20/07/2012
- População debate violência em região de Campo Grande com a PM
Moradores e comerciantes reclamam dos crimes no Coronel Antonino.
Polícia disse que tomará providências para resolver o problema.
Comerciantes e moradores do bairro Coronel Antonino, região norte de Campo Grande, participaram de uma reunião com a Polícia Militar, nesta sexta-feira (20), para discutir problemas de segurança na área. De acordo com a PM, algumas ações já foram feitas desde que a população, há 45 dias, reclamou do aumento na criminalidade.
“Nesses 45 dias nós não tivemos nenhuma ocorrência aqui nessa região. Aquelas saidinhas de banco acabaram. Hoje está tudo tranquilo”, diz o comerciante Paulo Pinheiro.
Entre as reclamações está um ponto de venda de drogas na rua Genebra. “No comecinho da noite, a gente via crianças de 10, 11 anos, que ficavam ali em grupinhos por causa da droga”, revela a dona de casa Neide Campos.
“Nesses 45 dias nós não tivemos nenhuma ocorrência aqui nessa região. Aquelas saidinhas de banco acabaram. Hoje está tudo tranquilo”, diz o comerciante Paulo Pinheiro.
Entre as reclamações está um ponto de venda de drogas na rua Genebra. “No comecinho da noite, a gente via crianças de 10, 11 anos, que ficavam ali em grupinhos por causa da droga”, revela a dona de casa Neide Campos.
Mudanças
De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David, o grupamento tático do 1º Batalhão foi transferido para o bairro Coronel Antonino com o objetivo de melhorar a segurança da região. “Assim, com mais circulação de viaturas, mais presença do policial militar, nós vamos inibir ainda mais a pratica do crime”, diz.
Policiais civis, militares e comerciantes distribuíram mais de mil cartilhas com dicas de como evitar assaltos de roubos. “Nós precisamos fazer com que o cidadão de bem deixe de criar oportunidade para os criminosos e assim então a polícia acaba trabalhando em crimes mais relevantes”, diz delegado Wellington de Oliveira.
Fonte: G1 MS com informações da TV Morena
- Cadeias são desativadas após inauguração de presídio em Pirajuí
Haverá mudanças também em outras cadeias da região.
Objetivo do governo é desativar as cadeias do estado.
A inauguração da Penitenciária Feminina da Pirajuí, SP, neste mês ocasionou a desativação de três cadeias da região de Bauru, em Bariri, Cafelândia e Herculândia. Segunda Secretaria de Segurança Pública, a desativação de todas as cadeias públicas é uma das metas do governo, que já deixou de utilizar 23 destas unidades nos últimos dois anos.
Com a desativação das três cadeias públicas femininas no Deinter-4 (Bauru), 64 presas serão transferidas para o presídio de Pirajuí. Outras unidades terão mudanças.
As cadeias públicas mistas de Lutécia e São Pedro do Turvo passarão a receber apenas homens, transferindo 103 mulheres para a nova penitenciária. Em Avaí, a cadeia pública que abrigava 83 mulheres receberá apenas homens em situação provisória. Já a cadeia pública feminina de Pirajuí passará a abrigar somente detentas provisórias após a transferência das 40 presas.
Em Vera Cruz, 55 mulheres serão transferidas para a nova penitenciária e a cadeia será destinada apenas a presos provisórios. Até 24 de agosto, 305 presas serão transferidas das unidades da Secretaria de Segurança Pública para a penitenciária de Pirajuí.
Fonte: G1 Bauru e Marília
- CNJ e PF buscam melhor efetividade para as provas periciais
Com o objetivo de dar mais efetividade às provas periciais utilizadas nos processos criminais, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Polícia Federal realizarão em agosto um workshop em que juízes federais e peritos criminais da PF discutirão aspectos técnicos da perícia criminal e o aproveitamento das provas produzidas nos processos penais.
A aproximação entre os dois órgãos, que atuam em etapas diferentes num processo criminal, é uma iniciativa da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que se reuniu há duas semanas em seu gabinete com representantes da Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal. Segundo Jairo Schäfer, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, o workshop é apenas um primeiro passo para melhorar a interlocução entre o Poder Judiciário (destinatário da prova) e a perícia criminal (responsável por sua produção).
O curso será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, na sede da DITEC, em Brasília. Cada tribunal indicará cinco participantes, escolhidos entre os juízes federais que atuam em varas com competência criminal. Durante o evento, os magistrados terão acesso ao funcionamento de todos os setores da polícia técnico-científica da PF e conhecerão em detalhes todas as provas capazes de serem produzidas pelos peritos, bem como os instrumentos usados para sua obtenção.
Os peritos da Polícia Federal, por outro lado, terão acesso à visão dos magistrados sobre as provas produzidas por eles. Ao final, magistrados e peritos participarão de uma mesa redonda para debater sugestões e esclarecer dúvidas dos dois lados.
A intenção da Corregedoria Nacional de Justiça é reproduzir o mesmo modelo de workshop para aproximar magistrados e peritos que atuam no âmbito das justiças dos estados.
Tatiane Freire
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Proposta acaba com “saidão” de presos
A Câmara analisa proposta que acaba com o chamado “saidão” dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A medida está prevista no Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
A proposta retira da Lei de Execução Penal (7.210/84) a possibilidade de autorização judicial para saída de presos, sem vigilância, nos casos de visita às famílias e “participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
Na prática, esses dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas aos condenados, como o dia e a hora para retorno.
Para Cajado, esse benefício contribui para o aumento da violência. “Salta aos olhos que um traficante, estuprador ou homicida possa gozar de tal benefício com tamanha rapidez e facilidade. Este tipo de benefício traz consequências gravíssimas à sociedade, pois a liberdade prematura de apenados gera uma sensação de impunidade e fomenta a prática de crimes”, argumentou.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:PL-3468/2012
Reportagem – Carolina Pompeu
Fonte: Câmara dos deputados
- PROPOSTA CRIMINALIZA USO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO ESCUDOS HUMANOS
A Câmara analisa proposta que tipifica como crime o uso de criança ou adolescente para dificultar ou impedir ação policial ou das Forças Armadas. De acordo com o Projeto de Lei 3243/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), quem expuser a integridade física de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para conter as autoridades ficará sujeito a detenção de seis meses a dois anos.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Atualmente, o ECA já prevê detenção por seis meses a dois anos do responsável que submeter a criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento.
Para justificar o projeto, o parlamentar cita o caso de manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa em Salvador (BA) e usaram crianças e adolescentes como escudo para dificultar a operação de desocupação do prédio.
Lucena argumenta que o uso de criança ou adolescente como escudo humano pode causar graves problemas emocionais, sociais, psiquiátricos e até mesmo a morte das vítimas. "Desafortunadamente, esse comportamento nefasto, ainda que possa causar a perda do pátrio poder, não é tipificado como crime no ordenamento jurídico ", argumenta.
Fonte: Câmara dos Deputados
19/07/2012
- Maus-tratos em carceragem serão apurados, diz Susipe
Superintendência do Sistema Penitenciário promete investigar caso.
OAB formou comissão para apurar abusos de autoridade.
As corregedorias do Sistema Penal e da Polícia Militar do Pará abriram procedimentos para investigar denuncias de tortura contra detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), no Pará. De acordo com denúncias de familiares dos presos, eles estariam sofrendo com abusos cometidos por policiais militares e agentes penitenciários durante uma revista realizada na penitenciária na última segunda-feira (16). Familiares também dizem que, após denúnciar o caso, estariam sendo ameaçados.
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| Detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Isabel, teriam sofrido agressões durante revista da PM (Foto: Reprodução/TV Liberal) |
Segundo Marcelo Freitas, integrante da comissão de combate e a erradicação da tortura da OAB, na última segunda-feira (16) cerca de 500 presos foram acomodados em uma pequena sala durante 4h. Eles teriam ficado imobilizados e sujeitos a gás de pimenta e a ofensas morais, sem receber alimento. Depois disso, ao voltar para as celas, eles teriam sido submetidos ao que se chama de corredor polonês - duas fileiras de policiais armados com cassetetes - e, então, espancados.
"Tal conduta é inadmissível por parte dos agentes públicos, que devem ter, tanto da opinião pública, quando das autoridades, todo o repúdio e toda ação para apurar a responsabilidade deses agentes públicos envolvidos", considera o advogado.
Apreensões teriam originado revolta de presos
De acordo com a Superintendência do Sistema Penal (Susipe), no último domingo (15) alguns detentos teriam ficado revoltados com a apreensão de bebidas alcoólicas dentro da Colônia. Eles teriam agredido alguns agentes penitenciários e, no dia seguinte, durante a revista, além de mais bebidas, foram apreendidas dezenas de armas brancas, 27 celulares e 54 petecas de entorpecentes na colônia.
O coordenador-geral Penitenciário, Ten. Cel Jean Marcel, informou em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (19) que está apurando os supostos maus-tratos. Segundo o coronel, o Estado adota medidas de controle, como revistas de rotina, mas caso seja constatado abuso de autoridade, os envolvidos serão identificados e punidos.
“As revistas de rotina são necessárias para coibir a entrada de bebidas alcoólicas, drogas e celulares e para isso contamos com o apoio da policia militar. Se houve excesso por parte dos policiais será apurado e se for comprovado os envolvidos serão responsabilizados”, assegurou.
O Coordenador informou ainda que a Colônia Agrícola passa por um processo de reestruturação, que deve aumentar a segurança do perímetro. "Estamos concluindo o cercamento de toda a área, e na segunda quinzena de agosto será inaugurado um centro de ensino, três alojamentos e novos projetos que irão tornar a Colônia autossustentável e permitir o aumento do número de presos trabalhando”, concluiu.
A Susipe espera concluir a sindicância em 20 dias. Ao todo, 40 homens da polícia militar e 20 agentes penitenciários participaram da revista dentro da casa penal. Já a OAB ainda apura ameaças que estariam sendo feitas aos familiares dos detentos que denunciaram as agressões.
O relatório com o resultado da visita será enviado ao Ministério Público e às Corregedorias da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Fonte; G1/Pará
- Vítimas de agressão na infância podem se tornar adultos violentos
Estudo ouviu quatro mil pessoas em 11 capitais do país. Setenta por cento dos entrevistados disseram ter apanhado quando crianças.
Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo mostra que quem apanha na infância, muitas vezes, vira um adulto violento, que espanca crianças. Segundo o estudo, que ouviu quatro mil pessoas em 11 capitais, o agressor de hoje já foi vítima da violência na própria casa no passado.
