CASO BULGER

James Bulger Patrick nasceu em 16 de Março de 1990, morava em Kirkby na Inglaterra, e foi assassinado em 12 de fevereiro de 1993. 

Em 12 de fevereiro de 1993, Denise Bulger entrou com seu filho, James Bulger, de apenas 3 aninhos de idade, no Strand Shopping Center, na cidade de Liverpool, Inglaterra. Denise não sabia, mas ela nunca mais veria o seu filho vivo. 

Ela entrou em um açougue dentro do shopping e 5 segundos de descuido foram o suficiente para James Bulger simplesmente desaparecer. Denise entrou em desespero e logo todos os guardas do Shopping estavam a procura do pequenino James. Mas a busca foi em vão.

Começa a Investigação 

Começava a caçada pelo maníaco assassino de James Bulger. O desfecho do caso deixaria não só a Inglaterra, mas como o mundo inteiro estarrecidos. 

O caso começou a ficar estranho para os investigadores quando 38 testemunhas disseram terem visto uma criança chorando em companhia de duas outras crianças maiores indo em direção ao local onde James foi encontrado. Para essas 38 testemunhas não havia dúvidas: Era o pequeno James. Essa criança que estava chorando possuia as mesmas características de James e estava vestindo as mesmas roupas com as quais ele foi dado como desaparecido. Algumas testemunhas chegaram a discutir com as outras 2 crianças perguntando o que havia com o menorzinho e elas responderam que ele era o irmão mais novo e que estavam levando ele para casa. 

Não passava pela cabeça de ninguém que uma ou duas crianças poderiam ter assassinado James, mas as tais duas crianças que foram vistas com ele, para a polícia, eram a chave para elucidar o mistério. 

O caso James Bulger ficou mais horripilante ainda quando os investigadores examinaram o circuito interno de TV do shopping. Ao examinar as imagens, os investigadores se depararam com algo absolutamente bizarro.

A Evidência 

Analisando os vídeos do Circuito Interno de TV do shopping em Bootle na data do desaparecimento (12 de Fevereiro 1993), os investigadores puderam ver o momento em que James é levado para fora do shopping pelas 2 crianças que a horas observavam outras crianças. 

Na Foto: Câmera de segurança do Shopping flagra 2 crianças em atitudes suspeitas. Créditos da Imagem: Corbis.

Durante todo o dia , Thompson e Venables também foram vistos roubando vários itens, incluindo doces, uma boneca Troll, algumas baterias e uma lata de tinta azul, alguns dos quais mais tarde foram encontrados na cena do crime. Mais tarde foi revelado por um dos meninos que eles estavam planejando encontrar uma criança para raptar, levar para a rua movimentada ao lado do shopping, e empurrá-la para o meio do tráfego. 

Analisando os vídeos, os investigadores perceberam 2 crianças em atitudes muito estranhas. Elas pareciam observar outras crianças dentro do shopping, como um lobo que fareja a ovelha. Isso deixou os investigadores boquiabertos, pois aparentemente, eles estavam vendo os passos de 2 supostos assassinos, mas não eram adultos, e sim crianças. As duas crianças ficaram várias horas observando outras crianças até que viram James vagando pela porta aberta da loja enquanto sua mãe fazia um pedido, e foi descoberto por Thompson e Venables. Eles se aproximaram do garoto e falaram com ele antes de tomar-lhe a mão, levando-o depois para fora. Esse momento foi capturado pela câmera às 15:42. 

Na Foto: Uma imagem que percorreu o mundo: Imagem original do Circuito Interno de TV do Shopping Stradin mostra o pequeno James sendo levado por 2 crianças. Créditos da Imagem: Corbis

A pista final veio de uma mulher que viu as imagens do Circuito Interno de TV do Shopping, que passavam insistentemente nas emissoras de TV inglesas, e que reconheceu as duas crianças. O crime gerou grande comoção e raiva na Inglaterra. Tanto que a família de uma criança, que foi considerada suspeita, teve que mudar de Liverpool depois que a polícia convocou o menino para depor.

O Assassinato 

Dois dias depois do desaparecimento de James, o horror: Seu corpo foi encontrado partido ao meio em uma ferrovia a 4 km de distância do shopping. 

Os meninos levaram Bulger em uma caminhada sinuosa de 2,5 milhas (4,0 km) de Liverpool para o Canal de Leeds. Durante a caminhada em Liverpool, os meninos foram vistos por 38 pessoas. Bulger tinha um galo na testa e estava chorando, mas a maioria dos espectadores não fez nada para intervir, assumindo que ele era um irmão mais novo. Duas pessoas desafiaram os meninos mais velhos, mas eles alegaram que Bulger era um irmão mais novo, ou que ele estava perdido e que estavam levando-o para a delegacia de polícia local. Em um momento, os meninos levaram Bulger em um pet shop, de onde foram expulsos. Eventualmente, os meninos chegaram na aldeia de Walton, mas ao verem uma delegacia hesitaram e levaram Bulger para uma linha ferroviária abandonada perto da Walton & Anfield, perto do cemitério Anfield, onde começaram a torturá-lo. 

No julgamento, foi estabelecido que neste local um dos rapazes jogou tinta azul Humbrol, que tinham roubado anteriormente, no olho esquerdo Bulger. Ele estava sem roupas e a polícia suspeitava que o agressor ou agressores também introduziram pilhas em seu ânus. Depois da tortura e do abuso sexual, o pequeno James foi espancado até a morte com a barra de ferro e tijolos. As baterias foram colocadas na boca de Bulger. 

O crime chocou a Inglaterra. Não pelo assassinato em si, mas pela forma horrenda com a qual o pequeno James foi morto. O médico patologista Dr. Alan Williams, que trabalhou no caso, disse que James sofreu 10 fraturas no crânio decorrentes de golpes desferidos com uma barra de ferro, arma a qual foi encontrada no local do crime. No total, havia 42 ferimentos no corpo de James, e segundo o patologista, nenhum poderia ser excluído como golpe fatal. 

Seu pequenino corpo foi colocado em cima da linha do trem e coberto com pedaços de madeira, na esperança de que um trem iria acertá-lo e fazer com que sua morte parecesse um acidente. Quando o corpo foi encontrado estava partido ao meio. O patologista chegou à conclusão que James já estava morto quando seu corpo foi dilacerado por um Trem.

Processo Judicial - Prisão

Exames periciais confirmaram que os dois rapazes tinham em suas roupas a mesma tinta azul que foi encontrada no corpo de Bulger. Ambos tinham sangue em seus sapatos, o sangue no sapato de Thompson testado e comprovando como sendo de Bulger, através de testes de DNA. Um padrão de hematomas na face direita de Bulger combinavam com as características da parte de cima do sapato usado por Thompson. Uma marca de tinta na biqueira de um dos sapatos de Venables indicou que ele deve ter usado a força quando chutou Bulger. 

As meias, calças e cuecas de Bulger haviam sido removidas. O relatório do patologista lido em tribunal declarou que o prepúcio de Bulger tinha sido forçado. Quando questionados sobre este aspecto do ataque por detetives e pelo psiquiatra infantil, o Dr. Eileen Vizard, Thompson e Venables ficaram relutantes em dar detalhes, mas também negaram veementemente a inserção de algumas das baterias no ânus de Bulger. 

Os rapazes foram acusados ​​de assassinato Bulger em 20 de fevereiro de 1993, elevados para o South Tribunal Juventude Sefton em 22 de fevereiro de 1993, para cumprirem prisão preventiva enquanto aguardavam o julgamento. 

Na Foto: Não se engane com o rostinho de Anjo. Jon Venables, 10 anos de idade, sendo fichado pela polícia inglesa em 20 de Fevereiro de 1993 pelo assassinato de James Bulger

  Na Foto: O outro “anjinho” era Robert Thompson, 10 anos

Até 500 manifestantes se reuniram na Magistratura do Sul Sefton durante os momentos iniciais do julgamento. Os pais dos acusados ​​foram transferidos para diferentes partes do país, assumindo novas identidades após as ameaças de morte dos vigilantes. 

O julgamento completo aconteceu na Preston Crown Court em 1 de Novembro de 1993, eles foram julgados como adultos e permaneceram durante todo o julgamento no banco dos réus longe de seus pais, sem nenhum tipo de regalia legal. Os meninos negaram as acusações de rapto, homicídio e tentativa de sequestro movida contra eles. Houve outro incidente no Novo Centro de Compras Strand anteriormente em 12 de Fevereiro de 1993, dia da morte de Bulger. Thompson e Venables tinham tentado raptar um outro menino de dois anos de idade, mas foram impedidos pela mãe desse menino. 

As notícias relataram o comportamento dos réus, estes aspectos foram mais tarde criticados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que decidiu em 1999 que os meninos não tinham recebido um julgamento justo por serem julgados em público, e em um tribunal de adultos. 

No julgamento, liderando a acusação estava Richard QC Henriques cujo sucesso refutou o princípio da “doli incapax”, que pressupõe que as crianças não podem ser consideradas legalmente responsáveis por suas ações. O psiquiatra infantil Dr. Eileen Vizard, que entrevistou Thompson antes do julgamento, foi questionado no tribunal se Thompson sabia a diferença entre o certo e o errado, e se errado levar uma criança para longe de sua mãe, e se era errado causar ferimentos a uma criança. Vizard respondeu: "Se a questão é sobre o balanço das probabilidades, eu acho que posso responder com certeza que ele sabia que era errado". Vizard também disse que Thompson estava sofrendo de transtorno de estresse pós-traumático após o ataque a Bulger. A Dr. Susan Bailey, a psiquiatra forense que entrevistou Venables, disse inequivocamente que ele sabia a diferença entre o certo e o errado. 

Thompson e Venables não falaram durante o julgamento, e o processo contra eles foi baseado em grande medida sobre as mais de 20 horas de entrevistas gravadas pela polícia com os meninos, que foram escutados no tribunal. Thompson foi considerado aquele que teve o papel de liderança no processo do rapto, embora fosse Venables que aparentemente tinha iniciado a idéia de levar Bulger para a linha ferroviária. Venables descreveria mais tarde como Bulger segurava a sua mão, permitindo que ele o levasse na viagem sinuosa para a cena de sua eventual morte. 

A acusação admitiu uma série de exposições durante o julgamento, incluindo uma caixa de 27 tijolos, uma pedra manchada de sangue, cuecas Bulger, ea barra de ferro enferrujado descrito como um fishplate ferroviária. O patologista passou 33 minutos descrevendo os ferimentos sofridos por Bulger; muitos daqueles a suas pernas tinham sido infligidas depois que ele foi despojado da cintura para baixo. A lesão cerebral foi extensa e inclui uma hemorragia. [38] 

Os dois rapazes, até então com 11 anos, foram considerados culpados pelo assassinato de Bulger na corte de Preston em 24 de Novembro de 1993, tornando-se os mais jovens assassinos condenados do século 20. O juiz, Sr. Justice Morland, disse a Thompson e Venables, que eles tinham cometido um crime de "mal sem medidas e bárbaro” Morland os condenou a serem detidos pela Sua Majestade da época, com a recomendação de que eles deviam ser mantidos em custódia por “muitos e muitos anos que virão", com a recomendação de um prazo mínimo de oito anos. 

No final do julgamento, o juiz determinou os seus nomes deverão ser liberados (por causa da natureza do crime e da reação do público), e eles foram identificados, juntamente com longas descrições de suas vidas e experiências. O choque público foi agravado pela liberação, após o julgamento, dos tiros de uma caneca apreendidas durante o interrogatório pela polícia. Sir David Omand viria a criticar esta decisão, delineando as dificuldades criadas para o serviço de reinserção social devido ao caso.

Pós- Julgamento 

Logo após o julgamento, e depois de o juiz ter recomendado uma pena mínima de oito anos, Lord Taylor de Gosforth, o Senhor Chefe de Justiça, ordenou que os dois meninos deveriam servir um mínimo de 10 anos, o que os tornou elegíveis para uma possível libertação em fevereiro de 2003 quando chegassem aos 20 anos. 

Os editores do jornal The Sun entregaram uma petição com cerca de 280 mil assinaturas para o secretário Michael Howard, em uma tentativa de aumentar o tempo de custódia a ser cumprido pelos meninos. Esta campanha foi um sucesso, e em julho de 1994 Howard anunciou que os meninos seriam mantidos sob custódia por um mínimo de 15 anos, o que significou que eles não seriam considerados aptos para libertação até fevereiro de 2008, época em que eles teriam 25 anos de idade. 

Sir Donaldson criticou a intervenção de Howard, descrevendo o acontecido como "vingança institucionalizada por um político que estava jogando com o povo". O prazo mínimo para o aumento foi revogado em 1997 pela Câmara dos Lordes, que determinou ser "ilegal" que o Ministro do Interior decidisse sobre penas mínimas para os jovens infratores. O Supremo Tribunal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, desde então, decidiu que, embora o Parlamento possa fixar prazos mínimos e máximos para determinadas categorias de crime, é responsabilidade do juiz de instrução, com o benefício de todas as provas e argumentos mostrados pela acusação e pelo advogado de defesa, determinar o prazo mínimo, em determinados casos criminais. 

