16/08/2012
- Cresce número de ocorrências por lesão corporal, em Manaus
Casos aumentaram 15% em relação a 2011 na Zona Norte da cidade.
'Medidas temporárias serão aplicadas em outras áreas da capital', diz PM.
O programa 'Ronda no Bairro' completa seis meses de atuação na Zona Norte de Manaus. Mas apesar da redução de vários tipos de crimes na área, as ocorrências de lesão corporal subiram 15% em relação ao ano passado.
A implantação do projeto na Zona Norte foi realizada em fevereiro deste ano, e ele já apresenta redução de 19% dos casos de homicídio e 52% das tentativas de homicídio. Roubos e furtos diminuiram em mais de 20% durante os seis primeiros meses de atuação do programa.
Em 2011, no período de 16 de fevereiro a 16 de agosto, foram registrados 1.797 casos de lesão corporal. Em comparação ao mesmo período deste ano, os números subiram para 2.075.
"Inicialmente, o índice apresentado era de 700% e hoje ele está em 15%. Esses dados indicam que o trabalho implementado está surtindo efeito", disse o secretário executivo do programa 'Ronda no Bairro', coronel Amadeu Soares.
Segundo estatísticas da polícia, a criminalidade aumentou nas áreas onde o projeto ainda não foi implantado: Zonas Centro-Oeste, Oeste e Sul da capital. De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Almir Davi, medidas temporárias serão aplicadas nestas áreas. "Estamos empreendendo as operações pontuais envolvendo o efetivo do comando de policiamento especializado e a terceira malha. Vamos concentrar a inteligência da PM e outras forças nesses pontos e dar resultados", afirmou.
Fonte; G1/AM
- Projeto em Varginha recupera laços entre detentos e seus filhos
A Comarca de Varginha (MG) recebeu, no dia 31 de julho, o auditor Matheus Tavares Perdigão Mendes, representante do instituto Innovare. O objetivo da visita foi conhecer o projeto Mães que Cuidam, inscrito no Prêmio Innovare, na categoria magistrado. De autoria da enfermeira Ângela Mara Toledo, a iniciativa é apoiada pelo juiz Oilson Hoffmann Schmitt, da Vara Criminal da comarca, e tem restabelecido os laços entre detentos e seus filhos por meio da capacitação e da educação básica, com o auxílio de profissionais especializados. Inicialmente voltado somente para mulheres, o projeto acabou se estendendo também aos presos.
Tudo começou com o trabalho voluntário de Ângela Toledo e duas colegas no presídio de Varginha. A enfermeira tomou contato com a realidade dos presos ao visitar uma pessoa conhecida na cadeia. Ela custeou e ministrou um curso de confecção de ovos de Páscoa como alternativa para as presas. A atividade teve excelente retorno e começou a abrir caminho para novas propostas.
“O que chamou minha atenção foi o sofrimento dos filhos. O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a criança, mas, para ver os pais, os meninos ficam nus, são revistados e adentram um ambiente perigoso e hostil”, explica. O trabalho voluntário deu origem ao Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), entidade não governamental mantida por um casal de empresários de Varginha, Cleber Marques de Paiva e Liliana Botelho Nogueira Paiva, do Armazéns Gerais Porto Seco, tendo como parceiros o Judiciário local, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Pastoral Carcerária, a Prefeitura de Varginha, empresários e a comunidade.
O projeto permite que os recuperandos trabalhem e estudem, diminuindo dias de sua pena, a chamada remição. O diferencial do Nucap é a interação com a família, que ocorre ao longo do dia, e a possibilidade de as crianças aprenderem e se distraírem em um ambiente propício ao seu desenvolvimento, enquanto os pais estão ocupados com suas tarefas.
Segundo a enfermeira, que se tornou coordenadora do núcleo, não houve parcimônia na construção das instalações. O terreno para a sede foi doado pela paróquia Divino Espírito Santo. Situado num bairro nobre, em local aprazível, o Nucap, apesar da resistência inicial da comunidade, hoje está sendo bem aceito. Não há vigilância, mesmo tratando-se de reeducandos do regime fechado. A equipe é formada por uma psicóloga, uma pedagoga, uma enfermeira, uma assistente social, dois funcionários administrativos e um estagiário.
Convívio e transformação - O procedimento é criterioso: o reeducando selecionado no presídio é atendido no Nucap por uma enfermeira que faz seu perfil. Se precisar receber atendimento médico, ele é encaminhado ao posto de saúde e para a psicóloga. Havendo aceitação, ele é cadastrado no programa e passa a comparecer ao núcleo todos os dias, das 7h às 17h. Segundo o juiz Oilson Schmitt, em maio de 2012 o Nucap atendeu 507 pessoas, entre reeducandos e familiares. Em junho deste ano, foram 304 pessoas. As crianças são apanhadas em casa, com autorização do responsável por elas, e levadas ao local por um carro da prefeitura. Agentes penitenciários levam os reeducandos e vão buscá-los.
Em sua maioria, os beneficiados cumprem pena no presídio da cidade e na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Varginha. O núcleo também está aberto para egressos que, depois da prestação de serviços, continuam a frequentar o núcleo. De acordo com o juiz Oilson Schmitt, “paranaense de origem e mineiro de coração”, a proposta é oferecer a mães e pais uma oportunidade de pagar pelo que fizeram sem perder o convívio saudável e amoroso com suas crianças. Os filhos, por sua vez, são estimulados a evitar, no futuro, o caminho do crime.