“Quem sofre a punição física quando criança tende a aprender isso também como comportamento aceitável e como uma maneira de lidar com o conflito. Se ele não tiver outras maneiras, outros modelos ao longo da vida, isso tende a se repetir”, explica Renato Alves, pesquisador do Núcleo de Violência da USP.
Setenta por cento das pessoas ouvidas na pesquisa disseram ter apanhado quando crianças, sendo que 20% todos os dias. Foi esse grupo, dos que sofriam agressão com frequência, que admitiu que bateria muito nos filhos quando eles se comportassem mal.
A maioria dos entrevistados apanhava com vara, chinelo, palmada e pedaços de pau. “Geralmente você começa dando uma palmada até que essa aparente e inocente punição física se transforme em espancamento com pedaço de pau”, diz o pesquisador.
Para o juiz da infância e juventude, Luiz Carlos Ditomazzo, os casos que chegam ao Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que o agressor pode ser tanto rico quanto pobre. “Nós costumamos dizer que a parede do barraco é mais fina, mas eu não tenho medo nenhum de afirmar que acontece na mesma proporção nas classes mais abastadas”, afirma o juiz.
Luiz Carlos defende uma lei mais dura do que a prisão para o agressor e a obrigação de tratamento médico: “Além da pena, da sanção penal, é preciso que haja a obrigação de um tratamento psicológico ou psiquiátrico”.
Na comparação com uma pesquisa feita dez anos atrás, o percentual de entrevistados que apanharam quando criança caiu de 80% para 70%.
Fonte: Jornal Hoje
- Saiba onde procurar ajuda em caso de violência sexual em Campinas
60% das vítimas de estupro não denunciam agressão, diz Polícia Militar.
G1 fez levantamento das entidades que oferecem apoio gratuito.
Por medo ou vergonha de exposição, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência sexual não denunciam os casos às autoridades, segundo a Polícia Militar, embora as investigações feitas pela Polícia Civil sempre ocorram em sigilo. Para orientar as vítimas deste tipo de crime, o G1 fez um levantamento das entidades que oferecem ajuda e apoio gratuito em Campinas (SP) (veja abaixo). Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostram que, do total das ocorrências registradas, 51% das vítimas conheciam os agressores, como companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, 30% tinham parentesco com o autor da violência e 10% eram companheiros ou ex-companheiros.
Entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 117 casos de estupro na região de Campinas, contra 89 ocorrências no mesmo período em 2011, o que representa aumento de 31% do número de registros. Os dados também são da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A média é de duas mulheres estupradas a cada três dias, sendo 23 casos por mês em 2012. Das mulheres estupradas, 53% têm até 14 anos e 40% dos casos as vítimas tinham entre 25 e 44 anos, sendo que 75% eram solteiras. Ainda segundo a pasta, a maior parte dos estupros ocorrem a partir das 21h.
Onde procurar ajuda em caso de violência sexual
Secretaria Especial de Proteção à Mulher
O Governo Federal disponibiliza um número de telefone específico que é direcionado para Secretaria Especial de Proteção à Mulher pelo 180.
Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Caism) da Unicamp
Acolhe adolescentes púberes (meninas que já tiveram a sua primeira menstruação) mulheres adultas vítimas de violência sexual e realiza o atendimento médico dentro do protocolo do Ministério da Saúde, prestando assistência psicológica e social e encaminhando para os outros serviços da rede. O atendimento imediato é realizado por uma equipe multiprofissional que inclui médico, enfermeira, psicóloga e assistente social.
O Caism está disponível para fazer este atendimento durante 24 horas e deve ser procurado o mais rápido possível, pois a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis é mais eficaz quanto menor o tempo transcorrido entre a agressão e o atendimento.
Após a consulta inicial são agendados retornos em ambulatório específico para acompanhamento, durante seis meses, com ginecologista, infectologista, psicóloga, enfermeira e assistente social. Sempre que necessário, de acordo com as disponibilidades do hospital, é fornecida ajuda para as passagens de ônibus.
O hospital atende também casos de gravidez decorrente de estupro. A mulher é atendida em primeiro lugar pela assistente social. Posteriormente, é atendida pela psicóloga, pela enfermagem e pelo médico. Quando a mulher decide continuar com a gravidez, é acompanhada por equipe especializada que, se for o seu desejo, providenciará a doação da criança por ocasião do nascimento. Os contatos do Caism são (19) 3521-9333 ou pela página na internet www.caism.unicamp.br.
Pronto-socorro infantil do HC da Unicamp
Acolhe as vítimas crianças e adolescentes do sexo feminino pré-púberes e do sexo masculino até 16 anos, realiza o atendimento de urgência dentro dos protocolos e encaminha para os outros serviços da rede.
Programa Iluminar Campinas
O Iluminar Campinas é um programa de cuidados as vítimas de violência sexual urbana e doméstica do município de Campinas, atua com uma rede intersetorial e interinstitucional de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, jurídica e de cidadania. Os contatos do programa são (19) 2116-0781, além dos e-mails iluminar@campinas.sp.gov.br e coordenadoriadamulher@campinas.sp.gov.br e a página da Secretaria Municipal de Saúde (campinas.sp.gov.br/saude) no link SISNOV/Iluminar Campinas.
ONG SOS Ação Mulher e Família
SOS Ação Mulher e Família atende vítimas de violência doméstica e familiar. Fundado em 1980, com a missão de promover o atendimento de mulheres e famílias em situações de violência (espancamento, ameaças de morte, crimes de natureza sexual, violência psicológica, estupros, discriminações, entre outros), o SOS Ação Mulher e Família já atendeu mais de 26 mil pessoas vítimas de violência em Campinas e Região.
Os contatos da SOS Ação Mulher e Família são os telefones (19) 3232 1544 e 3234 2272, os e-mails samulher@feac.org.br, contato@sosmulherefamilia.org.br e cbm@sosmulherefamilia.org.br.
Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo)
O Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo) é um serviço municipal que acolhe as vítimas, realiza atendimento psicológico, social e jurídico. Os contatos são (19) 3236-3619 ou 0800 777 10 50.
Fonte: G1 Campinas e Região
18/07/2012
- Mapa da Violência coloca Brasil entre os quatro países com maiores taxas de homicídio de jovens
A nova edição do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e editado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela), traz grave alerta sobre o que chama de “epidemia” da violência no Brasil contra crianças e adolescentes.
Em um ranking de 92 países do mundo, apenas El Salvador, Venezuela e Guatemala apresentam taxas de homicídio maiores que a do Brasil (44,2 casos em 100 mil jovens de 15 a 19 anos). Todos os três países têm economia menor que a brasileira, atualmente a 6ª maior do mundo (segundo o Produto Interno Bruto), não dispõem de um sistema de proteção legalizado como o Estatuto da Criança e do Adolescente (com 22 anos de existência) nem programas sociais com o número de beneficiários como o Bolsa Família (que entre outras contrapartidas orienta o acompanhamento da família matriculando os filhos na escola e mantendo em dia a vacinação).
Na semana passada, durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidenta Dilma Rousseff destacou que “uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz por suas crianças e adolescentes, e não pelo PIB”.
As elevadas taxas de homicídio, segundo o coordenador do estudo, o pesquisador argentino Julio Jacobo Waiselfiz, mostram uma triste realidade: o Brasil e os países da América Latina são sociedades violentas. Segundo o pesquisador, o crescimento dos dados guarda ao menos uma boa notícia: a melhora da cobertura médica legal. “Dados da OMS [Organização Mundial da Saúde] dão conta de que tínhamos, até os anos 90, algo em torno de 20% de óbitos que não eram registrados. Os corpos desapareciam, algumas vezes em cemitérios clandestinos. Hoje a estimativa é de um recuo neste índice, para 10%”, afirmou.
Ele destaca ainda que as mortes no trânsito poderiam ser diminuídas. “Faltam melhorias na infraestrutura. Quando analisamos os dados, percebemos que os países com mais mortes no trânsito têm também piores estradas. São mortes evitáveis”, destaca, afirmando que as autoridades públicas têm, elas próprias, participação nessas mortes, ao se omitirem.
O pesquisador destaca que essas autoridades também têm culpa em um processo delicado, que funciona como um dos motores da perpetuação da violência, a culpabilização das vítimas. “Mulheres, crianças e adolescentes são muitas vezes culpados pelas autoridades por estarem expostos a situações de violência. Quando o Estado o faz demonstra ser tolerante a essas situações”, explica.
Os dados apresentados também confirmam um diagnóstico feito recentemente pela Anistia Internacional. Segundo Atila Roque, diretor executivo da ONG no país, “o Brasil convive, tragicamente, com uma espécie de 'epidemia de indiferença', quase cumplicidade de grande parcela da sociedade, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma verdadeira calamidade social. Isso ocorre devido a certa naturalização da violência e a um grau assustador de complacência do estado em relação a essa tragédia”, resume, em trecho citado no Mapa da Violência.
Segundo o relatório de Júlio Jacobo, foram registrados em 2011 no Brasil 7.155 casos de estupro entre 10,4 mil casos de violência sexual (que incluem assédio e atentado violento ao pudor), a maioria praticada pelos próprios pais (além de padrastos) contra as filhas de 10 a 14 anos; ou por conhecidos próximos (como amigo ou vizinho) no caso de meninas de 15 a 19 anos.
O abuso sexual agrava os riscos de violência doméstica. Segundo dados do Ministério da Saúde, analisados pelo Mapa da Violência, a residência é o principal local de agressão declarado no socorro das vítimas de até 19 anos pela rede pública. Mais de 63% dos casos de violência ocorreram na residência e cerca de 18% acontecem na via pública.
Os dados analisados (relativos a 2010) também verificaram que a violência não se distribui de maneira uniforme pelo país. O etado de Alagoas, com a maior taxa de homicídios (34,8 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes), é dez vezes mais violento que o Piauí (3,6 casos). Maceió é capital mais violenta (com 79,8 homicídios).
As estatísticas indicam ainda a concentração da violência em 23% dos municípios brasileiros (quase 1,3 mil cidades). De acordo com o Mapa da Violência, 4.723 municípios não registraram nenhum assassinato de criança e adolescente em 2010.
Entre outras causas “externas” de morte (diferentes das mortes naturais causadas por problemas de saúde), o relatório chama a atenção também para as mortes no trânsito. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade de jovens de 15 a 19 anos no trânsito cresceu 376,3% (de 3,7 para 17,5 casos em 100 mil).
