31/08/2012
- Justiça gaúcha proíbe penitenciária de receber presosA Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, está impedida de receber novos presos a partir desta quinta-feira (30/8). A proibição foi feita pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, substituto de Fiscalização dos Presídios. Ele determinou, ainda, que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) reduza para 662 indivíduos a população carcerária do local, no prazo de 45 dias.
O pedido de interdição foi feito pelo Ministério Público estadual, após constatar, durante uma inspeção, que o presídio abrigava 871 detentos — quando a capacidade nominal de lotação é 336. No relato que fez à Justiça, para embasar o pedido de interdição, o MP informou que 30 apenados se concentram em celas que comportariam oito indivíduos. À falta de vagas, se soma a deficiência no sistema de guarda, que conta apenas com sete agentes penitenciários.
Situação insustentável
O juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, de Porto Alegre, a PEC também se tornou um ‘‘depósito de seres humanos’’. Ele observou que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça que vem impedindo a entrada e a permanência de presos com condenação no Central.
A respeito das condições em Charqueadas, observou que as instalações são precárias, apresentando muita umidade e infiltração, e que as condições de higiene ‘‘são as piores possíveis’’. Destacou que praticamente inexiste assistência material, como alimentação, vestuário e instalações higiênicas. O atendimento em saúde também é igualmente deficitário.
Ele lembrou que a Constituição Federal, em seus artigo 5º, inciso XLII, determina que não haverá penas cruéis. Contudo, os presos da PEC ‘‘estão cumprindo pena de forma cruel, já que lá se encontram em situação sofrida, dolorosa e atroz’’, constatou.
Fonte: Conjur, Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
- Novo Código Penal deve aumentar número de presos
Por Elton Bezerra
A segunda e última parte da audiência pública promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais sobre o novo Código Penal lançou um alerta: O novo ordenamento jurídico deve aumentar o número de presos no país. A avaliação é dos convidados do instituto, que conduziram os debates nesta quinta-feira (30/8), em São Paulo — o advogado Luiz Flávio Gomes e a defensora pública Juliana Belloque, que integraram a comissão, e o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
A consideração de que o novo Código Penal traz embutido o risco de aumentar o número de presos contrasta com a do relator do projeto, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, que classificou o texto de “descriminalizador e descarcerizador” na primeira parte da audiência, na quarta-feira (29/8).
“Se esse Código passar, vai encarcerar muito mais gente”, declarou Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Segundo ele, entre 1990 e 2010, o Brasil prendeu 476% mais pessoas. E no novo Código Penal, diz ele, a progressão de regime ficou “duríssima” em alguns casos.
Um exemplo é o que trata dos crimes hediondos. Pelo anteprojeto, se o condenado for primário, o benefício será possível apenas após o cumprimento de metade da pena, sendo que atualmente a exigência é de dois quintos da condenação. “Pensar em progressão na metade [da pena], significa que ele [preso] vai passar praticamente dois terços da pena em regime fechado, porque ainda tem o prazo de espera pela decisão judicial”, disse a defensora pública.
Segundo ela, além do endurecimento na progressão do regime, uma outra norma também tem grande potencial encarcerador — a que proíbe o regime inicial aberto para todos os crimes praticados com violência ou grave ameaça, como resistência contra ordem policial, aborto, lesão corporal leve e grave, e eutanásia. “Em vez de penalizar mais o crime mais grave, vamos encarcerar justamente o crime mais leve, que tem pena fixada em até quatro anos”, disse Juliana. “É um rol muito grande de crimes”.
Ela disse que ao longo da tramitação do projeto pediu ao Ministério da Justiça o número de presos que praticaram crimes com grave ameaça e que estão em regime aberto, mas os dados não foram levantados. “Precisamos ter consciência do volume de pessoas que estamos colocando dentro do sistema”, afirmou. “O ideal é o Congresso Nacional verificar que número é esse para sabermos qual é o efeito que a lei produz”.
Com base em um estudo que ainda está em fase preliminar, Marivaldo Pereira disse que num primeiro momento deve haver redução no número de presos, graças à diminuição de algumas penas. Entretanto, no médio prazo, a quantidade de presos deve subir. “Pode haver aumento do contingente entre 45% e 87%”, estima.
Ele concordou com a crítica geral de que houve pouco tempo para a elaboração do anteprojeto, escrito em apenas sete meses, conforme determinação do Senado, mas disse que o Congresso Nacional tem legitimidade para propor a medida. Marivaldo fez um apelo aos operadores do Direito e interessados no assunto para que participem dos debates relativos ao novo Código Penal. "As consultas públicas não são suficientes. Elas são apenas o início do processo".
Linha do projeto
Na audiência também foi colocada a questão da orientação político-ideológica do projeto. Para Juliana Belloque, o projeto não possui uma linha definidora. “Não dá para dizer que ele é liberal ou conservador.” Ela lembrou que várias votações foram decididas por um ou dois votos.
A ausência de ideologia, porém, foi criticada por um membro da plateia, que afirmou que “a não identificação de uma ideologia é sua própria ideologia, que é o pensamento punitivista”. Ele recebeu aplausos da plateia após a intervenção, com a qual a defensora concordou.
