- 18/07/2018
Novo cadastro de adoção será lançado nacionalmente em agosto
As tão aguardadas melhorias no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já têm data para se tornar conhecidas por juízes, servidores, promotores, defensores públicos e demais interessados em todo o país: 13 de agosto.
O novo sistema já está em fase de testes nos estados de Espírito Santo, Paraná e Rondônia. Na próxima semana será implantado em São Paulo. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Silvestre, a entrada de São Paulo no processo será o grande teste para o novo CNA, principalmente com relação à migração dos dados, que é o aspecto mais sensível em qualquer mudança de sistemas.
“Até agora o sistema tem reagido bem, mas como os testes estão sendo realizados em varas com menor número de processos, é mais fácil administrar. Já as varas paulistas serão um teste de grande efeito pelo volume de processos e dados. É essencial que o sistema esteja em perfeito funcionamento antes da implementação final em todo o Brasil. Isso porque, lembramos sempre, de um sistema eficaz depende as vidas de crianças e adolescentes em todo país que esperam por uma família”, pondera Sandra.
Próximos passos
Nos dias 26 e 27 de julho, em Vitória (ES), uma equipe do Grupo de Trabalho apresentará aos juízes da Infância e outros especialistas, em primeira mão, o sistema e colherá críticas e sugestões. O novo sistema também já foi apresentado aos corregedores no último Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e será apresentado ainda no mês de agosto aos presidentes dos Tribunais de Justiça no Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Após o lançamento nacional no dia 13 de agosto, juízes, servidores, promotores e defensores participarão de um treinamento de formação básica sobre as novas ferramentas do CNA com intenção de que conheçam e depois compartilhem o conhecimento com seus colegas em cada estado. Vídeo-aulas e tutoriais também ficarão disponíveis na página da Corregedoria para acesso público, possibilitando que todos os interessados conheçam as melhorias.
Construção conjunta
As mudanças foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das Varas de Infância que participaram de workshops realizados pela Corregedoria nas cinco regiões do país, em 2017. O Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (SIGA/ES), criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), foi utilizado como modelo para o desenvolvimento do novo cadastro.
Para a juíza Sandra, a ação conjunta entre CNJ e tribunais de justiça é o diferencial na construção deste novo CNA. "As melhorias no cadastro mostram que a soma de esforços é capaz de reduzir custos e ampliar a capacidade dos tribunais de trazer à luz o empenho de seus juízes e servidores, evidenciando que a união de todos torna possível a obtenção de objetivos comuns".
Foco na criança
O objetivo do novo CNA é colocar a criança como sujeito principal, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Uma das medidas que corroboram essa intenção é a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvam essas crianças.
Outra mudança é a possibilidade de os pretendentes alterarem seus dados por meio de login e senha. Com isso, algumas atualizações poderão ser feitas de forma automática, como uma mudança de endereço, enquanto outras, como uma ampliação no perfil buscado da criança, estarão sujeitas a uma nova entrevista na Vara de Infância. Atualmente, os pretendentes à adoção não têm uma interação com o cadastro, pois só podem acessar os dados estatísticos consolidados.
Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça
CNJ visita TJ-RS e avalia projeto precursor do depoimento especial no Brasil
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| A utilização da sala especial de depoimento é uma forma mais humana para ouvir crianças vítimas de crimes, em especial as vítimas de violência sexual, durante julgamento. FOTO:G.Dettmar/AG.CNJ |
Duas almofadas amarelas de emojis sorridentes em duas poltronas escuras destoam do ambiente formal e chamam a atenção de quem conhece a pequena sala de depoimentos especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). “As crianças chegam e já se abraçam com as almofadas. Servem como um escudo e fazem com que as crianças se sintam mais seguras. Queremos deixa-las seguras”, explicou a psicóloga Betina Tabyaski. É nessa sala, diante de uma câmera e com um microfone discretos, porém bem aparentes, que elas vão contar para uma psicóloga ou assistente social sobre o evento mais traumático de suas vidas até o momento. Em sua maioria, são crianças vítimas de violência sexual.