“Selecionamos reeducandas que, por estarem presas, não tinham contato com seus filhos menores. Essas mães, no presídio, viviam na mais completa agonia, pois muitas, por questões pessoais, não tinham como contatar seus filhos”, explica Schmitt. De acordo com Ângela, detentos que atuaram em trabalhos de construção civil no Nucap também manifestaram interesse e passaram a ser incluídos.
O magistrado esclarece que, depois da triagem, os filhos passam a tarde ou a manhã com as reeducandas no Nucap de uma a três vezes por semana. Entre as atividades de laborterapia, estão cursos de canto, instrumentos musicais, culinária, artesanato e da prática de contar de estórias. Os assistidos recebem noções de educação alimentar e higiene pessoal. Crianças ou adolescentes com baixo rendimento escolar recebem aulas de reforço. Pais e filhos têm a opção de estudar e aprender juntos, com o auxílio de profissionais especializados.
Vidas renovadas - “Visamos a interação entre pais e filhos. O sucesso foi enorme e tão sensibilizador que dois reeducandos com sérios problemas com as crianças passaram a participar do projeto e hoje estão completamente integrados, notadamente nas práticas de canto e contação de histórias”, afirma o juiz.
Schmitt destaca outra ação em prol da cidadania: “Os participantes do projeto obtêm cédula de identidade. Há casos de reeducandos que tiraram todos os documentos, inclusive carteira nacional de habilitação, tudo pelo Nucap. Temos inscritos em concursos públicos que recebem orientação e acompanhamento. Dois deles foram aprovados no último certame da prefeitura”.
O juiz acrescenta que, atualmente, não faltam colaboradores para os projetos da comarca: “Um maestro vem de Três Pontas semanalmente para reger o coral de reeducandos do regime fechado. Os 15 cantores vêm se apresentando em igrejas e escolas, ocasião em que eles também podem dar palestras e falar de sua experiência”.
Tanto o magistrado como a coordenadora declaram acreditar que o reconhecimento do instituto Innovare, independentemente da concessão de um prêmio, fortalecerá o projeto, dando-lhe visibilidade e alcance. Um desafio que já se vislumbra é a inclusão de adolescentes em conflito com a lei no programa de artesanato. A proposta é que as oficinas sejam ministradas pelas presas, que passarão a atuar como multiplicadoras do que aprenderam.
Fonte: Do TJMG
- Denúncia de precariedade em presídio gaúcho é tema do é CNJ no Ar
O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, traz na edição desta sexta-feira (17/8) reportagem sobre denúncia feita por 12 entidades do Fórum da Questão Penitenciária do Rio Grande do Sul referente à situação precária do presídio central de Porto Alegre. A unidade carcerária, que possui capacidade para abrigar cerca de 2 mil detentos, recebe, atualmente, mais de 4 mil presos.
Para falar sobre o assunto, a equipe do programa entrevista o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luciano Losekann.
O CNJ no Ar destaca, ainda, na mesma edição, a exigência por parte do CNJ aos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos dos seus magistrados e servidores, para que dêem explicações sobre os motivos pelos quais não cumpriram a determinação. Até o dia 30 de julho, 65 dos 91 tribunais brasileiros já haviam publicado esses valores. Em entrevista, o conselheiro Wellington Cabral Saraiva aborda o tema.
O programa CNJ no Ar consiste numa parceria do CNJ com a Rádio Justiça. É transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, na frequência 104,7 FM, e também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.
Fonte; Agência de Notícias
- Ministérios públicos do mundo se reúnem no RJ para discutir crimes
É o primeiro congresso internacional organizado pelo Ministério Público brasileiro
Representantes de ministérios públicos do mundo inteiro estão reunidos no Rio de Janeiro. É o primeiro congresso internacional organizado pelo Ministério Público brasileiro.
“O objetivo desse congresso é reunir em dois dias cerca de 600 promotores e procuradores, discutindo questões extremamente importantes, como o combate ao crime organizado, o combate à lavagem de dinheiro e o controle externo da atividade policial”, explica o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes.
Integrantes de ministérios públicos de Portugal, França, Espanha, Itália e também dos Estados Unidos e da Argentina participam do encontro. Nesta sexta-feira (17), vai ser assinado um termo de cooperação entre o Ministério Público brasileiro e a rede judiciária europeia.
A secretária-geral da rede afirma que a colaboração internacional facilita as investigações e o combate ao crime organizado.
“Tem experiências de sucesso que já existem em tráfico de droga, em tráfico de pessoas, em todo tipo, na lavagem de dinheiro, em todo tipo de crime”, aponta Fátima Adélia Martins, coordenadora da rede judiciária.
“É extremamente importante que nós possamos conhecer o funcionamento de outras instituições semelhantes para que a gente possa aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro”, acrescenta Cláudio Lopes.
Fonte: Jornal Nacional
É o primeiro congresso internacional organizado pelo Ministério Público brasileiro
Representantes de ministérios públicos do mundo inteiro estão reunidos no Rio de Janeiro. É o primeiro congresso internacional organizado pelo Ministério Público brasileiro.
“O objetivo desse congresso é reunir em dois dias cerca de 600 promotores e procuradores, discutindo questões extremamente importantes, como o combate ao crime organizado, o combate à lavagem de dinheiro e o controle externo da atividade policial”, explica o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes.