Em relação aos questionamentos de fundo teórico-metodológico apontados por Reale Júnior e René Dotti na primeira parte, Luiz Flávio Gomes discordou de seu colega em alguns pontos e disse que vivemos a era “pós-moderna”, cuja marca é a da “desconstrução”. Segundo o professor, pela primeira vez em 150 anos não nasceu uma nova escola penal após uma geração. “Não temos sequer uma doutrina segura”, disse.
Nesta semana, o senador Pedro Taques (PDT-MT) informou que os senadores poderão apresentar emendas ao Projeto 236/2012, que institui o novo Código Penal, até o dia 5 de outubro. A expectativa é que ele seja aprovado no Senado até meados no ano que vem. Depois disso, ele ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados.
Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MPF divulga imagens do presídio feminino de Mangabeira, na Paraíba
Relatório destaca que superpopulação na penitenciária feminina é evidente.
MPPB terá que realizar visitas periódicas ao local.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) divulgaram hoje (31), um relatório de visita no presídio feminino de Mangabeira, o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira, em João Pessoa (PB). A visita foi realizada no último dia 8. O G1 tentou falar com o tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, mas, até as 20h, ele não atendeu aos telefonemas.
Esta semana, o MPF divulgou fotos de uma visita feita ao predísio de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1. As imagens mostraram celas lotadas, detentos nus e problemas na higiene do local. A administração penitenciária informou que o presídio em questão é modelo e que está em condições precárias por causa de uma rebelião que durou 18 horas em maio deste ano.
O relatório sobre o presídio feminino destaca que a superpopulação na penitenciária feminina é evidente, que as condições de higiene são péssimas e que a comida é ruim, inclusive com relatos da presença de larvas de mosca. Há, ainda, queixa dos funcionários quanto às prisões provisórias, para as quais a Justiça não estaria dando a devida atenção.
Em um trecho do documento, é dito que "foi verificado ser frequente que uma ou duas detentas não deixem a cela durante o banho de sol, alegando que têm que fazer a limpeza. A diretora explicou que é uma forma de organização interna de cada cela, nada podendo fazer a administração a respeito. No entanto, integrantes do conselho observaram que tal fato se deve provavelmente à superlotação das celas, que impede qualquer trabalho de limpeza a não ser quando todas as demais se ausentam".
O relatório explica ainda que "a diretora respondeu que durante à tarde elas são soltas no pavilhão (isto é, podem ter acesso ao corredor) e que a limpeza poderia ser feita neste horário. Contudo, é de se supor que, se tal liberdade é realmente oferecida, não deve resultar em grande atrativo, já que o corredor é apertado e não tem um móvel sequer. Muitas devem permanecer na cela neste período, dificultando ou impossibilitando a limpeza".
Igualmente foram registradas reclamações sobre o descaso com a saúde das presas, bem como relativas ao curto tempo de duração do banho de sol, à falta de lugar para receber às famílias nos dias de visita e a demora que os familiares enfrentam na fila para entrar no presídio. Também foram feitos relatos de maus tratos, assim como confessado o temor de represália após a saída dos visitantes.
Dentre as recomendações contidas no documento, estão a responsabilidade do Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado da Paraíba em realizar visitas periódicas à unidade prisional, bem como fazer mutirão para para revisão das prisões processuais, afim de impedir a superlotação do presídio. Também foi colocado no relatório que é do estado da paraíba o dever de ampliar a unidade, construindo novos pavilhões e reformando os já existentes, além de regularizar o atendimento da Defensoria Pública no presídio, com presença diária e horários estabelecidos.
Ainda foi dado ao estado, o dever de regularizar o funcionamento da unidade de saúde da penitenciária, a eliminação da cela de castigo, e a obrigação de prestar constas por escrito das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30 dias, após seu conhecimento.
Fonte; G1/PB
- Cadeia de São Manuel, SP, é totalmente desocupada
Celas ficaram sem condições de uso depois de uma rebelião em 2010.
O delegado responsável estuda uma reforma para aproveitar o local.
Na quinta-feira (30) foram transferidos os últimos quinze presos da cadeia de São Manuel (SP). A unidade foi interditada pela Justiça no final do mês passado e a direção teria 30 dias para desocupar o prédio.
Os detentos foram levados para Avaré, Bauru e Americana. A cadeia, que fica no Centro da cidade chegou a abrigar 220 presos, mas depois de uma rebelião em 2010, algumas celas ficaram sem condições de uso.
Mesmo com 65 presos, duas celas que ainda estavam em funcionamento abrigavam 20 presos em cada uma. Será feito um estudo para aproveitar o local como salas para a delegacia. Os funcionários que trabalhavam na cadeia realizarão serviços administrativos e escolta de presos para outras cidades.
Fonte: G1 Bauru e Marília
30/08/2012
- Encontro em Brasília reúne delegadas de todo o País para discutir a violência contra a mulher
As delegadas de polícia, Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Celi Paulino Carlota, Maria Helena do Nascimento, Barbara Lisboa Travassos e Cristiane Camargo Braga, participaram nos dias 7 e 8 de agosto, de um encontro nacional, realizado em Brasília, para discutir “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência”. O evento promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça reuniu cerca de 300 delegadas de todo o País.
