/2018

Associação apresenta recomendações para combate à violência contra pessoas trans

O número de assassinatos de travestis e transexuais registrados no Brasil, em 2017, é o maior nos últimos dez anos, segundo o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil, lançado nesta semana pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para enfrentar o grave quadro de transfobia que faz do Brasil o país mais violento para essa população, a associação defende a adoção de dez medidas protetivas pelo Estado, tanto em âmbito federal quanto local.

“A violência acompanha a gente diariamente, desde que a gente nasceu. Por isso, não dá para deixar de apontar essa situação. Ocorre que, por muito tempo, a gente vem falando essencialmente em números. No mapa, nós sugerimos propostas de ações para que, em primeiro lugar, a sociedade se inteire dessas propostas e pense como elas podem ser instrumentalizadas para combater esse cenário”, afirma a secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides.

Segurança

Em primeiro lugar, a associação aponta que é necessário “conquistar a efetivação da criminalização, qualificação e tipificação de crimes cometidos por discriminação contra a população LGBTI”, a fim de que seja dada visibilidade, haja padronização de procedimentos de apuração e também produção de dados. Bruna explica que, atualmente, não há dados oficiais sobre a população trans no país, restando às organizações da sociedade civil o mapeamento, por exemplo, dos casos de assassinato, o que é feito de forma precária.

Por outro lado, a Antra defende a garantia do atendimento das travestis e mulheres transexuais em todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), bem como o enquadramento na Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica. Para tanto, acrescenta também a necessidade de capacitar agentes, operadores e pessoas que compõe os órgãos de segurança pública sobre como proceder em casos de violência contra a população LGBTI, “a fim de minimizar a culpabilização da vítima, viabilizar que as denúncias sejam realizadas de forma a não reforçar estigmas contra a nossa população”, conforme o texto.A associação defende a importância de “incentivar a criação um GT [grupo de trabalho] de segurança pública nas esferas federais, estaduais e municipais para discutir ações de segurança específicas para a população LGBTI, em parceira com órgãos públicos e sociedade civil”.

Nesse processo, é preciso, de acordo com o relatório, “garantir o registro da motivação do crime de LGBTfobia nos registros de ocorrência, discriminando o tipo (lesbofobia, homofobia, transfobia, etc), bem como o nome social e a identidade de gênero das pessoas para um levantamento de dados mais eficaz”. Do mesmo modo, defende que hospitais, institutos médico-legais e demais órgãos que atendam casos de violação e violência incluam campos contendo a motivação, a orientação sexual e identidade de gênero nos prontuários e registros de todos os casos.


Promoção de direitos

Viabilizar canais de denúncias e campanhas de combate à violência contra essa população também são outras propostas que constam no relatório. Além disso, a fim de garantir espaço permanente para a promoção dos direitos da população LGBTI, defende a instituições de conselho estadual específico para essa população nos estados onde não existam. A Antra acredita que o conselho é importante também para monitorar e cobrar a efetivação das ações.

Tendo em vista que cerca de 90% da população trans e travesti, segundo estimativas da associação, utilizam a prostituição como fonte de renda, o relatório também defende o diálogo permanente os órgãos governamentais com organizações desses grupos “sobre as questões inerentes às profissionais do sexo, a fim de que possa melhorar sua segurança durante o exercício das atividades”.

Governo Federal

Coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marina Reidel afirma que, atualmente, o Disque 100 já recebe esse tipo de denúncia. Além do telefone, é possível registrar violações de direitos na internet no Humaniza Redes, mantido pelo governo federal.

A Agência Brasil ligou para o Disque 100, seguindo o procedimento que seria adotado por uma pessoa que necessitasse registrar uma agressão. Depois de 4’17’’, a ligação foi recebida. A atendente explicou que, caso a pessoa na linha fosse uma vítima LGBTI, seria direcionada para setor específico. De lá, a denúncia seria encaminhada para órgãos em estados e municípios.