Integrantes de ministérios públicos de Portugal, França, Espanha, Itália e também dos Estados Unidos e da Argentina participam do encontro. Nesta sexta-feira (17), vai ser assinado um termo de cooperação entre o Ministério Público brasileiro e a rede judiciária europeia.
A secretária-geral da rede afirma que a colaboração internacional facilita as investigações e o combate ao crime organizado.
“Tem experiências de sucesso que já existem em tráfico de droga, em tráfico de pessoas, em todo tipo, na lavagem de dinheiro, em todo tipo de crime”, aponta Fátima Adélia Martins, coordenadora da rede judiciária.
“É extremamente importante que nós possamos conhecer o funcionamento de outras instituições semelhantes para que a gente possa aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro”, acrescenta Cláudio Lopes.
Fonte: Jornal Nacional
- Childhood Brasil promove encontro de empresas participantes do Programa Na Mão Certa para fortalecer a prevenção da violência sexual nas estradas brasileiras
A Childhood Brasil promove o 6º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa para as empresas signatárias do Pacto Empresarial contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. O evento será realizado no dia 22 de agosto em São Paulo.
“As palestras e os paineis temáticos do Encontro têm como objetivo ampliar o conhecimento das empresas sobre a questão da violência sexual e suas formas de enfrentamento, que estão diretamente relacionadas à importância das parcerias intersetoriais, de uma comunicação adequada e da atuação nos setores econômicos impactados pelos grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil entre 2013 e 2016”, explica Rosana Junqueira, coordenadora de Programas da Childhood Brasil.
Na ocasião, será lançada a Coleção Grandes Eventos, série de cartilhas que relacionam os setores das Rodovias, Grandes Obras e Turismo com o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Além de apontar as oportunidades que os eventos esportivos trazem ao Brasil, as cartilhas também destacam a necessidade de fortalecer a rede de proteção da infância e adolescência e trazem dicas de como os profissionais de cada setor podem agir em prol da prevenção.
Também serão apresentados os resultados do Projeto Mapear e outras ações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
O 6º Encontro Empresarial conta com o apoio institucional e patrocínio da Arcor do Brasil Ltda, Gerdau Aços Longos S.A, Furnas Centrais Elétricas, Volvo do Brasil Veículos Ltda, Rápido de Transportes Tubarão Ltda, RDF Logística e Transportes Ltda, SABB – Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda, Transportadora Gorgonho Ltda e Treelog S/A Logística e Distribuição.
Inscrições pelo site: http://www.namaocerta.org.br/6ws_inscricao_ini.php
Programação - 6º Encontro Empresarial Na Mão Certa
Data: 22/08/2012 – das 8h às 17h
Local: Park Suites ITC Nova Faria Lima – Sala Sevilha - Rua Fidêncio Ramos, 420 – São Paulo
Data: 22/08/2012 – das 8h às 17h
Local: Park Suites ITC Nova Faria Lima – Sala Sevilha - Rua Fidêncio Ramos, 420 – São Paulo
Fonte: Assessoria de imprensa da Childhood Brasil
15/08/2012
Acesso a cursos profissionalizantes e à educação. Este é o desejo comum dos adolescentes em conflito com a lei que estão internados em unidades socioeducativas da Região Metropolitana de Belém, visitadas nesta semana por Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsáveis pelo programa Justiça ao Jovem. O programa tem como objetivo acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas dos jovens e adolescentes em conflito com a lei nas unidades de internação de todo o país.
A reivindicação, já registrada na primeira fase de visitas do programa Justiça ao Jovem, em 2010 e 2011, se repetiu na manhã desta quarta-feira (15/08), quando a equipe do CNJ visitou duas unidades de internação em Ananindeua, município próximo à capital paraense. O primeiro deles abriga jovens de 18 a 21 anos de idade, que passam dia e noite trancafiados nas celas, sem ter o que fazer.
Convênio encerrado – Os responsáveis pelo centro socioeducativo asseguram que os internos têm aulas e cursos. Mas logo explicam: a Secretaria de Educação encerrou o convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e, por isso, eles estão sem aula. A realidade descrita pelos internados é bem diferente: de nove em nove dias, três adolescentes eram sorteados para ir à aula, contou um adolescente na terça-feira, durante visita a uma unidade também na Região Metropolitana de Belém.
“Eles querem estudar, querem se profissionalizar e trabalhar”, afirma a magistrada Joelci Diniz, traduzindo o sentimento geral dos adolescentes. Enquanto ficam trancafiados nas celas, sem estudo ou atividade profissionalizante, eles só têm duas coisas para pensar: fuga ou suicídio, explica a outra juíza, Cristiana Cordeiro. A falta de acesso à educação e à profissionalização e as más condições dos centros, segundo ela, aumentam nesses adolescentes o sentimento de revolta e de injustiça.
Sujeira e ratos – Na unidade destinada aos adolescentes de 12 a 15 anos, também em Ananindeua, há salas de aula. “É a primeira unidade em que os meninos vão à escola”, reconheceu Joelci Diniz. A maior reclamação é da falta de cursos profissionalizantes. Eles querem sair da internação com alguma perspectiva de se inserirem no mercado de trabalho.
Nesse centro, as juízas do CNJ, acompanhadas de uma equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e do Ministério Público, depararam com uma situação que, a princípio, parecia um pouco melhor: aulas e jogo de futebol, embora a sujeira e o mau cheiro das celas fossem o mesmo de outros centros. Mas as fezes dos ratos espalhadas pelos corredores denunciavam o descaso. Enquanto preparava o almoço, uma cozinheira jurava: “Só tem rato lá fora, aqui na cozinha não tem não”. Bem do lado da cozinha, no entanto, fezes de rato misturavam-se com o vazamento do esgoto, exalando mau cheiro.