O objetivo da reunião foi fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e discutir melhores condições de trabalho e efetiva aplicação da Lei Maria da Penha em todos os segmentos envolvidos no combate à violência contra a mulher.
Na oportunidade, foram elaboradas várias metas para fortalecer as delegacias no sentido de combater e coibir toda e qualquer prática de violência contra a mulher.
Segundo a delegada titular do serviço técnico de apoio às DDMs, Gislaine Pato, que coordenou uma das mesas de trabalho, o encontro discutiu ainda, a assistência integral da mulher, vítima de violência doméstica e sexual.
Importantes autoridades marcaram presença, entre elas a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci e Maria da Penha, que foi a grande vítima de violência, praticada por seu marido, que deu origem à principal lei de combate à violência contra mulher, a "Lei Maria da Penha".
Vale destacar ainda que o encontro possibilitou uma série de troca de experiências, além de oferecer aos participantes o aprendizado de novas técnicas de combate à violência contra mulher.
Fonte: Site da Polícia Civil de SP
- Corregedora defende atuação conjunta no combate ao crime
Ao abrir, na última quinta-feira (30/8), o workshop Justiça Criminal e a Prova Pericial no Distrito Federal, em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, definiu como uma “quebra de paradigma” a aproximação entre o Poder Judiciário e as demais instituições de combate ao crime, como a polícia e o Ministério Público. O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, é um espaço para a troca de experiências entre juízes criminais, delegados, peritos, médicos legistas e papiloscopistas do DF. O objetivo é discutir como dar mais efetividade às provas materiais que baseiam as decisões dos magistrados nos processos.
“A equipe da corregedoria, e aí eu me refiro também aos juízes auxiliares que a compõem, tem a ideia de que nós, do Poder Judiciário, temos de quebrar paradigmas. E um desses paradigmas é exatamente nos aproximarmos dos órgãos que fazem acontecer o processo, seja o processo penal, seja o processo civil. Daí a ideia de nos aproximarmos do Ministério Público e da Polícia, para dessa forma nos unirmos e não sermos ilhas isoladas”, disse a ministra Eliana Calmon. “Se nós fazemos o processo, se nós estamos combatendo à criminalidade, é natural que tenhamos o interesse de nos unir para nos fortalecer”, complementou.
A corregedora acrescentou que o aprimoramento da perícia criminal é de importância fundamental em um contexto em que, segundo ela, as teses de defesa dos advogados estão cada vez mais “garantistas”, ou seja, obrigam a parte acusatória a comprovar pericialmente suas acusações.
“Ao falarmos de prova técnica dentro do processo nós estamos falando de algo de importância fundamental, principalmente quando as teses jurídicas de defesa estão cada vez mais propensas a um garantismo exacerbado, em razão das teses jurídicas traçadas em importantes escritórios de advocacia. Nós precisamos insistir e derrubá-las tecnicamente; por isso mesmo vamos ter uma justiça mais forte, uma polícia com cada vez mais autoridade no que está fazendo, com uma atuação adequada”, declarou Eliana Calmon, acrescentando que “estamos nos unindo para dizer aos nossos jurisdicionados que seremos grandes, porque seremos um só corpo institucional no combate à criminalidade”.
Durante a solenidade, a ministra dividiu a mesa de honra com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, delegado Jorge Xavier, e a diretora do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, Cláudia Mendes. Também participaram do evento o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto.
O conselheiro Gilberto Valente Martins proferiu a palestra intitulada “Administração da Justiça e a Efetividade do Processo Penal”, discorrendo sobre a necessidade de investimentos na modernização dos procedimentos periciais. Martins alertou para a inexistência de um protocolo nacional que estabeleça uma rotina para a perícia em equipamentos de informática. Ele defendeu que as instituições envolvidas no combate ao crime discutam a elaboração de uma norma geral sobre o tema, segundo ele, fundamental para dar mais segurança aos magistrados em seus julgamentos.
Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias
28/08/2012
- Promotores denunciam falta de estrutura em vara da infância e juventude no Rio
A falta de estrutura da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei no Estado, foi denunciada por promotores de Justiça à juíza auxiliar da Presidência do Conselho e Nacional de Justiça (CNJ) e uma das coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27/8), no Rio de Janeiro. O encontro foi o primeiro compromisso da magistrada, que está na cidade para avaliar o sistema socioeducativo fluminense.
A visita integra a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que foi criado pelo CNJ para diagnosticar as condições da execução das medidas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Em 2011, equipes do CNJ visitaram todas as unidades do Rio destinadas à reclusão dos jovens envolvidos em atos infracionais. Esse trabalho resultou em um relatório no qual são apontados os principais problemas do sistema socioeducativo fluminense, assim como sugestões para saná-los. Nesta nova etapa, a equipe do CNJ retorna ao estado para avaliar o que os poderes Executivo e Judiciário fizeram desde a primeira inspeção para sanar as deficiências identificadas.
