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18/05/2012

- Entra em vigor lei que estende prazo de prescrição para estupro de criança
Pela lei, prazo correrá a partir da data em que a vítima fizer 18 anos.
Ministra disse que norma atende quem não teve condição de denunciar.

Foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União a lei nº 12.650, que altera as regras sobre a prescrição do crime de pedofilia e também o estupro e o atentado violento ao pudor praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição só vai começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público não tenha antes aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime.

A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena e pode chegar até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos.

O projeto proposto depois da CPI da Pedofilia, iniciada em março de 2008, ficou conhecido como Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador.

Durante as atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizadas nesta sexta-feira (18) na Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, enalteceu a nova lei.

"Uma menina que sofreu essa violência ainda pequena não teve a condição de dizer sobre esse sofrimento antes dos seus 18 anos", afirmou a ministra.

Segundo Rosário, a atuação dos parlamentares foi essencial para dificultar a prescrição dos crimes de violência sexual. Maria do Rosário também propôs que os crimes que afetem os direitos humanos sejam imprescritíveis.

PenasNo Brasil, o crime de estupro contra jovens de 14 a 17 anos é punido com até 12 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando a vítima possui menos de 14 anos, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

As vítimas de estupro possuem até 20 anos após a prática dos crimes para denunciarem o agressor. Após esse prazo, o crime prescreve e o agressor não poderá mais ser punido. Para denúncias algum caso de violência sexual contra crianças ou adolescentes, o governo disponibiliza o Disque Denúncia, o Disque 100. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
Fonte: G1 em Brasília

- Dia de Combate à Pedofilia é marcado por atividades em MG

Cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Centro-Oeste participaram.
Disque Direitos Humanos recebeu 1.970 denúncias, entre 2009 e 2011.

Dia 18 de maio é lembrado como o Dia de Combate à Pedofilia. De 2009 a 2011, o Disque Direitos Humanos recebeu 1.970 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em Minas Gerais. Uma média de 54 relatos por mês. No estado, esta sexta-feira foi marcada por atividades em várias cidades.

Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, a manhã foi de ações em um dos postos de combustíveis que fica às margens da BR-365. Com camisetas que lembram a importância de proteger as crianças, funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) distribuíram panfletos e pregaram adesivos em caminhões. A estratégia da ação foi informar aos motoristas sobre esse tipo de crime na região. “Vamos fazer também um trabalho nas escolas para mostrar mais de perto os sinais para que os pais e os professores percebam esse tipo de violência. Vamos fazer um trabalho junto às famílias ainda”, explicou a diretora da Sedese, Cida Novaes.

No município de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, uma blitz na BR-365 marcou o dia. Panfletos, adesivos e um filme foram disponibilizados aos motoristas que passaram pelo local. De acordo com a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Marcilúcia Barcelos da Silva, o trabalho deixa um alerta. “Capacitamos os técnicos e agimos de forma continuada porque esses índices crescem a todo instante. Realmente é muito preocupante”, disse. Ainda segundo a coordenadora, os caminhoneiros são convidados a conhecer como é triste a realidade destes casos no país. “Paramos vários caminhoneiros e eles assistem a um filme no posto. Nossa intenção é que eles parem, reflitam e ajudem a cuidar das crianças do Brasil”, comentou.

Divinópolis e Araxá se vestem de preto na luta contra a pedofiliaEm Divinópolis, no Centro-Oeste, a manhã foi marcada por uma mobilização que contou com cerca de 500 pessoas nas ruas que caminharam cerca de 2km durante duas horas. Manifestantes se vestiram de preto como uma conscientização ao combate. "É uma forma de conscientizar que é fundamental a denúncia, temos as formas denunciar que é o 181 ou mesmo o 190, precisamos proteger nossas crianças", disse o coronel Eduardo Campos de Paula.

