04/04/2014
- Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), basta que o fato tenha ocorrido em decorrência da relação amorosa. Não é necessária a comprovação de coabitação com o agressor ou de hipossuficiência e vulnerabilidade da vítima.
O entendimento unânime da Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, foi proferido no julgamento de recurso especial que envolveu dois atores da Rede Globo. De acordo com a acusação, o ator deu um tapa no rosto da atriz, fazendo com que ela caísse ao chão. Nesse momento, uma senhora de aproximadamente 60 anos se aproximou da atriz para socorrê-la e também foi jogada ao chão pelo ator. As agressões só terminaram depois da intervenção de seguranças e frequentadores do local onde estavam.
O juízo do Primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher condenou o ator a dois anos e nove meses de detenção, em regime inicial aberto: dois anos pela lesão corporal contra a idosa e nove meses pela agressão contra a atriz.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou a incompetência do Juizado da Violência Doméstica, pois considerou que a Lei Maria da Penha não era aplicável ao caso.
Hipossuficiência e vulnerabilidade
De acordo com o tribunal fluminense, o campo de atuação e aplicação da lei está traçado pelo “binômio hipossuficiência e vulnerabilidade em que se apresenta culturalmente o gênero mulher no conceito familiar, que inclui relações diversas, movidas por afetividade ou afinidade”.
Para o TJRJ – que levou em conta o fato de o processo envolver pessoas famosas –, “a indicada vítima, além de não conviver em relação de afetividade estável com o ator, não pode ser considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso especial, ratificado pelas vítimas, no qual sustentou que a pretensão da lei é conferir tratamento diferenciado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, por considerá-la vulnerável diante da evidente desproporcionalidade física entre agredida e agressor.
Sustentou que a lei considerou também o preconceito e a cultura vigentes, “os quais se descortinam no número alarmante de casos de violência familiar e doméstica contra mulheres, em todos os níveis e classes sociais”. Afirmou ainda que a vulnerabilidade deveria ser aferida “na própria relação de afeto, onde o homem é, e sempre foi, o mais forte”, sendo a hipossuficiência, presumida pela própria lei.
Relação de afeto
No STJ, a ministra Laurita Vaz explicou que a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, “mas o crime deve ser cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto”.
De acordo com a ministra, a relação existente entre agressor e agredida deve ser analisada em cada caso concreto, para se verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, “sendo desnecessária a coabitação entre eles”.
A relatora ressaltou que o entendimento prevalecente no STJ é o de que “o namoro é uma relação íntima de afeto que independe de coabitação; portanto, a agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza violência doméstica”.
Laurita Vaz considerou que a exigência imposta pelo TJRJ, de demonstração de hipossuficiência ou vulnerabilidade da mulher agredida, deve ser afastada, pois “em nenhum momento o legislador condicionou esse tratamento diferenciado à demonstração desse pressuposto, que, aliás, é ínsito à condição da mulher na sociedade hodierna”.
Fragilidade presumida
A ministra ponderou que a diferenciação de gênero trazida pela lei não é desproporcional, visto que a mulher seria “eminentemente vulnerável no tocante a constrangimentos físicos, morais e psicológicos sofridos em âmbito privado”, já que o homem “sempre foi o mais forte”.
Nesse sentido, “a presunção de hipossuficiência da mulher, a implicar a necessidade de o estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade existente, constitui-se em pressuposto de validade da própria lei”, afirmou Laurita Vaz.
Considerando que a vulnerabilidade e hipossuficiência da mulher são presumidas pela própria lei, a Quinta Turma cassou o acórdão do TJRJ, restabeleceu a sentença penal condenatória e declarou de ofício a extinção de punibilidade do ator em relação ao crime contra a atriz, em virtude da prescrição. A condenação contra a segunda vítima ficou mantida.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Fonte: STJ
Instituto reconhece erro na pesquisa em que 65% dos brasileiros concordavam que mulheres com corpo à mostra mereciam ser atacadas. Na verdade, são 26%
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou nota hoje em que faz uma errata à pesquisa “Tolerância social à violência contra as mulheres”, que causou polêmica na semana passada. O número de maior repercussão mostrava que 65% dos brasileiros concordavam com a afirmação "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Na verdade, o número é 26%.