Fonte: Agência Brasil
A nova edição do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e editado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela), traz grave alerta sobre o que chama de “epidemia” da violência no Brasil contra crianças e adolescentes.
Em um ranking de 92 países do mundo, apenas El Salvador, Venezuela e Guatemala apresentam taxas de homicídio maiores que a do Brasil (44,2 casos em 100 mil jovens de 15 a 19 anos). Todos os três países têm economia menor que a brasileira, atualmente a 6ª maior do mundo (segundo o Produto Interno Bruto), não dispõem de um sistema de proteção legalizado como o Estatuto da Criança e do Adolescente (com 22 anos de existência) nem programas sociais com o número de beneficiários como o Bolsa Família (que entre outras contrapartidas orienta o acompanhamento da família matriculando os filhos na escola e mantendo em dia a vacinação).
Na semana passada, durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidenta Dilma Rousseff destacou que “uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz por suas crianças e adolescentes, e não pelo PIB”.
As elevadas taxas de homicídio, segundo o coordenador do estudo, o pesquisador argentino Julio Jacobo Waiselfiz, mostram uma triste realidade: o Brasil e os países da América Latina são sociedades violentas. Segundo o pesquisador, o crescimento dos dados guarda ao menos uma boa notícia: a melhora da cobertura médica legal. “Dados da OMS [Organização Mundial da Saúde] dão conta de que tínhamos, até os anos 90, algo em torno de 20% de óbitos que não eram registrados. Os corpos desapareciam, algumas vezes em cemitérios clandestinos. Hoje a estimativa é de um recuo neste índice, para 10%”, afirmou.
Ele destaca ainda que as mortes no trânsito poderiam ser diminuídas. “Faltam melhorias na infraestrutura. Quando analisamos os dados, percebemos que os países com mais mortes no trânsito têm também piores estradas. São mortes evitáveis”, destaca, afirmando que as autoridades públicas têm, elas próprias, participação nessas mortes, ao se omitirem.
O pesquisador destaca que essas autoridades também têm culpa em um processo delicado, que funciona como um dos motores da perpetuação da violência, a culpabilização das vítimas. “Mulheres, crianças e adolescentes são muitas vezes culpados pelas autoridades por estarem expostos a situações de violência. Quando o Estado o faz demonstra ser tolerante a essas situações”, explica.
Os dados apresentados também confirmam um diagnóstico feito recentemente pela Anistia Internacional. Segundo Atila Roque, diretor executivo da ONG no país, “o Brasil convive, tragicamente, com uma espécie de 'epidemia de indiferença', quase cumplicidade de grande parcela da sociedade, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma verdadeira calamidade social. Isso ocorre devido a certa naturalização da violência e a um grau assustador de complacência do estado em relação a essa tragédia”, resume, em trecho citado no Mapa da Violência.
Segundo o relatório de Júlio Jacobo, foram registrados em 2011 no Brasil 7.155 casos de estupro entre 10,4 mil casos de violência sexual (que incluem assédio e atentado violento ao pudor), a maioria praticada pelos próprios pais (além de padrastos) contra as filhas de 10 a 14 anos; ou por conhecidos próximos (como amigo ou vizinho) no caso de meninas de 15 a 19 anos.
O abuso sexual agrava os riscos de violência doméstica. Segundo dados do Ministério da Saúde, analisados pelo Mapa da Violência, a residência é o principal local de agressão declarado no socorro das vítimas de até 19 anos pela rede pública. Mais de 63% dos casos de violência ocorreram na residência e cerca de 18% acontecem na via pública.
Os dados analisados (relativos a 2010) também verificaram que a violência não se distribui de maneira uniforme pelo país. O etado de Alagoas, com a maior taxa de homicídios (34,8 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes), é dez vezes mais violento que o Piauí (3,6 casos). Maceió é capital mais violenta (com 79,8 homicídios).
As estatísticas indicam ainda a concentração da violência em 23% dos municípios brasileiros (quase 1,3 mil cidades). De acordo com o Mapa da Violência, 4.723 municípios não registraram nenhum assassinato de criança e adolescente em 2010.
Entre outras causas “externas” de morte (diferentes das mortes naturais causadas por problemas de saúde), o relatório chama a atenção também para as mortes no trânsito. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade de jovens de 15 a 19 anos no trânsito cresceu 376,3% (de 3,7 para 17,5 casos em 100 mil).
Fonte: Agência Brasil
- Rio de Janeiro desativa todas as prisões em delegacias A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012. A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde.
A desativação das carceragens de polícia de todo o País foi uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma superlotação de 56.500 presos em delegacias. Para o alcance da meta, foi iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos estaduais. Em relação ao Rio de Janeiro, o CNJ voltou a recomendar a desativação das carceragens durante o mutirão carcerário realizado no período de outubro a dezembro de 2011.
O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com ela a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse o policial.
Caldas também destacou a determinação do governador Sérgio Cabral e a colaboração da SEAP, responsável pelo sistema prisional do estado, por seu esforço para receber os presos que estavam nas carceragens da Polícia Civil.
“O governador Sérgio Cabral determinou a construção de cinco novas casas de custódia, cada uma com capacidade para 500 presos, e a SEAP, mesmo antes da inauguração da primeira nova unidade, já vinha se esforçando para colaborar, recebendo os presos que estavam nas delegacias”, afirmou o delegado.
Ele acrescentou que a primeira casa de custódia foi inaugurada em junho deste ano, no município de Magé. Para agosto e setembro, estão previstas as conclusões de duas unidades, em São Gonçalo. Outras duas casas de custódia, nos municípios de Carmo e Friburgo, ainda não têm data para inauguração, segundo informou o policial.
Ao falar sobre os resultados positivos, Sérgio Caldas lembrou que, em 2009, o Rio de Janeiro chegou a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por conta de violações verificadas na carceragem do bairro de Neves, no município de São Gonçalo. “Hoje, graças ao esforço que fizemos, a situação é totalmente diferente”.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador nacional dos mutirões carcerários, comemorou os resultados obtidos no Rio de Janeiro. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o País é desejada não só pelo CNJ, mas também pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de desativação dessas carceragens. Trata-se de uma solução que não é de fácil alcance, mas o Rio de Janeiro conseguiu este resultado, no período de um ano, de forma muito eficaz”, declarou o magistrado do CNJ.
Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Magistrados defendem apoio de tribunais no combate à violência doméstica
Os desembargadores e juízes responsáveis pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar defendem uma recomendação aos tribunais para que as Cortes deem mais apoio às coordenadorias. O pedido foi feito durante reunião realizada quarta e quinta-feira (11 e 12/7), na sede do CNJ, em Brasília. O encontro foi promovido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho para debater formas de atuação dos tribunais de Justiça para a melhor aplicação da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha.
No encontro, os magistrados relataram uma série de dificuldades na condução das coordenadorias. De acordo com Luciane Bortoleto, juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, as reclamações mais comuns foram falta de estrutura física e falta de servidores. No Acre, por exemplo, a coordenadoria foi criada por portaria, somente com uma magistrada. Em Alagoas, não existe a coordenação nem qualquer outra estrutura, além do próprio magistrado que é titular do Juizado de Maceió.
“Os próprios coordenadores trouxeram as demandas, entre elas a falta de apoio institucional e de estrutura física. Inicialmente pensamos que na reunião iríamos definir metas de atuação, mas diante das dificuldades relatadas o consenso foi de apresentá-las formalmente ao CNJ", afirmou.
Os coordenadores aprovaram o encaminhamento ao presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, de pedido para que sejam adotadas providências junto aos tribunais para que até o fim deste ano instalem as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência, com espaço físico adequado (preferencialmente junto às sedes das cortes) e designação de magistrados para a coordenação e de servidores para apoio administrativo. De acordo com Luciane, o pedido deverá ser encaminhado pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Ney Freitas, para o presidente do CNJ.
A criação de coordenadorias pelos Tribunais de Justiça foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 128, de 17 de março de 2011. Segundo a norma do CNJ, são atribuições desse órgão: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares para melhor prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com órgãos governamentais; fornecer dados estatísticos; e promover a capacitação daqueles que atuam na área.
Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular
Não é possível reconhecer circunstância atenuante não acolhida pelo júri popular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Ministério Público (MP) do Paraná para que fosse restabelecida a sentença que condenou Airton Mendes Borba à pena de 14 anos de reclusão, adequando o regime de cumprimento para o inicial fechado, e um ano de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de homicídio qualificado.
A defesa ajuizou revisão criminal, que foi parcialmente provida para reconhecer circunstância atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena a 13 anos e nove meses de reclusão, bem como para alterar o regime prisional para o inicialmente fechado.
Inconformado, o MP interpôs recurso especial argumentando que o Tribunal de Justiça do Paraná aplicou a minorante referente à confissão de forma imprópria, uma vez que o conselho de sentença respondeu negativamente a esse quesito. Assim, sustentou ofensa ao princípio da soberania dos veredictos.
Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, conforme a sistemática anterior do julgamento pelo júri, aplicável nesse caso, deve o juiz-presidente formular sempre quesito relativo à existência de atenuante. Sendo negativa a resposta do conselho de sentença, não é possível acatar recurso defensivo para aplicar a minorante referente à confissão espontânea.
“As regras de caráter processual têm aplicação imediata, conforme determina o artigo 2º do Código de Processo Penal, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, consagrando o princípio tempus regit actum”, afirmou a ministra.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte: Universo jurídico
- Legislação Penal atende aos patrocinadores do crime
Por Regina Célia Ferrari Longuini
O direito penal brasileiro, ao longo do tempo, tem se modificado para incorporar em seus estatutos preceitos diminutivos do poder sancionador do Estado que acabam por privilegiar a criminalidade, à vista de sanções que não traduzem o grau de violação social da conduta praticada. É o caso dos critérios hoje vigentes para a progressão do regime prisional que, ao garantir o retorno do preso à sociedade após o cumprimento, via de regra, de um sexto da pena, a pretexto de possibilitar a ressocialização, se traduzem em fator de impunidade e insegurança social.
De fato, mesmo aos autores de delitos havidos por inaceitáveis, como são os crimes hediondos, e tomando-se por exemplo a reincidência neste tipo de delito, é garantida a progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de pouco mais da metade da pena. O retorno ao convívio social de forma tão rápida a quem praticou crimes de máxima reprovabilidade social gera e faz circular um sentimento de insegurança geral, de impunidade, de indignação, de retorno atávico à incivilidade.