É aí que, para a coordenadora, ocorrem os principais problemas. De acordo com Mariana Reidel, a denúncia recebida por esses canais muitas vezes “se perde” ao ser remetida para outros entes da Federação, até porque alguns não possuem instâncias específicas, como secretarias, voltadas à população LGBTI ou aos direitos humanos. Além disso, aponta dificuldades de checar as denúncias, dada a incompletude das informações.

Para a ampliação das medidas de proteção, ela aponta que o governo federal mantém diálogo constante com a sociedade civil organizada e também divulga direitos por meio de campanhas publicitárias. Questionada sobre a existência de políticas públicas voltadas à população trans, ela afirma que “estamos construindo um pacto contra a violência LGBTfóbica, por meio de acordo com estados e União”. De acordo com Mariana, que é mulher trans, uma consultora está visitando todos os estados para estudar cenários e discutir possíveis ações.

“A gente pretende, com o pacto, atuar nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social para garantir a efetividade de ações”, afirma. Ela antecipa que o governo pretende lançar o plano em maio.

O desafio, não obstante, é muito maior, e exige esforços múltiplos e constantes. “Nosso problema é um problema cultural, educacional, que nós não vamos conseguir mudar da noite para o dia, com a sociedade preconceituosa que nós temos”, critica.

Fonte: Agência do Brasil



- 25/01/2018


Número de assassinatos de travestis e transexuais é o maior em 10 anos no Brasil

Fevereiro de 2017. Era dia e pessoas passavam enquanto pelo menos três homens espancavam Dandara dos Santos, 42 anos. A violência vivida ao longo de toda uma vida chegou, em uma rua do bairro Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, ao máximo. As cenas foram registradas em vídeo pelos próprios algozes. As imagens, que ganharam as redes sociais um mês depois do fato, foram interrompidas antes do ato final da sessão de tortura: os tiros disparados contra Dandara.

Dandara era travesti. No vídeo, o motivo do assassinato é gritado pelos homens, que zombam de sua condição e demonstram intolerância. A causa foi posteriormente confirmada pela polícia cearense.

O caso ilustra tantos outros que ocorrem no Brasil. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas em 2017 foram contabilizados 179 assassinatos de travestis ou transexuais. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil. Em 94% dos casos, os assassinatos foram contra pessoas do gênero feminino.

Os dados são detalhados no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017, lançado nesta quinta-feira (25), pela Antra, em Brasília.

A secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides, disse que a violência está atrelada não ao exercício da sexualidade, mas à identidade de gênero. “A gente diz que o machismo é a sementre do ódio e do preconceito. É como se os corpos dessas pessoas que desafiam as normas tivessem que ser expurgados da sociedade. E é isso que a sociedade tem feito”, disse.

O relatório destaca que o número de assassinatos em 2017 é o maior registrado nos últimos 10 anos. Apenas entre 2016 e 2017 houve um aumento de 15% de casos notificados. A organização aponta que a situação mantém o Brasil no posto de país onde mais são assassinados travestis e transexuais no mundo. Em segundo lugar está o México, com 56 mortes. A comparação é feita tendo como base os dados da ONG Internacional Transgender Europe (TGEU).

No Brasil, de acordo com o mapa, o Nordeste é a região que concentra o maior número de mortes, 69. Depois estão o Sudeste, com 57; o Norte e Sul, com 19 cada; e o Centro-Oeste, com 15. Em números absolutos, Minas Gerais é o estado que mais mata a população trans. Em 2017, 20 pessoas trans foram mortas em decorrência do preconceito contra sua identidade de gênero. Na Bahia, foram 17. Em São Paulo, 16, mesmo número do Ceará. No Rio de Janeiro, 14, como em Pernambuco. Alagoas, Espírito Santo e Tocantins registraram sete mortes cada um. Mato Grosso, seis. Cinco pessoas trans foram assassinadas no Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul e também em Santa Catarina. No Tocantins, 3. Já o Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Sergipe somam duas mortes cada. Uma morte ocorreu no Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

Perfil das vítimas

A maior parte das vítimas da violência transfóbica possui características semelhantes. Além do gênero, a idade é um fator que merece destaque. No relatório, não foi possível identificar a idade de 68 pessoas. Das outras 111, 67,9% tinham entre 16 e 29 anos. Pessoas que foram assassinadas entre os 30 e 39 anos representam 23% do total, ao passo que as entre 40 e 49 anos, 7,3%. Já as maiores de 50 anos, 1,8%.

