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sábado, 3 de agosto de 2013

Cidadania valoriza a psicologia jurídica


Acúmulo de processos nos Tribunais de Justiça expande o campo desta especialidade.

A psicologia jurídica é hoje tão fundamental para a Justiça brasileira como são as evidências materiais para a criminalística. Sem ela, o embasamento jurídico fica mais frágil, podendo produzir uma decisão judicial capaz de provocar rupturas emocionais profundas nas pessoas envolvidas. A importância deste campo da psicologia começou a ganhar notoriedade, no entanto, nos últimos 15 anos, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com as consolidações democráticas, traduzidas na nova Carta Magna, o povo brasileiro passou a ter direitos coletivos e individuais nunca antes experimentados na história do país. Isto exigiu dos Poderes democráticos, como o Judiciário, a busca de instrumentos que garantissem a cidadania prescrita pela Constituição. 

Assegurar os princípios constitucionais gerou demandas que abriram espaços para vários campos do conhecimento, inclusive o da psicologia. O Poder Judiciário, por exemplo, tem recorrido cada vez mais à psicologia jurídica para contextualizar e subjetivar situações que auxiliam o juiz durante o processo e no momento de estabelecer uma sentença. Na última década, esta especialidade passou a ser reconhecida, sobretudo nas Varas de Família e nas Varas da Infância e da Juventude. 

A demanda por este tipo de trabalho é hoje muito grande e envolve questões sociais de diversas complexidades: problemas decorrentes do movimento permanente de transformação da família enquanto instituição, transformação que vem produzindo atualmente desajustes como o abandono de crianças, a violência infringida ao menor, disputas pela guarda de menores e adoção. 

A presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, Fátima França, acredita que a relação entre a psicologia e o direito pode ser complementar. Segundo ela, a Psicologia Jurídica deve responder às demandas do jurídico, mas sem permitir que haja uma estagnação e uma submissão, da prática e da teoria, produzidas na relação com o jurídico. "Esta área, como ciência autônoma, deve ir além das solicitações do mundo forense, inclusive, repensar se é possível responder sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são lançadas pelo jurídico", afirma. 

Fátima França observa que, no Brasil, são inegáveis os avanços dos profissionais em setores mais tradicionais, como a Psicologia Penitenciária, a Psicologia Criminal, a Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e Juventude, Psicologia Jurídica e Direito de Família. Em 1984, na Universidade de São Paulo não se oferecia nenhuma disciplina ou oportunidade de estágio que preparasse o aluno especificamente para o exercício deste tipo de trabalho, fato que se pode verificar ainda hoje. No entanto, falar de teoria era, naquela época, um refinamento, já que, no início, o psicólogo que abraçava esta causa não dispunha sequer de sala onde pudesse trabalhar no Tribunal. A precariedade tomava conta deste campo. 

A presidente da ABPJ sugere que os profissionais se reorientem para áreas ainda pouco desenvolvidas, mas de igual importância, como a Psicologia do Testemunho, a Psicologia Policial/Militar, Psicologia Jurídica e Direito Cível. Ela acrescenta que os setores denominados como não tradicionais ou mais recentes, como a Proteção à Testemunhas, Psicologia Jurídica e Direitos Humanos, Autópsia Psíquica, dentre outros, necessitam de maior desenvolvimento por parte dos especialistas e dos cursos de formação. 

"A psicologia jurídica deve ir além das solicitações do mundo forense e repensar se é possível responder, sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são lançadas pelo jurídico" - Fátima França 

Dados resultantes dos trabalhos apresentados durante o III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica revelam que este campo da psicologia no Brasil necessita crescer não só na quantidade de profissionais atuantes e na qualidade do trabalho desenvolvido por eles, mas, também, intensificar quantitativa e qualitativamente as publicações. "O registro da prática e trabalhos teóricos fomentam e enriquecem o caráter científico da psicologia jurídica e, consequentemente, em tese, possibilita a melhora da prática. Assim, temos os conhecimentos científicos e o da prática profissional mais próximos", avalia Fátima França. 


A conseqüência deste desenvolvimento, segundo ela, é uma contribuição mais efetiva da psicologia para as políticas públicas, tendo em vista que a psicologia jurídica lida com questões onde há o rompimento do tecido social e que são tratados no sistema da Justiça. E quanto mais qualificada a psicologia jurídica, mais o profissional poderá assegurar ao indivíduo seus direitos. Esta qualificação viria por meio de publicações e encontros científicos para a produção de conhecimentos que pudessem ser aplicados no meio jurídico. "Criar estes fóruns é uma das metas e funções da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica", complementa. 

Dentro da esfera burocrática, o profissional luta por manter uma conquista de longos anos: condições de trabalho adequadas, instalações que assegurem, no recinto do Tribunal de Justiça, privacidade aos entrevistados, aquisição de materiais necessários para a confecção dos estudos de caso, financiamento de cursos e supervisões. Ao mesmo tempo, o Judiciário vem abrindo concursos públicos para psicólogos jurídicos na mesma medida em que se avolumam os processos nos Tribunais de Justiça, que não são poucos. 

Isto tem exigido cada vez mais um aprofundamento teórico e de pesquisa da psicologia jurídica, em razão da importância que representa hoje no meio forense. 


Para entender 

Psicologia Criminal: trata do fenômeno delinqüencial, das relações entre Direito e Psicologia Jurídica, intervenção junto aos Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime, trabalho com egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade). 

Psicologia Penitenciária ou Carcerária: trata de estudos sobre reeducandos, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS junto à população carcerária, atuação do psicólogo, trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária. 

Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e Juventude: atua fazendo avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, atuação do psicólogo, proteção do filho nos cuidados com a mãe, infância e adolescência e conselho tutelar, supervisão dos casos atendidos na Vara, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto às crianças abrigadas, trabalho com pais, adolescentes com prática infratora, infração e medidas sócio-educativas, prevenção e atendimento terapêutico, atuação na Vara Especial e estudos sobre adolescentes com pratica infratora. 

Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética. A formação do psicólogo jurídico inclui supervisão, estágio, questões sociais e legais, relação entre direito e psicologia Jurídica, pesquisa em psicologia jurídica, Psicologia Jurídica e Ética. 

Psicologia Jurídica e Direito de Família: aborda questões como a separação, atuação do psicólogo na Vara de Família, relação entre psicologia jurídica e direito, paternidade, legislação, acompanhamento de visitas, perícia, disputa de guarda, atuação do assistente técnico. 

Psicologia do Testemunho: atua no caso de falsas memórias em depoimentos de testemunhas. 

Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, psicologia e judiciário. 

Psicologia Policial/Militar: treinamento e formação básica em Psicologia Policial, avaliação pericial em instituição militar, implantação do curso de direitos humanos para policiais civis e militares. 

Proteção à Testemunha: trabalho multidisciplinar num programa de apoio e proteção a testemunhas, vítimas de violência e seus familiares. 

Autópsia Psicológica : avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros. 


Link: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/138/frames/fr_ciencia_profissao.aspx
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