- 07/12/2017
TJ-RJ lançará portal com dados sobre o sistema penitenciário do estado
TJ-RJ lançará portal com dados sobre o sistema penitenciário do estado
Para mostrar como funcionam as prisões no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça fluminense lançará, na próxima terça-feira (12/12), o Portal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do estado. O site, cujo acesso será feito pela página da corte, vai reunir informações e dados sobre o sistema de Justiça criminal, Justiça juvenil, do sistema carcerário e do sistema de execuções penais.
“O objetivo é dar a maior transparência possível ao sistema penitenciário estadual; a sociedade tem que perceber que o preso vai voltar ao convívio social e é melhor que ele volte ressocializado”, assinala o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Marcelo Oliveira da Silva.
Segundo ele, o portal vai oferecer uma fotografia realística de como está o sistema penitenciário com o objetivo de que sejam produzidas políticas públicas criminais e carcerárias que resultem em ações mais efetivas no combate à criminalidade, respeitando a dignidade humana.
Além disso, Oliveira destaca que o portal vai permitir mais acesso da sociedade a informações públicas no âmbito da Justiça criminal, além de facilitar o trabalho da imprensa. “Vamos apresentar dados sobre cada preso, desde o momento em que entra no sistema, o cumprimento da pena, até sua saída, e buscar um tratamento isonômico a todos, resguardando os direitos à dignidade da pessoa humana”, afirmou o magistrado, que é supervisor do GMF.
Origem dos GMFs
Seguindo a determinação da Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, o TJ-RJ instalou o GMF em 27 de abril deste ano. Coordenado pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, o grupo tem o objetivo de planejar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo CNJ com relação ao sistema carcerário.
Para compor o grupo foram designados seis magistrados, considerando a importância da integração e maior intercâmbio entre as autoridades no âmbito criminal, de execução penal e socioeducativo. O GMF vai atuar diretamente na fiscalização dos presídios por meio da Vara de Execuções Penais.
Os grupos de monitoramento surgiram a partir da necessidade de implementar maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários estados. Além disso, os GMFs são responsáveis pela coordenação dos mutirões carcerários feitos pelos próprios tribunais. Só neste ano o TJ-RJ já registrou 3.629 atendimentos a presos em sete visitas do projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário.
O portal vai apresentar dados de três censos: Justiça criminal, sistema prisional e sistema socioeducativo. As áreas de atuação do GMF serão a Vara de Execuções Penais, a audiência de custódia, a Justiça criminal, a Justiça juvenil e projetos de inserção social para os detentos. O portal tem uma linguagem simples e objetiva, que busca ajudar o público a entender questões da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Fonte: Consultor Jurídico./Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
- 06/12/2017
Atuação de psicólogos nas escolas é alternativa contra o bullying, dizem participantes de audiência
A aprovação do PLC 76/2011, que trata da efetivação da atuação de psicólogos nas escolas, pode ser um caminho para que o sistema educacional adote estratégias efetivas de combate ao bullying. Este foi um dos pontos debatidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLC 76/2011 aguarda inclusão na pauta do Plenário. A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), lembra o caráter multidisciplinar da matéria, que permitirá nestes casos a um profissional preparado uma interlocução livre com estudantes, docentes e famílias na busca da superação de situações conflituosas no ambiente escolar. — É necessária hoje a estruturação de um ambiente que seja de confiança aos estudantes, onde ele possa expressar suas angústias. Uma abordagem multidisciplinar, com um psicólogo em parceria com os demais profissionais, um espaço democrático voltado para a superação das crises — explicou a senadora.