De acordo com Bruna Benevides, os dados confirmam a baixa expectativa de vida da população trans. Baseada em pesquisas, a Antra aponta que ela é de cerca de 35 anos, metade da média da população brasileira. “Infelizmente, no Brasil, ser travesti e transexual é estar diretamente exposta à violência desde muito jovem. Começa na infância, família, depois na segunda instituição social que é a escola, que forma pessoas preconceituosas que vão reproduzir esse preconceito na sociedade em geral”, detalha.

As vítimas também têm cor preferencial. De acordo com o mapa, “80% dos casos foram identificadas como pessoas negras e pardas, ratificando o triste dado dos assassinatos da juventude negra no Brasil”. Associando diferentes formas de opressão, Bruna Benevides conclui que, “não é seguro, hoje, no Brasil, ser travesti e transexual, como não é seguro ser mulher e negro no país”.

Do total das pessoas mortas, 70% eram profissionais do sexo. Daí também o fato de 55% dos crimes terem ocorrido nas ruas. Para a Antra, os dados mostram “o ódio às prostitutas, em um país que ainda não existe uma lei que regulamente a prostituição que, apesar de não ser crime, sofre um processo de criminalização e é constantemente desqualificada por valores sociais pautados em dogmas religiosos que querem manter o controle dos seus corpos e do que fazemos com eles”.

Requintes de crueldade

Ao adentrar a história desses assassinatos, a Antra detalhou também os tipos de agressões praticadas. Apenas em sete casos não foi possível, por exemplo, identificar o instrumento utilizado no ato criminoso. Conclui que, dentre os identificados, em 52% as mortes foram cometidas com o uso de armas de fogo; em 18% por arma branca e, em 17%, por espancamento, asfixia e/ou estrangulamento. Em muitos, houve associação de mais de um tipo de arma.

“A associação mais comum é com a agressão física, tortura, espancamento e facadas. 85% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade como uso excessivo de violência, esquartejamentos, afogamentos e outras formas brutais de violência. O que denota o ódio presente nos casos. Onde vemos notícias de corpos gravemente mutilados, tendo objetos introduzidos no ânus das vítimas, tendo seus corpos incendiados e jogadas de viadutos”, diz o texto.

“Não é só matar. É matar, esquartejar. Para expurgar toda e qualquer possibilidade de existência e também de humanidade”, analisa Bruna. Apesar dessa situação, a impunidade também é uma marca presente nesses crimes, conforme a associação. De acordo com o relatório, foram encontradas notícias de apenas 18 casos em que os suspeitos foram presos, o que representa pouco menos de 10% do total.

Subnotificação

A autora do relatório aponta que, por não existirem dados oficiais sobre a violência contra a população trans no Brasil, o levantamento anual é feito a partir de pesquisa em matérias de jornais e informações que circulam na internet, bem como de relatos que são enviados para a organização. A coleta é diária e manual. Ao longo desse trabalho, as informações são inseridas em um mapa virtual, que detalha nome, identidade de gênero da vítima, local da morte e o que mais estiver disponível.

A falta de dados não permitiu, por exemplo, a inclusão na lista de sete mortes que não puderam ser tipificadas como assassinatos, bem como aquelas que ocorreram no exterior. O relatório também não incluiu o número de suicídios, por não serem necessariamente derivados da condição de gênero, embora as organizações que reúnem pessoas trans apontem o alto índice de suicídios decorrentes do preconceito, violências e outras dificuldades que marcam a vida de travestis e transexuais.