                      Banner humano formado em Araxá (Foto: Reprodução/TV Integração)

Uma mobilização marcou o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Araxá, no Alto Paranaíba. Manifestantes se organizaram para montar um banner humano que lembrou a data. Desde a manhã, autoridades, funcionários públicos, empresários e estudantes se organizaram no pátio do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Juntos e usando roupas pretas eles se uniram nas marcações para formar uma grande mensagem que só pode ser avistado do céu. De cima podia ser visto um gigante '18 de maio' que deu o recado. O objetivo foi estimular a denúncia e fortalecer a proteção a criança e ao adolescente.

Fonte: G1 do Triângulo Mineiro.

- Porto Alegre renova plano de enfrentamento à violência sexual

Nova edição tem atuação conjunta de secretarias municipais.
Prefeitura recebe cerca de 89 ligações de denúncias por dia.

Lançado plano de enfrentamento à violência sexual
(Foto: Ivo Gonçalves / Divulgação PMPA)

No dia que marca a luta contra o abuso e a exploração sexual, a prefeitura de Porto Alegre apresentou a nova edição do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, na manhã desta sexta-feira (18). O documento, válido até 2014, se caracteriza pela atuação conjunta de secretarias municipais.

O novo plano foi elaborado pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Evesca), que revelou um número alto de denúncias à prefeitura. "O Comitê é um espaço de fortalecer os cuidadores para que possam enfrentar a questão. O Disque 100 recebe em média 89 denúncias por dia em Porto Alegre", disse a coordenadora do Evesca, Cláudia Machado.

"Somos campeões de denúncias, porque a população tem consciência e comprometimento em enfrentar essa situação. Denunciar é um ato de cidadania. Precisamos, de um lado, punir os responsáveis. De outro, fortalecer a rede de acolhimento", completou o prefeito José Fortunati.

Atuam no Evesca representantes das pastas de Educação, Direitos Humanos, Saúde, Juventude, Turismo, além da Fundação de Assistência Social e Cidadania e a Coordenação Municipal da Mulher, que também estão comprometidas com a execução e observação do que está previsto no plano.

O objetivo é estabelecer um conjunto de ações e promover políticas articuladas para a promoção do desenvolvimento sexual saudável em Porto Alegre. O material se sustenta em seis eixos: Análise da Situação; Mobilização e Articulação; Defesa e Responsabilização; Atendimento; Prevenção; Protagonismo Juvenil.

Porto Alegre tem Planos de 2003 e 2005, anteriores à criação do comitê. O texto atual é uma continuação deste material e tem como referencial o Plano Operacional do PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro.

O dia 18 de maio foi instituído por lei federal como a data nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual. A data faz referência ao assassinato da menina Aracelli Cabrera Sanches Crespo, morta aos oito anos de idade em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. O corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. O crime teve repercussão nacional e ficou conhecido como o Caso Aracelli.
Fonte: G1/RS

- Bauru e Pederneiras se mobilizam na luta contra abuso sexual
Passeatas e atos marcam o Dia Nacional Contra o Abuso Infantil.
75% das vítimas do crime são crianças de até 12 anos.

Esta sexta-feira, 18 de maio, é Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Data em que Araceli Cabrera Crespo, 8 anos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida.

Em 1973, a menina foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo e o rosto foram desfigurados com ácido. Seis dias depois do massacre, o cadáver foi encontrado num terreno baldio, próximo ao Centro da cidade de Vitória, no Espírito Santo. Os responsáveis nunca foram punidos.

Casos como esse continuam a acontecer. Segundo a Secretaria do Bem Estar Social de Bauru (SP), foram registrados 208 casos em 2011. As denúncias incluem agressões físicas ou psicológicas dentro de casa, abuso e exploração sexual, negligência ou abandono. Tentativas de homicídio e mortes não estão contabilizadas.

Casos
Entre janeiro e abril de 2012, já são 33 vítimas, a média de uma ocorrência a cada quatro dias. Atualmente a Sebes acompanha mais de 200 crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

Segundo o estudo, 75% das vítimas são crianças com até 12 anos de idade, em sua maioria meninas oriundas de famílias de baixa renda. De acordo com Darlene Têndolo, secretária municipal, é importante denunciar. “Na maioria das vezes os agressores estão entre os próprios familiares. Pai, tio ou padrasto abusam da criança dentro do ambiente doméstico”.