Por mês, aproximadamente 25 crianças e adolescentes são ouvidos pela Juíza de Direito Tatiana Gischkow Golbert, titular da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, geralmente nas segundas-feiras. A magistrada não é apenas especializada em crimes com vítimas infantis como também atua exclusivamente nesses casos em Porto Alegre, com o suporte técnico de assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. Além da sala especial na qual as crianças são filmadas, há ainda outra sala, cheia de brinquedos e acessórios infantis, que funciona como uma recepção e para onde as crianças são levadas com o seu responsável, antes da audiência, para evitar que se encontrem com o réu nos corredores do tribunal.
“A estrutura de Porto Alegre é bastante boa. Eles têm equipe técnica adequada e salas especiais. Eles têm uma juíza que atua com exclusividade nesses casos e que trabalha em parceria com a promotoria, o que é excelente. Mas isso tudo é na capital. Não temos como avaliar ainda o interior”, comenta a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Sadek, que está mapeando as técnicas e espaços utilizados para depoimentos especiais pelos tribunais de todo o País, como determina a Lei n. 13.431/2017.
No total, a diretora do CNJ acompanhou, em Porto Alegre, os depoimentos de seis processos diferentes que envolvem cinco crianças e uma adolescente. “Porto Alegre está avançada pois foi o local precursor da metodologia. No entanto, o depoimento especial ainda é uma novidade no País. Falta formação dos magistrados e capacitação de equipes técnicas para apoiá-lo”, comentou Sadek. Na opinião da pesquisadora, a lei só irá funcionar de maneira efetiva quando houver integração entre o Poder Judiciário, o conselho tutelar, a polícia e as promotorias de Justiça.
Pioneirismo
Há quinze anos, com uma câmera amadora e um microfone comprado em uma pequena loja comercial nas proximidades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dois juízes da vara da Infância e juventude de Porto Alegre encontraram uma forma mais humana para ouvir o depoimento das crianças vítimas de crimes, em especial as vítimas de violência sexual.
“Era uma enorme dificuldade ouvir os depoimentos das crianças. Me sentia péssimo ao fazer a criança contar tudo de novo e não me sentia confortável sequer para fazer as perguntas de uma forma mais compreensível para as crianças. A gota final veio do depoimento de uma criança de seis anos, vítima de estupro, que mexeu muito comigo”, contou o então Juiz de Direito do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar. Hoje ele é desembargador da Vara de Família do TJ-RS. "Na época, começavam a ser usadas as câmeras de segurança. Vi uma dessas na casa do meu cunhado, e pensei: 'Será que a gente consegue colocar som nessa imagem?' Daí surgiu a ideia", lembra o Desembargador Daltoé.
No Rio Grande do Sul, 84,4% das vítimas de crimes sexuais são crianças e adolescentes. O dado se refere a 341 processos julgados ente janeiro e outubro de 2017 pela 7ª Câmara Criminal do TJ-RS. Das 341 vítimas, 288 tinham entre um e 14 anos. Até os 10 anos, eram 161. Sobre o total, 90% eram do sexo feminino. A pesquisa foi realizada pelo gabinete do Desembargador Daltoé.
Para conhecer a pesquisa na íntegra, clique aqui.
O desembargador diz que o resultado positivo em termos de qualidade dos depoimentos coletados por vídeo foi imediato. “Com o ambiente mais acolhedor e a presença do psicólogo, as vítimas se sentiam mais à vontade e falavam mais. Não que isso tenha feito aumentar o número de condenações, mas conseguimos dar um atendimento mais humano para essas crianças”, destacou. Nascia assim o projeto “Depoimento sem Dano”.
Atualmente, 72 comarcas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul utilizam o depoimento especial, sendo que em 47 as salas já estão implantadas e com equipes capacitadas e 18 estão em fase de capacitação das equipes.
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul mantém campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O site dedicado ao tema traz material informativo, vídeos de conscientização, contatos úteis e link para denúncia. Acesse aqui.
Para mais detalhes sobre como funciona o depoimento especial das crianças, clique aqui.