Em entrevista publicada nas páginas amarelas da revista Veja, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet[1], avaliando o papel do Judiciário no cumprimento das leis e na manutenção das liberdades e direitos constitucionais, quando questionada sobre sua austeridade no tratamento das questões penais, afirma que: “No Brasil, depois da redemocratização, passamos por um período de rechaço absoluto a tudo que significasse repressão. Mas qualquer país democrático precisa ter repressão ao crime. É preciso que haja consequência para o delito, que o direito penal seja efetivo. No entanto, quando for aplicada a pena, é necessário que o sistema prisional cumpra sua finalidade de ressocialização. As penas não existem apenas para punir. Elas devem preparar a pessoa para que saia em condições de ser reabsorvida pela sociedade. E isso não acontece até hoje.”
Em verdade, as correntes defensoras de benesses máximas para os cidadãos, que se encontram em regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, visando à descarcerização o quanto antes, atendem, muitas vezes, aos apelos financeiros do Estado, que deve prover e dotar o aparelho executivo de meios suficientes para garantir minimamente a efetivação dos direitos constitucionais nos estabelecimentos prisionais. Escorados em movimentos garantistas, que primam pelo amplo acesso aos meios de defesa e pelo respeito às prerrogativas do contraditório, os defensores de pensamentos afeitos ao denominado “garantismo à brasileira” acabam por legitimar a impunidade por meio do abuso do direito de defesa[2].
Ressalta o promotor de justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro que o movimento garantista é fundamental em um Estado Democrático de Direito, mas sua compreensão deve ser sistêmica e integral. O “garantismo à brasileira” representa o garantismo hiperbólico monocular, na feliz expressão de Douglas Fischer[3], à medida que concede proteção desproporcional (hiperbólico) somente aos direitos fundamentais individuais dos cidadãos que se veem investigados, processados ou condenados (monocular).
Nesse ponto, a legislação hoje positivada, atende aos interesses dos grandes patrocinadores do crime, fazendo com que antes de cometerem um crime, já calculem quanto tempo passarão no cárcere, numa equação custo/benefício que totaliza, no final das contas, a aferição da máxima “o crime paga barato”. Assim, permanecendo inerte a legislação hoje vigente sobre a matéria, estarão os legisladores cegos aos apelos sociais por rigor na tutela estatal, de modo a garantir de forma efetiva o controle social.
A lei deve estar lastreada na tábua axiológica da proporcionalidade, sem desrespeitar, como é lógico, o princípio da individualização da pena. Fincados tais paradigmas, há que concretizar a função prática e concreta da pena e não um “faz de conta” como assistimos nos dias de hoje, a despeito do trabalho hercúleo da Polícia Judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Quanto maior a reprovabilidade social de determinado comportamento, maior deverá ser a pena cominada em razão do desrespeito. Ou pelo menos, que parte razoável dela seja realmente cumprida. Sobremais, aponte-se a necessidade de timbrar as penas com a marca de credibilidade em prol dos direitos humanos da sociedade. Este preceito tem por corolário a ação efetiva do Estado, de modo a punir eficazmente a prática de crimes, notadamente aqueles praticados com violência e contra a vida. E verdadeiramente cumpridas as decisões judiciais.
A imposição de uma penalidade grave a determinado criminoso não será suficiente para produzir as consequências sociais que dela decorrem se sua aplicação não se der de forma eficaz. Assim, de nada adianta impor a um condenado pelo crime de homicídio simples a pena de dezoito anos de reclusão, se existe a possibilidade de ele vir a transitar livremente ao lado dos parentes de sua vítima após o cumprimento de três anos desta pena em regime fechado (segundo interpretação sistemática do artigo 112, da Lei 7210, de 11.07.84, com o artigo 121, caput, do Código Penal).
O exemplo dado nos mostra a fragilidade encontrada hoje no nosso sistema penal. A sensação de impunidade reina em face da situação verificada no estado brasileiro, em que a lei não é capaz de incutir no indivíduo propenso ao crime o dever de obediência às regras de direito penal, nem concede ao cidadão cumpridor de suas obrigações a segurança capaz de tranquilizá-lo no convívio em sociedade.
Esse contexto se agrava à percepção de que o sistema republicano é duplamente culpado por essa ignomínia legal que anima a impunidade. Com efeito, atuando ainda ineficazmente nas causas da criminalidade, que perpassam por vários fatores, entrelaçados no binômio social desigualdade/investimento, deveria ao menos preocupar-se em agir de forma contundente na repressão ao crime, implementando e aplicando normas com real teor punitivo, também como forma de pacificar a sociedade. Também carentes são os recursos necessários para fazer cumprir a legislação penal, contribuindo diretamente para o desrespeito às garantias constitucionais dos reeducandos, relacionadas com a dignidade humana. Empenha-se em albergar soluções supostamente garantistas que permitem um retorno mais célere do preso à sociedade, despejando todos os dias no meio social centenas de detentos que não foram ressocializados.
Nesse contexto, a alteração das regras de progressão do regime prisional, agravando-se os critérios para sua concessão, constitui medida urgente e necessária para assegurar o respeito à legislação penal, reduzindo a impunidade e a insegurança social, e devolvendo ao Estado sua parcela de responsabilidade e poder na tutela efetiva dos direitos do cidadão. É a expressão concreta do garantismo penal em sua compreensão integral, ou seja, preocupado também com os direitos fundamentais coletivos, e não somente com os direitos de liberdade individual, bem como fazendo frente às esferas privadas, e não apenas em face dos poderes públicos. Com a palavra, os legisladores com a competência lídima de mudar o que a sociedade tanto espera: a credibilidade e a real e concreta efetividade da execução das penas aplicadas pelo Poder Judiciário. Um bom momento em tempos de reforma do Código Penal.[1] NORTHFLEET, E. G. “É o poder menos corrupto”: entrevista. [31 de agosto, 2011]. Brasília. Revista Veja. Entrevista concedida a Carlos Graieb e Paulo Celso Pereira.[2]“Ser garantista não tem nada a ver com permitir a um homem condenado em duas instâncias permanecer indefinidamente em liberdade. Isso não é assim em país civilizado algum do mundo.” LENART, André. Garantismo x defesa da impunidade. Disponível em: . Acesso em: 13 mai. 2012.[3] FISCHER, Douglas, Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009. Disponível em: Acesso em: 27 mar. 2010
.Regina Célia Ferrari Longuini é juíza de Direito do estado do Acre, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
17/07/2012
- UNICEF, SDH e Observatório de Favelas lançam guia para prevenir homicídios de adolescentes e jovens
O UNICEF, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Observatório de Favelas lançaram na noite de ontem (12/7) o Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens. O evento foi realizado na Cidade dos Direitos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde ocorre a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O lançamento contou com a participação de Casimira Benge, coordenadora do Programa de Proteção do UNICEF no Brasil; Raquel Willadino, do Observatório de Favelas; Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj); e Carmen Oliveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Guia Municipal é parte do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PVRL) e tem o objetivo de proporcionar uma metodologia que oriente os gestores dos municípios brasileiros na elaboração de políticas públicas voltadas para a redução da violência letal contra adolescentes e jovens. Nele são apresentados os passos necessários para a elaboração de um diagnóstico local, a formulação de uma política de prevenção de forma participativa e o monitoramento e avaliação da política implementada.
As taxas de homicídio entre jovens e adolescentes no Brasil estão entre as mais altas na América Latina.
Para a coordenadora do Programa de Proteção do UNICEF no Brasil, Casimira Benge: "esta é uma contribuição importantíssima para os municípios enfrentarem esse desafio". Ela destacou que as mortes entre essa população têm cor, sexo e território. Os dados oficiais demonstram que os adolescentes e jovens do sexo masculino e negros são as maiores vitimas de homicídio no Brasil. "Cada criança e cada adolescente têm o direito de crescer sem violência. É dever do Estado, da sociedade e da família garantir isso", concluiu Casimira.
Raquel Willadino, Coordenadora da Vertente Direitos Humanos do Observatório de Favelas, explicou como o Guia foi construído com os gestores municipais.
O papel dos municípios é fundamental para as políticas de redução da letalidade, tendo em vista que os homicídios possuem causas e motivações diversas e, portanto, necessitam de estratégias preventivas direcionadas às especificidades locais.
O Guia contextualiza o tema da violência letal contra adolescentes e jovens no Brasil e o papel desempenhado pelos municípios na elaboração de políticas públicas preventivas. Sua leitura e utilização por parte dos gestores locais fortalecerá a inclusão dessa temática na agenda municipal e as ações preventivas que poderão ser desenvolvidas no âmbito local.
Inácio Cano destacou que cada município tem de construir suas respostas de acordo com sua realidade local. "Não existe uma resposta única, mas o Guia pode contribuir nessa construção".Clique aqui para fazer o download do guia
Fonte: Unicef Brasil
- Jovens denunciam problemas em unidades de internação de Maceió
Viver em um cômodo com pouco menos de 30 metros quadrados foi a punição aplicada a cinco adolescentes que cometeram atos de indisciplina enquanto cumpriam medida socioeducativa na Unidade de Internação Masculina (UIM), em Maceió (AL). Eles denunciaram que passam os dias trancados, sem direito a banho de sol, à juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro, que visitou com sua colega Joelci Diniz três das seis unidades que compõem o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS), nesta terça-feira (17/7).
Segundo a direção da unidade, os jovens estariam lá porque tentaram escapar. Na tentativa, teriam feito um dos monitores refém. Após resistir, os adolescentes admitiram o erro, mas se mostraram indignados com o isolamento que a punição lhes impõe. “É claro que eu vou pensar em besteira aqui dentro. Só vejo paredes”, bradou um dos jovens às magistradas do CNJ, pelo pequeno espaço da janela gradeada, que mais lembrava uma cela de presídio.
As juízas visitarão até quarta-feira (18/7) as seis unidades de internação de jovens infratores em Alagoas para verificar que providências foram (ou não) tomadas desde outubro de 2010, quando juízes designados pelo CNJ sugeriram melhorias ao governo alagoano após visitar o sistema de medidas socioeducativas do estado, na primeira etapa do Programa Justiça ao Jovem. Retornar aos estados apontados como críticos e atualizar o diagnóstico feito ao fim da primeira etapa do programa, em abril deste ano, corresponde à segunda fase do projeto.
“Pode-se dizer que muito pouco foi mudado de 2010 para cá. A Unidade de Internação Masculina (UIM) não se presta à permanência de quem quer que seja. Por pior que tenha sido o ato infracional cometido, não se justifica que um adolescente passe uma semana sequer dentro de uma unidade como ela”, afirmou a juíza Cristiana Cordeiro.