Ela ressalta que o município pretende desenvolver ações que esclareçam famílias, vizinhos e professores. “Eles podem formar uma rede de segurança e combate ao crime. Todos que fazem parte do cotidiano das vítimas podem ser agressores”.

Para denunciar ligue para 100 ou 181. Também é possível encontrar ajuda e orientação no 190 ou em qualquer delegacia da Polícia Civil. Todo município possui órgãos especiais de atendimento às vítimas e familiares, os cidadãos devem consultar as prefeituras.

Nesta sexta-feira, a partir das 14h, uma passeata promovida pela secretaria deve ser iniciada na quadra 1 do Calçadão da Rua Batista de Carvalho, percorrendo toda a extensão do mesmo.

O objetivo é dar continuidade ao trabalho de prevenção, a partir de mobilização, fortalecimento das articulações com a rede de atendimento e conscientização da população de forma geral.

Na região
Em Pederneiras (SP), o número de casos de violência sexual em crianças e adolescentes preocupa as autoridades. Em três anos, a cidade de pouco mais de 40 mil habitantes registrou 27 casos.

Como medida de prevenção, e para ajudar a identificar possíveis vítimas o município se mobiliza numa campanha de orientação e esclarecimento. Na manhã desta sexta-feira (18) houve uma manifestação na Praça da Matriz.

Prefeitura, polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e voluntários distribuíram panfletos de alerta para esses tipos de crimes e orientações de como denunciar. O número de crianças e adolescentes, vítimas de abusos sexuais, aumentou 400% nos últimos dois anos em Pederneiras. O total de casos saltou de 1 - em 2010 - para cinco neste ano.

Para proteger as crianças, a cidade está investindo na capacitação de 350 professores da rede municipal de ensino. A ideia é preparar os educadores para que eles possam identificar e prevenir novos casos.

Segundo a Polícia Civil de Pederneiras, mais da metade dos casos de violência sexual envolveu crianças com menos de 12 anos e 41% adolescentes. As meninas são as que mais sofrem com os abusos. Elas são agredidas em 90% dos casos.

Cerca de 5% dos abusos são praticados por pessoas que não são conhecidas pela família. 28% por vizinhos e 67% por cento dos casos são praticados por padrastos e parentes.
Fonte: G1 Bauru e Marília

- Número de pontos de prostituição infantil na PB cresce 113,79%, diz PRF
Paraíba é 11º estado que mais tem exploração sexual de crianças em BRs.
No balanço de 2009/2010, era o 6º no ranking com menos pontos.

A Paraíba é o 11º estado do país na lista dos que mais têm pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. A situação foi divulgada nesta sexta-feira (18) e faz parte do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2011/2012

O estudo relativo ao período de 2011/2012 detectou 62 locais no estado, enquanto no balanço de 2009/2010 eram 29, quando a Paraíba era o 6º estado com menos pontos vulneráveis à exploração de menores, o que representa um aumento de 113,79% no índice. Dos 62 locais detectados na Paraíba, 30 são considerados críticos, 13 foram classificados como de alto risco, 12 de médio risco e sete de baixo risco.

Em todas as rodovias federais do Brasil, a PRF mapeou 1.776 pontos de exploração. Apesar do total nacional ser alto, houve redução de 2,42% em relação ao balanço de 2009/2010, quando foram encontrados 1.820 locais.

O relatório foi divulgado no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os cinco estados que mais apresentam pontos vulneráveis são: Minas Gerais, com 252 pontos; Pará, com 208; Goiás, com 168; Santa Catarina, com 113; e Mato Grosso, com 112 locais considerados vulneráveis à exploração sexual. O estado com menos pontos vulneráveis é o Amapá, onde foram localizados cinco pontos.

Seis rodovias do país – BRs 230, 116, 101, 364, 153 e 163 – apresentam 45,38% dos pontos identificados pelo relatório. O documento também apontou que a maioria (65,8%) dos locais vulneráveis à exploração sexual de menores fica em áreas urbanas, enquanto 34,2% ficam em áreas rurais.