Fonte/Autor: Paula Andrade/ Agência CNJ de Notícias
- 16/07/2018
Semana Justiça pela Paz em Casa: prioridade para júris de feminicídio
Nos últimos três anos, a Justiça brasileira julgou ao menos 995 casos de feminicídio ou de tentativa de homicídio de mulheres cometidos em âmbito familiar. Os casos foram parar nos Tribunais de Júri brasileiros durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa, criadas para dar andamento aos processos relacionados à violência doméstica contra mulheres.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A próxima edição da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá entre os dias 20 e 24 de agosto em todo o País e deverá manter os esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de feminicídio sejam pautados e julgados. A orientação foi dada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em encontros com os presidentes dos tribunais.
“Temos um acúmulo enorme de trabalho a ser feito e o [Tribunal de] Júri não é uma audiência tão simples, pois precisa de uma série de dados e procedimentos prévios. Ainda há muito por fazer”, disse a ministra. Tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 900 mil processos por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). O ano de 2018 começou com mais de 10 mil processos de feminicídio tramitando na Justiça, segundo estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo CNJ, com base em informações prestadas pelos tribunais de Justiça.
Machismo e preconceito
Em Belo Horizonte/MG, quatro varas especializadas em violência doméstica analisam os casos encaminhados pela polícia. Nessa fase, o juiz busca provas de materialidade e indício de autoria. Se os requisitos forem encontrados, o processo é encaminhado ao 1º Tribunal de Júri, para continuidade da apuração até o julgamento. O juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, titular do 1º Tribunal da capital mineira, pautou dois casos de feminicídio para a XI Semana.
Há dois anos à frente do Júri, o magistrado diz que a Semana Justiça pela Paz em Casa ajudou a dar prioridade a esses casos. Para ele, quando ocorre um mutirão, é possível perceber as mudanças culturais de maneira mais clara. “As pessoas passaram a enxergar a mulher como vítima. Antigamente, elas eram julgadas também como causadoras da própria morte, seja pelas roupas que usavam ou como se comportavam. Esse é um preconceito que perdeu força e eu percebo isso nos julgamentos”, diz Walter Esbaille Júnior.
Dar andamento de urgência ao julgamento desses crimes coloca em prática a Lei Maria da Penha, que estabeleceu como crime hediondo os homicídios cometidos por parceiros. Até então, eles eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, sob alegação de legítima defesa da honra ou crime passional. Seus autores não perdiam o status de réu primário e, na maioria das vezes, a punição era o pagamento de cestas básicas.
Feminicídio
Com a qualificação de crime hediondo, o feminicídio não só tem preferência legal em relação ao julgamento, como as penas variam de 12 a 30 anos de prisão, sem direito a indulto, nem graça (indulto individual) ou anistia.
Na Vara do Júri de Vitória da Conquista, na Bahia, a Semana Justiça pela Paz em Casa deverá julgar dezenas de crimes contra mulheres, entre eles os qualificados como feminicídios. Segundo o juiz titular Reno Viana, a violência de gênero na cidade baiana é uma das mais altas do País.
A percepção é confirmada por números da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, segundo os quais mais de 1.000 inquéritos são instaurados por ano naquele município para apuração de condutas violentas contra mulheres. No ano passado, a Bahia assistiu o assassinato de 59 mulheres acima de 18 anos, por seus companheiros ou ex-parceiros. Somente em janeiro de 2018, foram três mortes, 21 tentativas de homicídio e 1.213 casos de lesão corporal. Os casos de violência contra mulheres só ficam abaixo dos relacionados ao tráfico de drogas.
Durante as semanas de mutirão, os servidores do Tribunal de Júri de Vitória da Conquista tentam pautar o maior número de casos para serem julgados. Mas o acúmulo de trabalho devido ao excesso de funções (na cidade, o Tribunal de Júri acumula as funções de Vara de Execução Penal) não permite que os casos sejam tratados com atenção exclusiva.