“O sistema é muito precário de modo geral em todos estados”, explicou Joelci Diniz, ao constatar que a situação do Pará é pior, porque nada foi feito para corrigir os problemas detectados na inspeção passada: “O Pará não andou. Se não há evolução, a situação vai se deteriorando. Uma hora isso estoura em forma de violência”, enfatizou. A juíza ressaltou ainda que, ao que tudo indica, o governador do Pará, Simão Jatene, não tem conhecimento da realidade do sistema socioeducativo do estado. Na terça-feira, o próprio Jatene reclamou que suas ordens não são cumpridas, mas prometeu mudar a situação.
Amapá – Nesta quarta-feira (15/08), a equipe do programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, concluiu a visita a algumas unidades de internação do Pará. No início da tarde, as magistradas viajaram para Macapá para verificar se houve melhora no sistema socioeducativo do Amapá.
Gilson Luiz Euzébio
Fonte: Agência CNJ de Notícias
A reivindicação, já registrada na primeira fase de visitas do programa Justiça ao Jovem, em 2010 e 2011, se repetiu na manhã desta quarta-feira (15/08), quando a equipe do CNJ visitou duas unidades de internação em Ananindeua, município próximo à capital paraense. O primeiro deles abriga jovens de 18 a 21 anos de idade, que passam dia e noite trancafiados nas celas, sem ter o que fazer.
Convênio encerrado – Os responsáveis pelo centro socioeducativo asseguram que os internos têm aulas e cursos. Mas logo explicam: a Secretaria de Educação encerrou o convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e, por isso, eles estão sem aula. A realidade descrita pelos internados é bem diferente: de nove em nove dias, três adolescentes eram sorteados para ir à aula, contou um adolescente na terça-feira, durante visita a uma unidade também na Região Metropolitana de Belém.
“Eles querem estudar, querem se profissionalizar e trabalhar”, afirma a magistrada Joelci Diniz, traduzindo o sentimento geral dos adolescentes. Enquanto ficam trancafiados nas celas, sem estudo ou atividade profissionalizante, eles só têm duas coisas para pensar: fuga ou suicídio, explica a outra juíza, Cristiana Cordeiro. A falta de acesso à educação e à profissionalização e as más condições dos centros, segundo ela, aumentam nesses adolescentes o sentimento de revolta e de injustiça.
Sujeira e ratos – Na unidade destinada aos adolescentes de 12 a 15 anos, também em Ananindeua, há salas de aula. “É a primeira unidade em que os meninos vão à escola”, reconheceu Joelci Diniz. A maior reclamação é da falta de cursos profissionalizantes. Eles querem sair da internação com alguma perspectiva de se inserirem no mercado de trabalho.
Nesse centro, as juízas do CNJ, acompanhadas de uma equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e do Ministério Público, depararam com uma situação que, a princípio, parecia um pouco melhor: aulas e jogo de futebol, embora a sujeira e o mau cheiro das celas fossem o mesmo de outros centros. Mas as fezes dos ratos espalhadas pelos corredores denunciavam o descaso. Enquanto preparava o almoço, uma cozinheira jurava: “Só tem rato lá fora, aqui na cozinha não tem não”. Bem do lado da cozinha, no entanto, fezes de rato misturavam-se com o vazamento do esgoto, exalando mau cheiro.
“O sistema é muito precário de modo geral em todos estados”, explicou Joelci Diniz, ao constatar que a situação do Pará é pior, porque nada foi feito para corrigir os problemas detectados na inspeção passada: “O Pará não andou. Se não há evolução, a situação vai se deteriorando. Uma hora isso estoura em forma de violência”, enfatizou. A juíza ressaltou ainda que, ao que tudo indica, o governador do Pará, Simão Jatene, não tem conhecimento da realidade do sistema socioeducativo do estado. Na terça-feira, o próprio Jatene reclamou que suas ordens não são cumpridas, mas prometeu mudar a situação.
Amapá – Nesta quarta-feira (15/08), a equipe do programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, concluiu a visita a algumas unidades de internação do Pará. No início da tarde, as magistradas viajaram para Macapá para verificar se houve melhora no sistema socioeducativo do Amapá.
Gilson Luiz Euzébio
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- Rio teve média de 335 mulheres vítimas de estupro por mês em 2011 Entre as 4.871 queixas de estupro registradas no estado do Rio de Janeiro no ano passado, 82,6% das vítimas eram do sexo feminino. Desse total, 53,6% eram meninas de até 14 anos e 24,1% tinham até 9 anos. Os dados fazem parte do Dossiê Mulher, divulgado hoje (14) pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), a partir das notificações da Polícia Civil de 2011.
O estudo apontou também um aumento de 7,2% no total de vítimas mulheres em relação ao ano anterior, mais 271 vítimas. Os registros de estupro ocorridos no estado no ano passado tiveram uma média de 335 mulheres vítimas desse tipo de crime, por mês.
Em 70,9% das notificações, o estupro aconteceu dentro da casa da vítima. Na metade dos casos (50,2%), a vítima conhecia o acusado e em 30,5%, elas tinham relação de parentesco com o estuprador (pais, padrastos, parentes).