Nas seis unidades do NEAS, cerca de 150 jovens cumprem medida de internação por uma diversidade de atos infracionais, como tráfico, roubo e assassinato. Segundo a avaliação das juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, apesar dos diferentes graus de precariedade, as instalações do NEAS são inadequadas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e a Lei do Sinase (12.594/12), sancionada no início do ano.
Em um prédio, as goteiras no telhado deixam passar água pelo buraco da fiação. “É algo muito perigoso. Um adolescente pode querer puxar a fiação e tomar um choque. É o tipo de situação que não pode acontecer dentro de uma unidade”, afirmou a juíza Joelci Diniz.
Em outro, o mau cheiro toma conta do alojamento onde moram quatro jovens. “Eles nos dão material de limpeza de vez em quando – e nós limpamos o quarto por conta própria”, disse um interno de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa por homicídio. O mesmo adolescente pretende mudar de vida assim que deixar a unidade, mas reclama da ociosidade em que vive.
Em uma das unidades visitadas, onde há 11 alojamentos, só três estão ocupados – precariamente – e os demais estão interditados há muito tempo. Segundo a magistrada Joelci Diniz, os alojamentos interditados foram depredados e precisam de reparos. “O que vimos estruturalmente foram muitos estragos – às vezes causados por eles mesmos”, disse.
Também participaram da visita o chefe do órgão responsável pelas unidades de internação de adolescentes, o secretário estadual de Promoção da Paz, Jardel Aderico, e o juiz da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude, Fernando Tourinho, que visita o NEAS mensalmente.
Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais concluiu na semana passada o trabalho de integração de seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o tribunal militar mineiro começou a alimentar o Banco Nacional com todos os mandados de prisão emitidos pela instituição.
O Tribunal Militar de Minas é o 19º a aderir ao BNMP, que já vem sendo alimentado por 18 tribunais. Os outros tribunais estão preparando seus sistemas de informática para integrar o BNMP, que reunirá num único endereço eletrônico informações de todos os mandados de prisão existentes no País.
A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ. O CNJ dá apoio e suporte técnico para ajudar os tribunais a fazer a integração.
Gilson Luiz Euzébio
Fonte: Agência CNJ de Notícias
O Tribunal Militar de Minas é o 19º a aderir ao BNMP, que já vem sendo alimentado por 18 tribunais. Os outros tribunais estão preparando seus sistemas de informática para integrar o BNMP, que reunirá num único endereço eletrônico informações de todos os mandados de prisão existentes no País.
A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ. O CNJ dá apoio e suporte técnico para ajudar os tribunais a fazer a integração.
Gilson Luiz Euzébio
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Curso vai melhorar gestão das varas de infância e juventude de AL
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargadora Nelma Padilha, confirmou que em setembro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) treinará servidores e magistrados das varas de infância e juventude do tribunal para melhorar a gestão das unidades e agilizar a tramitação dos processos de adolescentes em conflito com a lei. A realização do curso foi acertada em reunião, realizada nesta segunda-feira (16/7), entre a presidente e as juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro, Joelci Diniz e o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Infância e Juventude do TJAL, Fernando Tourinho.
O curso é uma iniciativa do CNJ para aprimorar a prestação do serviço jurisdicional na área da infância e juventude em diversos estados. O Maranhão foi o primeiro estado a receber o curso, realizado no fim de junho. O próximo estado a receber será Santa Catarina. O CNJ vai propor a realização do curso a outros tribunais estaduais, como Piauí, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Espírito Santo e Bahia.
“O objetivo é otimizar os recursos humanos e materiais das varas de infância e juventude, além de garantir que procedimentos corretos sejam seguidos e os processos de adolescentes cumprindo medida socioeducativa, executados de acordo com a lei”, explica a juíza Cristiana Cordeiro.
Executivo – Além da reunião no TJAL, juízas do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz se reuniram com
o secretário estadual de Promoção da Paz, Jardel Aderico. Durante o encontro, foram apresentadas as ações realizadas pelo estado desde a primeira avaliação feita pelo CNJ das unidades de internação de adolescentes infratores alagoanas, em outubro de 2010.
O diagnóstico fez parte da primeira etapa do Programa Justiça ao Jovem, programa do CNJ que monitora e fiscalização a realidade nacional das unidades de adolescentes infratores. Clique aqui para acessar o relatório de Alagoas do Justiça ao Jovem – Fase 1.
Visita – Nesta terça-feira (17/7), as juízas do CNJ visitarão uma unidade do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS), no Bairro do Tabuleiro, em Maceió. Acompanham a visita o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Infância e Juventude do TJAL, Fernando Tourinho e o secretário de estado de Promoção da Paz, Jardel Aderico.
A agenda do CNJ em Alagoas faz parte da segunda etapa do Programa Justiça ao Jovem. As juízas do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz estarão em Alagoas até para verificar o que foi feito desde a primeira inspeção do CNJ ao sistema de medidas socioeducativas do Estado, em outubro de 2010.
Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Agressores serão monitorados por projeto em defesa da mulher
Um novo projeto foi inaugurado hoje no Fórum de Campo Grande. Trata-se do Projeto de Penas Alternativas e Violência de Gênero: Sensibilização de Homens Autores de Violência Contra a Mulher, vinculado à Coordenadoria Estadual de Defesa da Mulher.
Por meio de uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério da Justiça e Governo Estadual, o projeto oferecerá um suporte a mais para as mulheres que sofrem violência doméstica. O foco das ações está justamente voltado para o agressor que deverá participar de oficinas de ressocialização, além de ser acompanhado e monitorado por uma equipe multiprofissional.
De acordo com o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que está à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa da Mulher, o projeto não visa eliminar ou substituir a pena, mas é uma pena de apoio que será agregada a sua condenação. Cerca de 480 sentenciados pela Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão encaminhados para as atividades do projeto.
Segundo enfatizou o Des. Ruy Celso, durante a solenidade de lançamento do novo espaço, “Aquilo que começa com um grito não pode terminar em silêncio, e esse silêncio não pode partir de nós, representantes do Estado”.
Presente na cerimônia, o Presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Hildebrando Coelho Neto, afirmou que o Estado em si não deve apenas punir e segregar o transgressor, mas deve preocupar-se em reinseri-lo na sociedade, harmonizando e pacificando o meio social.
"Assim", continuou o Presidente, "cabe ao Estado propor ações para sanar a violência e nada melhor do que começar esse trabalho pelo seio da sociedade, ou seja, a mulher".
Dentre as atividades serão desenvolvidas oficinas de reflexão sobre questões ligadas às relações de gênero, sexualidade e saúde, masculinidade, violência contra a mulher, trabalho, uso do álcool e outras drogas, família, entre outros temas, além do monitoramento e acompanhamento dos cumpridores de penas ou mediadas alternativas encaminhados pela Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br
Fonte: Universo jurídico
16/07/2012
- Número de homicídios em Timon aumenta durante as férias
Cinco homicidios foram registrados em menos de 15 dias no mês de julho.
Neste fim de semana, homem matou vizinho por ciúmes da mulher.
O número de assassinatos na cidade de Timon aumentou durante o mês de julho, situação que, segundo a polícia, é comum neste período do ano. Neste fim de semana, no povoado de Santa Maria, mais um caso foi somado às estatísticas do mês de julho. Um homem assassinou o vizinho por de ciúmes da esposa.
O crime aconteceu na Zona Rural. Segundo a polícia o suspeito matou o vizinho com golpes de facão e atingiu também sua esposa, que foi socorrida e levada para o hospital com ferimentos nos dois braços e na mão. O suspeito então fugiu da região. "O motivo do homicídio seria de ciúmes do suspeito por sua mulher assistir televisão na casa da vítima", detalhou o delegado de homicídios de Timon, Joelson Carvalho.
Este já é o quinto homicídio em menos de 15 dias em Timon e o segundo na Zona Rural. O delegado Joelson Carvalho explica que neste período do ano há um fluxo maior de pessoas e situações envolvendo o uso de álcool e drogas. "Essas situações influenciam para que aumente o número de homicídios", diz o delegado.
Fonte: G1 MA com informações da TV Mirante
- Campo Grande registra 150 casos de violência sexual contra crianças
Dados da polícia representam investigações do primeiro semestre de 2012.
Cidade tem um abrigo especializado no atendimento às vítimas.
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| Casa Meninas dos Olhos de Deus (Foto: Gabriela Pavão/G1 MS) |
A garota de 11 anos, magra e de cabelos lisos, passou aproximadamente 40 dias no Lar Meninas dos Olhos de Deus, que atende vítimas de violência sexual em Campo Grande. Quieta, ajudava a cuidar das crianças menores, penteando cabelos, colocando uniformes de escola e na organização dos quartos. Ela foi levada para a instituição depois que foi estuprada pelo cunhado, um dos 150 casos de abuso de crianças e adolescentes investigados no primeiro semestre deste ano na capital.
A delegada Regina Márcia Rodrigues, titular da delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) não repassou o índice do primeiro semestre do ano passado, mas diz que os dados deste ano já representam um aumento em relação a 2011. Segundo Regina, o mudança de comportamento das pessoas próximas das crianças é um dos motivos para o aumento de denúncias. Antes, muitos não acreditavam no que elas diziam ou não estavam atenta aos sinais: a vítima muda comportamento, fica mais quieta ou agressiva e perde a espontaneidade.
De acordo com a polícia, os 150 boletins de ocorrência são todos casos de violência sexual, abrangendo perturbação da tranquilidade (assédio), prostituição, aliciamento e estupro. São denúncias formalizadas em que ocorrem a instauração de inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência.
Proximidade
Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde em 2011 mostra que a violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de 0 a 9 anos e representa 35% dos casos de violência infantil. Em seguida estão os casos de negligência e abandono. Ainda segundo a pesquisa, no ano passado no Brasil foram registradas 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões. O estudo também mostra que, na maioria dos casos, o abusador convive na mesma casa ou próximo da criança.
A proximidade foi o caso da menina de 11 anos. A garota foi estuprada pelo cunhado no início do ano e a violência só terminou depois da denúncia da prima. Em maio, a menina foi levada para o abrigo. O local, uma antiga casa com nove cômodos, na região sul de Campo Grande, abriga 11 meninas, todas com histórico de violência sexual.
No fim de junho, a menina saiu da instituição e foi para a casa da prima, a pessoa que havia denunciado o crime à polícia. A parente tornou-se responsável por ela depois que os pais da garota não se interessaram em reaver a guarda da filha.