Compare a forma como os brasileiros de fato responderam à questão e, em seguida, como ela foi publicada na semana passada:
Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas (em %)
Correto
| Discorda totalmente | Discorda parcialmente | Neutro | Concorda parcialmente | Concorda totalmente |
|---|---|---|---|---|
| 58,4% | 11,6% | 3,4% | 12,8% | 13,2% |
Como foi publicado
| Discorda totalmente | Discorda parcialmente | Neutro | Concorda parcialmente | Concorda totalmente |
|---|---|---|---|---|
| 24% | 8,4% | 1,9% | 22,4% | 42,7% |
Como pode ser visto, 70% dos brasileiros discordam parcial ou totalmente desta frase, número ainda maior que os supostos 65% que teriam respondido que concordavam, na última semana.
A confusão foi gerada, segundo o Ipea, pela troca entre as respostas de duas perguntas.
O diretor da área de Estudos e Políticas Sociais, Rafael Osório, pediu exoneração do cargo após o erro ter sido percebido.
Nos últimos dias, a pesquisa já estava sendo alvo de contestação. Especialistas apontavam que as respostas eram contraditórias. (veja os argumentos)
É questionado ainda o fato de 66% dos entrevistados na pesquisa serem mulheres, enquanto elas representam 51% da população brasileira.
O instituto defende que as conclusões gerais do estudo permanecem válidas.
"Os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos", defende o Ipea.
Implicações
A rigor, a publicação da errata não traz grandes consequências práticas, já que se trata de uma pesquisa de opinião. No entanto, é imprevisível que efeitos pode ter sobre a percepção nacional, dada a dimensão que o levantamento atingiu na última semana.
O erro, por exemplo, afetou a imagem do Brasil no exterior: jornais e revistas das maiores economias do planeta repercutiram a informação, que ficou tachada como símbolo do grande machismo da sociedade brasileira.
A presidente Dilma Rousseff se manifestou no Twitter, dizendo que a “pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher".
Já a jornalista Nana Queiroz, de Brasília, começou a campanha #naomereçoserestuprada, em que mulheres tiraram fotos, normalmente tampando os seios, com a frase titulo do movimento. Foram milhares de adesões nas redes sociais.
Veja a nota do Ipea na íntegra:
"Vimos a público pedir desculpas e corrigir dois erros nos resultados de nossa pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres, divulgada em 27/03/2014. O erro relevante foi causado pela troca dos gráficos relativos aos percentuais das respostas às frases Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar e Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Entre os 3.810 entrevistados, os percentuais corretos destas duas questões são os seguintes:
Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar (Em %)
03/04/2014
- Pesquisa do Ipea sobre estupro – a do 65% – é contestada
Alguns especialistas têm atacado os resultados da pesquisa que mostra que 65% dos brasileiros concordam com o ataque a mulheres com roupas que mostram o corpo. Será?
| Discorda totalmente | Discorda parcialmente | Neutro | Concorda parcialmente | Concorda totalmente |
|---|---|---|---|---|
| 24 | 8,4 | 1,9 | 22,4 | 42,7 |
Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas (Em %)
| Discorda totalmente | Discorda parcialmente | Neutro | Concorda parcialmente | Concorda totalmente |
|---|---|---|---|---|
| 58,4 | 11,6 | 3,4 | 12,8 | 13,2 |
Corrigida a troca, constata-se que a concordância parcial ou total foi bem maior com a primeira frase (65%) e bem menor com a segunda (26%). Com a inversão de resultados entre as duas questões, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias.