Soluções

O relatório apontou o resgate e encaminhamento, desde 2005, de 3.251 crianças e adolescentes que viviam em situação de risco nas rodovias federais do Brasil. O mapeamento foi realizado pela PRF, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho e a organização internacional Childhood Brasil.

A diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, disse que a polícia está engajada no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. "Há dez anos a polícia trabalha para diagnosticar os pontos vulneráveis [nas rodovias]".
Fonte: G1/PB

17/05/2012

- 'Fui saco de pancada por 40 anos', diz mulher que denunciou marido no PR
Por determinação da Justiça, agressor foi obrigado a sair de casa. Delegacia da mulher em Maringá apresentou aumento no nº de denúncias.

Uma mulher, que preferiu não se identificar, afirmou ter sido agredida durante 40 anos pelo marido. Atualmente ela comemora a liberdade depois de tê-lo denunciado à Delegacia da Mulher em Maringá, no norte do Paraná. "Fui o saco de pancada dele por 40 anos. A vida inteira ele me bateu e me agrediu com palavras pesadas. Quando ele fazia isso, me pegava pelo cabelo e eu não tinha como me defender. Hoje estou livre (...), livre para sempre".

Ela disse também que demorou para denunciá-lo porque ainda gostava dele. "Eu gostava dele e ele prometia que não ia fazer mais, que não ia beber mais (...) e que ia largar e que ia parar de beber. E eu acreditava na conversa dele".

Por determinação da Justiça, o agressor foi obrigado a sair de casa. "Hoje eu tenho paz dentro de casa, coisa que eu nunca tive", complementou a mulher.

A vítima faz parte de um levantamento feito pela Delegacia da Mulher em Maringá, no norte do Paraná, que mostrou que o número de mulheres que denunciaram agressões de violência doméstica nos três primeiros meses de 2012, já é quase a metade das denúncias feitas durante os 12 meses de 2011.

Os dados mostram que no ano passado foram 521 inquéritos abertos com esse tipo de situação. E entre janeiro e março deste ano foram 257.

A Lei Maria da Penha, criada em 2006, é a principal motivação para encorajar as vítimas a relatar as agressões, segundo a delegada Emilene Locatelli. "As mulheres estão mais esclarecidas, as campanhas do Governo Federal tem incentivado as denúncias e elas têm procurado a delegacia para denunciar os agressores".

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em fevereiro deste ano uma mudança na Lei Maria da Penha. Com a alteração, o Ministério Público (MP) pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu.

Até a mudança, a Lei Maria da Penha permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante sua continuidade.
Fonte: G1/PR

- Açailândia recebe Semana de ações contra abuso sexual de crianças
Casos registrados na cidade este ano já superam os números do ano passado.
Conselho Tutelar diz que rede de crimes contra a infância não para de crescer.

Os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes registrados na cidade de Açailândia, este ano, já superam os registros de todo o ano passado e o alerta feito pelo Conselho Tutelar é de que a rede de crimes contra a infância não para de crescer. Para tentar combater esta realidade, a cidade está recebendo a semana de ações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Os dados do Conselho Tutelar revelam que em 2011, foram registrados 29 casos de violência contra menores. De janeiro a abril deste ano, já são 21 vítimas. No Centro de Referência Especializado em Assistência Social, 70 casos de abuso e exploração contra crianças estão recebendo atendimento.

O assessor do Conselho tutelar, Eduardo Hirata, explica que hoje em dia, novo fatores atuam em conjunto neste meio: "Hoje há componentes novos nessa rede criminosa, a questão das drogas, que hoje em dia andam junto à exploração sexual, à prostituição", explicou ele.

"Tanto os casos de abuso, quanto os de exploração sexual revelam o fortalecimento da rede, que é uma rede organizada, que tem muita competência para funcionar. E nós estamos perdendo essa guerra", cometou Eduardo Hirata.