O diretor-presidente do ISP, coronel Paulo Teixeira, disse ter esperança que os números apresentados gerem uma reflexão profunda, já que o fato desse tipo de violência ocorrer dentro dos domicílios ultrapassa a fronteira da polícia e exige mudanças também dentro da sociedade. “Precisamos pensar sobre que mudanças precisamos implementar para termos uma sociedade mais segura, não apenas no espaço público, mas também nas próprias casas e nas relações com as pessoas”, observou.
O dossiê aponta ainda que pouco mais de 10% dos registros foram feitos por mulheres que denunciaram seus companheiros ou ex-companheiros pelo crime. Para a coordenadora da pesquisa, major Cláudia Moraes, o aumento no número de notificações está relacionado à ampliação de redes de apoio às mulheres vítimas de violência, como os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as delegacias especializadas, bem como a uma maior conscientização por parte das vítimas.
“A existência de uma rede de apoio faz a mulher se sentir mais acolhida, mais encorajada a romper o silêncio. Da mesma forma, temos hoje campanhas educativas na mídia que insistem que violência contra mulher é crime; que o sexo não é uma obrigação do casamento ou da convivência.”
Cláudia Moraes lembrou que, com a mudança na Lei 12.015 de 2009, que incluiu o estupro de pessoas do sexo masculino, o número de registros desse tipo de crime praticado contra meninos também tem tido certa expressividade. Em 2010, o número de notificações para esse tipo de crime foi 15,6% do total e em 2011, 15,5%.
Para ela, os números, que chamou de alarmantes, servem também como alerta para as mães que, por terem que trabalhar, acabam não podendo participar mais ativamente da criação dos filhos. “Muito dessa violência é detectada por outras pessoas e a mãe, muitas vezes, trabalha fora, chega tarde em casa e a criança já está dormindo. Mas a criança deixa sinais, ela muda, dá sinais de depressão. Quando divulgamos esse número alto [de estupros], é importante que cada um olhe para sua casa e observe seus filhos”.
Sobre o perfil das vítimas de estupro do sexo feminino, foi observado que 37,3% eram brancas e 54,4% eram pardas ou pretas, 76% eram solteiras e 29,5% tinham entre 10 e 14 anos de idade. A maior incidência de vítimas de estupro do sexo feminino ocorreu na Baixada Fluminense na zona oeste.
O dossiê completo pode ser acessado no endereço no site do ISP
Fonte: Agência Brasil
14/08/2012
- 'Apadrinhamento Solidário' está com inscrições abertas em Araçatuba, SP
- 'Apadrinhamento Solidário' está com inscrições abertas em Araçatuba, SP
Interessados devem entrar em contato com abrigo por email.
Para participar é necessário ter mais de 18 anos.
Um projeto criado pelo abrigo “Caminho de Nazaré”, que cuida de menores em situação de risco, oferece para crianças uma oportunidade de conviver em família em Araçatuba (SP). A iniciativa ganhou o nome de “Apadrinhamento Solidário”. Os menores, que tem entre nove e 13 anos e poucas chances de serem adotados, poderão com o projeto participar e serem inclusos em uma família, como mostra a reportagem.
Segundo o diretor do local, Marcelo dos Reis, a iniciativa surgiu da necessidade que eles notavam trabalhando na entidade. “Víamos que essas crianças tinham uma carência muito grande e por melhor que seja a estrutura da entidade, há uma necessidade estrutural e psicológica de uma necessidade familiar”, diz.
Para apadrinhar uma das crianças do lar é necessário ser maior de 18 anos e disponibilidade para passar os fins de semana com o menor. “Também pedimos para que as pessoas ofereçam a essas crianças muito amor e carinho. Os levando para passeios, viagens e estabelecer e mostrar esse vínculo familiar”, explica o diretor do abrigo.
Os interessados em participar do projeto devem enviar um email para contato@larcaminhodenazare.com.br. Após o recebimento do email, os funcionários do abrigo encaminharão a ficha de inscrição para que o processo de apadrinhamento seja feito.
Fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba
Para participar é necessário ter mais de 18 anos.
Um projeto criado pelo abrigo “Caminho de Nazaré”, que cuida de menores em situação de risco, oferece para crianças uma oportunidade de conviver em família em Araçatuba (SP). A iniciativa ganhou o nome de “Apadrinhamento Solidário”. Os menores, que tem entre nove e 13 anos e poucas chances de serem adotados, poderão com o projeto participar e serem inclusos em uma família, como mostra a reportagem.
Segundo o diretor do local, Marcelo dos Reis, a iniciativa surgiu da necessidade que eles notavam trabalhando na entidade. “Víamos que essas crianças tinham uma carência muito grande e por melhor que seja a estrutura da entidade, há uma necessidade estrutural e psicológica de uma necessidade familiar”, diz.
Para apadrinhar uma das crianças do lar é necessário ser maior de 18 anos e disponibilidade para passar os fins de semana com o menor. “Também pedimos para que as pessoas ofereçam a essas crianças muito amor e carinho. Os levando para passeios, viagens e estabelecer e mostrar esse vínculo familiar”, explica o diretor do abrigo.
Os interessados em participar do projeto devem enviar um email para contato@larcaminhodenazare.com.br. Após o recebimento do email, os funcionários do abrigo encaminharão a ficha de inscrição para que o processo de apadrinhamento seja feito.
Fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba
- Juiz cobra providências para políticas do EC
Os juízes titulares da 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude, Dr. José Dantas e Homero Lechner, sentaram, na manhã desta terça-feira, 14, com representantes do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), com um objetivo definido: cobrar providências relacionadas à aplicação das medidas socioeducativas, exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte do município.
Segundo o titular da 3ª Vara, a situação é crítica, no que se refere não apenas a aplicação das medidas de internação, para adolescentes que praticaram algum ato infracional. “Neste ponto, não tem nem o que se falar. O Centro Educacional Pitimbu não tem a mínima condição – estrutural – para receber novos adolescentes infratores”, ressalta Lechner.
Para ele, o quadro crítico também é verificado quando são aplicadas as medidas em meio aberto, como a da Liberdade Assistida. Segundo o magistrado, o município de Natal não tem oferecido condições para que tais medidas sejam efetivadas de acordo como exige o ECA.
“Essa reunião hoje vai definir prazos para que isso mude. Mas, posso adiantar que o quadro pede urgência”, define o magistrado, pouco antes da reunião ser iniciada.
Fonte: Âmbito Jurídico
Segundo o titular da 3ª Vara, a situação é crítica, no que se refere não apenas a aplicação das medidas de internação, para adolescentes que praticaram algum ato infracional. “Neste ponto, não tem nem o que se falar. O Centro Educacional Pitimbu não tem a mínima condição – estrutural – para receber novos adolescentes infratores”, ressalta Lechner.
Para ele, o quadro crítico também é verificado quando são aplicadas as medidas em meio aberto, como a da Liberdade Assistida. Segundo o magistrado, o município de Natal não tem oferecido condições para que tais medidas sejam efetivadas de acordo como exige o ECA.
“Essa reunião hoje vai definir prazos para que isso mude. Mas, posso adiantar que o quadro pede urgência”, define o magistrado, pouco antes da reunião ser iniciada.
Fonte: Âmbito Jurídico
- Programa em Araçatuba, SP, ajuda crianças sem chances de adoção
Programa faz pessoas serem padrinhos ou madrinhas das crianças.
Intenção é as crianças tenham um relacionamento afetivo fora do abrigo.
Um projeto criado por um abrigo de menores em situação de risco em Araçatuba (SP) tenta oferecer para as crianças uma oportunidade de conviver em família. A proposta é que as crianças mais velhas, aquelas com poucas chances de serem adotadas, tenham padrinhos que mantenham um vínculo afetivo com elas.
Não é uma adoção, mas uma experiência de relacionamento que pode ajudar na formação desses meninos e meninas. A representante comercial Denise Veríssimo veio apenas conhecer o lar, mas durante a visita resolveu se cadastrar para o programa Apadrinhamento Afetivo. A representante comercial está ansiosa para conhecer o menino que vai levar para passear nos finais de semana e datas especiais. “Estamos todos ansiosos esperando que esta criança venha para casa e que possamos passar para ela o que temos: uma família unida, estrutura e com muito amor para dar”, afirma.
O projeto é direcionado as crianças com poucas chances de serem adotadas, como por exemplo, as que têm entre 9 e 13 anos. A ideia é mostrar que vida lá fora vai além dos muros do abrigo e preparar cada uma delas para a vida adulta. “A adoção tardia no Brasil é muito difícil. A partir de certa idade, essas crianças não são mais adotadas e ficam mais tempo na entidade. E por isso elas têm a necessidade dessa referência afetiva e familiar”, diz Marcelo dos Reis, diretor administrativo do abrigo.
A rotina dentro do abrigo é simples. As 13 crianças dividem os quartos, compartilham roupas e brinquedos. Saem apenas para a escola, por isso a preocupação na hora de escolher a família acolhedora é grande. “A maior carência é o contato com a figura materna, com a figura paterna. E isso é evidente em todos os atendimentos”, explica a psicóloga Eliana Vilela.
Vítimas de maus tratos, a maioria foi abandonada pelas famílias, por isso este contato com os padrinhos é tão importante. “Fiquei feliz que o programa veio para cá. É bom ter um padrinho ou uma madrinha para dar amor para a gente”, diz um dos garotos.
O programa já existe em outros 10 estados do país. Se você estiver interessado em se tornar um padrinho ou uma madrinha, é só entrar em contato com o lar Caminho de Nazaré, em Araçatuba, pelo telefone (18) 3621-9728.
Fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba
- Documentário abre debate sobre assédio sexual nas ruas europeias
Belga grava agressões ouvidas em bairro belga com câmera escondida e alimenta polêmica em seu país e na França.
Uma jovem belga de apenas 25 anos decidiu gravar o que ouvia dos homens enquanto caminhava pelas ruas de Bruxelas - e principalmente de sua vizinhança, em um bairro pobre da cidade. O resultado foi o documentário Femme de la Rue (Mulher da Rua, em tradução livre).
Com uma câmera escondida, Sofie Peeters registrou o assédio sexual e os insultos que sofria enquanto caminhava pela capital belga.
Inicialmente pensado como trabalho de conclusão de seu curso de cinema, o documentário acabou suscitando um debate sobre a violência sofrida por milhares de mulheres todos os dias e ultrapassou as fronteiras da Bélgica.
A maioria das imagens do assédio sofrido por Sofie foi gravada em Anneessens, um bairro pobre de Bruxelas, onde a jovem mora há dois anos. O bairro tem uma grande população do norte da África, de países árabes e muçulmanos - e a maior parte dos homens gravados realmente era de origem norte-africana. Por isso, Peeters foi acusada de racismo por alguns críticos.