Na reunião com os membros da promotoria de justiça responsável pela área da infância e juventude, os integrantes do Ministério Público relataram as dificuldades que enfrentam para acompanhar processos e inspecionar unidades. A instância tem atualmente 18 mil ações judiciais contra adolescentes em tramitação. “Temos questões de segurança que são graves”, contou Eliane Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital em Matéria Infracional – Fase de Conhecimento.
A 2ª Vara da Infância e Juventude está localizada na Zona Portuária, no Centro do Rio. Segundo a promotora, o local – que tem carceragens para abrigar os jovens nos dias de audiências – sequer conta com detectores de metais. “Entra quem quer e na hora em que quer”, queixou-se. “Já houve tentativas de resgate ali. Houve casos em que os adolescentes tentaram entrar pelo duto do ar condicionado”, contou.
De acordo com Eliane, os alojamentos vivem lotados. “Por conta dessa inadequação, houve episódios em que os monitores tiveram que usar spray de pimenta para conter os adolescentes”, relatou a promotora. De acordo com ela, não raro audiências são canceladas em cima da hora, porque a carceragem não comporta mais adolescentes.
Rodrigo Medina, promotor de Justiça e Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, explicou que problemas como esses, quando identificados, são levados à chefia do Ministério Público. “Mando essas questões para o procurador-geral, que encaminha ao presidente do Tribunal de Justiça. Então, é instaurado um procedimento administrativo. Foi o que ocorreu com essa questão das instalações”, disse.
Eficiência - Para Cristiana Cordeiro, é preciso investir mais na 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio. Nesse sentido, a juíza auxiliar destacou o Projeto Eficiência, criado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ. “Esse projeto visa priorizar o que realmente deve ser prioridade. Virá um servidor à Vara da Infância e Juventude verificar o que precisa ser organizado”, afirmou.
A agenda de Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, também coordenadora do Programa Justiça ao Jovem, prossegue até quarta-feira (29/8) e inclui reuniões com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário responsáveis pelas medidas socioeducativas no Rio de Janeiro, como o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Programa Justiça ao Jovem pede rigor no controle do prazo de internação
As juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pediram à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, maior atenção quanto ao prazo máximo de 45 dias destinados à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. O pedido foi feito durante reunião na sede do TJPI, na última quarta-feira (22/8).
Em visita ao Centro de Educação de Internação Provisória (CEIP), na terça-feira (21/8), as magistradas verificaram dois adolescentes reclusos por período superior ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Relatório entregue pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), órgão do governo do estado responsável pelo sistema socioeducativo, mostrou ainda que outros 10 adolescentes também teriam ficado na unidade por mais tempo que o permitido, entre julho e o início de agosto. “Verificamos que havia um adolescente há 66 dias sem decisão judicial”, afirmou Cristiana Cordeiro na reunião.
Cristiana e Joelci desembarcaram no Piauí na segunda-feira (20/8), para avaliar a execução das medidas socioeducaticas, sobretudo a de internação. O objetivo é avaliar se as recomendações para aperfeiçoar o sistema socioeducativo, feitas pelo CNJ após visita a todas as unidades de internação do Piauí em novembro de 2010, foram colocadas em prática tanto pelo Judiciário como pelo Executivo.
Nesse sentido, a agenda das magistradas no Piauí englobou conversas com os representantes do Executivo responsáveis pelas medidas socioeducativas e com os membros da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Elas também visitaram unidades de internação. A constatação foi que o atendimento melhorou em comparação com a primeira visita do CNJ, mas que ainda há muito a ser feito.
Deficiências – Na reunião com a chefe do Judiciário piauiense, Joelci Diniz destacou que a intenção do CNJ é contribuir para que as deficiências sejam resolvidas. Dessa forma, a magistrada destacou a possibilidade de o CNJ colaborar por meio do Projeto Eficiência, que visa à melhoria das práticas cartorárias, a fim de que prazos e demais procedimentos sejam observados com mais cuidado.
No encontro também foram debatidas outras questões relacionadas ao atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei, como a instalação de equipes multidisciplinares nas chamadas comarcas polos, para atender aos jovens detidos, principalmente no interior do estado. A presidente do TJPI ressaltou a situação do Judiciário piauiense, sobretudo nas comarcas do interior, onde não há magistrados para se dedicar exclusivamente à área da infância e juventude. “Por essa razão, a desembargadora nos pediu para ajudarmos a construir um curso de capacitação, a ser ministrado por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. O objetivo é auxiliar os juízes das varas únicas”, explicou Joelci.
Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias
27/08/2012
- Detentas participam de projeto de arborização em Itapetininga, SP
Treze mulheres foram contratadas para o cultivo de mudas.
As plantas serão replantadas em ruas e avenidas do município.
Treze reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de Itapetininga (SP) iniciaram o cultivo de mudas que serão usadas para programa de arborização em Itapetininga (SP). As mulheres participam do projeto ‘Itapetininga + Verde’, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O objetivo da ação é fazer a arborização do espaço urbano. Com a inclusão das detentas, a ação ainda visa a reintegração social.