O caso levou à angústia pública e aoo pânico moral na Grã-Bretanha; Tony Blair, em seguida fez um discurso em Wellingborough, durante o qual ele disse:. "Ouvimos falar de crimes tão horríveis que provocam raiva e incredulidade em proporções iguais ... Essas são as manifestações feias de uma sociedade que está se tornando indigna desse nome ". O primeiro-ministro John Major, disse que" a sociedade precisa condenar um pouco mais, e entender um pouco menos". O Sr. Juiz Justice Morland afirmou que a exposição aos vídeos violentos pode ter incentivado as ações de Thompson e Venables, mas este argumento foi refutado por David Maclean, o Ministro de Estado do Ministério do Interior na época, que apontou que a polícia não encontrou nenhuma evidência vinculando o caso com "influência por vídeos". Alguns tablóides do Reino Unido afirmaram que o ataque contra James Bulger foi inspirado pelo filme O Brinquedo Assassino 3, e fez campanha para que as regras dos "males dos vídeos" fossem mais rígidas. A Justiça Criminal e a Ordem Pública de 1994 clarificaram as regras sobre a disponibilidade de certos tipos de material de vídeo para as crianças.

Detenção 

Thompson foi levado para a unidade Moss Barton em Manchester, que abrigava 14 jovens infratores e foi dividido em três alas, incluindo uma para meninas. Venables foi detido em Vardy House, uma unidade de oito camas Red Banck em St. Helens em Merseyside - mesmo estabelecimento onde, 25 anos antes, Mary Bell tinha sido detida por metade de sua sentença de 12 anos. Esses locais não foram publicamente conhecidos até a libertação dos meninos. 

Detalhes da vida dos meninos eram registrados duas vezes por dia em fichas de acompanhamento e assinadas pelo membro da equipe que tinha escrito. Os registros foram armazenados nas unidades e copiados para os funcionários em Whitehall. Os meninos foram ensinados a mentir sobre seus nomes reais, e para ocultarem o crime que tinham cometido. Venables era regularmente visitado pelo pai em Red Bank, assim como a mãe de Thompson o fez - a cada três dias - em Barton Moss. 

Os meninos receberam educação e reabilitação; apesar dos problemas iniciais disseram que Venables finalmente fez um bom progresso em Red Bank, resultando nele sendo mantido lá por oito anos. Um assistente social que observou Thompson por seus oito anos na Barton Moss, relatou que ele se comportou bem e era inteligente, lidou bem com a situação e se adaptou à vida na unidade de segurança rapidamente, mas nunca mostrou qualquer remorso pelo seu crime. Com 14 anos, Thompson foi levado à passeios e ao teatro, e centros comerciais onde podia gastar um pouco dos R$ 60,00 por mês que ele recebia. Com 16 anos, ele arranjou uma namorada, uma colega de cela que cumpriu pena na unidade por um ano. Venables foi levado em viagens para o País de Gales para nadar em Wigan, e outra vez para assistir a um jogo de futebol do Manchester United, em Old Trafford. Apesar disso, existem relatos de que os meninos a sofriam transtorno de estresse pós-traumático, e em particular Venables que relatou sofrer pesadelos e flashbacks envolvendo o assassinato.

Recursos e Libertação 

Em 1999, os advogados de Thompson e Venables recorreram para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos dizendo que o "julgamento não foi imparcial, uma vez que eles eram jovens demais para acompanhar os processos e entender como funcionava um tribunal de adultos. O Tribunal Europeu rejeitou a alegação de que o julgamento foi desumano e degradante, mas manteve sua reivindicação negando uma audiência justa por natureza dos processos judiciais. O Tribunal Europeu considerou ainda que a intervenção de Michael Howard levou a uma "atmosfera altamente carregada", o que resultou em um julgamento injusto. Em 15 de março de 1999, o Tribunal de Estrasburgo decidiu por 14 votos a cinco que houve uma violação do artigo 6 º da Convenção Européia dos Direitos Humanos relacionada à imparcialidade do julgamento de Thompson e Venables, afirmando: "O processo de julgamento público em um tribunal de adultos deve ser considerada no caso de uma criança de 11 anos de idade, como um procedimento extremamente intimidante" 

Em setembro de 1999, os pais de Bulger recorreram ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas não conseguiram convencer o tribunal de o tipo de vítima de um crime tem o direito de influenciar na determinação da pena do agressor. 

O caso foi levado ao novo Lorde Chefe de Justiça, Lord Woolf, para a revisão da pena mínima. Em outubro de 2000, ele recomendou que fosse reduzida de dez para oito anos, acrescentando que as instituições para jovens infratores foram uma "atmosfera corrosiva" para os jovens. 

Em junho de 2001, depois de uma revisão de seis meses, o conselho de liberdade condicional afirmou que os meninos já não eram uma ameaça à segurança pública e poderiam ser libertados, já que a pena mínima tinha expirado em fevereiro desse ano. O secretário do Interior David Blunkett aprovou a decisão, e eles foram libertados algumas semanas mais tarde, depois de cumprirem oito anos. Os dois receberam novas identidades e se mudaram para locais secretos ao estilo do programa de "proteção de testemunhas". Foram dados aos meninos novos passaportes, números de seguro nacionais, certificados de qualificação e registros médicos. Blunkett acrescentou suas próprias condições para que isso acontecesse e insistiu que fossem enviadas pra ele atualizações diárias sobre o comportamento dos dois. 

Os termos de libertação incluem o seguinte: eles não estão autorizados a entrar em contato com a família Bulger, são proibidos de visitar a região de Merseyside, devem obedecer ao toque de recolher imposto a eles e devem apresentar-se para os agentes de liberdade condicional. Se violarem essas regras ou forem considerados um risco para o público, eles poderiam voltar para a prisão. 

Uma liminar foi imposta na mídia após o julgamento, impedindo a publicação de detalhes sobre os meninos. A liminar mundial foi mantida em vigor após a liberdade condicional deles, assim suas novas identidades e localizações não poderiam ser publicadas. Blunkett afirmou em 2001: "A liminar foi concedida porque havia uma real e forte possibilidade de que suas vidas estariam em risco se suas identidades fossem reveladas".

Eventos subsequentes 

Nos meses após o julgamento, e aoo nascimento de seu segundo filho, Michael, o casamento dos pais Bulger, Ralph e Denise acabou e eles se divorciaram em 1995. Denise casou novamente, com Stuart Fergus em 1998 e atualmente têm dois filhos juntos. Ralph também casou-se novamente e tem três filhas com sua segunda esposa. 

The Guardian revelou que Venables e Thompson tinham burlado muitas regras durante as suas sentenças. O jornal também disse que os advogados da família Bulger tinham consultado especialistas psiquiátricos com o objetivo de apresentar ao painel de liberdade condicional um relatório que sugeria que Thompson é um psicopata não diagnosticado, citando a sua falta de remorso durante o julgamento e prisão. O relatório não foi finalmente admitido. No entanto, sua falta de remorso na época, em contraste com a de Venables, levou a um prolongamento considerável do processo no painel de liberdade condicional. Após a libertação, foi considerado que tanto Thompson como Venables tinham perdido todos os vestígios de periculosidade presentes na época de Liverpool. Em um relatório psiquiátrico elaborado em 2000 antes da libertação de Venables, o descreveu como um risco "trivial" para o público, sendo improvável que reincidisse. As chances de sucesso de sua reabilitação foram descritas como "muito altas". 

O Manchester Evening News entraram em contato com instituições de segurança em que o os meninos estavam, resultando em possível violação da liminar contra a publicidade que tinha sido renovado no início de 2001. Em dezembro daquele ano, o jornal foi multado em £ 30,000 por desacato ao tribunal e condenado a pagar os custos de £ 120.000. 

Nenhuma publicação significativa ou ação vigilante contra Thompson ou Venables ocorreu. Apesar disso a mãe de Bulger, Denise contou como, em 2004, ela recebeu uma dica de uma fonte anônima que a ajudou a localizar Thompson. Ao vê-lo, ela estava "paralisada de ódio" e foi incapaz de confrontá-lo.

Denise Fergus, mãe de James Bulger.

Em abril de 2007, documentos liberados sob a Lei de Liberdade de Informação confirmaram que o Ministério do Interior havia gasto £ 13.000 em uma liminar para impedir que uma revista estrangeira revelasse as novas identidades de Thompson e Venables. 

Em 14 de março de 2008, um apelo à criação de um Centro Learner Red Balloon em Merseyside, em memória de James Bulger foi lançado por Denise Fergus, sua mãe, e Rantzen Esther. Um jardim em memória de Bulger foi criado na Escola Primária Sagrado Coração em sua cidade natal de Kirkby. 

Em março de 2010, um apelo foi feita para aumentar a idade de responsabilidade criminal na Inglaterra de 10 para 12 anos. Maggie Atkinson disse que os assassinos de James Bulger deveriam ter passado por "programas" para ajudar a transformar suas vidas, em vez de serem processados. O Ministério da Justiça rejeitou o apelo, dizendo que as crianças com idade superior a 10 sabem a diferença "entre mau comportamento e falta grave". 

Em abril de 2010, um homem de 19 anos de idade, da Ilha de Man foi preso por três meses devido a uma falsa alegação em uma mensagem no Facebook; que uma de suas ex-colegas de trabalho fez alegando inclusive que ele seria Robert Thompson. Durante a sentença, o Vice Alastair Montgomery disse que a adolescente havia"colocado a pessoa em risco de danos graves" e em uma "posição perigosa", fazendo tal alegação. 

Em março de 2012, um homem de 26 anos de idade, de Chorley, Lancashire, foi preso depois de supostamente ter criado um grupo no Facebook com o título "O que aconteceu com Jamie Bulger foi f ** hilariante". O computador do homem foi apreendido para futuras investigações.

2010 - A Prisão de Venables 

Em 2 de março de 2010, o Ministério da Justiça revelou que Venables Jon tinha sido devolvido para a prisão por uma violação não especificada dos termos de sua libertação. A Justiça, especificamente Jack Straw, afirmou que Venables voltou para a prisão por causa de "alegações extremamente sérias", e afirmou que ele era "incapaz de dar mais detalhes sobre os motivos relacionados ao retorno de Jon Venables sob custódia, porque não era de interesse público a fazê-lo". Após reivindicação do Sunday Mirror, em 7 de março, dizendo que Venables voltou para a prisão sob a acusação de suspeita de pornografia envolvendo crianças, Straw repetiu que a divulgação prematura de detalhes sobre o retorno de Venables sob custódia não foi de interesse público, e que a "motivação durante todo o processo foi apenas para garantir que algumas alegações extremamente graves sejam devidamente investigadas e que a justiça seja feita". Foi alertado que algumas partes da mídia do Reino Unido estavam perto de quebrar a lei, e declarou: "Se responder ao desejo das pessoas de conhecer os fatos em público de uma forma que acaba prejudicando um caso legal, nós olhamos para trás e pensamos que tomamos decisões muito irresponsáveis". Straw revelou no programa Radio 4 da BBC que, devido aos meios de comunicação e a pressão da opinião pública para mais detalhes serem liberados, ele iria "fazer um julgamento sobre se há informações - uma vez que ele já está nos jornais -. Se podemos confirmar" 

Em uma declaração à Câmara dos Comuns em 8 de março de 2010, Jack Straw reiterou que "não era do interesse da justiça” revelar a razão pela qual Venables voltou à prisão. A Baronesa Butler-Sloss, e o juiz que tomou a decisão de conceder o anonimato à Venables, em 2001, alertou que ele poderia ser morto se sua nova identidade fosse revelada. 

A mãe de James Bulger, Denise Fergus disse que ela estava com raiva pelo conselho de liberdade condicional não lhe dizer que Venables havia voltado à prisão, e pediu que o seu anonimato fosse removido caso ele fosse acusado de outro crime. Um porta-voz do Ministério da Justiça afirmou que há uma liminar mundial contra a publicação sobre qualquer "localização ou nova identidade dos assassinos”. 

Venables retornou à prisão sob uma falsa alegação de que um homem de Fleetwood, Lancashire fosse Venables Jon e não ele mesmo. O pedido foi feito e depois rejeitado em setembro de 2005, mas reapareceu em março de 2010, quando foi amplamente divulgado através de mensagens via SMS, Facebook e Twitter. O inspetor-chefe Tracie O'Gara de Lancashire Constabulary declarou: "Um indivíduo que foi preso há quatro anos e meio atrás não era Venables Jon, e agora ele deixou a prisão ". 

Em 21 de junho de 2010, Venables foi acusado de posse e distribuição de imagens indecentes de crianças. Foi alegado que ele tinha baixado 57 imagens indecentes de crianças durante um período de 12 meses até fevereiro de 2010, e permitiu que outras pessoas pudessem acessar os arquivos através de uma rede de downloads. Venables enfrentou duas acusações sob a Lei de Proteção de Crianças de 1978. Em 23 de julho de 2010, Venables apareceu em uma audiência no Old Bailey através de um link de vídeo, visível apenas para o juiz do caso. Ele se declarou culpado das acusações sobre download e distribuição de pornografia infantil, e foi dada uma sentença de dois anos de prisão. Na audiência, foi revelado que Venables tinha colocado em salas de bate-papo on-line, Dawn "Dawnie "Smith uma mulher casada de Liverpool de 35 anos, que se gabava por abusar de sua filha de 8 anos de idade, na esperança de obter mais pornografia infantil. Venables tinha contatado o seu oficial de condicional em fevereiro de 2010, temendo que sua nova identidade fosse comprometida no seu local de trabalho. Quando o policial chegou ao seu apartamento, Venables tentou de remover ou destruir o disco rígido de seu computador com uma faca e um abridor de lata; as suspeitas do oficial foram despertadas, e o computador foi levado para exame levando à descoberta da pornografia infantil, que incluiu crianças a partir dos dois anos que foram estupradas por adultos e de sexo com penetração de crianças com sete ou oito anos de idade. 