O outro par de questões cujos resultados foram invertidos refere-se a frases de sentido mais próximo, com percentuais de concordância mais semelhantes e que não geraram tanta surpresa, nem tiveram a mesma repercussão. Desfeita a troca, os resultados corretos são os que seguem. Apresentados à frase O que acontece com o casal em casa não interessa aos outros, 13,1% dos entrevistados discordaram totalmente, 5,9% discordaram parcialmente, 1,9% ficou neutro (não concordou nem discordou), 31,5% concordaram parcialmente e 47,2% concordaram totalmente. Diante da sentença Em briga de marido e mulher, não se mete a colher, 11,1% discordaram totalmente, 5,3% discordaram parcialmente, 1,4% ficaram neutros, 23,5% concordaram parcialmente e 58,4% concordaram totalmente.
A correção da inversão dos números entre duas das 41 questões da pesquisa enfatizadas acima reduz a dimensão do problema anteriormente diagnosticado no item que mais despertou a atenção da opinião pública. Contudo, os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos. Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e registramos nossa solidariedade a todos os que se sensibilizaram contra a violência e o preconceito e em defesa da liberdade e da segurança das mulheres.
Rafael Guerreiro Osorio* e Natália Fontoura
Pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) e autores do estudo
* O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea pediu sua exoneração assim que o erro foi detectado."
- Projetos liderados por jovens visam proteger os direitos de crianças e adolescentes durante o Mundial de Futebol.
Conheça os projetos selecionados pelo edital Proteção de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo 2014. Jovens protagonistas de nove cidades-sedes do mundial vão liderar ações de enfrentamento, sensibilização, prevenção e proteção de direitos.
Como parte de sua atuação para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes durante o Mundial de Futebol que começa em junho, aChildhood Brasil lançou, em 2013, o editalProteção de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo 2014. Nossa crença é a de que, para consolidar ações de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, é fundamental investir no protagonismo de jovens atores.
Em parceria com a OAK Foundation, lançamos o edital e selecionamos nove projetos localizados em regiões metropolitanas das cidades-sedes dos jogos. Se candidataram jovens vinculados a organizações da sociedade civil, as quais ficaram responsáveis pela gestão dos projetos aprovados.
Depois da seleção dos projetos, os jovens viajaram para São Paulo e participaram de um workshop de capacitação, que teve os seguintes eixos temáticos:
Empoderamento de jovens;
Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes;
Comunicação;
Gestão de Projetos
Veja abaixo um vídeo sobre o Workshop:
Clique aqui para conhecer os nove projetos aprovados.
A partir desse mês, publicaremos uma matéria sobre cada um dos projetos. São textos produzidos pelos adolescentes do Projeto Conexão Copa, da organização Ciranda – uma das 9 selecionadas através desse edital.
Fonte: Esta entrada foi publicada em destaque e marcada com a tag Childhood, Childhood Brasil,exploração sexual, OAK Foundation, projeto conexão copa, proteção durante a copa, proteçãode criança. Adicione o link permanenteaos seus favoritos.
03/04/2014
- Pesquisa do Ipea sobre estupro – a do 65% – é contestada
Alguns especialistas têm atacado os resultados da pesquisa que mostra que 65% dos brasileiros concordam com o ataque a mulheres com roupas que mostram o corpo. Será?
Uma pesquisa de opinião brasileira varreu o mundo, gerou resposta da presidente da República Dilma Rousseff e deu nascimento a uma grande campanha – ainda crescente - sob o nome “#nãomereçoserestuprada”. A causa: 65% dos brasileiros acreditam total ou parcialmente quemulheres que vestem roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Nas últimas 48 horas, porém, a pesquisa “Tolerância social à violência contra as mulheres”, que virou símbolo do machismo da sociedade brasileira, tem sido alvo de contestação nas redes sociais, com uma ajudinha da opinião de alguns especialistas.
EXAME.com selecionou os três principais argumentos apresentados que questionam o preocupante panorama mostrado naquela pesquisa e noticiado neste mesmo site há uma semana.
Isso teria força para mudar a opinião dos brasileiros desde que os resultados vieram à tona? Abaixo, o Ipea diz “não” ao defender sua metodologia.
Os sinais preocupantes, de qualquer forma, continuam por aí. A própria criadora da campanha “Não mereço ser estuprada”, a jornalista Nana Queiroz, têm recebido ameaças – de estupro – pelo Facebook desde que postou sua foto na Esplanada dos Ministérios, emBrasília.