“Nós forjamos formas de levantar dados, já que o Estado não os têm. Não há, por exemplo, uma política de respeito ao uso do nome social pela polícia nos boletins de ocorrência. Sobra pra gente traçar estratégia”, aponta. Antes da Antra, o Grupo Gay da Bahia (GGB) já fazia esse mapeamento. Uma semana atrás, foi lançado levantamento do grupo sobre a morte de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O relatório apontou a ocorrência de 445 mortes, número também recorde.
Fonte: Agência Brasil


- 24/01/2018


Vítimas de violação de direitos na Baixada terão assistência jurídica gratuita

Parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro e a Universidade Iguaçu (Unig) vai garantir assistência jurídica gratuita a vítimas de violações de direitos humanos na Baixada Fluminense. O anúncio foi feito hoje (24) pelo secretário Átila Nunes. Ele informou que erá prestada assistência jurídica para crimes como intolerância religiosa, LGBTfobia e racismo.

"Oferecer acompanhamento jurídico às vítimas é uma forma de garantir que todos tenham acesso a seus direitos”, disse o secretário. No ano passado, Nova Iguaçu foi o município que registrou o maior número de casos de intolerância religiosa na Baixada Fluminense. Somente em agosto, 17 terreiros de religiões afro-brasileiras foram depredados na região. ”Esse número é assustador", lamentou Átila Nunes.

O atendimento às vítimas será feito por estudantes de direito da Unig, supervisionados por professores e advogados da instituição. A secretaria fará uma capacitação com os alunos e educadores na temática de direitos humanos entre os dias 12 e 16 de março e, a partir desta data, os casos já poderão ser encaminhados à universidade. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Unig funciona na Escola de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais Integradas, que inclui também alunos de logística e de administração, além de uma empresa júnior e um centro de mediação.

O serviço Disque Combate ao Preconceito, criado em agosto de 2017 pela Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos recebe denúncias e oferece assistência a vítimas de preconceito por meio do telefone (21) 2334 9551.

Fonte: Agência Brasil


- 23/01/2018

Levantamento do CNJ aponta 622 grávidas ou lactantes em presídios do Brasil 

O Brasil tem 622 mulheres presas grávidas ou mães de recém-nascidos, em fase de amamentação. É o que mostra levantamento divulgado nesta quinta-feira (25/1) pelo Conselho Nacional de Justiça, com base em novo cadastro nacional. A ideia é permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam o bebê. 

O banco de dados, porém, não informa o número de mulheres em prisão domiciliar. As informações têm como base o dia 31 de dezembro de 2017 e revelam que o maior número de mulheres gestantes ou lactantes estão no estado de São Paulo — 139 são gestantes e 96 lactantes. Em seguida vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes, e Rio de Janeiro, com 28 gestantes e 10 lactantes. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas situações. 


A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entende que, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho. 

Solteira e parda 

No ano passado, um estudo revelou o perfil das mulheres que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde. Em dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças morando com suas mães, nas penitenciárias de todo o País.

Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito de permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar. Direitos da mulher presa Desde 2017, a Lei 13.434 proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Já existia resolução contrária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e súmula do Supremo, porém a prática era comum sob alegação de “risco de fuga”. 

 As presas têm direito de receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal, além de de assistência à saúde, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.
Fonte: Consultor Jurídico


- 16/01/2018

Maior parte dos crimes cometidos no Rio ocorre perto da casa do criminoso, diz FGV
Conforme a pesquisa, algumas das hipóteses de os criminosos cometerem crimes perto de casa são: gasto para locomoção, risco no momento de fuga e garantia de proteção de uma facção criminosa

A maioria dos crimes cometidos na cidade do Rio de Janeiro ocorre em locais de até 12 quilômetros de distância de onde o criminoso vive. A constatação foi feita por uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, desenvolvida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas, a partir de dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). 

A fundação analisou os dados de janeiro a julho de 2015, de 1.644 detentos maiores de idade e que foram condenados naquele ano por roubo, furto e extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas. Foram considerados na análise o local onde vivia o detento e onde ele cometeu o crime.

A pesquisa considerou como descolamento curto quando o crime foi cometido em um percurso de até 12 quilômetros, deslocamento médio para percursos entre 13 e 24 quilômetros, e de 25 a 40 quilômetros deslocamentos longos. A geografia da cidade do Rio de Janeiro foi utilizada como critério para poder estipular os tipos variados de percurso.