O juiz determinou que a nova identidade Venables não poderia ser revelada, mas a mídia foi autorizada a informar que ele estava morando em Cheshire, no momento de sua prisão. O Tribunal Superior também ouviu que Venables foi preso por suspeita de tumulto em setembro de 2008, após uma briga de rua com outro homem. No mesmo ano, ele foi advertido por posse de cocaína. Em novembro de 2010, uma revisão do tratamento do Serviço Nacional de Provação reviu o caso, e Sir David Omand descobriu que funcionários da justiça não poderiam ter evitado que Venables de baixasse pornografia infantil. Harry Fletcher, o secretário-geral adjunto da Associação Nacional de Oficiais de liberdade condicional, comentou que só a vigilância de 24 horas teria impedido Venables de baixar o material. 

Venables era apto para a liberdade condicional em julho de 2011. Em 27 de Junho de 2011, o conselho de liberdade condicional decidiu que Venables teria que permanecer sob custódia, e que sua liberdade condicional não seria considerada novamente por pelo menos mais um ano. 

Venables, seus relacionamentos e contravenções 

Durante a sua prisão em 2010, as alegações foram relatadas nos meios de comunicação sobre encontros sexuais de Venables com um membro feminino da equipe da unidade de segurança, ele foi detido em sua sentença. Em abril de 2011, essas alegações foram descritas em um artigo da revista Sunday Times escrito por David James Smith, que vinha acompanhando o caso Bulger desde o julgamento de 1993, e mais tarde, em um documentário da BBC intitulado Jon Venables: O que deu errado? Pouco antes de sua libertação de 2001 e, quando com 17 anos, Venables também foi acusado de ter tido relações sexuais com uma mulher que trabalhava na unidade de Segurança de Red Bank onde ele foi detido. A funcionária foi acusada de má conduta sexual e suspensa, e ela nunca mais voltou a trabalhar em Red Bank. Um porta-voz da St Helens Borough Council negou que o incidente tinha sido acobertado, dizendo: "Todas as alegações foram completamente investigadas por uma equipe independente sob as ordens do Ministério do Interior e presidido por Arthur de Frischling, um chefe de prisão aposentado ". 

Venables começou a viver de forma independente em março de 2002. Algum tempo depois, ele começou um relacionamento com uma mulher que tinha uma criança de cinco anos de idade. Não se sabe se Venables já tinha começado a fazer download de pornografia infantil na época do namoro. Em 2005, quando Venables estava com seus 20 e poucos anos, seu oficial de condicional conheceu outra namorada dele, que estava com 17 anos. Depois de uma série de "namoradas jovens" foi presumido que Venables estava tendo uma adolescência tardia. 

Após um período de supervisão aparentemente reduzido, Venables começou a beber excessivamente, usar drogas, fazer download de pornografia infantil, bem como visitar Merseyside (uma violação de uma condição fundamental de sua licença). Em 2008, um oficial de condicional novo notou que ele passou "uma grande quantidade de tempo de lazer" jogando e assistindo vídeos na Internet. Em Setembro daquele ano, Venables foi preso por suspeita de tumulto depois de uma briga fora de uma boate, ele alegou que ele estava agindo em defesa própria e as acusações foram retiradas mais tarde depois que ele concordou em ir em um curso sobre dependência álcoolica. Três meses depois, ele foi encontrado em posse de cocaína, ele foi submetido a um toque de recolher. 

Em duas ocasiões distintas, Venables revelou a um amigo a sua verdadeira identidade.

Uma Nova identidade para Venables 

Em 4 de maio de 2011, foi relatado que Venables mais uma vez teria uma nova identidade, seguindo o que foi descrito como uma "falha de segurança grave" que revelou a identidade que ele estava usando antes de sua prisão em 2010. Detalhes da violação não puderam ser relatadas por razões legais. Um porta-voz do Ministério da Justiça comentou: "Essa nova mudança de identidade é extremamente rara e concedida apenas quando a polícia avalia que não há evidência clara e credível de forma sustentada de ameaça à vida do ofensor sobre sua libertação para a comunidade". O incidente ocorreu depois que um homem de Exeter postou fotos em um site dedicado à pedófilos, que supostamente mostram Venables como adulto revelando o seu nome. O Ministério da Justiça se recusou a confirmar ou negar se a informação era precisa. A mãe de Bulger, Denise Fergus criticou a decisão de dar a Venables uma nova identidade, e comentou: "É hora de repensarmos sobre a maneira que lidamos com este caso, ou ele vai continuar nos assombrando".

Venables "preso indefinidamente"

Em novembro de 2011, foi relatada a decisão de que Venables iria ficar na prisão durante um bom tempo no futuro próximo, pois ele seria suscetível a revelar sua verdadeira identidade, se liberado. Um porta-voz do Ministério da Justiça não quis comentar sobre os relatórios. 

Representações do caso na mídia 

Em junho de 2007, um jogo de computador baseado na série de TV Law & Order, intitulado Law & Order: Double or Nothing (feito em 2003), foi retirado das lojas após relatos no Reino Unido de que ele continha uma imagem de Bulger. A imagem em questão é o quadro de CCTV, onde mostra Bulger sendo levado pelos seus assassinos, Thompson e Venables. A cena do jogo envolve um detetive gerado pelo computador apontando a imagem, que é utilizada para representar um rapto de criança ficcional onde o jogador deverá, então investigar. A família de Bulger queixou-se, juntamente com muitos outros, e o jogo foi posteriormente retirado pelo seu distribuidor no Reino Unido, o GSP. A criadora do jogo, Legacy Interactive (uma empresa americana), divulgou um comunicado no qual pediu desculpas pela inclusão da imagem no jogo; de acordo com o comunicado, o uso da imagem foi "acidental" e aconteceu "sem qualquer conhecimento do crime, que ocorreu no Reino Unido e foi minimamente divulgado nos Estados Unidos". 

Em 2008, Niklas Rådström dramaturgo sueco usou as transcrições das entrevistas de interrogatórios com os assassinos e suas famílias para recriar a história. Sua peça, Monstros, foi lançada e recebeu críticas mistas no Teatro Arcola em Londres, em maio de 2009. 

Em agosto de 2009, uma rede de Tv da Austrália usou imagens reais do seqüestro para promover sua polícia e mostrar os Homicídios da cidade. O uso do filme foi criticado pela mãe de Bulger e a rede de tv se desculpou. 

Atualmente nenhuma nova polêmica surgiu em torno do caso, caso esse que ainda mobiliza a opinião pública levando a publicação de inúmeros livros em torno do caso; e motivando a Mãe de Bulger a criar uma página na internet/ong em homenagem ao filho: http://forjames.org/

Para acessar alguns jornais da época: 

http://www.liverpoolecho.co.uk/liverpool-news/local-news/2010/03/03/archive-liverpool-echo-front-pages-of-james-bulger-s-abduction-and-murder-by-jon-venables-and-robert-thompson-in-1993-100252-25953782/

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Conhecendo o Transtorno de Apego Reativo

OBS: Devido ao último caso apresentado aqui no Blog (Beth Thomas), achei interessante apresentar à vocês o que é o Transtorno de Apego Reativo, transtorno esse que não é muito conhecido nem pelos profissionais do Direito e por incrível que pareça nem pelos profissionais de Psicologia! Apesar de não ser conhecido, é um transtorno que vem aparecendo com frequência nos consultórios, instituições de acolhimento e relatos de caso em geral. Apresentarei o transtorno para vocês brevemente, e conforme eu for achando artigos, vídeos e livros posto em Recomendações da Semana!

O Transtorno de Apego Reativo é um grave distúrbio psicológico; a doença é listada no DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais). Afeta crianças e bebês, e a desordem se desenvolve durante a infância, e não pode ser completamente curada. Antes de prosseguir para encontrar as respostas a respeito de como tratar um transtorno de apego reativo, vamos obter uma visão geral dessa doença em si. 

Descrição geral da doença segundo o DSM-IV: 

313.89 Transtorno de Apego Reativo na Infância

Características Diagnósticas

A característica essencial do Transtorno de Apego Reativo é uma ligação social acentuadamente perturbada e inadequada ao nível de desenvolvimento na maioria dos contextos, com início antes dos 5 anos de idade e associada ao recebimento de cuidados amplamente patológicos (Critério A). Existem dois tipos de apresentação: no Tipo Inibido, a criança fracassa persistentemente em iniciar ou responder à maior parte das interações sociais de uma forma adequada a seu nível de desenvolvimento. A criança apresenta um padrão de respostas excessivamente inibidas, hipervigilantes ou altamente ambivalentes (por ex., vigilância fixa, resistência a ser confortada ou um misto de abordagem e esquiva) (Critério A1). No Tipo Desinibido, existe um padrão de vinculações difusas. A criança demonstra uma sociabilidade indiscriminada ou falta de seletividade na escolha das figuras de vinculação (Critério A2). A perturbação não é explicada unicamente por um atraso no desenvolvimento (por ex., como no Retardo Mental) e não satisfaz os critérios para um Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (Critério B). Por definição, a condição está associada a cuidados amplamente patológicos, que podem assumir a forma de negligência persistente em relação às necessidades emocionais básicas da criança por conforto, estimulação e afeto (Critério C1); negligência persistente em relação às necessidades físicas básicas da criança (Critério C2); ou mudanças repetidas de quem cuida primariamente da criança, evitando a formação de vínculos estáveis (por ex., mudanças freqüentes de pais adotivos) (Critério C3). Os cuidados patológicos supostamente respondem pela perturbação na interação social (Critério D).

Subtipos

O tipo predominante de perturbação na ligação social pode ser indicado pela especificação de um dos seguintes subtipos para o Transtorno de Apego Reativo:

Tipo Inibido: A criança apresenta um padrão de respostas excessivamente inibidas, hipervigilantes ou altamente ambivalentes.

Tipo Desinibido: Este subtipo é utilizado se a perturbação predominante na ligação social é uma sociabilidade indiscriminada ou uma falta de seletividade na escolha das figuras de vinculação.

Características descritivas e transtornos mentais associados: Certas situações (por ex., hospitalização prolongada da criança, extrema pobreza ou inexperiência dos pais) podem predispor ao desenvolvimento de cuidados patológicos. Entretanto, cuidados visivelmente patológicos nem sempre resultam no desenvolvimento de um Transtorno de Apego Reativo; algumas crianças podem formar vínculos e relacionamentos sociais estáveis mesmo em face de acentuada negligência ou abuso. O Transtorno de Apego Reativo pode estar associado com atrasos no desenvolvimento, Transtorno de Alimentação da Primeira Infância, Pica ou Transtorno de Ruminação.

Achados laboratoriais associados

Achados ao exame físico e condições médicas gerais associadas. O exame físico pode documentar condições médicas associadas que possivelmente contribuem para as dificuldades em cuidar da criança ou que decorrem destas dificuldades (por ex., atraso de crescimento, evidências de abuso físico).

Prevalência: Os dados epidemiológicos são limitados, mas o Transtorno de Apego Reativo parece ser muito raro.

Curso

O início do Transtorno de Apego Reativo geralmente se situa nos primeiros anos de vida e, por definição, ocorre antes dos 5 anos de idade. O curso parece variar, dependendo de fatores individuais na criança e em seus responsáveis, da gravidade e da duração da privação psicossocial associada, bem como da natureza da intervenção. Uma melhora considerável ou remissão pode ocorrer com o oferecimento de um ambiente com apoio adequado. De outro modo, o transtorno segue um curso contínuo.

Diagnóstico Diferencial

No Retardo Mental, os vínculos apropriados com os responsáveis geralmente se desenvolvem de um modo consistente com o nível de desenvolvimento geral da criança. Entretanto, alguns bebês e crianças pequenas com Retardo Mental severo podem ser particularmente problemáticos para os responsáveis e apresentar sintomas característicos de Transtorno de Apego Reativo. Este deve ser diagnosticado apenas se estiver claro que os problemas característicos na formação de vínculos seletivos não decorrem em função do retardo.

O Transtorno de Apego Reativo deve ser diferenciado do Transtorno Autista e outros Transtornos Invasivos do Desenvolvimento. Nestes, os vínculos seletivos não se desenvolvem ou apresentam alto grau de desvio, mas isto geralmente ocorre na presença de um ambiente Transtorno Autista e outros Transtornos Invasivos do Desenvolvimento também se caracterizam pela presença de um prejuízo qualitativo na comunicação e padrões restritos, repetitivos e estereotipados de comportamento. O Transtorno de Apego Reativo não é diagnosticado se são satisfeitos os critérios para um Transtorno Invasivo do Desenvolvimento. O Tipo Desinibido deve ser diferenciado do comportamento impulsivo ou hiperativo característico do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade. Comparado com o Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, o comportamento desinibido no Transtorno Reativo de Vinculação está caracteristicamente associado com uma tentativa de formar um vínculo social após um período muito breve de conhecimento.