O projeto ‘Itapetininga + Verde’ é desenvolvido em uma área de aproximadamente 1,2 hectares. O projeto prevê o plantio de mais de 42 espécies de árvores nativas, entre elas, cedro rosa, jequitibá, pitangueira, ingá-do-brejo, cabreúva e anjico. Aproximadamente 1,8 mil unidades de plantas estão sendo cultivadas. As árvores serão replantadas em marginais e avenidas do município.
O contrato com as detentas foi realizado por meio do programa Frente de Trabalho, uma parceria entre a Prefeitura, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (SERT).
“As reeducandas são preparadas para o retorno definitivo à sociedade através do curso técnico, que auxiliará no crescimento profissional e na reinclusão no mercado de trabalho dessas pessoas”, explicou a diretora do CRF, Ruth Brichesi de Mazzari Lara. “Além disso, o projeto cuida do bem comum, pois contribui para o equilíbrio ecológico da cidade e leva educação ambiental a todos os envolvidos”, completou.
Fonte: G1 Itapetininga e Região
- Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime aberto ao preso. É inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto, diz a súmula aprovada pela Terceira Seção do STJ.
A jurisprudência foi delineada pela Terceira Seção no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.107.314, que seguiu a sistemática dos recursos repetitivos, nos moldes do artigo 543-C do Código de Processo Civil. A Seção entendeu não haver norma legal disciplinando o que são condições especiais, já que o artigo 115 da Lei de Execução Penal (LEP) deixou a cargo do magistrado estabelecê-las. Entretanto, a maioria do órgão julgador votou no sentido de que essas não podem se confundir com as penas restritivas de direito previstas no artigo 44 do CP.
O artigo 115 da LEP diz que o juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto, sem prejuízo de algumas condições gerais e obrigatórias trazidas pela própria lei, como não sair da cidade sem autorização judicial e voltar para casa nos horários determinados.
Alguns tribunais de Justiça editaram normas complementares ao artigo 115 da LEP, prevendo entre elas a prestação de serviços à comunidade. Porém, a Seção destacou que legislar sobre direito penal e processual é competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal, portanto as cortes estaduais devem se abster de editar normativas com esse conteúdo.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que relatou o recurso, apontou que as condições não podem se confundir com as punições previstas na legislação penal, como o caso dos serviços comunitários. Segundo ele, é lícito ao juiz estabelecer condições especiais para o regime aberto, complementando o artigo 115 da LEP, mas não poderá adotar a esse título nenhum efeito já classificado como pena substitutiva (artigo 44 do CP), porque aí ocorreria o indesejável bis in idem, importando na aplicação de dúplice sanção.
Constrangimento
Em outro precedente da súmula, o Habeas Corpus (HC) 228.668, o ministro Gilson Dipp apontou que a Quinta Turma do STJ vinha entendendo que a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária podiam ser adotadas como condição especial. Porém, o recurso repetitivo firmou a jurisprudência de que isso não é possível. O ministro determinou que outra condição especial, além dos serviços, devia ser imposta.
Já no HC 125.410, relatado pelo ministro Jorge Mussi, o condenado teve sua pena de reclusão convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele não cumpriu a sanção e a pena foi convertida em privativa de liberdade, sem a condição especial. Posteriormente o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo o atendeu, impondo a prestação dos serviços como condição para o cumprimento da pena em regime aberto.
A defesa alegou que isso seria utilizar duas penas autônomas como sanção e que os serviços comunitários não são cumuláveis com pena privativa de liberdade. O ministro Mussi concluiu que houve constrangimento ilegal no caso.
Fonte: JusBrasil
- Casos de homicídios crescem 118% em menos de um mês em Campinas
Média de homicídios no primeiro semestre é de 11 contra 24 em agosto.
Segundo promotor, casos que envolvem tráfico dificultam investigações
A cinco dias de encerrar o mês, agosto registra a maior média mensal de homicídios em Campinas este ano. São 24 casos contabilizados em 26 dias pela polícia, contra a média mensal de 11 registros de janeiro a julho, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O crescimento é de 118%.
Nos primeiros sete meses do ano foram registrados 67 homicídios em Campinas. Já os números parciais de agosto colocam o mês como o mais violento da cidade até agora, segundo a estatística confirmada pelo delegado do setor de Homicídios da Polícia Civil, Rui Flávio de Carvalho Pegolo.
Na quinta-feira (23), três homens e um adolescente foram mortos em uma chacina no Jardim Capivari. As quatro vítimas foram surpreendidas em um bar na Rua Odilon Rodrigues Nunes, quando quatro homens encapuzados chegaram disparando. A menos de um quilometro do local da chacina, um militar de 31 anos foi morto na Avenida das Amoreiras. Luiz Henrique Pereira da Silva estava dentro de um carro, esperando um amigo em frente a uma pizzaria, quando foi atingido por um suspeito que passava pelo local em outro veículo.
