31/05/2012
- Encontro em Cubatão discute adoção na Baixada Santista
Encontro pretende discutir a importância do ato por meios legais.
Evento será realizado neste sábado (2), das 10h às 17h.
A cidade de Cubatão recebe 1º Encontro Regional dos Grupos de Apoio à Adoção da Baixada Santista neste sábado (02). O encontro, aberto ao público mediante inscrição prévia, acontece das 10h às 17h, no Bloco Cultural, na Praça dos Emancipadores, s/nº.
O objetivo do encontro é divulgar o trabalho dos grupos de apoio à adoção da região e motivar outras cidades a formarem outros grupos que desenvolvam meios de buscar famílias para as crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento.
A programação inclui palestras, discussões sobre o tema e apresentação de música e dança. Durante o encontro, o público poderá participar com perguntas, feitas por escrito, tirando dúvidas sobre o tema. Também será discutido a importância da legalidade da adoção, explicando ainda como os interessados devem se preparar para o processo, que vai além das medidas legais.
Participam do encontro a secretária Municipal da Cidadania e Inclusão Social de Cubatão, Karina Cruz Gonçalves, o diretor do Departamento de Proteção Social Especial de Cubatão, Mohamed A. Abdul Rahim, o desembargador Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, o promotor da Infância e Juventude de Praia Grande, Carlos Cabral Cabrera, o membro da Comissão Nacional de Apoio e Redação do Projeto de Lei Nacional da Adoção, Paulo Sérgio Pereira dos Santos e da a advogada militante nas áreas da Infância e Juventude, Shirley Van Der Zwaan.
Além dos convidadpos, estarão presentes os grupos "Reunir", de Cubatão, "Laços de Amor", de Praia Grande, e "Maternizar", de São Vicente. A inscrição para o evento e outras informações podem ser obtidas pelo blog do evento.
Fonte: G1 Santos
- Sala especial atende crianças testemunhas ou vítimas de abusoQuarto colorido e com brinquedos fica na delegacia de Muzambinho, MG.
Depoimentos são gravados para serem usados como provas em processos.
Uma sala especial localizada na delegacia de Muzambinho (MG) tem ajudado a polícia a coletar depoimentos de crianças que são vítimas de abuso sexual ou que testemunharam crimes. Em um espaço colorido e com vários brinquedos que lembra um quarto de criança, elas se sentem mais à vontade para conversar de temas difíceis.
“Através do lúdico, a criança vai nos passar muitas informações importantes”, afirma a psicóloga Viviane Cristina Silva. De acordo com ela, o local batizado de sala de “Depoimento Sem Dano” proporciona uma conversa menos dolorosa.
As crianças chegam até a sala acompanhadas pelo Conselho Tutelar que por sua vez aciona o serviço de saúde do município para disponibilizar psicólogas que acompanham a criança durante todo o depoimento. A sala não é usada em todos os casos, apenas quando a criança é mais introvertida. Para isso, uma avaliação é feita por psicólogos para ver o quanto a vítima está abalada.
Os depoimentos são acompanhados ao vivo pelo juiz, promotoria e advogados que ficam em outra sala. Os relatos são gravados por um microfone e uma câmera para que depois possam ser usados como provas nos processos. O trabalho começou em Muzambinho em 2009, quando a sala foi montada com doações da comunidade. Em dois casos, as testemunhas foram ouvidas neste sistema e os suspeitos foram presos. O depoimento é oficial e serve como prova para julgar o acusado.
A ideia da sala, que é a única em todo o Estado de Minas Gerais, veio do Rio Grande do Sul. “Como sou gaúcho, resolvi introduzir essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em nossa comarca, já que a região possui um alto índice desse tipo de crime envolvendo crianças”, explica o juiz Flávio Moura Schmidt.
De acordo com o juiz, a criança só precisa falar sobre o que aconteceu uma única vez na sala. Durante todo o processo, ela está resguardada em segredo de Justiça pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde a criação, cerca de 10 crianças foram ouvidas.