Em Açailândia, várias leis foram aprovadas para reforçar o combate em qualquer tipo de violação contra crianças e adolescentes. Mas quem faz parte da rede de proteção à infância reclama que as leis não estão sendo cumpridas e que não há punição para quem desobedece.

"É uma responsabilidade de uma sociedade como um todo, dos orgãos competentes para isso e das próprias famílias. No dia em que fecharmos esse círculo, teremos uma fiscalização mais efetiva. É o que está faltando nesse momento", alegou o conselheiro tutelar Siley Elsen.

Fonte: Do G1 MA com informações da TV Mirante

- Ataques com ácido viram "problema de saúde pública" em Bogotá
Maioria dos crimes é passional, mas "arma" também é usada para crimes comuns

A incidência de ataques com ácido em Bogotá levou a prefeitura da capital colombiana a criar um programa de recuperação específico para mulheres vítimas desse tipo de ação. Mas o uso do produto vai além dos casos de violência doméstica, com registros recentes de uso de ácido em crimes comuns.

As estatísticas existentes não distinguem os tipos de crime, mas de janeiro até agora, já foram registrados 20 casos na capital colombiana. No ano passado foram 42 registros e em 2010 foram 55.

Atacada em dezembro de 2010 quando voltava da loja em que trabalhava, Gloria Piamba, de 26 anos, já passou por seis cirurgias. Atualmente, ela está desempregada e vive com o filho de seis anos em um abrigo, por não ter trabalho e renda suficiente para se sustentar.

Gloria conta que seu ex-marido começou a ameaçá-la seis meses antes do ataque e que ela chegou a denunciá-lo à polícia.

— Mas não fizeram nada. Ele me seguia e me ameaçava dizendo que iria me destruir e me marcar para sempre.

Como em outros casos similares, ela não chegou a ser atacada pelo ex-marido, mas por um homem que teria sido contratado para o trabalho. Por falta de provas, o antigo companheiro da ex-vendedora não foi preso.

— A investigação só começou mais de um ano depois. Ele continua livre, vivendo a vida normalmente.

A ex-vendedora não recebe ajuda da família, que vive na zona rural. Ela diz que espera conseguir um emprego por meio do programa que a prefeitura está criando.

— Era eu quem mandava dinheiro para os meus pais. Minha vida virou um pesadelo. Sou outra pessoa. Fiquei muito deprimida e tenho altos e baixos. Mas preciso trabalhar para cuidar do meu filho e continuar meu tratamento.

Além de ajudar as vítimas a encontrar empregos (alguns em órgãos da própria prefeitura), o programa colombiano quer viabilizar o pagamento de cirurgias estéticas, reparadoras e tratamento psicológico para essas mulheres.

Autoestima destruída
A esteticista Gina Potes, de 35 anos, foi contratada pela Secretaria de Saúde para ser a "Referência Distrital" para as mulheres vítimas de queimaduras com ácido.

Gina foi o primeiro caso registrado de queimadura por ácido, há 15 anos. Ela tinha 20 anos quando foi atingida e era casada. De acordo com a esteticista, não foi um crime passional e até hoje não se sabe quem são os autores do crime e qual foi a motivação

Ela relembra que estava em casa com os dois filhos pequenos quando a chamaram no portão.

— Um homem que eu nunca tinha visto me disse: "Você é muito bonita, ninguém pode ser tão bonita assim!". Aí ele jogou o ácido e correu.

A mulher diz que sempre foi muito vaidosa. Quando falou à BBC Brasil, ela usava uma máscara para cobrir as marcas de sua 25ª cirurgia.

— Quando acontece, nossa autoestima fica destruída. Sofremos discriminação, porque a beleza física praticamente acaba. E a recuperação é lenta, tanto psicologicamente quanto fisicamente, pois é preciso tempo entre uma cirurgia outra.

Gina está também criando uma ONG junto a outras vítimas para buscar ajuda.

Dependendo da gravidade das lesões, a pessoa pode passar por dezenas de cirurgias. E em muitos casos há perda completa ou parcial do nariz, olhos, lábios e cabelo.