Cuidados amplamente patogênicos são um aspecto definidor do Transtorno de Apego Reativo. Uma anotação adicional de Abuso ou Negligência à Criança ou Problemas de Relacionamento entre Pai/Mãe-Criança pode ser indicada. Quando os cuidados amplamente patogênicos não resultam em acentuada perturbação na ligação social, Negligência da Criança ou Problemas de Relacionamento entre Pai/Mãe-Criança podem ser anotados, ao invés de Transtorno de Apego Reativo.

Critérios Diagnósticos para 313.89 Transtorno de Apego Reativo na Infância

A. Ligação social acentuadamente perturbada e inadequada ao nível de desenvolvimento na maioria dos contextos, iniciando antes dos 5 anos e evidenciada por (1) ou (2):

(1) fracasso persistente em iniciar ou responder de maneira adequada ao nível de desenvolvimento à maior parte das interações sociais, manifestado por respostas excessivamente inibidas, hipervigilantes ou altamente ambivalentes e contraditórias (por ex., a criança pode responder aos responsáveis por seus cuidados com um misto de aproximação, esquiva e resistência ao conforto, ou pode apresentar uma vigilância fixa)

(2) vinculações difusas, manifestadas por sociabilidade indiscriminada, com acentuada incapacidade de apresentar vinculações seletivas adequadas (por ex., familiaridade excessiva com pessoas relativamente estranhas ou falta de seletividade na escolha das figuras de vinculação)

B. A perturbação no critério A não é explicada unicamente por atraso no desenvolvimento (como no Retardo Mental) e não satisfaz os critérios para Transtorno Invasivo do Desenvolvimento.

C. Cuidados patogênicos, evidenciados por pelo menos um dos seguintes critérios:

(1) negligência persistente em relação às necessidades emocionais básicas da criança por conforto, estimulação e afeto

(2) negligência persistente quanto às necessidades físicas básicas da criança

(3) repetidas mudanças de responsáveis primários, evitando a formação de vínculos estáveis (por ex., mudanças freqüentes de pais adotivos)

D. Existe uma suposição de que os cuidados no Critério C são responsáveis pela perturbação comportamental no Critério A (por ex., as perturbações no Critério A começaram após os cuidados patogênicos no Critério C).

Especificar tipo:

Tipo Inibido: o Critério A1 predomina na apresentação clínica.

Tipo Desinibido: o Critério A2 predomina na apresentação clínica.

Achados laboratoriais consistentes com desnutrição podem estar presentes. Neste subtipo, a perturbação predominante na reatividade social é o fracasso persistente em iniciar e responder à maioria das interações sociais de um modo adequado ao nível de desenvolvimento.

O que causa transtorno de apego reativo?

Quando um bebê é ignorado e não recebe os cuidados adequados e nem atenção, desenvolve uma antipatia para com os pais e cuidadores. Há muitas causas que levam a esse transtorno de apego em crianças, e se não forem tomadas medidas para impedi-lo, pode levar a muitas complicações futuras. Uma criança com transtorno de apego reativo não pode ser curada totalmente, mas algumas medidas podem ajudar a criança a se desenvolver e vir a ser maduro e responsável. Conforme a criança cresce, ele / ela pode achar que é difícil estabelecer relações de confiança com as pessoas ao redor.

Em um transtorno de apego reativo, a criança não consegue estabelecer um vínculo com os pais ou com o cuidador. Não podemos dizer com certeza quais as causas que levam a essa desordem, as causas podem variar de um caso para o outro. A infelicidade da mãe grávida durante a gravidez também pode desenvolver essa doença em um bebê; o mais aceito é que o comportamento hostil de um cuidador/dos pais é a razão para o transtorno de apego reativo em crianças. O comportamento hostil e ressentido afeta o desenvolvimento cerebral da criança, a criança não se sente segura na companhia dos pais, e vivencia a falta de apego. Se o cuidador não se comporta bem, a criança tende a restringir-se socialmente, e tem dificuldade de se relacionar com as pessoas ao redor. Uma criança em um orfanato também pode desenvolver um transtorno de apego reativo, porque ele não recebe bastante amor e cuidado, e também é submetido a um comportamento severo na maioria das vezes. A criança também carece de atenção dos pais, no caso de existirem outros problemas na família; um filho de pais com história de doenças mentais é também suscetível a desenvolver esta desordem. Os sintomas do transtorno de apego reativo começam a mostrar-se muito cedo, mesmo antes da criança atingir cinco anos de idade. 

Esta perda de sentimentos por parte da criança/adulto resultam em vergonha, raiva, falta de confiança, um medo mórbido de se apegar alguém, uma incapacidade de compreender o pensamento de causa e efeito e uma necessidade compulsiva de controlar todas as situações.

Os casos extremos são normalmente causados por negligência crônica na infância, seguido por anos de instabilidade uma combinação muito comum para crianças que vivem em lares adotivos.

Sem intervenção adequada, estas crianças têm pouca chance de construírem relacionamentos significativos. Na assistência social, muitas vezes eles vão de um orfanato para o outro, e isso acontece por causa da gravidade dos problemas de comportamento da criança; porém cada movimento agrava a condição. Crianças com Transtorno Reativo de Apego são mestres em rejeitar os cuidadores e em destruir pontes.

Eles são estigmatizados como inadaptáveis e freqüentemente passam suas infâncias inteiras em um orfanato, um sistema projetado para ser temporário. O extremo disso inclui as crianças que são violentas, destrutivas, perigosas e sociopatas.

O desenvolvimento cerebral em crianças negligenciadas é diferente das Crianças Saudáveis; as experiências no início da vida têm um impacto tremendamente importante no desenvolvimento do cérebro. No córtex cerebral (onde a emoção, a linguagem e a lógica são desenvolvidas) por exemplo, traumas ou falta de estimulação durante a infância levam ao subdesenvolvimento dos neurotransmissores nessa região.

Consequentemente, esta parte do cérebro é realmente menor em crianças abusadas e negligenciadas do que em crianças saudáveis. Crianças traumatizadas secretam quantidades anormalmente elevadas de hormônios de stress, que têm uma miríade de efeitos adversos a longo prazo.

Assim, quando uma criança com Transtorno Reativo de Apego parece incapaz de adquirir confiança ou empatia ou remorso, há boas razões para acreditar que sua etiologia é neurológica e não apenas uma desobediência intencional.

Os sintomas de Transtorno de apego reativo em bebês:

* O bebê chora e evita qualquer bajulação dos pais.

* O bebê nunca sorri e está sempre com um humor ruim.

* Os bebês normalmente reagem quando você os deixa sozinhos, mas bebês com transtorno de apego reativo não mostram quaisquer sinais.

* O bebê evita contato visual, e não reage ou faz qualquer ruído quando as pessoas estão ao redor. 

Os sintomas de Transtorno de apego reativo em crianças e adultos:

Crianças acima de 3 anos de idade e adultos podem apresentar os seguintes sintomas:

* Essas crianças evitam estranhos, e qualquer cuidado ou o amor vindo deles.

* Pessoas com esse transtorno são difíceis de lidar e muitas vezes se comportam de forma agressiva. Há muitas vezes uma exibição de um sentimento de raiva e ressentimento para com os outros.

* As pessoas com este transtorno são observadores argutos, mas nunca participam de qualquer discussão.

* Eles sempre escondem suas emoções e nunca compartilham seus sentimentos com os outros.

Os sinais podem ser por vezes contraditório. O comportamento é classificado em dois tipos - comportamento inibido e desinibido. No comportamento inibido, a criança se isola do mundo social e se mantém longe de estranhos. No tipo de desinibido, as crianças e adultos com este transtorno muitas vezes procuram a atenção dos outros. 

Tratamentos para o transtorno de apego reativo

A boa notícia é que, com o tratamento adequado, crianças com esse transtorno podem ser reabilitadas e se ajustarem bem dentro da família e na sociedade. Nas mãos de um terapeuta qualificado juntamente com cuidadores/pais dedicados, as crianças normalmente apresentam sinais de melhora acentuada em questão de meses.

No entanto, as tradicionais terapias cognitivas / comportamentais são ineficazes no tratamento da doença, e em alguns aspectos contraproducentes, assim como são os métodos típicos utilizados pelos pais. Sem tratamento adequado, as crianças com apego comprometido continuam a lutar contra as aproximações.

Esse é o grande problema: apenas uma pequena porcentagem das crianças que necessitam de tratamento especializado para a doença estão recebendo tratamento. Os cuidadores/pais precisam de treinamento especial para que o tratamento seja eficaz. Muitas vezes os pais adotivos perdem a fé n os profissionais de saúde mental e de assistência social, e consequentemente em suas habilidades de serem pais. Eles se sentem impotentes e sem esperança

Intervenção precoce é fundamental

Como a maioria das doenças, a prevenção e intervenção precoces são as melhores soluções. Os cuidadores/pais e a criança devem desempenhar um papel ativo durante o tratamento do transtorno. Os tipos de tratamentos mais aceitos para distúrbios de apego incluem: 

- Terapia de aconselhamento para as crianças e seus cuidadores/pais; 

- Tratamento de saúde mental (envolvendo medicamentos ou não) para os cuidadores/pais de crianças que estejam mais debilitados emocionalmente; 

- Terapia de família; 

- Palestras que enfatizem os cuidados físicos e emocionais que se deve ter com as crianças; 

- Manter a criança em um ambiente doméstico saudável e aconchegante; 

- Exibir afeição física e verbal sem medo de recusas pela criança, buscando desenvolver sentimentos como empatia, compaixão e sensibilidade ; 

- Medicamentos quando necessário, para diminuir a hiperatividade, “raiva explosiva”, ou outras comorbidades- quando devidamente diagnosticadas. 

Se o transtorno de apego faz com que a criança a se comportar de uma maneira que coloca a mesma ou outras pessoas em risco, um médico ou um psicólogo pode recomendar tratamento hospitalar.

Um Caso Real

Na bancada da cozinha de sua casa num subúrbio de Cleveland, Estados Unidos, Heidi Solomon fatiava o queijo para o sanduíche do filho de 10 anos. Era uma tarde comum de abril – tão comum quanto qualquer outra dos três tumultuados anos desde que ela e o marido, Rick, adotaram Daniel. “Não quero isso”, dizia o garoto, irritado. Heidi, uma mulher esguia, pouco mais alta do que Daniel, de 1,50 m, não respondeu. Sabia que a hostilidade do filho não tinha nada a ver com ela.

Daniel passara os primeiros anos de vida num orfanato que parecia uma prisão. Embora fosse amoroso quando os Solomons o adotaram, com o tempo seu comportamento piorou. Quebrava brinquedos, atacava outras crianças e, por fim, foi expulso da escola e encaminhado a um hospital psiquiátrico.

Ainda assim, Heidi não estava preparada para o que iria acontecer em seguida. Com raiva, Daniel pegou do balcão uma faca e encostou-a na garganta dela.

Até sua adoção, Daniel – nascido Florin-Daniel Bica – nunca tivera um par de sapatos, jamais havia sido educado, e nunca recebera sequer um abraço. Ele não sabia se tinha pais. Através de uma única janela, podia ver o mundo além do quarto do orfanato compartilhado com dezenas de garotos. “À noite, víamos as luzes da cidade”, lembra ele, agora com 18 anos. “Eu ficava imaginando o que seria aquilo tudo.”

Foi então que, num dia de outubro de 1996, um homem o conduziu do orfanato até um carro que o esperava. “Eu não tinha ideia do que estava acontecendo”, conta Daniel. “Parecia um sonho.” Em pouco tempo, ele estava num aeroporto, e o homem o mandava cumprimentar um casal. Heidi começou a chorar ao ver aquele menino de casaco azul que acenou com timidez. “Foi aí que teve início minha segunda vida”, diz Daniel, com um sorriso.

Aos 15 anos, Heidi havia se comprometido a adotar uma criança. Tomou essa decisão depois de se mudar para Maryland a fim de, por três anos, treinar como ginasta. Durante esse período, morou com sete famílias diferentes e, em geral, se sentia mais um fardo do que uma convidada. Quando voltou para casa, em Ohio, percebeu a importância da família. “Decidi não ter filhos biológicos, pois há muitos por aí precisando de ajuda”, conta ela.

Tornou-se professora de alunos portadores de necessidades especiais, trabalhando com gangues e crianças com problemas emocionais. Rick, que trabalha com marketing em uma empresa de máquinas de venda automática, não estava tão entusiasmado com a adoção, mas concordou como parte do pacote ao se casar com Heidi.

Pouco depois do casamento, em 1994, o casal iniciou o processo de adoção em outros países. Certa noite, ao folhear o catálogo de uma agência, Heidi se deteve diante da foto de uma criança sorridente com pele cor de caramelo e cabelos negros. “Eu disse a Rick: ‘Este é o nosso filho’”, lembra ela.

Na ocasião, o garoto vivia num austero orfanato em Beclean, Romênia. Os funcionários alimentavam e limpavam as crianças, e às vezes batiam nelas com varetas; fora isso deixavam que se virassem sozinhas.

Nos primeiros seis meses em sua nova casa, Daniel parecia se adaptar bem. Fascinado pelo universo desconhecido, adorou falar ao telefone e, com a nova mãe, aprender a nadar. Mas já apresentava sinais de problemas: tinha acessos de raiva e não conseguia dormir sozinho. Embora entendesse várias palavras em inglês, ainda se comunicava com dificuldade quando entrou na primeira série da escola pública local.