1) Metodologia
Pesquisas como a do Ipea entrevistam um número limitado de pessoas. Depois, a opinião delas é vista, de certa forma, como sendo também a opinião do Brasil. Isso é feito em levantamentos de padrões de consumo, pesquisas eleitorais, etc.
“Quando você faz uma pesquisa aleatória, mais ou menos a participação de cada grupo dentro da mostra tem que corresponder à participação desse grupo na população em geral”, afirma Adolfo Sachsida, economista que já trabalhou na Diretoria de Macroeconomia do IPEA, em um vídeo no YouTube.
No Brasil, 49% das pessoas são homens; 51%, mulheres. Entre os entrevistados pelo Ipea, porém, 66% eram do sexo feminino.
A causa, segundo Adolfo – que diz já ter participado de pesquisas semelhantes do instituto em outros momentos – é que o levantamento é feito em horário comercial durante a semana.
“É a babá, é a faxineira, é a empregada (que está em casa)”, afirma ele. “Não dá para inferir dessa pesquisa resultados sobre a população brasileira”, diz.
Segundo Sachsida, a representação por raça na pesquisa também está equivocada.
Resposta do Ipea: o instituto não se pronunciou especificamente sobre porque as mulheres estão super-representadas, mas negou que a pesquisa ocorra apenas em horário comercial.
“Trata-se de um questionário aplicado de forma presencial, em domicílios. Somente um morador daquele domicílio selecionado pode responder. Foram aplicados 3.772 questionários em 211 municípios de todas as Unidades da Federação. O questionário não foi aplicado apenas em horário comercial. Os pesquisadores atuaram em períodos de até 12 horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados”, respondeu o instituto por meio da assessoria de imprensa.
2) Possíveis perguntas enviesadas
Ouvido pelo portal R7, o economista Marcos Fernandes, da FGV, criticou a formulação de parte das 25 perguntas (veja 16 delas).
Primeiro, porque pesquisas como essa não deveriam, em sua avaliação, ser pouco exatas ou repetir bordões, como foi o caso da afirmação “roupa suja deve ser lavada em casa”, que teve a concordância de 89% dos brasileiros.
“A pessoa dizer sim não significa que não denunciaria se o homem espanca a mulher. Existem problemas na formulação das perguntas que podem enviesar a resposta”, disse ao R7.
A falta de especificidade pode ter atrapalhado também a pergunta que teve mais destaque no estudo: “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.
Segundo Fernandes, ela pode ser entendida com outros significados. O colunista de Veja.com, Felipe Moura Brasil, fez uma coletânea de manchetes que usam a palavra atacar sem ser no sentido de “estuprar” (veja foto no Facebook).
Diz o Ipea: “Há alguma margem de interpretações diferenciadas para as frases. Por isso a importância do pré-teste, que foi realizado para reduzir erros. Por exemplo, a frase “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupro”, que teve 58,5% de concordância, foi pré-testada, é mais explícita e deixa menos margem à interpretação dúbia”.
3) Respostas aparentemente contraditórias
Questionados, 91% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que “homem que bate na esposa tem que ir para a cadeia”.
E 65% discordaram de que “mulher casada deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade”.
Para alguns, é difícil de juntar esses resultados aos 58% que estão de acordo com a afirmação ”se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.
O Ipea deu sua visão deste paradoxo no próprio relatório.
“A população ainda adere majoritariamente a uma visão de família nuclear patriarcal, ainda que sob uma versão contemporânea, atualizada. Nessa, embora o homem seja ainda percebido como o chefe da família, seus direitos sobre a mulher não são irrestritos, e excluem as formas mais abertas e extremas de violência”, escreveu o Instituto.
A assessoria de imprensa do Ipea afirmou hoje ainda que “os resultados da pesquisa devem ser analisados na sua totalidade, e não pergunta a pergunta”.
Fonte: Revista Exame
- Para 58,5%, comportamento feminino influencia estupros, diz pesquisa
Ipea divulgou estudo 'Tolerância social à violência contra as mulheres'.