“Nos deparamos com dificuldades operacionais, relacionados ao número pequeno de servidores diante do de processos. Não conseguimos organizar os casos como gostaríamos. Temos, por exemplo, ainda processos bem antigos no acervo. Recentemente, identificamos e pautamos uma sessão de júri de um caso de violência sexual ocorrido em 2004. Levou 14 anos para o autor ser condenado”, diz Reno Viana, que considera a campanha fundamental para tirar esses processos da invisibilidade do acervo geral.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- 13/07/2018
Presídios federais são a exceção na crise carcerária nacional
Acompanhado de um assessor e um agente de segurança, o juiz federal Walter Nunes circula pela Penitenciária Federal de Mossoró/RN. Ali, ouve líderes do crime organizado detidos na unidade de vigilância máxima. Na hora do almoço, Nunes vai até a cantina da prisão e escolhe refeições ao acaso. Comem ele, os dois servidores e o diretor prisional, para checar a qualidade da comida. A cena ilustra a rotina de inspeções judiciais em presídios federais. As quatro prisões federais ativas — Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR — possuem conceito positivo dos juízes que as vistoriam. Três são consideradas boas e uma excelente, indicam dados do Sistema Geopresídios — Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nenhum presídio federal é considerado ruim ou péssimo. O quadro destoa do cenário nas unidades prisionais administradas pelos estados: 30% destas são avaliadas como péssimas, 11% ruins, 47% regulares, 10% boas e 1% excelente. Cada unidade prisional federal conta com um juiz corregedor da Justiça Federal, a cargo da execução da pena. Assim como na esfera estadual, cabe a ele vistoriar no mínimo uma vez ao mês o local onde o preso estiver, como carceragens da Polícia Federal. A obrigação é prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e na Resolução n. 47/2007 do CNJ. As prisões federais operam abaixo da capacidade: das 832 vagas, 492 (59%) estavam ocupadas ao fim do ano passado. Nunca sofreram fugas ou rebeliões, desde a criação, em 2011, segundo o Ministério da Justiça.
"Essas unidades foram criadas para recolher os presos mais perigosos, líderes de organizações criminosas. Mesmo com a máxima segurança estadual, eles continuavam na ativa", diz Walter Nunes, corregedor da unidade potiguar e ex-conselheiro do CNJ (2009-2011). Ele explica que prisões sujeitam-se a padrões mínimos fixados em protocolos como as Regras de Mandela, compilado das balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e que reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955.
O nome do documento homenageia o legado do ex‑Presidente da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela, que passou 27 anos na prisão durante sua luta pelos direitos humanos globais, pela igualdade, pela democracia e pela promoção da cultura de paz. "Em um regime tão rigoroso, qualquer senão na parte assistencial o preso reclama com intensidade, e com todo direito." Para checar o aspecto da comida, por exemplo, Nunes prefere comê-la. "Em toda inspeção, aproveito e almoço lá. Eles não sabem qual dia vou, então não há como preparar algo especial", afirma. "Certo dia, não gostei porque o feijão estava muito duro.
Algo que passaria em casa ou em restaurante, mas há o registro, para que a empresa explique." Verificar itens como as refeições permite avaliar pleitos dos presos. Internos já se queixaram, por exemplo, de fornecedor que também atendia órgãos públicos locais como prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O juiz, então, oficiou aos demais clientes. "Todos eram favoráveis ao serviço, não tinham qualquer episódio negativo", afirma.
A prestação de serviços em prisões federais segue padrão similar em todas as unidades. Um canal de alinhamento é o Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. O grupo, coordenado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne os juízes corregedores das unidades a cada bimestre, diz Nunes. "Muito da pauta parte das inspeções que fazemos."
Verificação on-line
Desde agosto de 2017, o juiz federal pode entrevistar os detentos por vídeo, se a presença física não for imperiosa. O meio, contudo, não deve ser usado mais de duas vezes seguidas. Danilo Pereira, corregedor de Catanduvas, usou a tecnologia pela primeira vez em abril. De Curitiba, conversou por vídeo com oito internos, além da direção e corpo técnico.
"Foi bem positivo. Decidimos experimentar ao longo de um ano. Todo preso que pediu audiência com o juiz foi ouvido, não houve prejuízo", afirma o magistrado. O perfil dos presídios, diz ele, favorece a solução. "São unidades diferenciadas. Não há superlotação, nem problemas que vemos em outros locais, como maus-tratos e má alimentação."