De acordo com a coordenadora do levantamento, socióloga Ana Luisa Azevedo, os crimes analisados representam 72% dos delitos que levaram a condenações na capital fluminense. E na maioria dos casos, os crimes foram praticados em curtas “Como se fosse um deslocamento prioritário entre eles”, disse.

A região da cidade que concentrou mais crimes contra o patrimônio (roubo, furto e extorsão) com trajetórias curtas foi a zona norte, seguida do centro da cidade. Já na zona oeste predominam casos de tráfico de drogas, também em distâncias curtas.

Conforme a pesquisa, algumas das hipóteses de os criminosos cometerem crimes perto de casa são: gasto para locomoção, risco no momento de fuga e garantia de proteção de uma facção criminosa.

O levantamento indica que essa escolha não foi por acaso. “Pode ter sido pensada pelo deslocamento e relação custo/benefício, mas pode ter outras coisas envolvidas, como a questão do transporte público, áreas expressas próximas, uma proteção de facções criminosas”, disse a coordenadora.

Os dados sobre o tipos de crimes em determinadas regiões e a questão do deslocamento podem ajudar as investigações policiais. “Tudo isso pode ser levado em consideração”, afirmou.

A FGV pretende atualizar a pesquisa com a inclusão de outros crimes, em um período maior de tempo, abrangendo dados fechados de 2016. A perspectiva é iniciar o novo trabalho ainda este ano.
Fonte: O Dia



- 08/01/2018

Casos de feminicídio no Rio aumentam 62% de 2016 para 2017Rio de Janeiro - Protesto no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, pelo fim da violência contra as mulheres e contra o PL 5069/13, em frente à Câmara de Vereadores (Fernando Frazão/Agência Brasil)


Em 2017, o estado do Rio de Janeiro registrou aumento no número de feminicídios, que é o assassinato de mulheres por motivo de gênero, derivado geralmente do ódio, desprezo ou sentimento de propriedade sobre elas. No ano passado, foram 88 casos e em 2016 foram 54 registros, o que representa aumento de 62%.

Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e correspondem aos casos que viraram processos judiciais.

Os registros do Instituto de Segurança Pública do estado (ISP) somam 62 feminicídios de janeiro a novembro de 2017 e 225 tentativas de feminicídio no mesmo período. De 2016, o ISP só tem dados de novembro e dezembro, que somam 14 feminicídios e 43 tentativas.

A divulgação de estatísticas sobre o feminicídio no Rio de Janeiro está prevista na Lei estadual nº 7.448, de outubro de 2016. Os dados do ISP correspondem às ocorrências registradas nas delegacias.

O Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, um portal do TJRJ, também aponta o crescimento das prisões por processos de violência doméstica. No primeiro semestre de 2017 foram 531 casos. Entre 2011 e 2016, o crescimento foi de 173,45%, indo de 550 para 1.504 reclusões.

Desde 2015 o feminicídio é classificado como homicídio qualificado. O crime é previsto no Código Penal e também na Lei Maria da Penha.
Fonte: Agência Brasil


Estupro foi o único tipo de crime que aumentou em 2017 no Distrito Federal

O crime de estupro foi o único que aumentou no Distrito Federal (DF) em 2017, na comparação com o ano anterior. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (8), a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF informou que foram registrados até dezembro 883 casos, com aumento de 32,4% em relação a 2016, que teve 667 ocorrências. Os registros incluem informações de estupros sofridos em anos anteriores. Quando observados apenas os casos do referido ano, o crescimento foi de 12%, passando de 616 para 687 casos.

Em 59% dos 883 estupros, havia vínculos entre a vítima e o agressor. O crime ocorreu na residência de um ou outro, em 39% dos casos. Em 55% das vezes, não houve conjunção carnal. Meninas e mulheres foram as principais vítimas. Até 15 de dezembro, segundo informações compiladas pela Secretaria de Saúde do DF, houve 466 estupros contra mulheres e 53 contra homens. Na maior parte dos casos, as pessoas que sofreram ataques tinham entre 10 e 39 anos. Quando feito o recorte para as vítimas consideradas vulneráveis, foram 543. Em 93%, a pessoa vulnerável foi estuprada por conhecidos e, em 78%, em sua residência e/ou na do criminoso.