Fonte: G1 de Sul de Minas Gerais
30/05/2012
- Eventos significativos reforçam a causa no 18 de Maio
O 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tem uma enorme importância para a Childhood Brasil e à causa. Foram realizadas diversas ações de mobilização no Brasil, que reforçaram a campanha Faça Bonito e mobilizaram empresas, organizações sociais e o governo para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. “Desde que o Dia 18 de Maio foi criado, há 12 anos, o tema está mais presente nos estados, mobilizando grande parte dos municípios e é cada vez maior o engajamento do setor privado nas campanhas e ações de enfrentamento à violência sexual”, disse Itamar Batista Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil.
Para ele, o desafio para os próximos anos do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — organização da qual a Childhood Brasil faz parte desde 2011 — é pensar em estratégias para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes com a chegada das grandes obras da construção civil e dos grandes eventos esportivos internacionais no País.
Prêmio Neide Castanha“A rede Atlântica Hotels International, nossa parceira desde 2005, promove diversas ações de sensibilização de seus profissionais, colaboradores e clientes”, conta Itamar. A empresa recebeu o Prêmio Neide Castanha na categoria Responsabilidade Social, concedido na manhã do dia 18, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal de Brasília (DF). O Prêmio reconhece iniciativas que merecem destaque por sua atuação na promoção da defesa dos direitos humanos no enfrentamento da violência sexual. São cinco categorias: Boas Práticas; Cidadania; Produção de Conhecimento; Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e Responsabilidade Social.
Um exemplo das ações de sensibilização da Atlantica vem do Park Suites ITC, hotel da rede, localizado na Vila Olímpia, em São Paulo. Na semana do 18 de Maio, além do Arredondar – ação que incentiva o arredondamento da fatura de hospedagem com valor direcionado para a Childhood Brasil – também foram vendidos “produtos do bem”: bombons, pirulitos e sobremesas especiais, com renda revertida à organização. “Percebemos um aumento do interesse à causa e não só os funcionários, mas também os hóspedes foram sensibilizados”, contou Luiz Carlos, assistente de eventos do Park Suites ITC. Outras ações de engajamento ao 18 de Maio foram realizadas nas demais unidades da rede Atlantica Hotels International no Brasil.
Mapeamento dos pontos vulneráveisNa ocasião, também foi lançado o mapeamento 2011-2012 dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras. A elaboração do documento tem o apoio da Childhood Brasil e é conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com participação da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foram identificados 1.776 pontos vulneráveis em rodovias federais de todo o Brasil. Deste total, 38,9% (691) são considerados pontos críticos. Na comparação com a pesquisa 2009-2010, houve uma redução do número de pontos críticos (924 na pesquisa anterior, 50,8%).
Mais mobilizaçõesA Childhood Brasil esteve presente na caminhada em prol do enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, realizada no centro de Recife, em Pernambuco. Estiveram presentes 124 jovens dos programas de mobilização e formação profissional que a Childhood Brasil apoia no estado. “Foi uma experiência única, pois não sabia que inúmeras pessoas também lutam contra esse tipo de violência”, contou a jovem mobilizadora Juliane, de 16 anos. “Sentimos na prática como é gritar para o mundo inteiro ouvir que estamos aqui para fazer a diferença, para mobilizar o mundo contra esse tipo de violência.”
Um desdobramento significativo do 18 de Maio ocorreu por iniciativa de alguns destes jovens mobilizadores que vivem em Rio Formoso (PE). Ali, alunos de uma escola de ensino médio prepararam sozinhos um seminário de dois dias – realizado nos dias 22 e 23 de maio – para seus colegas sobre o tema: internet segura, o enfrentamento da violência sexual no turismo, e abuso e exploração sexual. A jovem Raíssa, uma das organizadoras do seminário, comentou que seu grupo já recebeu convite de escolas de outros municípios para apresentar o seminário. “Isso nos dá motivação para continuar realizando as ações.”