Abrigo
De acordo com a juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun, a instituição Lar Meninas dos Olhos de Deus é a única em Campo Grande especializada em atender crianças vítimas de abuso. A magistrada explica que, após a denúncia, a Vara da Infância, por meio do Conselho Tutelar, decide se a criança ou adolescente será amparado por um abrigo ou se tem condições de continuar no convívio familiar, longe do abusador. “A criança só é retirada da família nos casos em que o agressor está próximo da casa, mas geralmente o agressor é da própria família"
O Lar Meninas dos Olhos de Deus pertence a um projeto mundial e tem 11 sedes no Brasil. Em Campo Grande a casa fundada em 2009 pelo líder religioso Silvano Sena, atende 11 meninas, entre 5 e 17 anos. Atualmente 14 colaboradores entre assistentes sociais, motoristas, psicólogos e cozinheiros trabalham no local. Desde dezembro de 2011, a prefeitura de Campo Grande custeia 60% dos gastos da instituição. O restante do dinheiro é resultado de doações de terceiros.
Reintegração
Mesmo nos casos em que o abuso não é cometido por alguém do convívio familiar, a transferência para o abrigo pode ser considerada necessária depois que é constatado que a criança convive em um ambiente desestruturado. Um exemplo é outra menina de 11 anos que está em processo de reintegração com a família de origem. Ela foi abusada sexualmente por um vizinho da família. A retirada da guarda dos pais aconteceu depois que o Conselho Tutelar recebeu denúncias de que a criança sofria maus-tratos e abandono.
A coordenadora do abrigo, Zuleica Marques, disse que o pai da menina é alcoólatra e usuário de drogas, mas aceitou o tratamento e acompanhamento técnico para poder reaver a guarda da filha. A criança recebe regularmente a visita da mãe. Essa iniciativa faz parte do processo de reintegração familiar, onde a família é avaliada por uma equipe de assistentes sociais que decidirá se a criança voltará para o convívio familiar de origem.
Segundo Zuleica, as meninas chegam ao lar sem referências de respeito e disciplina. “Aqui é uma casa de família mesmo, com valores, disciplina, deveres, conflitos entre as meninas e nós que cuidamos. Elas vão ao médico, dentista, psicólogo”.
A criança que sofreu algum tipo de violência, no primeiro momento, apresenta mais agressividade e resistência à disciplina da casa. Em abril deste ano, duas meninas de 14 anos fugiram enquanto estavam no colégio e não voltaram mais.
A garota magra e de cabelos lisos mostrava-se irritada quando chamavam atenção para alguma obrigação que tinha que cumprir. Apesar da resistência, ajudava nos afazeres e, como todas as outras, participava das brincadeiras do abrigo.
Na hora do almoço sentava-se à mesa e esperava pacientemente pelo início da oração de agradecimento, recitada pela menina de 7 anos, que abaixava o tom da voz a cada frase. Em uníssono, elas dizem: “Senhor Deus, nos Te agradecemos por mais este dia de hoje, Te agradecemos também por este alimento, que nunca deixe falei aqui nesta casa, lar de todos presentes, amém”.
Fonte: G1/MS
A delegada Regina Márcia Rodrigues, titular da delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) não repassou o índice do primeiro semestre do ano passado, mas diz que os dados deste ano já representam um aumento em relação a 2011. Segundo Regina, o mudança de comportamento das pessoas próximas das crianças é um dos motivos para o aumento de denúncias. Antes, muitos não acreditavam no que elas diziam ou não estavam atenta aos sinais: a vítima muda comportamento, fica mais quieta ou agressiva e perde a espontaneidade.
De acordo com a polícia, os 150 boletins de ocorrência são todos casos de violência sexual, abrangendo perturbação da tranquilidade (assédio), prostituição, aliciamento e estupro. São denúncias formalizadas em que ocorrem a instauração de inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência.
Proximidade
Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde em 2011 mostra que a violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de 0 a 9 anos e representa 35% dos casos de violência infantil. Em seguida estão os casos de negligência e abandono. Ainda segundo a pesquisa, no ano passado no Brasil foram registradas 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões. O estudo também mostra que, na maioria dos casos, o abusador convive na mesma casa ou próximo da criança.
A proximidade foi o caso da menina de 11 anos. A garota foi estuprada pelo cunhado no início do ano e a violência só terminou depois da denúncia da prima. Em maio, a menina foi levada para o abrigo. O local, uma antiga casa com nove cômodos, na região sul de Campo Grande, abriga 11 meninas, todas com histórico de violência sexual.
No fim de junho, a menina saiu da instituição e foi para a casa da prima, a pessoa que havia denunciado o crime à polícia. A parente tornou-se responsável por ela depois que os pais da garota não se interessaram em reaver a guarda da filha.
Abrigo
De acordo com a juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun, a instituição Lar Meninas dos Olhos de Deus é a única em Campo Grande especializada em atender crianças vítimas de abuso. A magistrada explica que, após a denúncia, a Vara da Infância, por meio do Conselho Tutelar, decide se a criança ou adolescente será amparado por um abrigo ou se tem condições de continuar no convívio familiar, longe do abusador. “A criança só é retirada da família nos casos em que o agressor está próximo da casa, mas geralmente o agressor é da própria família"
O Lar Meninas dos Olhos de Deus pertence a um projeto mundial e tem 11 sedes no Brasil. Em Campo Grande a casa fundada em 2009 pelo líder religioso Silvano Sena, atende 11 meninas, entre 5 e 17 anos. Atualmente 14 colaboradores entre assistentes sociais, motoristas, psicólogos e cozinheiros trabalham no local. Desde dezembro de 2011, a prefeitura de Campo Grande custeia 60% dos gastos da instituição. O restante do dinheiro é resultado de doações de terceiros.
Reintegração
Mesmo nos casos em que o abuso não é cometido por alguém do convívio familiar, a transferência para o abrigo pode ser considerada necessária depois que é constatado que a criança convive em um ambiente desestruturado. Um exemplo é outra menina de 11 anos que está em processo de reintegração com a família de origem. Ela foi abusada sexualmente por um vizinho da família. A retirada da guarda dos pais aconteceu depois que o Conselho Tutelar recebeu denúncias de que a criança sofria maus-tratos e abandono.
A coordenadora do abrigo, Zuleica Marques, disse que o pai da menina é alcoólatra e usuário de drogas, mas aceitou o tratamento e acompanhamento técnico para poder reaver a guarda da filha. A criança recebe regularmente a visita da mãe. Essa iniciativa faz parte do processo de reintegração familiar, onde a família é avaliada por uma equipe de assistentes sociais que decidirá se a criança voltará para o convívio familiar de origem.
Segundo Zuleica, as meninas chegam ao lar sem referências de respeito e disciplina. “Aqui é uma casa de família mesmo, com valores, disciplina, deveres, conflitos entre as meninas e nós que cuidamos. Elas vão ao médico, dentista, psicólogo”.
A criança que sofreu algum tipo de violência, no primeiro momento, apresenta mais agressividade e resistência à disciplina da casa. Em abril deste ano, duas meninas de 14 anos fugiram enquanto estavam no colégio e não voltaram mais.
A garota magra e de cabelos lisos mostrava-se irritada quando chamavam atenção para alguma obrigação que tinha que cumprir. Apesar da resistência, ajudava nos afazeres e, como todas as outras, participava das brincadeiras do abrigo.
Na hora do almoço sentava-se à mesa e esperava pacientemente pelo início da oração de agradecimento, recitada pela menina de 7 anos, que abaixava o tom da voz a cada frase. Em uníssono, elas dizem: “Senhor Deus, nos Te agradecemos por mais este dia de hoje, Te agradecemos também por este alimento, que nunca deixe falei aqui nesta casa, lar de todos presentes, amém”.
Fonte: G1/MS
- Apresentação imediata de preso a juiz evita erros
Parecia mais um caso corriqueiro na rotina do juiz criminal Douglas de Melo Martins a prisão em flagrante de um acusado de roubo. Mas, naquele plantão na Vara de Execução de Penas Alternativas em São Luís, no Maranhão, algo chamou a atenção. O acusado era surdo e mudo, o que o obrigou a chamar um intérprete. Comunicação feita, a verdadeira foi revelada: a mulher do flagrado, que não tinha qualquer problema de comunicação, havia mentido quando o acusou de roubo, simplesmente com o intuito de se livrar dele no meio da multidão.
“Esse caso é exemplar. O auto de prisão em flagrante estava correto, do ponto de vista formal, mas não condizia com a realidade. Eles tiveram uma discussão por causa de ciúme. Ela gritou que estava sendo assaltada porque ele sacou uma faca, mas era mentira. Era crime de ameaça. No máximo, ele assinaria um Termo Circunstanciado de Ocorrência, mas não seria preso”, lembra o juiz.
A mentira só foi descoberta graças a uma prática de Martins. Quando está em serviço, todo preso em flagrante é apresentado a ele, que verifica se é mesmo o caso de manter a prisão. Embora a presença do preso perante o juiz no momento do auto de prisão seja previsto no Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, do qual o Brasil é signatário, não existe nenhuma norma interna que regulamente o procedimento. E poucos são os juízes que agem com essa cautela, segundo ele.
“A apresentação do preso produz resultados fantásticos. No plantão em que a decisão sobre o flagrante é tomada na presença do preso, menos da metade é convertido em prisão preventiva. Assim tem sido nas poucas oportunidades em que estive em plantão criminal”, conta Martins.
“Estabeleço um diálogo com o acusado. Ele me conta sua versão. Há casos em que o preso está todo machucado e é preciso avaliar a origem desses hematomas. Considero as duas coisas: tanto o auto quanto a versão do preso”, explica.
Em São Luís, os presos em flagrante durante a noite podem conversar com o juiz no dia seguinte pela manhã, a partir das 9h. Os que são presos nos fins de semana são encaminhados sempre às 17h.
Internalização da regra
O entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal é que os tratados internacionais têm paridade hierárquica com as leis ordinárias federais. Por isso, Martins é entusiasta de uma proposta que tramita no Conselho Nacional de Justiça e que quer, por meio de resolução, regulamentar como e quando o juiz deve acompanhar o preso no auto de prisão em flagrante.
Hoje, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 112, de 2011, que quer fazer justamente isso. O projeto estabelece um prazo máximo de 48 horas para os juízes decidirem sobre a legalidade das prisões. A proposta também inclui no texto constitucional a obrigatoriedade da comunicação imediata ao Ministério Público da prisão e do local onde se encontra o preso.