No dia em que completou 8 anos, porém, algo mudou. Foi durante a festa de aniversário organizada pelos pais – a primeira em sua vida – que Daniel percebeu claramente que alguém o trouxera ao mundo e depois o abandonara. O pensamento tomou conta dele com fúria. “Na minha imaginação, Heidi e Rick tinham me abandonado durante sete anos e, depois, me trazido de volta e tentavam agir como se nada tivesse acontecido”, conta Daniel. Eles explicaram várias vezes que não eram seus pais biológicos, mas Daniel não se convencia. “Não me importava o que dissessem”, explica. “A raiva tomou conta de mim.”

Ele irrompia em acessos que duravam horas, atirando qualquer coisa que suas mãos alcançassem e cavando buracos nas paredes da casa inteira. Por fim, Heidi e Rick tiraram tudo de seu quarto, exceto um colchão. Mas as explosões pioraram. Quando Daniel completou 10 anos, os pais lhe deram um cãozinho, que o menino imediatamente tentou estrangular. No mês seguinte, Daniel voltou da sinagoga num carro da polícia, depois de agredir um grupo de crianças com uma pá.

Os Solomons recorreram a terapeutas; Daniel mordeu um na barriga, deixando um corte de oito centímetros. Por três vezes, foi enviado a um hospital psiquiátrico, uma delas depois de ameaçar o diretor da escola com um caco de vidro. As internações apenas aumentavam sua raiva. “Antes ele sentia uma frustração que aumentava progressivamente”, diz Heidi. “Mas, depois de ter estado no hospital, tornou-se deliberadamente violento.”

Heidi era o alvo preferido de Daniel. Ele chegou a sorrir depois de golpeá-la com a cabeça e ver o hematoma ao redor do olho da mãe. Atingiu-a com um taco de golfe, e, mais de uma vez, quando Rick não estava em casa, Heidi pediu socorro à polícia. Talvez a única pessoa que Daniel odiava tanto quanto Heidi era ele mesmo. Falava em suicídio com frequência e fez várias tentativas, ao pular de janelas ou árvores.

A família começou a ruir: Rick falava em ir embora e Heidi se consumia em culpa. Especialistas em saúde mental, amigos e parentes diziam a Heidi que não havia esperança, que Daniel nunca a amaria e que ela deveria abrir mão dele. Mas Heidi se recusava a desistir. “Sabia que o motivo era o que lhe havia acontecido. E sabia que ele precisava de uma família. Daniel é meu filho. Nunca questionei isso.”

No dia em que Daniel lhe apontou uma faca, Heidi, treinada para lidar com alunos violentos, não demonstrou emoção. Retirou a faca das mãos dele com um golpe, e ele recuou. Foi o fim da crise. Só mais tarde ela se permitiu pensar no que poderia ter acontecido. Daniel era um menino franzino de 10 anos, mas estava crescendo. Heidi sabia que não poderiam continuar a viver daquela maneira. Até então, vários medicamentos psicotrópicos haviam sido prescritos para o garoto. Alguns foram inúteis; outros pareceram ajudar a estabilizar suas violentas mudanças de humor. Nenhum deles, porém, pôde tratar seu diagnóstico mais grave: transtorno de apego reativo, doença que impede o paciente de criar vínculos com outras pessoas.

“Uma criança portadora desse transtorno acredita que é má, indesejada, desprezada e impossível de ser amada”, escreveram os psicoterapeutas Terry Levy e Michael Orlans numa publicação médica que Heidi encontrou na Internet. O resultado é uma profunda sensação de alienação que gera raiva e violência. Em resumo: Daniel era incapaz de amar. Embora raro, o transtorno costuma ser encontrado em crianças que sofrem abusos.

Nos últimos anos, sob enorme pressão de governos ocidentais e com a ajuda de organizações sem fins lucrativos, a Romênia tem tomado providências para melhorar o cuidado com suas crianças abandonadas. Embora as condições em algumas instituições ainda sejam terríveis, o Romanian Children’s Relief (Alívio para Crianças Romenas), grupo com sede nos Estados Unidos que trabalha na região, ajudou a fechar muitos dos piores orfanatos. Agora, o orfanato em que Daniel viveu foi modernizado para se assemelhar a um alojamento universitário.

Essas mudanças chegaram muito tarde para ajudar Daniel, e o tratamento do transtorno de apego reativo pode ser não apenas difícil, mas também polêmico.

Em 1999, Heidi estava disposta a tomar medidas drásticas. Entrou em contato com Ronald Federici, neuropsicólogo que prescreveu um tratamento mais brando, porém rigoroso. Por dois meses, Heidi ficaria a um metro de distância de Daniel o tempo todo. Ele não deveria pedir nada, apenas aceitar a comida e as roupas que ela lhe desse. E o mais importante: era necessário que ele fizesse contato visual todas as vezes que os dois interagissem. A ideia era recriar o laço mamãe-bebê que os dois nunca haviam desenvolvido.

“Durante as primeiras semanas, eu odiava minha mãe tanto quanto é possível odiar uma pessoa”, conta Daniel. Com o tempo, ele começou a mudar. Passou a entender que Heidi e Rick não eram seus pais biológicos, e, de alguma forma, a afeição intensa fez com que ele se conscientizasse. A raiva se dissipou. Após oito semanas, seus surtos violentos cessaram e ele parou de tentar se machucar.

Apesar disso, as emoções tumultuadas de Daniel se manifestavam de formas diferentes, e ele passou a ter um comportamento passivo-agressivo: jantava o mais devagar possível e começou a roubar objetos. Mas, em comparação com o que Heidi e Rick haviam passado, isso parecia controlável. O casal então fez algo que até Rick chamou de insano: adotou outro menino órfão do Leste Europeu. Alexander Joseph – A. J. –, de 2 anos, chegou da Ucrânia para se unir à família quando Daniel estava com 12 anos.

Imediatamente, Daniel sentiu ciúmes. Começou a brincar com fósforos e, em determinado momento, ameaçou se matar. Desesperados, Heidi e Rick tentaram outro tipo de terapia de vinculação. Todas as noites, sentavam Daniel, na ocasião com 13 anos, no colo de um deles. Davam-lhe sorvete e não o deixavam sair até que fizesse contato visual e conversasse com os pais. Não houve grandes avanços, mas, durante meses com o ritual, combinado com terapia profissional intensiva, Daniel apresentou uma transformação.

Passou a valorizar tudo o que os pais haviam feito por ele e a perceber que o amavam. Começou a se abrir, parou de roubar e fez algumas amizades. E sua relação com A. J., que lutava com seus próprios problemas de comportamento – inclusive hiperatividade e uma versão branda do transtorno de apego reativo –, melhorou. Daniel sentiu orgulho do papel de irmão mais velho, e, às vezes, até cuidava de A. J.

Com o incentivo de Heidi, também começou a ajudar outras pessoas. Tornou-se líder do grupo jovem da sinagoga, construiu casas com o grupo Habitat for Humanity (Hábitat para a Humanidade) e começou a treinar como bombeiro voluntário. Há dois anos, para espanto de todos, foi premiado na sinagoga como aluno destaque da escola. Recebeu o prêmio com um discurso para 300 pessoas. Nele, Daniel falou do início de sua vida no orfanato e agradeceu toda a mudança a Heidi e Rick. Em seguida, com a voz embargada, falou as palavras que os pais temiam nunca ouvir de sua boca: “Amo vocês.”

“Foi, sem dúvida, o momento mais incrível da minha vida”, afirma Heidi.

A batalha ainda não terminou para Daniel, que ainda faz terapia e, embora seja perfeitamente articulado para conversar, apresenta dificuldade de ler e escrever. Apesar disso, deve concluir o ensino médio. A faculdade não é uma opção realista, mas Daniel tem outros planos: espera se tornar bombeiro profissional. Por experiência própria, aprendeu o que significa dar – e até arriscar – tudo por alguém. E agora pretende colocar essa lição em prática.

Tratamentos Controversos

A Academia Americana de Psiquiatria pediátrica explica que alguns praticantes promovem tratamentos potencialmente prejudiciais — e possivelmente mortais — para o transtorno de apego.

Em muitas áreas, estas técnicas constituem abuso infantil e podem agravar o transtorno de apego reativo. Estas estratégias perigosas incluem fazer a criança a passar fome ou forçar a criança a comer ou beber; vinculação ou subordinação a criança puxando os membros da criança; ou gritar com o filho até que ele ou ela se submeta aos desejos do cuidador.

Especialistas alertam os pais e cuidadores para terem cautela e cuidado com os profissionais de saúde mental que promovem essas técnicas, que não podem ser considerados tratamentos seguros e eficazes.

Um fato interessante com relação a essa história: Em abril de 2000, Connel Watkins, a terapeuta de Beth Thomas, conduziu uma sessão de terapia fatal em uma menina de 10 anos chamada Candance Newmaker. A terapia conhecida como “renascimento” culminou na asfixia de Candance. Connel foi condenada a 16 anos de prisão, cumpriu 7 anos e foi libertada em 2008. Ela foi proibida de trabalhar com crianças. Clique aqui para mais informações sobre esse caso.

Fontes:

- Associação Americana de Psiquiatria n/a Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (revista 4 ª ed.). Washington, DC: autor.

- Dulkan, M.K n/a Livro do Dulcan de criança e Adolescent Psychiatry. Arlington, VA: American Psychiatric Publishing, Inc.

- http://www.psicnet.psc.br/v2/site/dicionario/registro_default.asp?ID=221

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ÚLTIMAS NOVIDADES! 24/11/2012 - 30/11/2012

30/11/2012

- Policiais de PE sensibilizados para a prevenção da exploração sexual

Policiais do Batalhão da Polícia Rodoviária de Pernambuco e do 2º Batalhão da Polícia Militar daquele estado participaram de uma formação promovida pelo Programa Na Mão Certa, da Childhood Brasil, com o objetivo de sensibilizá-los sobre o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes nas estradas e prepará-los para o mapeamento dos pontos vulneráveis a esse tipo de violência em Pernambuco.

A formação, realizada nos dias 8 e 9 de novembro em Recife (PE), reuniu 39 policiais, que serão os responsáveis pelo levantamento de dados para o mapeamento e pela multiplicação do aprendizado entre seus colegas.

Essa foi a primeira etapa para o mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas do estado. O mapeamento é feito por meio da análise dos dados coletados pelos policiais sobre os pontos vulneráveis. “A partir dos pontos identificados, a Polícia Rodoviária tem insumos para montar uma estratégia de repressão da exploração sexual”, diz Rosana Junqueira, coordenadora de programas da Childhood Brasil.

Pernambuco é o primeiro estado a replicar a metodologia da Polícia Rodoviária Federal que, com o apoio da Childhood Brasil, mapeia a cada dois anos as estradas federais e que pode ser visualizado aqui.

O mapeamento estadual é fruto de uma parceria entre a Childhood Brasil, a Policia Rodoviária Federal, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e as Polícias Rodoviária e Militar. “Esse é um projeto-piloto, que poderá ser replicado em todos os estados do País”, diz Rosana.

Após a coleta de dados e sua análise, cerca de 250 policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco receberão treinamento sobre o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Sobre o Programa

Lançado em 2006 pela Childhood Brasil, o Programa Na Mão Certa visa mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor para o enfrentamento mais eficaz da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Cerca de 1.300 empresas já assinaram o Pacto Empresarial, instrumento que afirma o seu compromisso com a causa. O Programa Na Mão Certa tem como parceiros estratégicos o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conheça aqui.

Fonte: Childhood

- Desconhecimento sobre regras para internações prejudicam pacientes judiciários

“Infelizmente, na cultura brasileira, o pensamento reinante é de que o preso ou o paciente judiciário não deve ser tratado com respeito; enquanto a sociedade não mudar, haverá masmorras”. A afirmação foi feita pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Luciano Losekann, durante Oficina Nacional sobre Saúde Mental no Sistema Prisional. O seminário reuniu especialistas da área de saúde e do Judiciário para debater a internação de pacientes judiciários em hospitais de custódia, nesta sexta-feira (30/11), em Brasília.

Entre as várias questões abordadas pelos especialistas e que suscitaram reflexões durante a oficina estão o desconhecimento da legislação brasileira e das resoluções do CNJ em relação ao tema e os desdobramentos da falta de uma rede de assistência social que evite casos de internações longas, desnecessárias e até mesmo ilegais, como é o caso de um paciente preso há 30 anos em uma penitenciária de Cruzeiro do Sul/AC.

“O estado não possui HCTP e vem acolhendo os pacientes que cumprem medidas de segurança junto aos presos comuns”, denunciou a gerente de integração social e saúde do sistema penitenciário daquele estado, Madalena Ferreira da Silva, durante o seminário. 

O CNJ aprovou a Resolução n. 113/2010 e a Recomendação n. 35/2011, dispondo sobre procedimentos relativos à execução de medidas de segurança, assim como diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários. A orientação aos tribunais é de que se adote a política antimanicomial, sempre que possível, em meio aberto. A recomendação, no entanto, não vem sendo respeitada pelos estados.

“Para que isso ocorra, é preciso que sejam criada as redes assistenciais. Sem isso, não há como viabilizar essa lei. Para tirar alguém do HCTP é preciso que a rede terapêutica funcione. Não basta o juiz ou o promotor serem bem-intencionados, se não houver articulação dos CAPS (Centros de Atendimento Psicossocial), dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), das secretarias estaduais de saúde, da rede de Justiça e dessa rede paralela, que precisa existir”, aponta Losekann. 