Para o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes, o aumento de registros guarda conexão com campanhas do governo contra a subnotificação. Novaes destacou a importância da denúncia, pois “o primeiro passo é o registro ser feito na delegacia, para que a polícia possa atuar e, consequentemente, a pessoa ser julgada e, eventualmente, presa”.

O secretário argumentou que o combate a esse tipo de crime é complexo, tanto por envolver diversos setores, como educação e assistência social, quanto por ocorrer em casa e entre pessoas conhecidas. Diante desse quadro, Novaes destacou que “o cuidado tem que ser em casa, o cuidado tem que começar na família para que isso não ocorra”. Questionado sobre as políticas adotadas para coibir o crime, ele citou a existência de delegacias especializadas e de uma rede de assistência voltada ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas da violência no DF.

Integrante do Fórum de Mulheres do DF, Cleide Lemos afirmou que esse tipo de crime persiste, fundamentalmente, “porque a cultura não está sendo alterada”. Ela detalhou que o estupro é uma violência estrutural, decorrente do patriarcalismo e do machismo, e que ocorre em todas as camadas sociais. Na sua opinião, isso explica porque uma unidade da federação com alto nível de escolaridade e renda mantém índices tão alarmantes de estupro. “Está ligado a uma forma de ver o mundo e de encarar as mulheres como objetos e patrimônio”, alertou.

Apesar desse viés, Cleide, que é consultora legislativa do Senado Federal, disse que é possível adotar políticas públicas de prevenção, como discussões sobre gênero nas escolas, melhoria na iluminação das cidades e ocupação dos espaços públicos. Para Cleide Lemos, “algumas questões de urbanização podem contribuir para garantir um ambiente de mais segurança para as mulheres”.

Índices com redução

Ao longo do ano passado, 504 pessoas morreram vítimas de homicídio no DF. No ano anterior, foram 603, o que representa uma redução de 16,4%. Foi o menor número de ocorrências desse tipo nos últimos 15 anos, segundo a Secretaria da Segurança. O número de latrocínios ( roubo seguido de morte) também caiu 18,2%.

Os chamados crimes contra o patrimônio também caíram. O roubo a pedestres caiu 3,8%; o roubo de veículos, 14,3%; os assaltos em transporte coletivo, 14,3%; o roubo em residências, 6,2%; e o furto em veículos, 1,1%. O indicador roubo em comércio foi o que teve a maior queda: 23%. Para Edval Novaes, os resultados atingidos resultam do programa Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida e da articulação de todas as forças de segurança, bem como da parceria com outros órgãos de governo, como as secretarias de Mobilidade e de Saúde.

Na entrevista coletiva de hoje, órgãos públicos também apresentaram balanços das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Trânsito (Detran-DF). A polícia destacou o atendimento de 341.604 ocorrências e a apreensão de 3.348,5 quilos de maconha, crack e cocaína. De acordo com o órgão, foram detidas m32 mil pessoas no DF, ao longo de 2017.

Já o Detran-DF destacou a menor taxa de mortes no trânsito desde que começou o registro de estatísticas, em 1995. Foram 241 acidentes com morte no ano, 122 a menos que em 2016, o que significa redução de 35%. No balanço dos bombeiros, o lado positivo foi a visitação de imóveis para combate à dengue e à chikungunya, que resultou na proteção de 109.204 unidades. O negativo foi o registro de diversas queimadas, que afetaram diretamente 16.296,26 hectares do território.

Os representantes destes órgãos afirmaram que as políticas já adotadas serão reforçadas em 2018 e que, ao longo do ano, novas pesquisas sobre a percepção da violência no DF serão efetivadas, a fim de se averiguar como a população tem encarado a questão da segurança no território.
Fonte: Agência Brasil