As cenas mostram uma sucessão de homens abordando a jovem à medida que ela avança em seu caminho pelas calçadas e parques da capital belga. Um deles chega pelas suas costas, dizendo que ela é 'linda'. Outro, simplesmente a cruza na calçada, vira o rosto em sua direção e a chama de 'vadia'.
Em outra sequência, Sofie passa em frente a um bar, com mesas na calçada. Um homem diz que 'se ninguém fizer um elogio, ela vai se sentir mal'. Em outra cena, um rapaz a convida para beber algo em seu apartamento. Diante da recusa, ele insiste e diz que Sofie o deixa 'com vontade', o que faz com que seja 'normal' abordá-la daquela maneira.
'Acho que a primeira coisa que uma mulher se pergunta é: 'Sou eu? Foi algo que fiz? São as minhas roupas?'', contou a jovem, em uma entrevista à emissora de TV belga RTBF que já foi vista por mais de um milhão de pessoas no YouTube. O filme mostra, ainda, testemunhos de outras vítimas de assédio nas ruas da cidade.
Testemunho das francesas
As frases recheadas de vulgaridades e a violência com a qual alguns homens abordam a jovem no documentário, feito em plena capital da União Europeia, causaram indignação no resto do continente.
O assunto, que é raramente tratado pela imprensa, ganhou espaço em jornais, revistas e emissoras de TV na França, um dos berços do movimento feminista. O assédio sexual de rua, travestido de simples 'cantada', também gerou debate nas redes sociais francesas.
Depois que um jornalista escreveu em seu Twitter que ainda não tinha visto 'nenhuma menina reclamar de ter recebido o mesmo tratamento' na França, centenas de mulheres postaram na rede social alguns exemplos de comentários agressivos, repletos de conotações sexuais, que são obrigadas a escutar diariamente nas principais cidades do país.
Por coincidência, o Parlamento francês aprovou na última semana uma lei mais dura contra o assédio sexual, após um vazio jurídico ter sido criado pela anulação de uma lei anterior, considerada ambígua pelos magistrados.
A Bélgica também adotará medidas para diminuir a violência verbal sofrida pelas mulheres. Uma lei que deverá entrar em vigor em setembro prevê multas por assédio sexual na rua.
Sofie Peeters decidiu deixar Bruxelas e voltar a viver em uma cidade menor, no interior do país.
Fonte: BBC
13/08/2012
- Na fila de adoção, casal mente mas obtém guarda e retoma bebê de abrigo
A 1ª Câmara de Direito Civil, por maioria de votos, acolheu recurso de um casal cuja filha adotiva fora levada a um abrigo por ordem judicial, em virtude da prática de "adoção à brasileira" - quando o casal registra a criança como se fosse filho biológico -, com burla em todo o procedimento, inclusive na lista de espera dos cadastros de adoção em solo catarinense.
Tudo começou quando os apelantes pediram à mãe biológica que mentisse ao dar entrada na maternidade, assumindo a identidade da recorrente e alegando extravio de documentos - com registro, inclusive, de um boletim de ocorrência - para facilitar o registro de nascimento. Assim feito, a criança foi registrada como filha da recorrente, que em juízo alegou estar cansada de esperar pela adoção legal. Ela levou para casa o bebê com apenas dois dias de vida. O Ministério Público, ao descobrir a farsa, pediu à Justiça a anulação do registro e o recolhimento da criança a um abrigo público.
A medida foi acatada pelo juiz da comarca, que mandou tirar dos apelantes a pequena, então com doze dias de vida. Inconformados, os dois apelaram para que lhes fosse devolvida a menina. A câmara atendeu ao pleito e deferiu guarda provisória ao casal. A desembargadora Denise Volpato, relatora do recurso, disse que foi "desacertada a decisão que retirou da criança o direito de desenvolvimento no seio familiar no primeiro estágio da vida", e considerou que os danos podem ser irreversíveis.
Denise observou que há prova nos autos de aptidão do casal para exercer o poder familiar "e criar com dignidade a criança". Para a magistrada, o retorno ao convívio familiar "satisfaz o melhor interesse da infante", já que "a retirada da criança do meio familiar foi considerada abusiva ante a inexistência de situação de risco".
Os magistrados entenderam que há necessidade de desabrigamento imediato da menina para retorno ao convívio com os apelantes. A câmara ordenou, todavia, o refazimento do registro, desta vez com as informações verdadeiras. Se a adoção vier a ser definitiva, os nomes dos adotantes, então, serão apostos como manda o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 50, §§ 13 e 14).
A desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer apresentou voto contrário ao da relatora. Ela destacou informações de que a criança não recebe visitas, tanto da família biológica quanto dos pretendentes à adoção, há mais de um ano, e de que não demonstra sentir falta dos apelantes. "O que encontro neste processo é uma convivência da infante com os apelantes por apenas cerca de dez dias em sua tenra idade, sem qualquer demonstração de contato após o cumprimento da liminar, nenhuma visita ou pedido para abrigar a criança em datas especiais, ou ainda outra comprovação qualquer que pudesse estreitar os laços afetivos e familiares entre as partes", enfatizou a desembargadora. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Âmbito Jurídico
- Justiça ao Jovem avalia sistema socioeducativo do Pará
A equipe do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega ao estado do Pará nesta segunda-feira (13/8) para avaliar o sistema socioeducativo local. Além de reuniões com autoridades, a equipe fará visitas a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O programa tem como objetivo fiscalizar a aplicação das medidas socioeducativas em todo o País.