Razões de segurança e orçamentárias também favorecem a utilização do vídeo. O presídio de Catanduvas fica 471 km distante da capital — cerca de 6h30 por terra. "A pista passou por reparos constantes, uma viagem recente levou mais de oito horas. Vou eu e a equipe de segurança, de até quatro agentes, a depender da visita. Ir e voltar chega a tomar dois dias", diz o corregedor.
Pereira já conduz audiências em vídeo com presos várias vezes por semana. "Desse modo, evitamos deslocá-los, com escolta, até por serem réus que, em regra, respondem a processos em outros estados. Ainda assim, é importante a presença física do juiz na unidade prisional para verificar a situação in loco."
Quadro negativo também é mínimo em carceragens da PF Entre as seis unidades da Polícia Federal avaliadas – não confundi-las com presídios federais – apenas uma tem conceito negativo. Quatro são consideradas regulares e uma, boa. Foi considerada ruim a Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS. Ali faltam: distância razoável entre homens e mulheres, ventilação e iluminação apropriadas, conforme vistorias feitas desde 2011.
Na unidade, uma grade isola homens e mulheres até a audiência de custódia. Como os presos ficam ali no máximo dois dias, mudar a sala torna-se oneroso, segundo a PF. O prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, o que também limita mudanças. Estuda-se construir uma nova sede para a delegacia.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- 06/07/2018
Brasil é 2º país em que crianças e adolescentes mais sofrem com bullying virtual
Redes sociais são o principal ambiente em que as ofensas ocorrem
O Brasil tem o segundo maior índice de pais e mães que dizem que seus filhos já foram vítimas de bullying na internet. É o que constata a pesquisa da Ipsos sobre o cyberbullying, em que o país, com 29% dos entrevistados fazendo tal afirmação, só fica atrás da Índia, que tem índice de 37%. Preocupa o fato de que a porcentagem brasileira tenha subido consideravelmente em relação ao último levantamento, realizado em 2016. Naquele ano, 19% dos pais e mães tinham conhecimento de bullying virtual contra seus filhos. A Índia também viu seu número crescer, de 32% para 37%.
Os Estados Unidos, por outro lado, melhoraram seu índice de 2016 para cá. O país liderava a pesquisa dois anos atrás, com 34% dos pais reconhecendo agressões virtuais contra seus filhos. Agora, a taxa caiu para 27%, ficando na terceira posição. Na sequência, aparecem Bélgica (26%), África do Sul (25%), Malásia e Suécia (23%), Canadá (20%), Turquia, Arábia Saudita e México (19%). Já no outro extremo, a Rússia não teve nenhum pai ou mãe que relatasse casos de bullying contra os filhos. Já Japão (4%), Chile (8%), França e Espanha (9%) e Hungria (10%) têm índices bastante baixos.
Para o levantamento, a Ipsos entrevistou pais e mães de 28 países, com amostras sempre acima de 500 pessoas. No Brasil, foram mais de 1 mil respondentes, todos com filhos com no máximo 18 anos de idade. Perfil do bullying brasileiro Do total de brasileiros que responderam à pesquisa, 11% disseram que o bullying contra seus filhos acontece regularmente. Outros 10% disseram “às vezes”, enquanto 8% afirmaram que as agressões ocorreram “uma ou duas vezes”. Já 53% disseram que o bullying nunca aconteceu, enquanto 18% não sabem.
As redes sociais são o ambiente virtual mais reportado pelos pais como cenário do bulying virtual. Entre os brasileiros, elas foram apontadas por 70% dos que deram resposta positiva à primeira pergunta, acima da média mundial de 65%. Outros 32% afirmam que o bullying acontece via celular; 28%, em aplicativos de mensagens; 28% em salas de bate-papo; 14% por e-mail; 8% em outros sites, e 6% em outras plataformas. Já os autores do bullying, segundo pais e mães brasileiros, são geralmente (53% das vezes) colegas de escola. Já 29% dos respondentes apontaram pessoas jovens desconhecidas; 14%, adultos estranhos; e 10%, adultos conhecidos. Outros 10% não souberam dizer quem cometeu as agressões, enquanto 4% preferiram não responder.
Fonte: Época Negócios
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