Instituto ouviu 3.810 pessoas em 212 cidades entre maio e junho de 2013.
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo, mostra que 58,5% dos entrevistados concordam totalmente (35,3%) ou parcialmente (23,2%) com a frase "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". Segundo o levantamento, 37,9% discordam totalmente (30,3%) ou parcialmente (7,6%) da afirmação – 3,6% se dizem neutros em relação à questão.
O estudo também demonstra que 65,1% concordam inteiramente (42,7%) ou parcialmente (22,4%) com a frase "Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas", enquanto 24% discordam totalmente, 8,4% discordam parcialmente e 2,5% se dizem neutros.
A pesquisa ouviu 3.810 pessoas entre maio e junho do ano passado em 212 cidades. Do total de entrevistados, 66,5% são mulheres. A assessoria do Ipea não informou qual o percentual de homens e mulheres opinaram especificamente em relação à questão do comportamento feminino.
No documento sobre a pesquisa, intitulado "Tolerância social à violência contra as mulheres", que também avaliou opiniões sobre violência e homossexualismo, o órgão afirma que "por trás da afirmação [referente ao estupro], está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais". Na avaliação do instituto, a violência "parece surgir" a partir dessa ideia.
Os entrevistados foram questionados com base em afirmações pré-formuladas pelo instituto, com as quais diziam se concordavam totalmente ou parcialmente, se discordavam totalmente ou parcialmente ou se tinham uma posição de neutralidade em relação ao assunto.
De acordo o levantamento, que também questionou os entrevistados quanto à punição para agressores, 78,1% concordam totalmente que o homem que bate na esposa "tem que ir para a cadeia"; 13,3% concordam parcialmente; 5% discordam totalmente e 2% discordam parcialmente.
Segundo a pesquisa, 54,4% discordam totalmente da afirmação de que "dá para entender que um homem que cresceu em uma família violenta agrida sua mulher", enquanto 18,1% concordam totalmente.
Para 56,9% dos entrevistados, discordam totalmente da afirmação de que a questão da violência contra as mulheres recebe "mais importância do que merece" – 10,5% disseram concordar totalmente com a afirmação.
Violência
O Ipea indagou os entrevistados sobre aspectos que envolvem a violência contra a mulher no país. Foram abordados temas como separação, filhos, xingamentos e onde os casos devem ser discutidos.
33,3% concordam totalmente com a afirmação de que casos de violência dentro de casa devem ser discutidos "somente" entre os membros da família; 25,2% discordam totalmente. Em outra questão, 61,7% disseram concordar totalmente que, quando há violência, o casal deve se separar.
De acordo com a pesquisa, 69,8% dos entrevistados discordam totalmente da ideia de que a mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos e 76,4% discordam totalmente da afirmação de que um homem pode "xingar e gritar com sua mulher".
"Constitui importante desafio reduzir os casos de violência contra as mulheres. (...) Uma das formas de se alcançar a diminuição deste fenômeno, além da garantia de punição para os agressores, é a educação. Transformar a cultura machista que permite que mulheres sejam mortas por romperem relacionamentos amorosos, ou que sejam espancadas por não satisfazerem seus maridos ou simplesmente por trabalharem fora de casa é o maior desafio atualmente", diz o Ipea.
Relação sexual
A pesquisa questionou os entrevistados quanto às relações sexuais. Segundo o levantamento, 54% discordam totalmente da ideia de que "a mulher casada deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade" enquanto 14% concordaram totalmente com a afirmação.
O Ipea também indagou os entrevistados sobre se é possível afirmar que "tem mulher que é para casar, tem que mulher que é para cama". No total, 34,6% disseram concordar totalmente com a afirmação; 26,4% disseram discordar totalmente.
Homossexualismo
De acordo com o Ipea, 32,6% dos entrevistados discordam totalmente da noção de que casais com pessoas do mesmo sexo devem ter os mesmos direitos dos outros casais; 31,6% concordam totalmente e dizem que a ideia está correta.