De acordo com Pegolo, ainda não é possível estabelecer uma relação entre os crimes. “A Polícia Civil não identificou uma conexão entre esses crimes. Já temos um suspeito para o assassinato do cabo da aeronáutica. Já sobre as vítimas que morreram na chacina não há relação nenhuma com esse suspeito, por isso é cedo para dizer”
Investigação
O delegado destacou a dificuldade de identificar uma linha de motivação para esses crimes. Segundo Pegolo, os homicídios foram praticados por envolvimento com tráfico de drogas, em possíveis desentendimentos entre quadrilhas, o que foi identificado pelo uso de armas de grosso calibre, e alguns casos foram crimes passionais.
“Estamos em uma força-tarefa do setor de homicidios, da DIG [Delegacia de Investigações Gerais] e da Dise [Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes] para identificar essas armas de grosso calibre. Queremos identificar quem está com esse armamento e saber qual quadrilha”, explica o delegado.
Justiça
O promotor da Vara do Júri de Campinas, Ricardo Silvares, disse que ainda não é possível explicar o aumento dos homicídios pela falta de apuração de todos os casos. “Têm sido liberadas bastante investigações, mas é preciso lembrar que os distritos policiais ainda sofrem com falta de pessoal e equipamento, o mesmo ocorre com setor de homicídios. Apesar disso, eu tenho notado uma melhora na qualidade da apuração”.
Silvares explicou ainda, que casos que envolvem facções criminosos ou tráfico de drogas, são mais difíceis de resolverem. “Quando envolve o tráfico algumas testemunhas até sabem de algo, mas não falam naturalmente por medo. Casos de violência extrema e execuções, como as quatro mortes da chacina, são mais difíceis de resolver. A gente preserva a identidade das pessoas, mas é quase o nosso limite, já que não temos mecanismos eficientes de proteção à testemunhas.
Fonte: G1 Campinas e Região
- Acesso à cultura pode diminuir a criminalidade, segundo especialista
MGTV exibe até o dia 31 de agosto série de reportagens sobre eleições.
Cultura é tema da reportagem desta segunda-feira (27).
As cidades, os estados e a União são responsáveis por oferecer ao cidadão acesso à cultura, conforme prevê a Constituição Brasileira. De acordo com o gestor cultural Marcelo Bones, o acesso à cultura pode deixar as pessoas mais felizes, mais saudáveis e até diminuir o índice de criminalidade. “As pessoas mais sensíveis, se expressando de uma forma melhor, acompanhando e vendo teatro, fotografia, museu, podendo ver balé, orquestra sinfônica, vai criando uma relação mais humana. E com certeza, a gente vai conseguindo ter uma sociedade muito melhor, à medida que as pessoas tiverem mais acesso à cultura e mais acesso à arte”, afirma o gestor.
No dia 7 de outubro, os brasileiros vão eleger prefeitos e vereadores em todos os municípios do país. Os escolhidos vão cuidar do destino das cidades, do futuro dos moradores, e a questão cultural pode ser um quesito na hora de votar. O MGTV exibe até o dia 31 de agosto uma série de reportagens sobre eleições.
Segundo Bones, a cultura trabalha a expressão, a sensibilidade, o belo com o debate e a discussão sobre a cidade, fazendo com que o ser humano se transforme. “A cultura e a arte têm um papel fundamental na transformação das pessoas e, consequentemente, se transformando as pessoas, se transforma também a cidade, se transforma o país”.
Fonte: G1/MG
-Presídio ganha brinquedoteca para atender filhos de detentos, em Goiás
Objetivo é humanizar o local para atender crianças nos dias de visita.
Espaço foi inaugurado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) inaugurou uma brinquedoteca e uma gibiteca no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (27). Segundo o diretor de recuperação da Agsep, Aristóteles Sakai de Freitas, o principal objetivo do projeto é humanizar o local enquanto atende as famílias de reeducandos nos dias de visita, em especial as crianças.
“O espaço conta com diversos armários, mesas próprias e brinquedos para as crianças, depois de visitar os pais, poderem brincar. O espaço é todo decorado e é também uma forma lúdica de aprender. É uma maneira de humanizar o processo”, esclarece o diretor.
O local tem capacidade para receber 50 crianças de 4 a 10 anos de idade e funcionará aos domingos, dia reservado às visitas. Segundo Aristóteles, a brinquedoteca contará com psicopedagogos, pastores, agentes de segurança, assistentes sociais e será monitorado eletronicamente como medida de segurança.
Quadrinhos
Além da brinquedoteca, uma gibiteca com dois mil volumes também foi inaugurada. Segundo o diretor, neste primeiro momento será homenageado o cartunista Jorge Braga e futuramente outros cartunistas também farão parte do projeto. De acordo com Aristóteles, há ainda a possibilidade de inauguração de uma videoteca, um espaço de projeção para filmes, dentro dos próximos 30 dias.
“O que nós queremos é trabalhar os reeducandos e seus filhos dentro da ressocialização por meio da cultura”, alega o diretor.
Fonte: G1/GO
- Defensores públicos vão acompanhar de perto a reforma do Código Penal
A ANADEP instalou uma Comissão para acompanhar o Projeto de Lei 236/2012 que trata da reforma do Código Penal e começou agora, no mês de agosto, a tramitar no Senado Federal. A Comissão terá a tarefa de elaborar emendas e participar dos debates sobre projeto de criação de um novo código penal.