A aprovação do PLC 76/2011 teve o apoio de outros profissionais presentes à audiência, como a psicóloga Angela Branco, da Universidade de Brasília, e o educador Hugo Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Sexualidade Marta e os demais participantes da audiência também criticaram a atual diretriz do Ministério da Educação, que inclui as temáticas de sexualidade e gênero no âmbito das aulas de religião, na nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para Marta, retirar as discussões sobre desigualdade de gênero de currículos da BNCC, deslocando-a para as aulas de religião, "é um acinte" e é prejudicial a milhões de estudantes em formação. Para a senadora, o ambiente escolar deve ser encarado como um lócus democrático, um lugar de reflexão onde os estudantes devem ter uma janela na busca da superação de problemas estruturais da sociedade. Devido à relevância da BNCC no modelo e nos rumos da educação, Marta disse que o Senado não pode ignorar o assunto, devendo aprofundar o nível destas discussões. Para a procuradora Isabella Bana, autora do livro "Bullying, homofobia e responsabilidade civil das escolas", se a diretriz governamental prevalecer, será reforçado o modelo de uma escola "binária, patriarcal, contra a ampliação dos direitos das mulheres e da comunidade LGBT", o que para ela é um quadro "altamente potencializador do bullying", pois muito da prática é vinculado a visões preconceituosas arraigadas, segundo suas pesquisas.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
- 05/12/2017
Acesso a rede de denúncia de violência é desafio para mulher com deficiência
Acesso a rede de denúncia de violência é desafio para mulher com deficiência
O caminho para a denúncia de uma violência é doloroso para as mulheres. Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com a Deficiência, celebrado nesse domingo (3), o alerta é que a este tipo de situação é ainda mais delicada quando a violência envolve uma mulher com deficiência.
"Chega a ser quase uma catarse. Mostrar sua vulnerabilidade frente aos outros é tão doloroso quanto a agressão sofrida", afirma a servidora pública Márcia Gori, que preside a organização não governamental Essas Mulheres, sediada em São José do Rio Preto (SP) e que atende mulheres com deficiência.
A vulnerabilidade em relação ao abusador – seja física, psicológica ou econômica –, somada à falta de acessibilidade nas redes de proteção, dificulta a denúncia e fortalece a sensação de impunidade por parte do agressor.
"A situação de dependência de algumas mulheres com deficiência faz com que o risco de violência se agrave mais ainda, porque a mulher não pode se defender e tem dificuldade de chegar com sua denúncia às delegacias de polícia", explica a médica e ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior.
Márcia Gori denunciou o ex-marido após décadas de abuso constante. "Ao longo de quase 30 anos, eu, minhas filhas e meus animais sofremos nas mãos desse homem com violência moral, psicológica e física", lembra. Ela explica que, aos olhos da comunidade, ele “era um homem desprendido, casado com uma mulher com deficiência, duas filhas, que deixou de viver para cuidar de nós", conta.
O homem "generoso", no entanto, se tornava severo e quase não sorria dentro de casa. "Logo fui descobrindo o lado cruel de suas palavras, me ridicularizando frente ao mundo, dizendo que jamais encontraria um homem que me amasse de verdade, ao contrário dele que me aceitava mesmo com os meus defeitos, porque ele era 'bom e caridoso'".
A violência deixou marcas profundas que não são esquecidas. Ela diz que ainda sofre com as lembranças: "São etapas que venho vencendo aos poucos com ajuda de terapia e na luta pelo meu empoderamento e das mulheres com deficiência".
Dados preocupantes
As mulheres com deficiência denunciam mais agressões e violações (45%) do que homens (44%) com algum tipo de limitação. Os dados são do relatório elaborado a partir dos atendimentos recebidos pelo Disque 100, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em 2016.
Entre as vítimas, 25% são jovens de 18 a 30 anos. Os números mostram ainda que 56% delas se identificaram como pretas ou pardas, enquanto 43% como brancas.
O relatório do Disque 100 mostra que a maioria dos suspeitos dos crimes contra pessoas com deficiência é próximo da vítima: em 69% dos casos, a violação ocorre dentro de casa. Em 12% das denúncias, o local é a casa do suspeito.
Apenas em 2015, mais de 15 mil boletins de ocorrência foram registrados por pessoas com deficiência no estado de São Paulo.
Segundo a professora e pesquisadora Izabel Maior, é necessário maior controle desses dados de violência. "A nova lei brasileira da inclusão, que é de 2015, prevê que os casos de violência sejam de notificação compulsória. O sistema de saúde, ao atender uma mulher que sofreu violência, tem obrigatoriamente que preencher um documento chamado 'ficha de situações de agravos de notificação compulsória'", destaca.
"Chega a ser quase uma catarse. Mostrar sua vulnerabilidade frente aos outros é tão doloroso quanto a agressão sofrida", afirma a servidora pública Márcia Gori, que preside a organização não governamental Essas Mulheres, sediada em São José do Rio Preto (SP) e que atende mulheres com deficiência.
A vulnerabilidade em relação ao abusador – seja física, psicológica ou econômica –, somada à falta de acessibilidade nas redes de proteção, dificulta a denúncia e fortalece a sensação de impunidade por parte do agressor.