Na segunda-feira, as Juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, reúnem-se com o Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e com outros integrantes do sistema socioeducativo. O encontro está marcado para as 15h, na sala de reuniões da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), localizada no térreo do Anexo I do prédio do Fórum Cível da Comarca da Capital.
Na terça-feira (14/8), a partir das 8h30, as coordenadoras do programa têm reunião com a presidente do TJPA, Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, no gabinete da magistrada. No mesmo dia, a partir das 15h30, está agendada audiência com o Governador do Pará, Simão Jatene. A reunião acontece no gabinete do governador, no Comando Geral, localizado na Avenida Almirante Barroso, junto à sede do TJPA. As visitas às unidades de internação daquele estado começam no dia seguinte, quarta-feira (15/8).
Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Na segunda-feira, as Juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, reúnem-se com o Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e com outros integrantes do sistema socioeducativo. O encontro está marcado para as 15h, na sala de reuniões da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), localizada no térreo do Anexo I do prédio do Fórum Cível da Comarca da Capital.
Na terça-feira (14/8), a partir das 8h30, as coordenadoras do programa têm reunião com a presidente do TJPA, Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, no gabinete da magistrada. No mesmo dia, a partir das 15h30, está agendada audiência com o Governador do Pará, Simão Jatene. A reunião acontece no gabinete do governador, no Comando Geral, localizado na Avenida Almirante Barroso, junto à sede do TJPA. As visitas às unidades de internação daquele estado começam no dia seguinte, quarta-feira (15/8).
Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias
- CNJ discute internações de adolescentes com governador do Pará
Uma equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) reúne-se nesta terça-feira (14/8), em Belém, com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, e com o Governador do estado, Simão Jatene.
O objetivo é saber o que foi feito para resolver os problemas apontados pelo CNJ no sistema de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Anteriormente, o CNJ visitou as unidades de internação de adolescentes em todas as unidades da federação e encaminhou aos Poderes locais um relatório da situação, apontando as medidas necessárias.
A reunião na Presidência do Tribunal está marcada para as 8h30. Depois da reunião, as Juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, auxiliares da Presidência do CNJ, visitarão unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei na capital paraense. O encontro com o Governador Simão Jatene está marcado para as 15h30.
Verificação – Nas visitas anteriores, o CNJ constatou as péssimas condições das unidades de internação e chegou mesmo a determinar a interdição de algumas delas em alguns estados. Os problemas vão da falta de estrutura física dos centros de internação, falta de acesso à educação até maus tratos físicos. “Vamos verificar o que foi feito após o primeiro relatório”, explicou Joelci Diniz que chegou a Belém nesta segunda-feira acompanhada da também Juíza Cristiana Cordeiro.
Nesta tarde, as representantes do Programa Justiça ao Jovem do CNJ mantiveram encontro com o coordenador da Infância e Juventude do TJPA, Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, e com juízes da infância de diversas comarcas. Os magistrados do Pará relataram que a estrutura das unidades continua precária: valas e esgoto a céu aberto, lixo acumulado em todos os cantos, acúmulo de sujeira em vasos sanitários que transborda para as celas. Esta é a realidade de algumas unidades.
A verificação das unidades de internação de jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas já foi feita nos estados do Espírito Santo, da Bahia, de Santa Catarina, do Maranhão, de Alagoas e do Mato Grosso do Sul pela equipe do Programa Justiça ao Jovem. Na quarta-feira, as juízas do CNJ seguem para Macapá/AP.
Gilson Luiz Euzébio
Fonte: Agência CNJ de Notícias
O objetivo é saber o que foi feito para resolver os problemas apontados pelo CNJ no sistema de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Anteriormente, o CNJ visitou as unidades de internação de adolescentes em todas as unidades da federação e encaminhou aos Poderes locais um relatório da situação, apontando as medidas necessárias.
A reunião na Presidência do Tribunal está marcada para as 8h30. Depois da reunião, as Juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, auxiliares da Presidência do CNJ, visitarão unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei na capital paraense. O encontro com o Governador Simão Jatene está marcado para as 15h30.
Verificação – Nas visitas anteriores, o CNJ constatou as péssimas condições das unidades de internação e chegou mesmo a determinar a interdição de algumas delas em alguns estados. Os problemas vão da falta de estrutura física dos centros de internação, falta de acesso à educação até maus tratos físicos. “Vamos verificar o que foi feito após o primeiro relatório”, explicou Joelci Diniz que chegou a Belém nesta segunda-feira acompanhada da também Juíza Cristiana Cordeiro.
Nesta tarde, as representantes do Programa Justiça ao Jovem do CNJ mantiveram encontro com o coordenador da Infância e Juventude do TJPA, Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, e com juízes da infância de diversas comarcas. Os magistrados do Pará relataram que a estrutura das unidades continua precária: valas e esgoto a céu aberto, lixo acumulado em todos os cantos, acúmulo de sujeira em vasos sanitários que transborda para as celas. Esta é a realidade de algumas unidades.
A verificação das unidades de internação de jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas já foi feita nos estados do Espírito Santo, da Bahia, de Santa Catarina, do Maranhão, de Alagoas e do Mato Grosso do Sul pela equipe do Programa Justiça ao Jovem. Na quarta-feira, as juízas do CNJ seguem para Macapá/AP.
Gilson Luiz Euzébio
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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