Ela será constituída pelos defensores públicos: Adriano Jorge Campos (MA), Adriano Leitinho (CE), Alberto Amaral (DF), Daniel Nicory (BA), Rômulo Souza de Araújo (RJ), Pedro Paulo Carriello (RJ), Rafael Raphaelli (RS), Eduardo Weymar (RO),George Barreto Filho (RO).
O texto, que tramita como projeto de Lei do Senado, será debatido pelo colegiado que terá como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência e como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).
De acordo com Taques, o Senado tem condições de aprovar, ainda neste ano, a nova legislação penal brasileira.
"Não podemos ter medo de debater temas polêmicos. O objetivo da atualização do Código Penal é proteger o cidadão que hoje tem muitos de seus direitos atendidos de forma insuficiente. A ideia é que possamos debater os pontos sem preconceitos. Mas é claro que iremos buscar o equilíbrio entre o pensamento técnico e o anseio do cidadão que é o destinatário da lei, afirmou.
Fonte: ANADEP
- Trabalho de assistência jurídica reduz em 20% o número de encarcerados
Os trabalhos de assistência jurídica realizados pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), desenvolvidos em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE), proporcionaram a redução de 20% no número de encarcerados em um ano de ações. Para o defensor público de execução penal, Paulo Rodrigues da Costa, quem ganha com isso é a sociedade, pois, o valor a ser gasto com o interno por mês diminui. Hoje um detento custa ao governo um pouco mais de R$ 2 mil.
O bom resultado é fruto de uma intensificação ao atendimento individual da Defensoria realizado aos detentos, além de petições no sentido de proporcionar aos internos os benefícios que lhe cabem, como a progressão de regime ou a soltura deste detento. Se ele alcança o beneficio com um ano, não tem sentido ele ficar mais um ano ali gastando esse dinheiro, afirmou Paulo Rodrigues.
A Sejap está providenciando salas em unidades prisionais para que os defensores continuem atendendo de forma eficaz. No decorrer destes aprimoramentos, a Secretaria organizou o prontuário dos internos, facilitando visando facilitar o serviço. Por meio do Sistema de Gestão Prisional (SGP), os defensores têm acesso a toda e qualquer informação. Hoje, o sistema possibilita atendimento aos presos, ou seja, a visualização de benefícios a estes, sem que seja necessário nosso comparecimento físico no estabelecimento, comentou o defensor.
De acordo com Rodrigues, o Núcleo de Execução Penal, que antes contava com apenas dois defensores, hoje conta com sete. Houve um aperfeiçoamento do trabalho. Conseguimos avaliar na situação processual de cada interno de forma ampla, conhecendo as questões dos presos que precisam ser resolvidas, destacou.
O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que a meta a Sejap é aprimorar ainda mais o trabalho. Estamos buscando melhorias e a parceria com a Defensoria Pública Estadual tem sido muito positiva e, em parte, essa melhoria é fruto deste convênio. Objetivamos progredir ainda mais.
Para o defensor, a qualidade do serviço no sistema carcerário está avançando. Ele falou que a ação conjunta dos órgãos públicos é uma forma inteligente de diminuir o gasto público. O investimento consequentemente vai diminuição gastos públicos e suavizar o cumprimento da pena com medidas alternativas, contribuindo para que as unidades não se tornem depósitos de seres humanos, enfatizou.
Fonte: Jornal A Tarde
- Após 4 meses de alta, São Paulo registra queda de 13% dos homicídios
Os dados da violência que serão divulgados hoje pelo governo contém uma mudança importante. Depois de quatro meses...
Os dados da violência que serão divulgados hoje pelo governo contém uma mudança importante. Depois de quatro meses de aumento em comparação com o ano passado, pela primeira vez os casos caíram na cidade de São Paulo. A queda foi significativa em julho (92 crimes) em comparação tanto com o total (122) do mês anterior (-24,5%) como em relação a julho de 2011 (-13,21%).
Ainda é cedo para saber se isso significa uma mudança de tendência - será necessário esperar pelos dados dos próximos meses. As cúpulas do governo e da Segurança Pública de São Paulo, no entanto, consideram que os números demonstram que o estouro da criminalidade registrado no mês anterior havia sido apenas uma bolha, uma forte oscilação que pode ser revertida com o trabalho policial e com investimentos na área.
O governo paulista também comemora a diminuição dos assassinatos no Estado. O total de homicídios foi de 347 em julho - no mês anterior haviam ocorrido 396 casos em São Paulo. A redução nesse caso alcançou 12,3% em relação a junho deste ano e 7,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Com a queda em julho, o aumento do número de homicídios no acumulado dos meses do ano também diminuiu. Ele era de 8,39% nos seis primeiros no Estado em comparação a 2011. Agora, nos sete primeiros meses, diminuiu para 6%. O governo ainda acredita que será possível reverter essa tendência e esse número fechar o ano menor do que o de 2011.