"A situação de dependência de algumas mulheres com deficiência faz com que o risco de violência se agrave mais ainda, porque a mulher não pode se defender e tem dificuldade de chegar com sua denúncia às delegacias de polícia", explica a médica e ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior.
Márcia Gori denunciou o ex-marido após décadas de abuso constante. "Ao longo de quase 30 anos, eu, minhas filhas e meus animais sofremos nas mãos desse homem com violência moral, psicológica e física", lembra. Ela explica que, aos olhos da comunidade, ele “era um homem desprendido, casado com uma mulher com deficiência, duas filhas, que deixou de viver para cuidar de nós", conta.
O homem "generoso", no entanto, se tornava severo e quase não sorria dentro de casa. "Logo fui descobrindo o lado cruel de suas palavras, me ridicularizando frente ao mundo, dizendo que jamais encontraria um homem que me amasse de verdade, ao contrário dele que me aceitava mesmo com os meus defeitos, porque ele era 'bom e caridoso'".
A violência deixou marcas profundas que não são esquecidas. Ela diz que ainda sofre com as lembranças: "São etapas que venho vencendo aos poucos com ajuda de terapia e na luta pelo meu empoderamento e das mulheres com deficiência".
Dados preocupantes
As mulheres com deficiência denunciam mais agressões e violações (45%) do que homens (44%) com algum tipo de limitação. Os dados são do relatório elaborado a partir dos atendimentos recebidos pelo Disque 100, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em 2016.
Entre as vítimas, 25% são jovens de 18 a 30 anos. Os números mostram ainda que 56% delas se identificaram como pretas ou pardas, enquanto 43% como brancas.
O relatório do Disque 100 mostra que a maioria dos suspeitos dos crimes contra pessoas com deficiência é próximo da vítima: em 69% dos casos, a violação ocorre dentro de casa. Em 12% das denúncias, o local é a casa do suspeito.
Apenas em 2015, mais de 15 mil boletins de ocorrência foram registrados por pessoas com deficiência no estado de São Paulo.
Segundo a professora e pesquisadora Izabel Maior, é necessário maior controle desses dados de violência. "A nova lei brasileira da inclusão, que é de 2015, prevê que os casos de violência sejam de notificação compulsória. O sistema de saúde, ao atender uma mulher que sofreu violência, tem obrigatoriamente que preencher um documento chamado 'ficha de situações de agravos de notificação compulsória'", destaca.
Negligência e violência psicológica lideram a lista dos abusos denunciados no Brasil. Mesmo com um módulo dedicado ao atendimento a pessoas com deficiência, o Disque 100 ainda carece de dados com o recorte de gênero das denúncias. "Nos últimos cinco anos, houve um incremento da informação, o que possibilitou saber um pouco mais sobre os tipos de violência sofridos", constata Izabel Maior.
Problema é global
No âmbito internacional, os dados também são motivo de alerta. Segundo informações de 2013 do International Network of Women with Disabilities (INWWD), 40% das mulheres com deficiência em todo o mundo passam, em algum momento da vida, por violência doméstica. Os números mostram que 16% das mulheres com deficiência no mundo foram vítimas de estupro.
De acordo com Izabel Maior, o relatório mundial sobre deficiência da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que pessoas com deficiência têm de duas até 10 vezes mais chance de sofrer violência. “No caso das mulheres com deficiência, a questão é ainda mais agravada. Apresenta-se a questão da violência muito mais do que na população de mulheres em geral".
Problema é global
No âmbito internacional, os dados também são motivo de alerta. Segundo informações de 2013 do International Network of Women with Disabilities (INWWD), 40% das mulheres com deficiência em todo o mundo passam, em algum momento da vida, por violência doméstica. Os números mostram que 16% das mulheres com deficiência no mundo foram vítimas de estupro.
De acordo com Izabel Maior, o relatório mundial sobre deficiência da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que pessoas com deficiência têm de duas até 10 vezes mais chance de sofrer violência. “No caso das mulheres com deficiência, a questão é ainda mais agravada. Apresenta-se a questão da violência muito mais do que na população de mulheres em geral".
Investimento
A pesquisadora de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Taís Victa, afirma que apesar de existirem canais para denunciar agressões, ter acesso a eles ainda é um desafio.