Hoje, a Constituição Federal prevê a obrigatoriedade da comunicação ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. “Não é mais possível que o preso aguarde uma semana, um mês, um ano ou até mais, conforme se verificou em mutirões do CNJ, para ter a primeira audiência com o juiz da causa”, argumenta o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
No artigo doutrinário Apresentação ao Preso em Juízo – Estudo de Direito Comparado para Subsidiar o PLS 554/2011 (clique aqui para ler), o defensor público Carlos Weis, que atua em São Paulo, escreve que “uma pessoa acusada de um delito deve ser levada perante um juiz o mais cedo possível e, de qualquer forma, não depois de sua primeira audiência, na qual ele é indiciado pelo crime. Na prática, isso significa que se o acusado é detido pela polícia, ele será mantido sob custódia por até 24 horas, após o que ele deve ser levado perante um juiz. Nos casos em que a fiança seja concedida, o acusado deve comparecer no tribunal no prazo de dois dias”.
Em outro estudo sobre o assunto, Estudo sobre a Obrigatoriedade de Apresentação Imediata da Pessoa Presa ao Juiz: Comparativo entre as Previsões dos Tratados de Direitos Humanos e do Projeto de Código de Processo Penal (clique aqui para ler), o defensor público diz que “chama a atenção a falta, no ordenamento jurídico processual penal ora vigente, de dispositivo de lei que obrigue a apresentação da pessoa presa — especialmente aquela em suposto flagrante delito — à autoridade judicial, em evidente desconformidade com o que preveem os dois tratados internacionais de direitos humanos, o que é parcialmente resolvido pelo projeto do novo Código de Processo Penal”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que a condução do preso à presença do juiz não pode ser substituída pela mera notificação da prisão. Além dos aspectos técnico-jurídicos da questão, encontra-se em jogo nesse caso a efetiva garantia da integridade física e moral do preso.
O juiz Martins explica que o pedido “não vem do nada”. “Parece que estamos arrumando mais trabalho para o juiz. Mas essa é uma forma de inibir violência e a tortura, aperfeiçoar o funcionamento da Polícia e corrigir injustiças”, justifica.
*Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- CNJ visa a melhorar detenção de adolescentes em Alagoas
O Conselho Nacional de Justiça visitará Alagoas nesta segunda-feira (16/7) para verificar a situação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no estado. O CNJ já havia inspecionado o sistema alagoano de aplicação de medidas socioeducativas em outubro de 2010, por meio do Programa Justiça ao Jovem.
Na visita, as juízas auxiliares da presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Araújo Diniz vão apurar se o governo e a Justiça estadual tomaram providências para melhorar o quadro das unidades.
As magistradas integram o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o Sistema de Medidas Socioeducativas, setor responsável pela execução do Programa Justiça ao Jovem.
A agenda do CNJ em Alagoas começa às 15h com reunião com a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Nelma Torres Padilha, no gabinete da Presidência. No encontro, serão informadas quais unidades de internação que as juízas do CNJ devem visitar no dia seguinte.
O governador do estado, Teotônio Vilela Filho, recebe a delegação do Conselho às 14h desta terça (17/7). A pauta da reunião será um acordo a ser firmado entre CNJ e o governo para melhorar a área de execução da juventude. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- Processo respondido em liberdade não necessita de mandado de prisão
Quando o réu responde processo em liberdade, não há necessidade de decretar mandado de prisão, se não estiverem presentes os requisitos do artigo 312 do Código Processual Penal. Este foi o entendimento do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, ao aceitar a liminar em Habeas Corpus favorecendo um advogado condenado por inserção de dados falsos em sistema de informação. Ele poderá aguardar em liberdade durante o processo a que responde.
O advogado e seu corréu, um técnico judiciário de uma Vara Cível, alteraram a movimentação de um processo para substituir o nome do autor da ação por outro. Ao inserir dados falsos, eles excluíram os dados corretos do sistema informatizado de um Tribunal de Justiça e geraram uma precatória falsa. O documento foi utilizado em um banco pelo advogado para receber uma alta quantia em dinheiro. O golpe foi descoberto pelo advogado da parte que conseguiu que a operação fosse sustada.
No Habeas Corpus, a defesa pediu a concessão da liminar e a imediata expedição de salvo conduto em favor do réu, para que ele possa acompanhar o julgamento do seu processo até o efetivo trânsito em julgado da sentença penal.
O mérito do Habeas Corpus será julgado pela 5ªTurma do STJ. O relator do processo é o ministro Gilson Dipp. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Clique aqui para ler a decisão na íntegra.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
15/07/2012
- Conheça a rotina de Elize Matsunaga em presídio de Tremembé (SP)
Presa pela morte do marido, ela ajuda nos trabalhos de limpeza.
No local, cumprem pena Suzane Richthofen e Anna Caro lina Jatobá.
Para a polícia, Elize matou o empresário no apartamento do casal, na Zona Oeste de São Paulo, com um tiro na nuca. Ela havia feito curso de tiro, assim como o marido.
As imagens das câmeras do edifício mostram Marcos entrar no prédio no dia 19, mas não registraram sua saída. Em seguida, a gravação mostra Elize saindo do elevador, levando três malas com rodinhas. E mostra também a volta dela, 12 horas depois, sem as malas.
Veja o site do Fantástico.
Fonte: G1 SP, com informações do FantásticoUma rotina tranquila, de bom convívio com as outras mulheres e ajuda nos trabalhos de limpeza. É assim a nova vida de Elize Matsunaga, de 30 anos, quase dois meses depois de ter matado e esquartejado o marido, o diretor-executivo da indústria de alimentos Yoki, Marcos Matsunaga, de 41 anos.
Desde o dia 20 de junho, ela vive na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde também estão Suzane Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, e Anna Carolina Jatobá, que cumpre pena pelo assassinato da enteada, Isabella Nardoni.
Elize ficou isolada nos primeiros 15 dias. Mas agora já convive com outras presas. Imagens gravadas de fora do presídio, e exibidas pelo Fantástico (veja o vídeo acima) mostram o primeiro banho de sol dela, no pátio com as outras mulheres. Elize usa o uniforme: calça cáqui e blusa amarela. Ela conversa com alguém que não aparece nas imagens, e desce as escadas sozinha. Depois, Elize entra no pavilhão das celas e fala com uma das funcionárias.
O presídio ocupa o prédio de um antigo convento, bem no Centro da cidade. São cinco mil metros quadrados com espaço previsto para receber cem mulheres. As celas se dividem em três pavilhões. O espaço tem ainda duas fábricas, uma capela e um pátio, onde as mulheres podem tomar sol.
Na penitenciária de Tremembé estão 153 mulheres. A maioria cometeu crimes que são repudiados até dentro das cadeias. Assim como Elize, Suzane e Anna Carolina, elas mataram filhos, maridos, pais. E poderiam correr risco se dividissem o mesmo espaço com presas comuns. No local, elas convivem com 20 outras mulheres presas por tráfico de drogas.
“Há uma regra interna entre os presos e presas onde eles estabelecem quais crimes são admissíveis e quais crimes não o são. Por isso que as pessoas nessa unidade prisional se aceitam e se toleram. Porque na verdade todas elas, as presas, cometeram crimes muito graves”, explica o promotor Paulo José de Palma.
O clima no lugar é tranquilo. Nunca houve rebeliões e não há registro de problemas de convivência. A maioria das presas trabalha. Suzane e Anna Carolina, por exemplo, fazem parte de uma oficina de costura.
Por cada três dias trabalhados, elas podem reduzir um dia na pena que têm que cumprir: 39 anos para Suzane e 26 anos, no caso de Anna Carolina. Nas imagens, elas aparecem no pátio de convivência com o uniforme usado pelas presas que trabalham.
Suzane, que agora é pastora evangélica, usa os cabelos longos e mais escuros do que na época do crime, em 2002. Segundo relato de funcionários, tem bom relacionamento com as outras detentas e com as carcereiras. Em uma das imagens, ela conversa com uma delas, parece ver imagens numa câmera fotográfica. Suzane ri e desce as escadas correndo. “Ela tem uma personalidade muito forte, ela sabe o que quer, sabe se relacionar com as pessoas que a cercam, e isso dentro da unidade prisional também ocorre”, diz o promotor.
Suzane já fez outro tipo de trabalho em Tremembé: deu aulas de inglês para as presas. Mas o projeto foi suspenso.
Anna Carolina também tem bom comportamento. E agora usa óculos. Como ainda espera o julgamento, Elize Matsunaga não trabalha para reduzir sua futura pena, mas ela costuma ajudar as funcionárias nas tarefas de limpeza e divide a cela com outras cinco detentas, que dormem em beliches de aço e têm um banheiro.
Elize Matsunaga vai responder por homicídio triplamente qualificado e pode pegar até 30 anos de prisão. Ela pode receber visitas, inclusive da filha pequena, mas isso não aconteceu ainda.
Crime
- Conheça a rotina de Elize Matsunaga em presídio de Tremembé (SP)
Presa pela morte do marido, ela ajuda nos trabalhos de limpeza.
No local, cumprem pena Suzane Richthofen e Anna Caro lina Jatobá.
Para a polícia, Elize matou o empresário no apartamento do casal, na Zona Oeste de São Paulo, com um tiro na nuca. Ela havia feito curso de tiro, assim como o marido.
As imagens das câmeras do edifício mostram Marcos entrar no prédio no dia 19, mas não registraram sua saída. Em seguida, a gravação mostra Elize saindo do elevador, levando três malas com rodinhas. E mostra também a volta dela, 12 horas depois, sem as malas.
Veja o site do Fantástico.
Fonte: G1 SP, com informações do FantásticoUma rotina tranquila, de bom convívio com as outras mulheres e ajuda nos trabalhos de limpeza. É assim a nova vida de Elize Matsunaga, de 30 anos, quase dois meses depois de ter matado e esquartejado o marido, o diretor-executivo da indústria de alimentos Yoki, Marcos Matsunaga, de 41 anos.
Desde o dia 20 de junho, ela vive na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde também estão Suzane Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, e Anna Carolina Jatobá, que cumpre pena pelo assassinato da enteada, Isabella Nardoni.
Elize ficou isolada nos primeiros 15 dias. Mas agora já convive com outras presas. Imagens gravadas de fora do presídio, e exibidas pelo Fantástico (veja o vídeo acima) mostram o primeiro banho de sol dela, no pátio com as outras mulheres. Elize usa o uniforme: calça cáqui e blusa amarela. Ela conversa com alguém que não aparece nas imagens, e desce as escadas sozinha. Depois, Elize entra no pavilhão das celas e fala com uma das funcionárias.