Outra ação ocorreu em Belo Horizonte, por meio do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto juvenil no Território Brasileiro (PAIR), da Associação Municipal de Assistência Social (AMAS-BH), parceira da Childhood Brasil, que mobilizou um “banner humano”, no dia 18 de Maio, no centro da cidade, formado por cerca de três mil pessoas. Sombrinhas e guarda-chuvas coloriram a praça, além de gérberas amarelas, símbolo da campanha. Fernanda Takai, da banda Pato Fu, esteve presente e foi a madrinha do movimento.
“Alguns assuntos merecem ser abordados de uma maneira mais direta e já foi se o tempo em que a gente não podia denunciar fatos agudos que acontecem perto de nós. Não é certo sermos testemunhas de atos de covardia, violência, negligência, exploração e abuso sem tomarmos uma atitude de cidadãos”, disse Fernanda.
Fonte: Childhood
29/05/2012
- Bullying’ pode virar crime com pena de até quatro anos de prisão
Os juristas que integram comissão especial designada pelo Senado para elaborar proposta para um novo Código Penal aprovaram nesta segunda-feira (28) sugestão para a criminalização do bullying, prática de assédio moral que vitima crianças e jovens dentro do ambiente escolar. Tipificada com o nome de “intimidação vexatória”, a conduta pode ser punida com prisão de um a quatro anos de prisão, se o autor for maior de idade.
Quando o bullying for praticado por um adolescente, será considerado ato infracional, que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, corresponde aos crimes ou contravenções da esfera penal. Aos atos infracionais não se aplica pena, mas medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.
– O bullying não é brincadeira. É coisa muito séria, uma ameaça permanente e contínua – comentou o professor Luiz Flávio Gomes, ao defender o novo tipo penal.
A prática nunca foi tipificada na legislação brasileira, apesar de ser tema de debate recorrente, com diversos projetos de lei em tramitação nas duas Casas do Congresso. Como destacado pelo professor, o bullying no ambiente escolar é praticado até por professores.
Pela proposta dos juristas, a intimidação vexatória se caracterizará pela produção de sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial, por meio dos seguintes atos: intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar, seja assédio contra criança, adolescente ou grupo de indivíduos, valendo-se o autor ou autores de “pretensa situação de superioridade”. A intimidação poderá ser de forma direta ou indireta – quando o autor mobiliza terceiros para obter o resultado pretendido.
Perseguição obsessiva
Quando o bullying for praticado por um adolescente, será considerado ato infracional, que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, corresponde aos crimes ou contravenções da esfera penal. Aos atos infracionais não se aplica pena, mas medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.
– O bullying não é brincadeira. É coisa muito séria, uma ameaça permanente e contínua – comentou o professor Luiz Flávio Gomes, ao defender o novo tipo penal.
A prática nunca foi tipificada na legislação brasileira, apesar de ser tema de debate recorrente, com diversos projetos de lei em tramitação nas duas Casas do Congresso. Como destacado pelo professor, o bullying no ambiente escolar é praticado até por professores.
Pela proposta dos juristas, a intimidação vexatória se caracterizará pela produção de sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial, por meio dos seguintes atos: intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar, seja assédio contra criança, adolescente ou grupo de indivíduos, valendo-se o autor ou autores de “pretensa situação de superioridade”. A intimidação poderá ser de forma direta ou indireta – quando o autor mobiliza terceiros para obter o resultado pretendido.
Perseguição obsessiva
A tipificação do bullying ocorreu em reunião onde os juristas finalizaram o exame dos crimes contra a liberdade individual. Outra inovação foi a previsão do crime de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, um tipo sugerido para enquadrar o ato de perseguir alguém, de forma continuada e reiterada, ameaçando sua integridade física e psicológica, com restrição da sua capacidade de locomoção, ou que se destine de alguma forma a invadir, perturbar ou restringir a liberdade ou privacidade de outra pessoa. Para o delito, foi sugerida prisão de dois a seis anos.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
26/05/2012
- Capacidade de presídios será aumentada em 180 vagas no MA
Aumento se deve à aprovação das UPRs de Santa Inês e Bacabal.