Para ela, que é surda oralizada, é necessário pensar nas características de cada vítima ao planejar e construir redes de proteção. “As pessoas com deficiência estão lutando cada vez mais pela acessibilidade, mas não recortaram ainda a questão de gênero, a questão de ser mulher com deficiência na realidade da violência contra as mulheres”, diz.
A coordenadora da pós-graduação em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da PUC Rio, Luciene Medeiros, reforça a falta de suporte para que as mulheres com deficiência possam denunciar.
“Cada deficiência traz uma gama de especificidades que o Estado, no campo das políticas públicas, tem que enfrentar”, afirma.
Luciene Medeiros defende ser fundamental que os municípios enxerguem o enfrentamento à violência contra a mulher como objeto de investimento, com orçamento específico. “É fundamental que você tenha legislações para o enfrentamento dessa violência. A Lei Maria da Penha é um belo exemplo disso”, diz.
Para esta questão, tramita no Congresso Nacional, desde 2014, o Projeto de Lei 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O texto prevê que o fundo receberá dinheiro do Orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção.
A proposta foi criada na CPI Mista da Violência contra a Mulher e aprovada, ainda em 2014, no Senado Federal. Atualmente, está pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados, mas foi retirada da pauta em fevereiro.
Fonte: Agência Brasil
- 04/12/2017
Nova lei para adoção reduz prazos e divide opinião na área da infância
Uma lei sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer deu novos prazos para o processo de adoção de crianças e adolescentes no país. Ao mesmo tempo em que ganhou apoio de grupos de interessados em adotar, a lei trouxe pontos que dividem especialistas na área de infância.
O projeto foi aprovado no fim de outubro no Senado. Uma das principais mudanças da nova lei, que altera o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), é a redução dos prazos que envolvem todo o processo de adoção.
O estágio de convivência, etapa de contato entre a criança ou adolescente e a família que pretende adotá-la, passa a ser de no máximo 90 dias. Antes, não havia prazo. A avaliação cabia ao juiz.
Já o período para a conclusão do processo de adoção será de 120 dias, prorrogáveis por igual prazo. É a partir deste momento que o então pretendente à adoção e o adotado passam a reconhecidos como pai e filho. Não havia um tempo determinado para isso ocorrer, e famílias reclamavam da incerteza gerada nesse processo.
"Hoje, muitas famílias ficam mais de quatro anos com a guarda sem que seja definida a adoção. E isso é horrível para a criança", afirma Sara Vargas, presidente da Angaad (Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção).
"Imagina uma criança que chegou aos dois anos e tem que lidar até os oito com essa realidade", completa.
O cumprimento dos prazos, porém, gera dúvidas entre juízes. "Na esmagadora realidade das Varas de Infância do Brasil inteiro, isso é uma irrealidade total. Muitas vezes o andamento de um processo não é tão bom como gostaríamos por falta de estrutura", diz Sérgio Souza, do Fonajup (Fórum Nacional de Justiça Protetiva).
Para ele, prazos podem ser positivos ao servir como referência, mas é preciso melhora de estrutura do Judiciário.
Há outras mudanças que geram embate, como a entrega da criança para adoção pela mãe biológica antes ou logo após o nascimento.
Segundo a nova lei, mães que quiserem entregar os filhos terão direito a sigilo, mas a entrega só poderá ser feita se o pai não for contrário. A família extensa também pode ser acionada. Para o presidente da Fonajup, o trecho é contraditório. “Se a mãe pede sigilo e a lei diz que tem que ser respeitado esse sigilo, como manda fazer a busca por família extensa? É incongruente”, avalia Souza.
Já Fábio Paes, da ONG Aldeis Infantis SOS Brasil e ex-presidente do Conanda (Conselho Nacional de Direitos da Criança) diz ver o risco de que a medida abra espaço para situações ilegais. “Sabemos na prática diária que há muitos interesses que rondam esse processo de adoção. Ficamos com medo que esse grupo de mulheres passe a ser utilizado como barriga de aluguel ou que haja manipulação de interesses”, afirma.
Impasse
Ao chegar para o primeiro dia de aula, João, com três anos na época, não estava na lista de chamada. Embora sua mãe tenha pedido para que constasse o sobrenome da família adotiva, a escola manteve o da biológica.
“Como vai alfabetizar e ensinar meu filho a escrever o nome que não vai ser o nome dele?”, questionou a mãe, Karina Berardo, 40, a uma funcionária que tentava explicar a diferença na lista. Depois de 15 dias sem resposta, decidiu tirá-lo da escola.