Ao CNJ, cabe a execução dos mutirões carcerários, as visitas de monitoramento nas varas e tribunais, assim como a fiscalização dos órgãos do Judiciário para as resoluções e recomendações sejam cumpridas.

Regina Bandeira

Fonte: Agência CNJ de Notícias

29/11/2012

- Apenas 0,65% das crianças e adolescentes vítimas de pornografia na internet é identificado

De todo o material contendo pornografia infantojuvenil apreendido pelas autoridades na internet, apenas 0,65% das crianças vítimas desse tipo de crime é identificado. Os dados foram apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, hoje (28), pelo presidente da SaferNet Brasil, instituição voltada para o monitoramento e combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Para a presidenta da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), “o dado preocupa, pois isto significa que mais de 99% das crianças e adolescentes acabam ficando fora dos serviços de atendimento para esse tipo de violência, e muitas delas continuam sendo vítimas da exploração”.

Oliveira também apresentou dados relativos ao acompanhamento de denúncias de sites com material pornográfico infantil e de redes voltadas para o aliciamento de meninos e meninas pela internet.

Os números mostram que, entre 2005 e 2012, a SaferNet recebeu mais de 3 milhões de denúncias anônimas sobre a divulgação e o comércio de material pornográfico com crianças e adolescentes. São mais de 450 mil páginas, hospedadas em 88 países. As denúncias foram registradas nos sites brasileiros que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Com a criação da Lei 1.829, em 2008, o país tornou mais rigorosa a punição para quem comete esse tipo de crime. A pena é de três a seis anos de prisão, além de multa. Se for comprovado que a criança exposta nas imagens tenha sido abusada sexualmente, o autor responde pelo crime de estupro de vulnerável.

Em função da intensificação das investigações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, segundo Oliveira, os grupos criminosos têm inventado outras formas de compartilhar e vender esse tipo de conteúdo. Ele ressaltou, ainda, a dificuldade das autoridades em lidar com a situação. “Não só pela questão técnica, mas também porque a maioria destas páginas se encontra hospedada em sites no exterior, onde nossa legislação não vale”. Como exemplo, citou países como a Rússia, o Camboja, Vietnã e a Bulgária, onde estão hospedadas mais de 450 páginas em português que comercializam ponografia infantil.

Nesses casos, é preciso um acordo de cooperação entre o Brasil e o país onde o site está hospedado para que a página seja retirada do ar e os responsáveis sejam identificados.

Para a deputada Erika Kokay, existe uma mudança no modo como as redes funcionam. “Agora as crianças e adolescentes não ficam mais tão expostas nas ruas. Elas são disponibilizadas virtualmente. É preciso que as autoridades atentem para a questão”, alertou. 

Fonte: Agência Brasil 

- Juiz determina volta de crianças adotadas irregularmente à Bahia

O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias paulistas deve ser publicada amanhã (28) no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia.

Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a família biológica. Após o período, segundo a decisão do magistrado, fica determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.

O caso, estava sendo investigado desde outubro, após a suspeita de que as crianças, filhas de um casal de trabalhadores rurais, foram vítimas de uma esquema de tráfico de pessoas. De acordo com a denúncia, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues aos casais de São Paulo em menos de dois dias.

O juiz responsável por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à época responsável pela Comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda provisória das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de 2011.

Hoje (27), a advogada Lenora Panzetti, que representa as famílias paulistas, depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, quando foi informada da decisão judicial. Ela disse que ainda não tinha tomado ciência do conteúdo. “Vamos ler a decisão e procurar saber qual o embasamento para tomar esta postura. Vai haver, sim, recurso pelas famílias”, anunciou.

O deputado federal Paulo Freire (PR-SP), membro da CPI, disse que a determinação do juiz reflete o trabalho de investigação da comissão e que o processo de retirada das crianças do convívio familiar foi cheio de erros. “A Justiça reconheceu o trabalho da CPI [do tráfico de pessoas] e que também o processo de guarda dessas crianças estava cheio de erros.” 

Fonte: Agência Brasil 

- Seminário debate melhorias para sistema penitenciário

Entre junho de 2011 e junho de 2012 os presos provisórios somavam 218.437. No ano passado, passaram a 232.244. Em Delegacias de Polícia, havia 49.362, número reduzido para 41.220. Com relação às mulheres presas, havia 35.956 e este ano passou para 36.039. Quanto às vagas no sistema prisional, eram 291.990 em 2011 e passaram para 299.073 em junho passado. As informações são do diretor-geral do Departamento Penitenciário Federal do Ministério da Justiça (Depen-MJ), Augusto Rossini. 

Propostas para melhorar sistema penitenciário brasileiro foram debatidas no seminário Avaliação — promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados na terça-feira (27/11). O encontro reuniu parlamentares e representantes do governo federal e da sociedade civil organizada.

No total, o Depen teve uma dotação orçamentária para 2012 de R$ 312 milhões. Com o contingenciamento, o departamento teve limite disponível R$ 242 milhões. Até o dia 27 de novembro havia sido executado 65% (R$ 156,5 milhões empenhados).

O diretor-geral do Depen mostrou, ainda, a quantidade de presos envolvidos em programas de trabalho externo nesse mesmo período. Eram 15.786 em 2011 e passou para 20.279 este ano. A quantidade de presos envolvidos em programas de trabalho interno também cresceu: Passou de 79.030 para 91.759. Sobre os presos envolvidos em atividade educacional, foram computados, em 2011, 43.330; e em junho de 2012, 51.722. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

- AMB discute combate à pedofilia com governo

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), juiz José Barroso Filho, em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu-se, esta semana, com a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, para discutir estratégias conjuntas de combate à Pedofilia e ao Tráfico Internacional de Pessoas.

Foi discutida, em especial, as denúncias de pedofilia na região amazônica e os indícios de prática de tráfico de pessoas para os garimpos situados na Guiana e Suriname. A secretária reconheceu a seriedade da situação e a necessidade de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Magistratura e Ministério Público.

Dentre as principais ações a serem desenvolvidas estão o fortalecimento das Redes Locais de Proteção à Criança e ao Adolescente e o aprimoramento da relação com o Judiciário e o Ministério Publico.

A secretária Angélica Goulart anunciou a inclusão dos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga no Programa Federal de Combate à Pedofilia, bem como a atenção especial que a ministra Maria do Rosário tem dispensado ás denúncias de pedofilia na região norte.

Barroso Filho asseverou que “a sinergia entre as instituições permitirá uma ação mais contundente e efetiva no combate à Pedofilia e ao Tráfico Internacional de Pessoas e reforça o compromisso da Magistratura na efetivação dos Direitos Fundamentais e da Cidadania no nosso País-Continente”.Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

- 70% dos presos no Piauí são do regime provisório

No Piauí 69,4% dos presos das maiores penitenciárias do estado são provisórios. São 1.107 pessoas que aguardam por julgamento nas seis maiores instituições penais do estado. De acordo com Núbia Cordeiro, secretária geral da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, o prazo seria de no máximo 81 dias para presos em regime provisório. No entanto, a média do tempo que esses presos aguardam por julgamento chega a ser de até três anos. Os dados são da própria Corregedoria e refletem a morosidade no julgamento dos processos com réus presos. As informações são do portal G1.

O mais grave dessa situação é a superlotação dos presídios. A Casa de Custódia, localizada na Zona Sul em Teresina, está com mais do dobro da sua capacidade projetada. Sua lotação atual é de 757 presos, sendo que destes 717 estão em regime provisório e apenas 40 em cumprimento de pena. A capacidade da penitenciária é para apenas 360 detentos. Pelo menos três rebeliões aconteceram somente em 2012 e várias tentativas de fuga foram abortadas pela polícia. A última aconteceu nessa segunda-feira (26).

No início de novembro, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) confirmou o Piauí como o estado com maior percentual de presos provisórios (67,7%), segundo dados consolidados de 2011. No ano anterior, o Piauí ainda liderava a lista, mas com 71,7% de detentos aguardando sentença.

O mesmo anuário divulgou que o estado contava em 2011 com 1,3 presos por vaga, sendo que o déficit subiu de 609 para 690 em relação ao ano anterior.

No dia 18 de outubro o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, corregedor-geral de Justiça do Piauí, determinou prazo de 100 dias úteis para que todos os processos de presos provisórios sejam julgados. Para o desembargador, a atual situação de instabilidade do sistema prisional do Piauí está diretamente ligada à superlotação dos presídios.

“A Corregedoria disponibilizou servidores, realocando alguns de uma comarca para outra e ainda disponibilizou carros para cumprimento dos mandatos urgentes. Em Teresina foram disponibilizados 15 oficiais de justiça com cinco automóveis para cumprir imediatamente todas as determinações do juiz. Estamos acompanhando permanentemente esse trabalho", disse Núbia Cordeiro, secretária geral da Corregedoria Geral.

Ainda de acordo com a secretária, o grande problema na demora no julgamento dos processos é a carência de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. "O juiz não trabalha sozinho, ele depende do Ministério Público e da Defensoria Pública e a maioria dos presos são assistidos por defensores públicos. O número de defensores no Piauí é muito pequeno, principalmente no interior, onde quase todas as Comarcas estão vagas", explica.

A secretária cita o município de Uruçuí, no Sul do Piauí, como exemplo. Segundo ela, o promotor de justiça da cidade foi removido porque vai entrar de licença médica e a única defensora pública está em férias. Diante dessa situação, Núbia Cordeiro diz que o juiz fica impossibilitado de trabalhar.

O promotor de justiça Eloi Pereira exime o Ministério Público do Piauí de qualquer culpa pela demora no julgamento de processos. “O MPE não contribui para a morosidade da justiça. Os promotores são atentos para não perder prazos ou audiências”, disse.

Segundo ele, a culpa é compartilhada entre governo, Defensoria Pública e Justiça. “A culpa é do executivo que não dá andamento às obras que inicia para diminuir a superlotação. São muitos presos para poucas vagas. A culpa é do Judiciário que utiliza a prisão como pena sem pensar em alternativas e, também, da Defensoria Pública que está muito ausente dos presídios. Percebemos até a presença de estagiários, mas não é a mesma coisa”, afirma.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado que informou que a defensora geral, Norma Lavenère Machado, não poderia atender a equipe de reportagem, pois já possuía compromissos previamente agendados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

- Estados perdem recursos para presídios

Apesar do déficit de vagas no sistema penitenciário do país, 29 presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 porque os estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões, foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os estados que tiveram as obras canceladas foram Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os recursos retornaram ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem novamente ser aplicados em construções de estabelecimentos penais no país.

Segundo Augusto Eduardo Rossini, representante do Depen, as dificuldades no cumprimento dos contratos se devem à localização dos terrenos, obtenção da licença ambiental e a questões políticas. De acordo com ele, a troca de governo pode levar à descontinuidade dos projetos.

Segundo dados do ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária quase dobrou. Ela passou para 549 mil detentos contra 250 mil vagas, um déficit de mais de 55%.

A superlotação, somada às más condições físicas das unidades penitenciárias e à violência nesses locais são alguns dos problemas do sistema penitenciário brasileiro identificados nas 82 unidades dos 18 estados do país fiscalizadas pela CPI do Sistema Carcerário.

As estatísticas do Ministério da Justiça mostram que, dos 549 mil presos, 20 mil estão envolvidos em programas de trabalho externo, 91 mil em programas de trabalho interno e 52 mil em atividades educacionais. Somados, eles representam 29,6% do total.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça a intenção é dar mais destaque a penas alternativas, como previsto na Lei das Cautelares (Lei 12.403, de 4 de maio de 2011), que considera a prisão como medida de exceção. O número de presos provisórios, no entanto, não sofreu grandes alterações desde que a lei foi sancionada. Passou de 218 mil em junho de 2011 para 232 mil em junho de 2012.

Fonte: Com informações da Agência Brasil.

- Nove países vão apoiar projeto de apoio a detentos estrangeiros

Consulados de nove países manifestaram, nesta terça-feira (27/11), o desejo de colaborar, por meio de doações, com o Projeto Social Liberty, de Campinas. Foi durante reunião no Consulado da Dinamarca, em São Paulo, que contou com as presenças do coordenador do Liberty, Marcos Silveira, de funcionários consulares e de integrantes da Defensoria Pública da União. Os países representados no encontro são Áustria, Alemanha, Bélgica, Inglaterra, República Tcheca, Dinamarca, Espanha, Holanda e Grécia. Parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na atenção a presos estrangeiros, o Liberty é a única entidade sociedade civil brasileira a oferecer moradia e trabalho a esse segmento.

Durante a reunião, o coordenador Marcos Silveira fez explanação sobre as ações desenvolvidas pelo Liberty e, em seguida, entregou aos interlocutores uma lista com os itens de que a entidade necessita, como recursos financeiros, móveis, eletrodomésticos e alimentos. Segundo Silveira, atualmente o Liberty sobrevive apenas com doações de alguns parceiros, como a Prefeitura Municipal de Campinas, e também com verbas relativas a penas pecuniárias, repassadas pelo Poder Judiciário com base na Resolução 154 do CNJ, que beneficia as instituições com finalidade social. “As doações dos países estrangeiros serão muito importantes, por exemplo, para pagarmos aluguéis e reformarmos nossas dependências”, disse o coordenador.