Ainda este ano, cerca de 600 presos devem ser transferidos para o interior.
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| Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Santa Inês teve instalações aprovadas pelo Judiciário (Foto: Divulgação) |
Com a aprovação das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) de Bacabal e Santa Inês, a capacidade dos presídios maranhenses será aumentada em 180 vagas este ano, segundo a Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). O aumento se deve à aprovação das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR) de Bacabal e Santa Inês.
As vagas devem ser destinadas a detentos naturais daquelas cidades que estão cumprindo pena em presídios de São Luís e outros municípios. De acordo com o secretário da Sejap, Sergio Tamer, as criações dessas unidades prisionais vão ajudar a diminuir a lotação dos presídios de São Luís, uma vez que os presos dessas comarcas vão ser transferidos para cumprir a pena próximo de suas famílias.
A construção dos presídios cumpre também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Poder Judiciário, pelo qual 600 presos devem ser transferidos, ainda este ano, para o interior do estado.
EstruturaCada UPR tem a capacidade para abrigar 90 presos. A UPR de Santa Inês possui 10 celas, com área de banho de sol, sala de saúde, sala de aula, setor administrativo e guaritas. A juíza da Vara de Execuções Penais de Santa Inês, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, visitou as novas instalações para avaliar a nova estrutura do prédio. "O local está adequado para que o preso cumpra sua pena e possa se ressocializar", afirmou.
Nesta semana, a Unidade Prisional de Bacabal também foi aprovada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto De Paula, durante visita de inspeção no local. "A estrutura física está apta para funcionamento, desde a parte administrativa até as celas, que estão muito bem adequadas e estruturadas", assegurou.
A URP de Bacabal possui 11 celas com banheiros, sendo duas exclusivas para mulheres, área para banho de sol, cozinha, refeitório, sala de saúde, consultório dentário, sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento jurídico, setor administrativo, quadra poliesportiva e área para receber os visitantes.
De acordo com pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, realizada em junho de 2011, o Maranhão possui a população carcerária de 5.473, representando 1,06% da população carcerária nacional.
As vagas devem ser destinadas a detentos naturais daquelas cidades que estão cumprindo pena em presídios de São Luís e outros municípios. De acordo com o secretário da Sejap, Sergio Tamer, as criações dessas unidades prisionais vão ajudar a diminuir a lotação dos presídios de São Luís, uma vez que os presos dessas comarcas vão ser transferidos para cumprir a pena próximo de suas famílias.
A construção dos presídios cumpre também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Poder Judiciário, pelo qual 600 presos devem ser transferidos, ainda este ano, para o interior do estado.
EstruturaCada UPR tem a capacidade para abrigar 90 presos. A UPR de Santa Inês possui 10 celas, com área de banho de sol, sala de saúde, sala de aula, setor administrativo e guaritas. A juíza da Vara de Execuções Penais de Santa Inês, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, visitou as novas instalações para avaliar a nova estrutura do prédio. "O local está adequado para que o preso cumpra sua pena e possa se ressocializar", afirmou.
Nesta semana, a Unidade Prisional de Bacabal também foi aprovada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto De Paula, durante visita de inspeção no local. "A estrutura física está apta para funcionamento, desde a parte administrativa até as celas, que estão muito bem adequadas e estruturadas", assegurou.
A URP de Bacabal possui 11 celas com banheiros, sendo duas exclusivas para mulheres, área para banho de sol, cozinha, refeitório, sala de saúde, consultório dentário, sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento jurídico, setor administrativo, quadra poliesportiva e área para receber os visitantes.
De acordo com pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, realizada em junho de 2011, o Maranhão possui a população carcerária de 5.473, representando 1,06% da população carcerária nacional.
Fonte: G1/SP
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