O estudo mostra que 38,8% dos entrevistados concordam totalmente que casamentos homossexuais deveriam ser proibidos e 32,1% discordam totalmente - 44,9% disseram concordar totalmente com a afirmação de que incomoda ver dois homens ou duas mulheres se beijando na boca em público; 28,2% dizem discordar totalmente.
"Jovens (16 a 29 anos) apresentam tolerância maior à homossexualidade, e os idosos (60 anos ou mais) mostram-se mais intolerantes. (...) A religião também foi significativa em todos os modelos [de perguntas], no entanto, os católicos só se mostraram intolerantes além da média no que toda à ideia de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os evangélicos se sobressaem como grupo mais intolerante à homossexualidade", avalia o Ipea.
Radiografia’ dos estupros
O Ipea divulgou também nesta quinta-feira (27) um levantamento com base em dados de 2011 do Ministério da Saúde sobre os casos de estupros no país.
Intitulado “Estupros no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, o documento afirma que naquele ano 88,5% das vítimas eram do sexo feminino, mais da metade tinha menos de 13 anos, 46% não possuía ensino fundamental completo e em 70% dos casos as vítimas eram crianças e adolescentes.
A pesquisa aponta ainda que os principais responsáveis por estupros de crianças foram amigos ou conhecidos (32,2%) e pais ou padrastos (24,1%). De acordo com o levantamento, os adolescentes foram vítimas de estupro, principalmente, de desconhecidos (37,8%) e amigos ou conhecidos (28%). No caso de adultos que sofreram estupro em 2011, 60,5% foram vítimas de desconhecidos.
“Estimamos que, a cada ano, no mínimo 527 mil pessoas são estupradas no Brasil. Desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. (...) Obviamente, sabemos que tal análise é condicional ao fato da vítima de estupro ter procurado os estabelecimentos públicos de saúde”, publicou o Ipea no estudo.
Fonte: Do G1, em Brasília
26/03/2014
- Pesquisa mostra os riscos de violência sexual contra crianças e adolescentes durante grandes eventos esportivos
Uma pesquisa realizada pela Brunel University London mostra uma série de fatores que colocam em risco à proteção de crianças e adolescentes durante grandes eventos esportivos. É o caso do Mundial de Futebol, que se realizará no Brasil entre os meses de junho e julho de 2014. A pesquisa mostra que os riscos aparecem muito antes do início do evento, por conta das grandes obras de infraestrutura que são realizadas para dar suporte aos jogos e atraem muitos trabalhadores vindos de outras regiões.
Para prevenir o problema, o Brasil já desenvolve uma série de iniciativas, algumas delas sob a responsabilidade ou com a participação direta da Childhood Brasil. Clique aqui para conhecer o que está sendo feito e saber como você pode ajudar a ter um Mundial de Futebol livre de qualquer tipo de violação de direitos.
Do ponto de vista da infância e da adolescência, o momento é delicado. A pesquisa da Brunel mostra isso. Essa pesquisa foi solicitada pela Fundação OAK e pela Childhood Brasil, para buscar informações e experiências de outros países. Concluída em 2013, a pesquisa foi apresentada pela primeira vez no Seminário “Proteção à Infância e Copa do Mundo 2014”, organizado pela Childhood Brasil, em Brasília, em junho de 2013.
A pesquisa aponta oito principais fatores de risco que precisam ser considerados para prevenir ou evitar que se agravem as situações de vulnerabilidade, principalmente nas cidades-sedes dos jogos:
• Ritmo acelerado de construções, com a chegada de um contingente alto de homens separados de suas famílias, o que pode estimular a exploração sexual;
• Alta demanda de trabalhos temporários;
• Migração de trabalhadores homens para obras de infraestrutura: construções, reformas, ampliações etc.
• Deslocamento de crianças dos seus lares para locais temporários e desconhecidos;
• Extensão das férias escolares ou suspensão de dias letivos – por conta dos jogos – sem supervisão ou programação especial.