Nesta fase, ela já tinha a guarda provisória de João, mas ainda aguardava a conclusão do processo. Quando isso ocorre, a família recebe uma nova certidão de nascimento da criança, com o sobrenome e nome atualizado.
Casos como esse ilustram algumas das dificuldades atuais em parte dos processos de adoção. Alterações na lei, aprovadas em outubro no Congresso e sancionadas pelo Planalto, no entanto, pretendem mudar esse cenário.
É o que esperam pais adotivos como os advogados Karina e Hugo Teles, 38. Além de João, hoje com sete anos, o casal também adotou Camila, hoje com seis.
A demora para a conclusão da adoção pode levar a impasses. Desde que João chegou à família até o aval definitivo, se passaram três anos. No caso de Camila, a espera foi de um ano. No intervalo, a família andava com uma pasta verde com cerca de 40 documentos.
Com o plano de saúde, outra dificuldade. “O plano de saúde negou em um primeiro momento [incluir como dependente] e entramos em contato com o jurídico”, diz.
Os pequenos impasses fizeram com que Hugo passasse a acompanhar a discussão da lei no Congresso. Para ele, o texto final que foi aprovado é positivo. “Mas pode ser inócuo se não houver reestruturação do serviço”, diz, referindo-se à falta de estrutura das varas da infância.
Um exemplo é o prazo para habilitação, quando famílias precisam passar por cursos preparatórios para adoção. A queixa dos pais é que faltam parcerias entre varas da infância e grupos de apoio para aumentar a oferta dessa formação.
Para Hugo, trechos vetados prejudicam a eficácia da lei. Ele critica a retirada da exigência de reavaliação da criança em processo de acolhimento a cada três meses. O governo suprimiu isso do texto argumentando falta de estrutura do Estado.
“O governo está dizendo que não vai investir para não sobrecarregar a estrutura que existe. Na minha visão o Estado está assumindo sua própria falência”. Ele diz que a nova legislação é fruto de consulta pública e que esse acompanhamento contínuo havia sido apontado como necessidade. “A sociedade quer que criança e adolescente seja o tempo todo avaliado”, argumenta.
Além de prazos, a lei também inclui a possibilidade de que tribunais desenvolvam projetos de apadrinhamento para crianças e adolescentes que vivem nos abrigos. Há, contudo, um impasse: embora o projeto aprovado no Congresso tenha estabelecido que interessados em adotar não podem ser padrinhos, o trecho foi vetado por Temer.
A justificativa do Executivo é de que manter essa previsão traria prejuízos a crianças e adolescentes com remotas chances de adoção.
Para Dayse Bernardi, do comitê gestor do Neca (associação de pesquisadores do núcleo de estudos e pesquisas da criança e adolescente), o veto traz problemas.
“A motivação do apadrinhamento é diferente da motivação da adoção. E no entanto isso foi vetado. Com certeza o padrinho pode vir a se tornar família substituta. Mas não pode entrar com essa motivação. Corremos o risco da experimentação. Apadrinho um, outro e depois vejo com quem quero ficar”, diz.
A opinião é compartilhada por Hugo. “A vontade de ser padrinho deve ser diferente da vontade de adotar, isso tem que ficar muito claro. A gente tem muito medo de que a pessoa se cadastre e, para saber se é bom ou não, ela vai apadrinhar e se gostar adota”.
Para Sara Vargas, presidente da Angaad (Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção), o principal ganho na nova legislação é a previsão de prazos. “Muitas vezes uma criança vai ficar por anos a fio no acolhimento. Ela vai crescendo, e quanto maior, menores as chances de adoção. O acolhimento, por melhor que seja, não é o lugar ideal para uma criança. O melhor é ficar no seio de uma família”, afirma.
A mudanças nos prazos também é bem vista mesmo por famílias que não encontraram tantas dificuldades.
É o caso de Leandro Silva, 37, e Virgínia Souza, 34, que esperam há quatro anos a conclusão da adoção de Samuel, 7, e Rafael, 8. A expectativa é que a sentença definitiva e os documentos atualizados cheguem neste mês.
Leandro diz que a família não teve dificuldades no período, mas que a adoção de um prazo “seria muito melhor”. Em meio a esse processo, a família pode crescer. “A gente pensa seriamente em uma irmãzinha para os meninos. É o que eles querem”, diz.
Fonte: Folha de SP
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