O trabalho do Liberty junto a custodiados de outras nacionalidades foi iniciado em maio, por meio de parceria com o CNJ e a 9ª Vara Federal de Campinas. Atualmente, cinco estrangeiros que foram flagrados transportando drogas no Brasil cumprem pena de prisão domiciliar com prestação de serviço comunitário nas dependências da entidade. Seus países de origem são Bulgária, Senegal, Tunísia, Paraguai e Bélgica.

O interesse das representações diplomáticas em apoiar o trabalho do Liberty está relacionado a um dos principais problemas enfrentados pelos presos estrangeiros no Brasil: sem parentes e endereço fixo, não conseguem usufruir dos benefícios da legislação penal brasileira, como a progressão de pena para o regime semiaberto ou aberto. Além disso, ficam impossibilitados de cumprir medidas cautelares, a exemplo da prisão domiciliar.

Essa realidade os obriga a permanecer no regime fechado até a conclusão do processo de expulsão para seu país de origem, sem ter tido acesso a qualquer projeto de ressocialização. Sua permanência nos presídios brasileiros também representa gastos públicos que poderiam ser evitados.

O Instituto Liberty foi criado em 2006. Desde então, dedica-se à reinserção social de brasileiros egressos do sistema carcerário, tendo conseguido colocação no mercado de trabalho para cerca de 200 deles, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. Em 2010, como reconhecimento pelo trabalho realizado, foi uma das instituições agraciadas pelo CNJ com o Selo do Programa Começar de Novo, conferido aos que se destacam em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.

O CNJ tem realizado seminários para discutir a questão dos presos estrangeiros. O último encontro ocorreu em julho, no Rio de Janeiro, quando autoridades e especialistas discutiram soluções para os problemas enfrentados por esse segmento específico, como a dificuldade com a língua portuguesa, a distância dos familiares e deficiências na assistência prestada pelas representações diplomáticas. No último dia, o plenário do Conselho aprovou resolução que obriga as autoridades judiciais brasileiras a comunicarem a prisão de estrangeiro à representação diplomática de seu país de origem.

Fonte: CNJ

- Apenas 0,65% das crianças e adolescentes vítimas de pornografia na internet é identificado

De todo o material contendo pornografia infantojuvenil apreendido pelas autoridades na internet, apenas 0,65% das crianças vítimas desse tipo de crime é identificado. Os dados foram apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, hoje (28), pelo presidente da SaferNet Brasil, instituição voltada para o monitoramento e combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Para a presidenta da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), “o dado preocupa, pois isto significa que mais de 99% das crianças e adolescentes acabam ficando fora dos serviços de atendimento para esse tipo de violência, e muitas delas continuam sendo vítimas da exploração”.

Oliveira também apresentou dados relativos ao acompanhamento de denúncias de sites com material pornográfico infantil e de redes voltadas para o aliciamento de meninos e meninas pela internet.

Os números mostram que, entre 2005 e 2012, a SaferNet recebeu mais de 3 milhões de denúncias anônimas sobre a divulgação e o comércio de material pornográfico com crianças e adolescentes. São mais de 450 mil páginas, hospedadas em 88 países. As denúncias foram registradas nos sites brasileiros que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Com a criação da Lei 1.829, em 2008, o país tornou mais rigorosa a punição para quem comete esse tipo de crime. A pena é de três a seis anos de prisão, além de multa. Se for comprovado que a criança exposta nas imagens tenha sido abusada sexualmente, o autor responde pelo crime de estupro de vulnerável.

Em função da intensificação das investigações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, segundo Oliveira, os grupos criminosos têm inventado outras formas de compartilhar e vender esse tipo de conteúdo. Ele ressaltou, ainda, a dificuldade das autoridades em lidar com a situação. “Não só pela questão técnica, mas também porque a maioria destas páginas se encontra hospedada em sites no exterior, onde nossa legislação não vale”. Como exemplo, citou países como a Rússia, o Camboja, Vietnã e a Bulgária, onde estão hospedadas mais de 450 páginas em português que comercializam ponografia infantil.

Nesses casos, é preciso um acordo de cooperação entre o Brasil e o país onde o site está hospedado para que a página seja retirada do ar e os responsáveis sejam identificados.

Para a deputada Erika Kokay, existe uma mudança no modo como as redes funcionam. “Agora as crianças e adolescentes não ficam mais tão expostas nas ruas. Elas são disponibilizadas virtualmente. É preciso que as autoridades atentem para a questão”, alertou. 

Fonte: Agência Brasil

- Conheça alguns projetos para educadores e profissionais da rede de proteção da infância e da adolescência

Os profissionais que trabalham na rede de proteção da infância e da adolescência precisam estar capacitados para saber como agir tanto na prevenção da violência quanto na identificação e notificação de casos.

Conheça um projeto desenvolvido pelaChildhood Brasil e dois projetos apoiados pela organização que trabalham com esses profissionais:

Laços de Proteção

Desde 2005, este Projeto da Childhood Brasil capacita diferentes agentes públicos, como Conselheiros Tutelares e de Direitos, gestores das secretarias municipais de educação, saúde, esporte e assistência social e representantes de organizações sociais, por meio de aulas, oficinas e palestras sobre violência doméstica e sexual, desenvolvimento sexual, leis nacionais e internacionais, entre outros temas. O projeto começou em São José dos Campos, em São Paulo, em parceria com a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o nome de Refazendo Laços, mas já se expandiu para 21 municípios e já capacitou cerca de 2,5 mil profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes.

Em Pernambuco, o Laços de Proteção desenvolve a capacitação de profissionais da rede municipal de educação em sete cidades do litoral sul e em dois municípios de Zona da Mata. O objetivo é que exista um alinhamento dos conceitos e metodologias sobre a violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, para a prevenção, a notificação e o encaminhamento dos casos. Nestas regiões, foram realizados 14 cursos para os profissionais da área de educação e nove oficinas para o Sistema de Garantia de Direitos em Pernambuco, para 977 profissionais dos Conselhos de Direitos e Tutelares, Saúde, Educação, Ministério Público, Poder Judiciário, sociedade civil organizada e secretarias municipais.

Saiba mais sobre o projeto nestes dois posts:

http://www.childhood.org.br/lacos-de-protecao-ajuda-educadores-a-encaminhar-e-lidar-com-casos-de-violencia-sexual-em-pernambuco

http://www.childhood.org.br/projeto-lacos-de-protecao-fortalece-profissionais-do-sistema-de-garantia-de-direitos

“O Refazendo Laços tornou-se um projeto de referência para os profissionais do município e região quando o tema é violência contra a criança e o adolescente”, diz Fábio Sergio do Amaral, psicólogo e coordenador do projeto. “O projeto foi essencial para a inserção dessa temática no planejamento anual das Secretarias Municipais de São José dos Campos”, diz.

Núcleo Direitos Humanos – Casa da Arte de Educar

O projeto tem como objetivo a inserção do escopo dos direitos da infância e do adolescente à formação dos educadores da Casa da Arte de Educar, o chamado Núcleo de Direitos Humanos.

A Casa da Arte de Educar é uma organização criada no Rio de Janeiro há 13 anos a partir da união de educadores de duas favelas – Mangueirinha e Macacos – com profissionais acadêmicos. O foco é desenvolver pesquisas e metodologias educativas que garantam a formação integral de crianças, jovens e adultos dessas regiões, por meio da associação entre técnicas formais e não-formais de educação. Com essa perspectiva, a organização desenvolveu sua própria metodologia, a Mandala dos Saberes, que justamente associa o conhecimento local e comunitário ao acadêmico.

A parceria entre a Casa da Arte e a Childhood Brasil começou em 2011 com o apoio para a implantação do Núcleo de Direitos Humanos. O projeto também busca fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, no âmbito da educação, por meio de seis encontros formativos com educadores das duas favelas onde serão discutidos os aspectos históricos, conceituais, jurídicos, pedagógicos e metodológicos do enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

A capacitação nesta temática permitirá tanto o reconhecimento dos casos de violência, quanto para fazer o encaminhamento apropriado. Além disso, será possível enxergar a capacidade de trabalhar em rede, junto aos diversos órgãos e atores, que compõem o sistema de proteção da criança e do adolescente.

O Instituto Noos também faz parte deste projeto oferecendo terapia familiar às famílias atendidas pela casa.

De acordo com Lolla Azevedo, coordenadora pedagógica da Casa da Arte de Educar, é muito importante os educadores estarem preparados e informados para lidar com o tema em sala de aula. “Com o nosso trabalho, o professor já consegue enxergar situações críticas e passa a ter mais recursos para intervir”, diz.

Aproximadamente 60 educadores já passaram pelas atividades do projeto.

Viver a Sexualidade Saudável – Terra dos Homens

O projeto da Associação Brasileira Terra dos Homens é realizado com o apoio da Childhood Brasil na comunidade da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na baixada fluminense, que tem 25 mil habitantes e é a principal origem de crianças e jovens em situação de rua que vivem no Rio de Janeiro.

Com o objetivo de informar e refletir sobre a violência sexual de crianças e adolescentes, o Viver a Sexualidade Saudável tem trabalhado diretamente com todos os atores das escolas: alunos, educadores, coordenação e outros profissionais da rede escolar, por meio de esquete teatrais e formações.

O objetivo ao trabalhar com profissionais da rede escolar é habilitá-los a identificar e lidar com possíveis casos em sala de aula. De acordo com Luciano Ramos, assistente técnico do Centro de Formação da Terra dos Homens, é importante trabalhar o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes com os educadores porque, depois da família, é com eles que as crianças mais convivem. “A escola é um espaço de cuidado da criança. É preciso que os educadores saibam identificar se há algo estranho com os alunos”, diz.

Mais de oito escolas na comunidade da Mangueirinha já foram beneficiadas.

Fonte: Childhood

- Juiz determina volta de crianças adotadas irregularmente à Bahia

O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias paulistas deve ser publicada amanhã (28) no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia.

Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a família biológica. Após o período, segundo a decisão do magistrado, fica determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.

O caso, estava sendo investigado desde outubro, após a suspeita de que as crianças, filhas de um casal de trabalhadores rurais, foram vítimas de uma esquema de tráfico de pessoas. De acordo com a denúncia, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues aos casais de São Paulo em menos de dois dias.

O juiz responsável por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à época responsável pela Comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda provisória das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de 2011.

Hoje (27), a advogada Lenora Panzetti, que representa as famílias paulistas, depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, quando foi informada da decisão judicial. Ela disse que ainda não tinha tomado ciência do conteúdo. “Vamos ler a decisão e procurar saber qual o embasamento para tomar esta postura. Vai haver, sim, recurso pelas famílias”, anunciou.

O deputado federal Paulo Freire (PR-SP), membro da CPI, disse que a determinação do juiz reflete o trabalho de investigação da comissão e que o processo de retirada das crianças do convívio familiar foi cheio de erros. “A Justiça reconheceu o trabalho da CPI [do tráfico de pessoas] e que também o processo de guarda dessas crianças estava cheio de erros.” 

Fonte: Agência Brasil 

28/11/2012

- Internet é usada no Brasil para facilitar a exploração sexual de crianças, constata CPI

A internet está sendo utilizada em todo o País para a publicação de material pornográfico e para facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes, atividade que não é feita mais nas ruas das grandes cidades. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A presidente da Comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), informou que existem no Brasil cerca de 450 sites com pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Ela anunciou que a CPI vai apresentar sugestões de aprimoramento na legislação para que essas ações sejam coibidas.

Erika Kokay lembrou que 98% dos sites com conteúdo pornográfico estão hospedados em outros países, o que dificulta as investigações e a punição dos envolvidos. "Nós vamos apresentar uma proposição para que os crimes que são cometidos no Brasil, que tem como vítimas os brasileiros, possam seguir a legislação do nosso próprio País."

Tolerância zero

O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi, afirmou que a empresa tem tolerância zero com os maus usuários que divulgam conteúdos pornográficos ou racistas.

"A gente recebe a denúncia, constata que isso aconteceu e esse usuário vai perder a conta inteira do Google dele, ou seja, não importa qual serviço dele ele usou para praticar esse ato ilícito. Ele vai perder Gmail, Youtube, blog não importa o que ele utilizava”, ressaltou Leonardi. “Além disso, os dados que poderiam levar à identificação desse usuário são denunciados para o Ministério Público Federal, para que investigação tenha prosseguimento."

Marcel Leonardi reconheceu entretanto, que não há como impedir a entrada de conteúdo impróprio na rede. Segundo ele, o Youtube recebe por minuto 72 horas de vídeo o que torna a avaliação prévia impossível de ser realizada.

Aumento das denúncias

O presidente da SaferNet, associação da sociedade civil voltada para o combate à pornografia infantil, Thiago Tavares, explicou que nos últimos cinco anos uma parceria entre o Google, a SaferNet, a Polícia Federal, além da Câmara e Senado, levou a um aumento no número de denúncias em três mil por cento. Ele explicou como funciona o serviço.

"A gente recebe as denúncias e as processamos essas denúncias. Primeiro é feito um filtro de duplicidade: 90% do que nós recebemos é denúncia duplicada”, explica Thiago. “E as ferramentas dos nossos sistemas estão programadas para coletar automaticamente todos os vestígios e indícios que ajudem a polícia e o Ministério Público a comprovar a materialidade daquele crime e identificar sua autoria."

Como denunciar

Se, ao navegar pela web, o cidadão encontrar alguma página com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, ele poderá fazer a denúncia por meio do site da SaferNet. Também pode fazer a denúncia na página da Comissão de Direitos Humanos no site da Câmara.