• Coerção sobre crianças para atividades ilegais, como venda de drogas e roubo;
• Níveis elevados de abuso sexual e físico por conta do aumento de atividades festivas;
• Efeitos negativos na saúde física e mental das crianças, causados por doenças contagiosas, caso sejam abusadas ou forçadas a usar drogas
Intitulada “Exploração de crianças e adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção”, a pesquisa foi realizada em 2013 pelo Centro de Esporte, Saúde e Bem-Estar da Brunel University London. Para chegar aos dados, foram ouvidos mais de 70 especialistas de ONGs (incluindo a Childhood Brasil), organizações esportivas e órgãos públicos. Também foi realizado um amplo levantamento na literatura especializada, com a análise de estudos de caso e de medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes durante grandes eventos esportivos.
Experiências anteriores
Além dos fatores apontados acima, outro ponto importante foi a observação do Mundial da África do Sul, realizado em 2010. Constatou-se que os casos de violência contra crianças e adolescentes estiveram diretamente ligados às condições socioeconômicas das cidades ou das proximidades das cidades que sediaram jogos: altas taxas de crime, desigualdade econômica, falta de leis contra o tráfico de pessoas, afrouxamento dos controles de vistos durante o evento e a falta de experiência em sediar grandes eventos esportivos.
Transposta para a realidade brasileira, nem tudo o que se viu na África do Sul se encaixa, mas há fatores que precisam ser considerados. Um dos principais é a desigualdade econômica e a violência que caracteriza, em maior ou menor grau, determinados bairros das cidades-sedes.
A pesquisa aponta uma série de caminhos para prevenir ou enfrentar situações de violações de direitos de crianças e adolescentes. Caminhos que já estão sendo considerados, em maior ou menor grau, pelas ações atualmente em curso, nas cidades-sedes dos jogos:
• Programas para combater o tráfico de pessoas com efeito sobre as crianças;
• Estratégias de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Intervenções de advocacy para tratar do tema.
A pesquisa ressalva que existe, no mundo, uma crônica ausência de dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Mas deixa claro que isso não é motivo para deixar de lado ações que são comprovadamente eficientes. Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa da Brunel University London.
Fonte: Esta entrada foi publicada em Sem categoria e marcada com a tag Brunel University, Childhood Brasil, DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, exploração sexual de crianças e adolescentes,MUNDIAL DE FUTEBOL, Proteção dos direitos das Crianças. Adicione o link permanenteaos seus favoritos.
- Inglaterra proíbe famílias de mandar livros para presos
As famílias de presos na Inglaterra estão proibidas de mandar livros para os detentos. Isso porque o governo criou um sistema de punições e recompensas para estimular o preso a ter bom comportamento e uma das moedas de persuasão são os livros. Funciona assim: o presidiário que se comporta direitinho ganha o direito de usar seu dinheiro para comprar livros, que podem ser solicitados a partir de um catálogo. Já quem não tem créditos só pode ler o que está disponível na biblioteca do presídio, muitas vezes pequena e desatualizada.
Vigiar e punir
As restrições de leitura estão sendo duramente criticadas por autores e pela comunidade jurídica. A ONG The Howard League for Penal Reform chamou o veto ao envio de livros de irracional. A proibição foi classificada de “sórdida e desprezível” por Frances Cook, chefe executiva da ONG. Além dos livros, os presos não podem mais receber da família revistas, roupas e nem mesmo cartões de felicitações.
Desigualdade sexual
Mesmo apesar de todos os esforços, as mulheres continuam ganhando menos do que os homens na Inglaterra. De acordo com pesquisa da Law Society of England and Wales, uma advogada ganha cerca de 30% a menos do que um homem que ocupe a mesma posição que ela. Um advogado associado, por exemplo, ganha cerca de 50 mil libras (R$ 190 mil) por ano e a profissional feminina que ocupa o mesmo cargo só recebe 38 mil libras (145 mil).
A voz do povo
Já que os protestos dos advogado não têm sensibilizado o governo de Portugal, a Ordem dos Advogados portuguesa resolveu apelar para a população. A presidente da entidade, Elina Fraga, quer que a sociedade civil se mobilize contra o fechamento de 20 cortes de primeira instância. "Estou convencida de que, se as populações e os autarcas se mobilizarem e manifestarem o seu repúdio pelo encerramento e desqualificação de tribunais, os nossos governantes terão que ouvir esse movimento transversal na sociedade", disse.