Ácido como arma
A coordenadora de gênero da Secretaria de Saúde de Bogotá, Paola Romero, confirmou que a maioria dos casos é de agressões provocadas por ex-companheiros ou pessoas pagas por eles para executarem a ação, geralmente por motivações passionais.

O surgimento de casos decorrentes da criminalidade comum, entretanto, "acendeu" o alerta do governo.

— Observamos que não é possível estabelecer mais um padrão dominante. O ácido clorídrico ou de baterias é vendido sem restrição nenhuma e eles são muito baratos. Isso facilita o uso.

Há cinco dias a estudante de direito Ivonne, de 20 anos, foi atacada em um ônibus coletivo de Bogotá. Ela foi atingida com o ácido nas nádegas por um homem, ao recusar entregar-lhe seu aparelho celular durante uma tentativa de assalto.

"Não estamos preparados para lidar com isso e temos que correr contra o tempo, porque a delinquência parece ter percebido essa brecha", admite Paola.

Um dos problemas é que os ataques são tipificados como lesões pessoais, que têm penas mais brandas que crimes praticados com armas, por exemplo. A impunidade também afeta as vítimas e "incentiva" novos casos.

"Do total de casos registrados, somente dois foram julgados", comenta a coordenadora.

— O efeito é negativo tanto para a vítima quanto para a sociedade, que vê os agressores livres para continuarem a ação.

Diferenças
Os casos em Bogotá não são parecidos com os registrados em outros países como Bangladesh, Paquistão e Irã, onde, muitas vezes, são relacionados aos chamados "crimes de honra".

"Aqui em Bogotá, os crimes com ácido estão ganhando uma dimensão urbana, fora do espaço da violência intrafamiliar", analisa o sociólogo colombiano Bernardo Pérez Salazar.

— Não sabemos o perfil desse agressor, tanto do que planeja quanto o que executa, no caso de crimes passionais. Mas é surpreendente que a mente humana tenha a capacidade de agir tão cruelmente.

Com relação ao uso do ácido para crimes comuns, o sociólogo aposta na "readaptação" dos delinquentes. Pérez lembra que está mais difícil ter acesso a uma arma de fogo, com a proibição do porte de armas (em vigor em Bogotá desde fevereiro).

— Os criminosos têm uma grande capacidade de encontrar novas formas para gerar o medo e o temor para realizarem seus propósitos. O que preocupa é pensar que o uso do ácido em crimes comuns como roubos e furtos se multiplica entre infratores jovens e adolescentes.
Fonte: R7

15/05/2012

- No dia 18 de Maio, Faça Bonito! Proteja crianças e adolescentes
O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciaram no domingo (13) as mobilizações em torno da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, alusivas ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país.

As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.

Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas.

Por que 18 de Maio? 
 Esta data foi instituída a partir da lei nº 9.970, 17 de maio de 2000, porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de apenas nove anos de idade, chamada Aracelli Cabrera Sanches Crespo, foi vítima de rapto, estupro e acabou sendo assassinada por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A intenção do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, tornando-se necessário garantir a crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Agenda
A programação nacional tem início no Rio de Janeiro, no dia 13 de maio, com a apresentação do Bandeirão da Campanha contra a Violência Sexual, no intervalo da final do Campeonato Carioca. O encerramento se dará no dia 18 de maio, em Brasília, com a cerimônia oficial de entrega da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.

Confira, abaixo, a programação:
18 de maio de 2012
09h - Entrega oficial da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.
Local: Brasília (DF)
Confirmações: facabonito@gmail.com

14h - Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com participação da Caravana Siga Bem e presença de autoridades e artistas.
Local: Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)Confira aqui a agenda de mobilização das cidades de Itajaí (SC) e Presidente Prudente (SP)
Fonte: Portal Direitos da Criança, com informações da Rede Pró-Menino - 12/05/2012

14/05/2012

- Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração
Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração, mas apenas à remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão. A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou o arquivamento da ação de cobrança movida por um detento contra o Distrito Federal. O autor afirmou nos autos que foi condenado ao cumprimento de pena de reclusão de 22 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. No período em que esteve preso, foi alocado em várias unidades prisionais nas quais trabalhou por 11 meses e 16 dias, das 8h30 às 17h, não tendo recebido qualquer remuneração. Requereu a condenação do DF ao pagamento de remuneração mensal no valor equivalente a ¾ do salário mínimo por mês trabalhado.