Fonte: Âmbito jurídico

- SaferNet: sociedade está perdendo a guerra contra a pedofilia na internet

O presidente da organização não governamental SaferNet, Thiago Tavares, afirmou, há pouco, que "a sociedade está perdendo a guerra contra a pedofilia na internet". Segundo ele, como se trata de um reflexo da sociedade, a internet se tornou um espaço para prática de crimes de várias naturezas.

Thiago participa de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Atualmente existem empresas que produzem e comercializam imagens de práticas sexuais com crianças, explicou Thiago. Mais recentemente, acrescentou, os pedófilos estão usando a deep internet, que são páginas da web que só são reconhecidas com a utilização de aparelhos especiais. “Esse espaço está sendo utilizado para venda de armas, encomenda de crimes, tráfico de pessoas e exploração sexual.”

Fonte: Âmbito jurídico

- Juiz de SC monitora de casa Complexo Prisional

O Executivo e o Judiciário de Santa Catarina autorizaram o juiz-corregedor Pedro Walicoski Carvalho a ver, de casa, imagens em tempo real das mais de 100 câmeras de monitoramento do Complexo Prisional do Vale do Itajaí, o Canhanduba. Walicoski é titular da Vara de Execução Penal da comarca de Itajaí e poderá acompanhar também de seu gabinete, a situação na penitenciária, do presídio e do anexo do regime semiaberto que integram o complexo. A ideia, proposta pelo juiz-corregedor, é uma ação conjunta do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (Deap), noticiou o portal G1.

Canhanduba, como é conhecido o Complexo, tem 367 presos na penitenciária e 120 no anexo em regime semiaberto. Segundo o juiz, a situação mais complicada é a do presídio, com 367 vagas e 545 presos, mas há perspectiva de desafogar a unidade com a construção de um anexo em Balneário Camboriú. 

Há menos de um ano, o complexo tem administração terceirizada, com gerência e fiscalização feita pelo Deap. A empresa contratada mantém quadro de 350 funcionários e oficinas para os presos. Atualmente, são oferecidas aulas de alfabetização e oficinas de solda e de fabricação de redes esportivas e cadeiras de rodas. Estas últimas são distribuídas a asilos e hospitais. Além disso, 12 presos trabalham na cozinha, sob a supervisão de um chefe de cozinha e de um nutricionista.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

- Unidades de internação para adolescentes em SE devem ser reformadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere ao governo do estado de Sergipe a “total reforma ou construção de unidades” para substituir as duas casas atualmente destinadas à internação de adolescentes em conflito com a lei. Relatório do Justiça ao Jovem, programa do CNJ que fiscaliza a situação do sistema socioeducativo brasileiro, revela as precárias condições em que operam a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), ambas para internos do sexo masculino.

Na visita realizada em setembro passado pelas juízas coordenadoras do programa, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, foi encontrado um quadro de insalubridade na Usip. “O ambiente é insalubre, escuro, cheio de baratas e apresenta odor fétido”, relataram as magistradas. Dos 51 adolescentes internados na unidade no dia da visita, 11 estavam lá havia mais de 45 dias, período legal para internação provisória. As prorrogações do prazo concedidas pelos magistrados, em decisões fundamentadas nos autos, seriam o motivo de tantos jovens nessa condição. “Um grupo de adolescentes se encontrava em regime de internação provisória há mais de seis meses”, segundo o relatório assinado pelas juízas do CNJ.

As juízas do CNJ notaram um clima de tensão entre socioeducadores e internos na vistoria que fizeram no Cenam. Segundo o relatório, foi a atmosfera mais tensa encontrada entre todas as 16 unidades da Federação visitadas pelas juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz entre julho e outubro deste ano. No Cenam, não foi permitida às juízas a permanência no mesmo ambiente que os adolescentes, mantidos trancados dentro de suas celas. “Vários adolescentes se queixaram de agressões físicas e verbais, uso de gás de pimenta e punições disciplinares injustificadas”, relataram as juízas.

Providências – Além da reforma ou reconstrução das unidades de internação de jovens, o CNJ recomendou ao governador sergipano melhorar a seleção, a formação e a capacitação dos profissionais que trabalham nesses locais e um “choque de gestão” nas casas de internação. Ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi sugerida a capacitação dos magistrados e servidores das Varas da Infância e Juventude.

Retorno – Na segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, o DMF/CNJ retornou às unidades da Federação onde era mais precário o quadro de internação de jovens em conflito com a lei, de acordo com o diagnóstico feito durante a primeira fase do programa entre 2010 e 2012. De maio a outubro, foram visitadas 59 instituições onde adolescentes cumpriam medidas socioeducativas, em 15 estados e no Distrito Federal. 

Manuel Carlos Montenegro

Fonte: Agência CNJ de Notícias

27/11/2012

- Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra crianças

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta eficaz de auxílio ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em casos de violência doméstica contra a criança. Essa é a opinião da juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, da Vara de Violência Doméstica do Foro Regional de Vila Prudente, em São Paulo. Em entrevista à Childhood Brasil, a juíza faz um balanço dos seis anos de existência da lei, ressaltando o caráter preventivo da mesma, a implantação de atendimento multidisciplinar à vítima, e sua aplicação no caso de vítimas crianças. A íntegra da Lei Maria da Penha pode ser lida aqui ou baixada em aplicativo para celular disponibilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Childhood Brasil – Como a Lei Maria da Penha pode ser auxiliar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Rafaela Caldeira Gonçalves - A possibilidade de suspensão do direito de visitas do pai à criança, bem como de seu afastamento do lar, de proibição de contato ou de frequência aos locais onde esteja a criança, logo após a notícia sobre a ocorrência do crime, são ferramentas extremamente eficazes para que as vítimas crianças não fiquem mais sujeitas à situação de risco em que se encontravam até então. Isso para não deixar de mencionar o caráter programático da Lei Maria da Penha no que se refere à criação de políticas públicas para a proteção da mulher, no qual está abrangida também a menina.

CB – Acredita que a lei deveria ser mais abrangente, considerando as vítimas do sexo masculino? Por quê?

RCG - Acredito ser essencial a existência de mecanismos idênticos para proteger também os meninos que são vítimas. Sempre me incomodou o fato de julgar na Vara de Violência Doméstica somente os casos de vítimas do sexo feminino, ou quando, por exemplo, esses crimes foram praticados contra vítimas de ambos os sexos, um menino e uma menina. Entendo, por outro lado, que a atenção do legislador, na elaboração da Lei Maria da Penha, não era voltada às crianças e aos adolescentes, mas sim à mulher, como gênero. Portanto, acredito que caiba ao juiz corrigir tal questão, interpretando a lei conforme a Constituição Federal, que consagra o princípio da igualdade como um dos direitos fundamentais.

CB – O art. 29 da Lei Maria da Penha prevê a atuação de equipes de atendimento multidisciplinar, compostas por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Esse tipo de atendimento tem sido implementado?

RCG - Posso falar a respeito das Varas de Violência Doméstica existentes no Estado de São Paulo, onde atuo. As sete varas existentes na capital estão equipadas com setores técnicos compostos por psicólogas e assistentes sociais. Tais equipes atuam primordialmente na elaboração de relatórios, que fornecem um panorama da dinâmica familiar das partes. Além disso, esses setores estão encarregados de realizar o encaminhamento de quaisquer das partes (réu, vítima e dependentes) para a rede pública de atendimento, para que possam ser acolhidos em abrigos, receber tratamento psicológico, psiquiátrico ou ainda de dependência de drogas ou de alcoolismo. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem realizado a capacitação desses profissionais com o oferecimento de cursos e workshops na área de violência doméstica e de abuso sexual contra crianças.

CB – As denúncias com base na Lei Maria da Penha devem ser encaminhadas para algum juizado especial?

RCG - As denúncias de abusos contra vítimas crianças cometidos dentro do contexto doméstico familiar podem ser feitas em qualquer delegacia, nos Conselhos Tutelares e no Ministério Público. Essas instituições encaminharão prontamente tais fatos ao Judiciário, mais especificamente à Vara de Violência Doméstica, sob a forma de algum tipo de requerimento de tutela de proteção a essas vítimas.

CG – A Lei aborda não apenas a punição, mas acima de tudo ações de prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência. Nesse aspecto, houve avanços?

RCG – Sim, com certeza. Em especial no Estado de São Paulo, instituições como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a Polícia Civil, além da Coordenadoria da Mulher, órgão da prefeitura, estão em constante contato para a discussão de possíveis parcerias, bem como para debates que envolvam a participação da sociedade civil. Não pode se deixar de mencionar também a existência de Projetos Sociais comuns, como o Curso de Reeducação Familiar, realizado pela Academia de Polícia, cujo encaminhamento dos agressores é feito pelo Judiciário, e ainda a recente campanha de conscientização realizada pelo Ministério Público com a distribuição de mais de 20 mil cartilhas sobre esta temática, nas estações de metrô de São Paulo. Porém, é indiscutível que muito há ainda a ser feito em termos de estruturação dos serviços prestados por todos esses órgãos para melhor atendimento das vítimas de violência doméstica e tratamento dos agressores.

CB – Qual é a sua avaliação da aplicação da Lei Maria da Penha até o momento? Quais são os próximos passos da discussão em torno dela?

RCG - A lei foi importante para a conscientização da sociedade civil quanto ao tema. Isto já é por si só um grande avanço. Ainda precisamos ampliar a quantidade de delegacias especializadas, assim como de Varas de Violência Doméstica em todo país, especialmente no interior dos estados, além de um maior fortalecimento de toda a rede pública de atendimento à mulher vítima de violência, com a criação de mais abrigos e espaços de acolhimento e orientação. Sustento também que maior atenção deva ser dada a programas de recuperação de agressores. Não há como prevenir a violência doméstica sem pensar no tratamento para o homem que não sabe se relacionar em família sem ser de forma violenta. 

Fonte: Childhood Brasil

- Juiz de SC monitora de casa Complexo Prisional

O Executivo e o Judiciário de Santa Catarina autorizaram o juiz-corregedor Pedro Walicoski Carvalho a ver, de casa, imagens em tempo real das mais de 100 câmeras de monitoramento do Complexo Prisional do Vale do Itajaí, o Canhanduba. Walicoski é titular da Vara de Execução Penal da comarca de Itajaí e poderá acompanhar também de seu gabinete, a situação na penitenciária, do presídio e do anexo do regime semiaberto que integram o complexo. A ideia, proposta pelo juiz-corregedor, é uma ação conjunta do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (Deap), noticiou o portal G1.

Canhanduba, como é conhecido o Complexo, tem 367 presos na penitenciária e 120 no anexo em regime semiaberto. Segundo o juiz, a situação mais complicada é a do presídio, com 367 vagas e 545 presos, mas há perspectiva de desafogar a unidade com a construção de um anexo em Balneário Camboriú. 

Há menos de um ano, o complexo tem administração terceirizada, com gerência e fiscalização feita pelo Deap. A empresa contratada mantém quadro de 350 funcionários e oficinas para os presos. Atualmente, são oferecidas aulas de alfabetização e oficinas de solda e de fabricação de redes esportivas e cadeiras de rodas. Estas últimas são distribuídas a asilos e hospitais. Além disso, 12 presos trabalham na cozinha, sob a supervisão de um chefe de cozinha e de um nutricionista.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

- Leitura pode reduzir penas de detentos em SC

Os presos da penitenciária de Joaçaba (SC) encontraram um benefício na leitura dos clássicos da literatura universal — a diminuição das penas. A informação é do Valor econômico.

Ler "Crime e Castigo", do escritor russo Fiódor Dostoiévski, poderá reduzir em quatro dias o tempo de encarceramento. Os presos passarão por uma avaliação do juiz Márcio Umberto Bragaglia e seus assessores.

Em junho, portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Justiça Federal instituiu um programa similar, o "Remissão pela leitura". Os participantes têm até 30 dias para ler e ao fim do período devem escrever uma resenha. Mais de 1,2 mil presos já diminuíram suas penas lendo clássicos, segundo o Depen.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

- Presos que usarem Facebook terão pena aumentada

A Justiça do Reino Unido decidiu, na última terça-feira (20/11), que presidiários que forem pegos usando o Facebook poderão ter sua pena aumentada e regalias removidas. A decisão ocorreu após denúncias de que vários presos estariam usando redes sociais para intimidar e provocar suas vítimas. As informações são do G1.

A ordem foi dada pelo secretário de Justiça Chris Grayling, que ordenou o que chamou de “consequências disciplinares sérias” para presidiários que postem fotos em redes sociais. “A prisão não deve ser um local confortável, cheio de regalias e privilégios”, afirmou. Os presos acessam a internet da mesma forma que no Brasil: por meio de celulares clandestinos contrabandeados para dentro dos presídios. Nos últimos dois anos, foram registrados cerca de 350 casos deste tipo.

As punições mais prováveis incluem a remoção de privilégios, como ter uma televisão dentro da cela. No entanto, as penitenciárias também têm poderes para adicionar dias à pena dos infratores.

De acordo com dados do Ministério da Justiça britânico, 342 perfis do Facebook foram deletados no período entre julho de 2009 e junho de 2011, após investigações feitas por oficiais das prisões. No Brasil, presos encontrados usando celulares dentro das penitenciárias respondem por um novo crime, que pode resultar no acréscimo de um a quatro anos de pena.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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