Por Mara Elisa de OliveiraRecentemente acendeu-se no país a discussão acerca da introdução em nosso ordenamento jurídico da castração química. O método consiste na aplicação de injeções hormonais para inibir o apetite sexual de condenados por crimes sexuais, levando o apenado à impotência para o ato sexual.No Brasil, já no ano de 2002, o então deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) apresentou o Projeto de Lei 7.0212, que defendia a pena de castração,...
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Últimas Novidades! 15/09/2012 - 21/09/2012
17/09/2012
- Sistema eletrônico informará juiz sobre término da pena Foi sancionada nesta sexta-feira (14/9) a Lei 12.714/12, que determina a adoção de sistema informatizado para o acompanhamento do tempo de cumprimento das penas de prisão, de medida de segurança e de prisão cautelar.Parte do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, a lei será publicada no Diário...
terça-feira, 18 de setembro de 2012
Protocolo de intenções da Defensoria Pública na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Os Defensores Públicos signatários, representantes das Defensorias Públicas de todo o Brasil, reunidos em Belém-PA, no III Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2012, com o intuito de promover a máxima integração e fortalecimento da atuação institucional em prol da irrestrita garantia dos direitos fundamentais das pessoas em desenvolvimento, firmam o presente protocolo de...