Fundamentou o pedido no artigo 41 inc. II da Lei de Execuções Penais (LEP) e no artigo 39 do Código Penal. Em contestação, o Distrito Federal alegou absoluta impossibilidade jurídica do pedido. Afirmou que o trabalho realizado pelo autor é voluntário e que o valor a ser recebido pelo Estado como ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do condenado supera em inúmeras vezes aquele que ele diz ter direito. O Subsecretário do Sistema Penitenciário do DF prestou informações nos autos, esclarecendo que no DF os presos trabalham internamente ou através de convênios firmados pela Fundação de Amparo ao Preso Trabalhador - Funap.

No primeiro caso, a Administração do presídio classifica os internos que voluntariamente se predispõem à trabalhar, com vistas à remição da pena, observando as aptidões e capacidades dos presos, bem como a necessidade de atividades que visem à conservação e manutenção do estabelecimento. Na segunda hipótese, a Funap celebra convênios com entes públicos e com a iniciativa privada, e, por meio desses, os presos que preencherem os requisitos legais passam a exercer atividades externas, conforme as necessidades de mercado, sendo, sempre, remunerados e filiados à Previdência Social. No segundo caso, a remuneração serve para custear as despesas do Estado com o preso, bem como outras despesas, conf. art. 29 da LEP.

O relatório do Sistema Penitenciário comprovou que o trabalho interno do detento foi compensado com a remição da pena: "Informo que o mesmo trabalhou em atividades internas, nos seguintes períodos: 1/10/2006 a 31/10/2006 totalizando 18 dias trabalhados e 6 dias remidos; 1/11/2006 a 31/12/2006 totalizando 29 dias trabalhados e 9 dias remidos; 1/1/2007 a 30/4/2007 totalizando 82 dias trabalhados e 28 dias remidos; e de 1/5/2007 a 17/9/2007 totalizando 85 dias trabalhados e 28 dias remidos." A magistrada de 1º grau considerou improcedente a ação de cobrança e determinou seu arquivamento. Em grau de recurso, a Turma Cível manteve o mesmo entendimento. Segundo o relator: "O trabalho voluntário do preso, consistente na manutenção interna do estabelecimento prisional no qual cumpre pena, tem como consequência tão somente a remição de parte da pena privativa de liberdade, sendo indevido o pagamento de remuneração por parte do Estado". Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.

Nº do processo: 2008011047194-7

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 14 de maio de 2012

13/05/2012

- Violência sexual contra criança e adolescente é tema de debate Pará
Políticas públicas de prevenção ao abuso estão entre os temas abordados.
O seminário acontece em Belém e vai falar sobre proteção às vítimas.

O Ministério Público do Estado realiza nesta segunda-feira (14), um seminário com o tema “Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente: da prevenção à repressão", no Auditório Natanael Leitão, no edifício sede do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém.

Entre os temas que serão debatidos no evento, estão: "Políticas públicas de prevenção ao abuso e exploração infanto-juvenil, proteção e defesa das vítimas"; "O Ministério Público no enfrentamento e repressão à violência sexual contra criança e adolescente"; e "Políticas públicas de prevenção ao abuso e exploração infanto-juvenil, proteção e defesa das vítimas".

Participam do evento a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-Emaús), Celina Hamoy; a coordenadora do Propaz, Izabela Jatene; o representante da sociedade civil, Carlos Freire; as promotoras de justiça, Socorro Mendo, Soraya Escorel e Leane Barros; e o procurador do trabalho, Rafael Marques.

As inscrições para participar do evento podem ser feitas no Ministério Público do Estado.

A violência sexual contra crianças e adolescentes

É uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil. Mas, existem princípios de proteção das crianças e adolescentes no país.