Até agora foram registram 2.530 casos no Estado em 2012 contra 2.390 no ano passado. A taxa de assassinatos por 100 mil habitantes ficou em 10,3, acima do nível em que o assassinato pode ser considerado epidemia (10 casos por 100 mil habitantes).
Culposos. Outro crime contra a vida também teve redução em julho: os homicídios culposos (quando não há intenção de matar). Normalmente relacionado aos acidentes de trânsito, os casos culposos (417 em julho) tiveram queda de 3,92% no Estado em comparação com o total registrado em julho de 2011 (434). Na comparação com o mês anterior, importante para determinar a tendência, a taxa ficou estagnada, com uma redução de 0,48% - de 419 (junho) para 417 (julho).
Com a divulgação hoje dos dados dos demais crimes será possível saber se a queda dos casos de delitos contra a vida foi acompanhada ou não por outras áreas.
Fonte: Msn/Estadão
- Ministro Gilmar Mendes defende reformas da legislação para fortalecer perícia criminal
Com uma palestra do ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi aberto, nesta segunda-feira (27/8), em Brasília, o workshop O Conselho Nacional de Justiça e a Perícia Criminal Federal: o Aproveitamento da Prova Material. Durante a palestra, intitulada “A inadmissibilidade da prova ilícita na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, o ministro defendeu reformas no Código Penal brasileiro para dar mais efetividade a provas levantadas por meio de interceptação telefônica e escuta ambiente, que com frequência são alvos de questionamentos na Justiça.
“Há a necessidade de repensar esse modelo, dando mais densidade e atualização às normas relativas à interceptação telefônica, à escuta ambiente, ao tempo de duração e à prorrogação desses tipos de escuta”, afirmou Gilmar Mendes, que abordou decisões tomadas pelo STF no julgamento de ações que questionavam a validade de provas materiais por supostas violações aos direitos individuais, fixados na Constituição Federal. Segundo o ministro, a Comissão de Reforma do Código Penal tem a oportunidade de promover o aprimoramento da legislação.
Troca de experiências – O workshop é de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e serve para troca de experiências entre juízes federais e peritos criminais federais, a fim de tornar mais eficiente o uso das provas periciais em processos penais.
Além do ministro Gilmar Mendes, o evento contou com as presenças do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira; dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto e Jairo Schäfer; do diretor-geral do Departamento da Polícia Federal (DPF), Leandro Daiello Coimbra; do diretor técnico-científico do DPF, Jair Wermann; do diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Clênio Guimarães Belluco; do corregedor do DPF, Cláudio Ferreira Gomes; e de dezenas de juízes federais e peritos criminais federais.
O encerramento, nesta terça-feira (28/8), será feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a partir das 17h, quando ela falará sobre “Administração da justiça e a efetividade do processo penal”. Antes da ministra, o corregedor do DPF, Claudio Ferreira Gomes, discorre sobre “Perspectivas dos inquéritos na Polícia Federal e novas metodologias de investigação”.
Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias
25/08/2012
- Internas de presídio apresentarão espetáculo de artes, em Aracaju
Detentas recebem aulas de teatro, música e técnicas de circo.
Aulas fazem parte de um projeto de socialização.
Segundas e quartas-feiras. Estes têm sido dias especiais para as internas do Presídio Feminino, em Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju. Até o fim deste ano elas deixam as celas e participam de um projeto de socialização que envolve atividades artísticas, música e técnicas de circo. Artistas sergipanos vão encher a vida dessas internas de alegria
Presa por tráfico de drogas há dois anos, Elaine Gomes, buscas no trabalho e em cursos, a maneira de diminuir a pena de oito anos. “Essas oportunidades nos dá o direito de cumprir nossa pena de forma descontraída”.
Para Marineide as aulas foram uma oportunidade de aliviar o sofrimento dos oito anos que ainda resta para cumpri na cadeia. “E muito importante, pois estimula o ego da pessoa”.
Os artistas chegaram cheios de novidade. O musico Tontoy vai comandar as aulas de canto e música e já chegou com trabalho. Trabalhar a voz, aprender instrumentos, tudo para entrar no mundo da música. “A arte traz essa busca da sensibilidade, da emoção, do equilíbrio. É mostra o quanto essas meninas podem voltar a uma sociedade”.
Elas vão preparar um espetáculo que será encenado no fim do ano. E para tornar o sonho realidade os artistas voluntários precisam de ajuda. E essa ajuda já começou a chegar.
Fonte: G1/SE
- Detentos do Compaj vão realizar cursos profissionalizantes no AM
Ação é uma parceria da Sejus com o Cetam.
Cursos serão sobre panificação, instalação hidráulica e para ser pedreiro.
Os detentos dos regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no km 8 da BR-174 (Manaus - Boa Vista), vão realizar cursos técnicos a partir da próxima segunda (27). A ação é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
O curso de instalador hidráulico será ministrado para presos do regime fechado, enquanto os que cumprem pena no regime semiaberto vão poder fazer aulas para pedreiro. As mulheres presas no local também serão beneficiadas como o curso de panificação.
A solenidade de abertura dos Cursos será realizada na Penitenciária Feminina, às 8h, com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos Marcio Meirelles.
Fonte: G1/AM