Salve as baleias
A Corte Internacional de Justiça vai anunciar na segunda-feira (31/3) sua decisão no processo movido pela Austrália contra o Japão. Os australianos acusam os japoneses de caça indiscriminada de baleias na região da Antártida.
Costa do Marfim
Mais um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional foi cumprido. No sábado (22/3), a Costa do Marfim entregou em Haia Charles Blé Goudé, aliado do ex-presidente do país Laurent Koudou Gbagbo. Goudé é acusado de comandar estupros e assassinatos em massa depois que Gbagbo foi derrotado nas eleições de 2010. O ex-presidente está preso em Haia desde novembro de 2011, também entregue pelo governo de Costa do Marfim. O TPI ainda espera prender a mulher de Gbagbo, Simone Gbagbo.
Sem preliminares
Se tem uma coisa que Andrea Orlando, ministro de Justiça da Itália, não pode reclamar é de tédio. No seu primeiro mês à frente do Ministério, ele já teve de enfrentar a ira dos advogados, insatisfeitos com a reforma do Código Civil. Conseguiu acalmar o ânimo dos profissionais, com uma reunião de negociação marcada para a próxima quinta-feira (27/3), mas não evitou a greve de dois dias que a categoria fez na semana passada. Também herdou da administração passada um belo abacaxi com pouco tempo para descascar: a superlotação carcerária, que precisa ser resolvida pela Itália até maio se o governo não quiser pagar centenas de indenizações para os presos.
Crise administrada
É justamente do caos carcerário que Orlando tem se ocupado nesta semana. Ele está em Estrasburgo, na França, tentando convencer a Corte Europeia de Direitos Humanos de que a situação está sob controle. O ministro levou junto consigo um pacote de medidas que, acredita ele, deve solucionar o problema.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Um em cada dois detentos de São Paulo já teve algum familiar preso e é reincidente, ou seja, foi condenado por algum outro crime ou conviveu, em sua infância, com pais dependentes de álcool. Isso é o que apontou o relatório Crime, Segurança Pública e Desempenho Institucional em São Paulo, que traça um panorama sobre as unidades prisionais paulistas.
O relatório foi coordenado, no Brasil, por José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária e doutorando em administração pública e governo da Fundação Getulio Vargas-Eaesp. O estudo é parte de um projeto de pesquisa internacional chamado Populações Carcerárias na América Latina que também foi desenvolvido na Argentina, no Peru, México, em El Salvador e no Chile.
A pesquisa foi feita entre os dias 24 de julho e 6 de agosto do ano passado e analisou o perfil de 751 presos de dez unidades prisionais em São Paulo. Segundo ela, um em cada quatro detentos pesquisados tinha fugido de casa antes de completar 15 anos de idade. Entre estes, 35,5% tomaram a atitude em decorrência de violência familiar. Outros motivos citados foram o alcoolismo ou pais (10,8%) envolvidos com drogas.
“Infere-se que as condições familiares e os lares onde cresceram os condenados são de negligência e marginalidade. São cada vez maiores os índices de violência, de consumo de drogas e de álcool, de abandono, de desistência escolar, de ingresso precoce na economia informal”, conclui o estudo.
A maior parte dos detentos (40% do total) foi presa por roubo, seguido por porte ou tráfico de drogas (30%), crimes sexuais (16%) e homicídio (11%). No caso de tráfico de drogas e porte de armas, a maioria dos crimes foi cometido por mulheres (66% dos casos).
Segundo o relatório, a maior parte dos presos é jovem e tem entre 25 e 29 anos. Quase a totalidade deles é homem (cerca de 5% são mulheres). Sete em cada dez entrevistados têm filhos e 30% deles não trabalhavam antes de ser presos. A maioria dos detentos, 83,7% do total, não conseguiu concluir o ensino médio.
Fonte: Informe Jurídico
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