O presídio ocupa o prédio de um antigo convento, bem no Centro da cidade. São cinco mil metros quadrados com espaço previsto para receber cem mulheres. As celas se dividem em três pavilhões. O espaço tem ainda duas fábricas, uma capela e um pátio, onde as mulheres podem tomar sol.
Na penitenciária de Tremembé estão 153 mulheres. A maioria cometeu crimes que são repudiados até dentro das cadeias. Assim como Elize, Suzane e Anna Carolina, elas mataram filhos, maridos, pais. E poderiam correr risco se dividissem o mesmo espaço com presas comuns. No local, elas convivem com 20 outras mulheres presas por tráfico de drogas.
“Há uma regra interna entre os presos e presas onde eles estabelecem quais crimes são admissíveis e quais crimes não o são. Por isso que as pessoas nessa unidade prisional se aceitam e se toleram. Porque na verdade todas elas, as presas, cometeram crimes muito graves”, explica o promotor Paulo José de Palma.
O clima no lugar é tranquilo. Nunca houve rebeliões e não há registro de problemas de convivência. A maioria das presas trabalha. Suzane e Anna Carolina, por exemplo, fazem parte de uma oficina de costura.
Por cada três dias trabalhados, elas podem reduzir um dia na pena que têm que cumprir: 39 anos para Suzane e 26 anos, no caso de Anna Carolina. Nas imagens, elas aparecem no pátio de convivência com o uniforme usado pelas presas que trabalham.
Suzane, que agora é pastora evangélica, usa os cabelos longos e mais escuros do que na época do crime, em 2002. Segundo relato de funcionários, tem bom relacionamento com as outras detentas e com as carcereiras. Em uma das imagens, ela conversa com uma delas, parece ver imagens numa câmera fotográfica. Suzane ri e desce as escadas correndo. “Ela tem uma personalidade muito forte, ela sabe o que quer, sabe se relacionar com as pessoas que a cercam, e isso dentro da unidade prisional também ocorre”, diz o promotor.
Suzane já fez outro tipo de trabalho em Tremembé: deu aulas de inglês para as presas. Mas o projeto foi suspenso.
Anna Carolina também tem bom comportamento. E agora usa óculos. Como ainda espera o julgamento, Elize Matsunaga não trabalha para reduzir sua futura pena, mas ela costuma ajudar as funcionárias nas tarefas de limpeza e divide a cela com outras cinco detentas, que dormem em beliches de aço e têm um banheiro.
Elize Matsunaga vai responder por homicídio triplamente qualificado e pode pegar até 30 anos de prisão. Ela pode receber visitas, inclusive da filha pequena, mas isso não aconteceu ainda.
Crime
- Unidades de internação de adolescentes de Alagoas serão visitadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a Alagoas nesta segunda-feira (16/7) para verificar a situação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado. O CNJ conheceu o sistema de aplicação de medidas socioeducativas alagoano em outubro de 2010, por meio do Programa Justiça ao Jovem. Na visita da próxima semana, as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Araújo Diniz vão apurar se o governo e a justiça estadual tomaram providências para melhorar o quadro das unidades de internação.
As magistradas integram o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e do Sistema de Medidas Socioeducativas, setor responsável pela execução do Programa Justiça ao Jovem.
A agenda do CNJ em Alagoas começa às 15 horas de segunda (16/7) com reunião com a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargadora Nelma Torres Padilha, no gabinete da Presidência.
No encontro, serão informadas quais unidades de internação que as juízas do CNJ devem visitar na manhã de terça-feira (17/7).
O governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, recebe a delegação do Conselho às 14 horas do mesmo dia. A pauta da reunião será um acordo a ser firmado entre CNJ e governo do Estado para melhorar a área de execução da juventude.
Serviço:
Reunião com a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargadora Nelma Torres Padilha
Data: segunda-feira (16/7/2012)
Horário: 15 horas
Local: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Praça Marechal Deodoro, 319 – Centro.Reunião com o governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho
Data: terça-feira (17/7/2012)
Horário: 14 horas
Local: Palácio Floriano Peixoto, Rua Cincinato Pinto, s/n. Centro.
Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a Alagoas nesta segunda-feira (16/7) para verificar a situação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado. O CNJ conheceu o sistema de aplicação de medidas socioeducativas alagoano em outubro de 2010, por meio do Programa Justiça ao Jovem. Na visita da próxima semana, as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Araújo Diniz vão apurar se o governo e a justiça estadual tomaram providências para melhorar o quadro das unidades de internação.
As magistradas integram o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e do Sistema de Medidas Socioeducativas, setor responsável pela execução do Programa Justiça ao Jovem.
A agenda do CNJ em Alagoas começa às 15 horas de segunda (16/7) com reunião com a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargadora Nelma Torres Padilha, no gabinete da Presidência.
No encontro, serão informadas quais unidades de internação que as juízas do CNJ devem visitar na manhã de terça-feira (17/7).
O governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, recebe a delegação do Conselho às 14 horas do mesmo dia. A pauta da reunião será um acordo a ser firmado entre CNJ e governo do Estado para melhorar a área de execução da juventude.
Serviço:
Reunião com a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargadora Nelma Torres Padilha
Data: segunda-feira (16/7/2012)
Horário: 15 horas
Local: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Praça Marechal Deodoro, 319 – Centro.Reunião com o governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho
Data: terça-feira (17/7/2012)
Horário: 14 horas
Local: Palácio Floriano Peixoto, Rua Cincinato Pinto, s/n. Centro.
Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Agência CNJ de Notícias
14/07/2012
- Moradores reclamam de violência policial no Alemão; PM nega abusos
Menos de uma semana após assumirem o policiamento na comunidade Nova Brasília, no complexo de favelas do Alemão, integrantes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da localidade são acusados de agir de maneira violenta contra moradores na madrugada de hoje (14). A Polícia Militar (PM) substitui o Exército, que atuou na comunidade durante um ano e meio.
Na madrugada de hoje (14), policiais militares foram chamados para atender a uma ocorrência perto da quadra de esportes da Nova Brasília. Testemunhas contam que cerca de 20 agentes implicaram com um grupo que se divertia no Bar Flamengo, na Praça do Trevo. Diante da situação, moradores começaram a filmar a abordagem dos PMs por telefones celulares, quando foram repreendidos pela polícia.
"Estávamos no bar, em um momento de lazer no final de semana, quando os policiais chegaram jogando spray de pimenta na gente. Quando falamos que íamos filmar aquilo e pegamos o celular, eles falaram que nos levariam para a delegacia por desacato [à autoridade]", contou a jovem Eliane da Silva Anacleto, que presenciou a confusão, mas foi impedida de registrá-la.
Outra testemunha, que preferiu não se identificar, disse que os policiais queriam acabar com as festas no entorno da quadra e mandaram "fechar tudo". "Eles chegaram na truculência, jogando spray de pimenta em todo mundo, sem nem ver o que estava acontecendo". Segundo o jovem, ações policiais para reprimir os moradores em momentos de lazer durante os finais de semana são comuns.
"O final de semana é o tempo que o morador tem para se divertir. Tem gente aqui que trabalha de segunda a sexta, de segunda a sábado, e quer dar uma relaxada na folga. A polícia não pode já chegar logo esculachando todo mundo", reclamou mais um jovem que presenciou o tumulto, mas que também preferiu relatar o caso sob anonimato, com medo de retaliações dos policiais.
Procurado pela reportageml, o dono do Bar Flamengo, identificado como Zé, negou a confusão e não quis dar entrevistas. Ao comando da PM, no entanto, disse que as testemunhas estavam bêbadas sem condições de narrar os fatos, segundo informou a assessoria de comunicação da UPP.
A assessoria da UPP também nega o uso de qualquer tipo de arma durante a ocorrência, o que precisaria ser registrado na unidade. Na avaliação da PM, durante a fase de implantação da UPP, cuja sede na comunidade foi inaugurada na última segunda-feira (9), é natural resistência por parte dos moradores.
A UPP em Nova Brasília tem um efetivo de 340 policiais, parte da força policial que substituiu o Exército nos complexos da Penha e do Alemão.
Fonte: Universo jurídico
Na madrugada de hoje (14), policiais militares foram chamados para atender a uma ocorrência perto da quadra de esportes da Nova Brasília. Testemunhas contam que cerca de 20 agentes implicaram com um grupo que se divertia no Bar Flamengo, na Praça do Trevo. Diante da situação, moradores começaram a filmar a abordagem dos PMs por telefones celulares, quando foram repreendidos pela polícia.
"Estávamos no bar, em um momento de lazer no final de semana, quando os policiais chegaram jogando spray de pimenta na gente. Quando falamos que íamos filmar aquilo e pegamos o celular, eles falaram que nos levariam para a delegacia por desacato [à autoridade]", contou a jovem Eliane da Silva Anacleto, que presenciou a confusão, mas foi impedida de registrá-la.
Outra testemunha, que preferiu não se identificar, disse que os policiais queriam acabar com as festas no entorno da quadra e mandaram "fechar tudo". "Eles chegaram na truculência, jogando spray de pimenta em todo mundo, sem nem ver o que estava acontecendo". Segundo o jovem, ações policiais para reprimir os moradores em momentos de lazer durante os finais de semana são comuns.
"O final de semana é o tempo que o morador tem para se divertir. Tem gente aqui que trabalha de segunda a sexta, de segunda a sábado, e quer dar uma relaxada na folga. A polícia não pode já chegar logo esculachando todo mundo", reclamou mais um jovem que presenciou o tumulto, mas que também preferiu relatar o caso sob anonimato, com medo de retaliações dos policiais.
Procurado pela reportageml, o dono do Bar Flamengo, identificado como Zé, negou a confusão e não quis dar entrevistas. Ao comando da PM, no entanto, disse que as testemunhas estavam bêbadas sem condições de narrar os fatos, segundo informou a assessoria de comunicação da UPP.
A assessoria da UPP também nega o uso de qualquer tipo de arma durante a ocorrência, o que precisaria ser registrado na unidade. Na avaliação da PM, durante a fase de implantação da UPP, cuja sede na comunidade foi inaugurada na última segunda-feira (9), é natural resistência por parte dos moradores.
A UPP em Nova Brasília tem um efetivo de 340 policiais, parte da força policial que substituiu o Exército nos complexos da Penha e do Alemão.
Fonte: Universo jurídico
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