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de
toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Veja como agir em caso de violência contra crianças e adolescentes:

Se houver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, a pessoa deve denunciar. Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
• Conselho Tutelar da cidade;
• Disque 100 (por telefone ou pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br) –
canal gratuito e anônimo;
• Escola, com os professores, orientadores ou diretores;
• Delegacias especializadas ou comuns;
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Número 190;
Fonte: G1/Pará

- Concurso aborda luta contra abuso sexual em Lençóis Paulista, SP

Iniciativa marca o dia de mobilização nacional de combate ao crime.
Mais de 5 mil estudantes de 14 escolas devem participar do concurso.

Os alunos da Rede Municipal de Ensino de Lençóis Paulista, SP, participam a partir desta segunda-feira (14) de um concurso de ilustrações e frases sobre o da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no dia 18 de maio, sexta-feira.

Os alunos do primeiro ao quarto ano do Ensino Fundamental participarão do concurso com a elaboração de ilustrações, enquanto os do quinto ao nono elaborarão frases envolvendo o tema. No total, serão 14 escolas participantes e mais de 5.500 alunos.

Para dar embasamento à produção das frases e desenhos, os professores de cada escola antes trabalham o tema com os estudantes. “Assim vamos estimular a conscientização deles”, aponta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Telma Gutierres de Souza.

“Isso é necessário, já que a violência sexual, na maioria das vezes, ocorre dentro da própria casa. É preciso conscientizar a criança de que certas atitudes do adulto são erradas, porque geralmente a violência sexual não nasce de um ato agressivo, mas sim de uma conquista, trabalhando com a carência da criança, para depois se concretizar e resultar num trauma que permanece para o resto da vida”, completa.

Premiação

Cada sala de aula escolherá o melhor trabalho da classe, que deverá ser entregue até quinta-feira (17) na Diretoria de Educação. No dia 18, as melhores frases e ilustrações serão definidos por uma comissão de seleção formada por dois profissionais da Diretoria de Educação e três da Diretoria de Cultura.

Os estudantes que tiveram seus trabalhos eleitos como o melhor de cada escola serão premiados com livros. Essa seleção contemplará três categorias: alunos de primeiros e segundos anos; alunos de terceiros e quartos anos; e alunos dos quintos aos nonos anos. Os responsáveis pelos melhores trabalhos da rede em cada categoria também terão seus trabalhos expostos na cidade por meio de outdoor.

Fonte: G1 Bauru e Marília

11/05/2012

- Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe preso. Pelo texto, os filhos de pais submetidos à pena privativa de liberdade poderão fazer visitas periódicas promovidas pelo responsável legal ou, quando em acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -Lei 8.069/90).

O relator na comissão, deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), destacou que o texto também inova ao definir que a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, excetuando os casos em que a condenação decorra de crime doloso contra o próprio filho ou filha. Segundo ele, com a experiência acumulada pelo Projeto "Mães no Cárcere", a Pastoral Carcerária identificou uma série de casos em que a mulher presa se viu destituída do poder familiar sem que lhe fosse propiciada qualquer oportunidade para se defender.

"Apenas nos casos em que os próprios familiares da criança desrespeitam ou descuidam da sua integridade física, psíquica ou moral, é possível falar, em tese, de convivência familiar que não atende o melhor interesse da criança", disse. "Em todos os demais casos, deve o Estado garantir o direito à convivência familiar", acrescentou o deputado.

Sampaio ressaltou ainda que o projeto insere no ordenamento jurídico outras medidas importantes, como a obrigatoriedade de citação pessoal do preso e a possibilidade de, no momento da citação pessoal, o apenado poder solicitar ao oficial de justiça que lhe seja nomeado defensor.

Ele recomendou a aprovação do projeto com uma emenda, também acatada pela comissão. "Para dar uma redação mais clara ao texto, propus emenda na qual se determina que o oficial de justiça indague à pessoa acusada sobre o desejo de constituir defensor público", explicou.

O projeto seguirá agora para a análise, em caráter conclusivo, das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2785/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias

09/05/2012

- Centro de Referência às Vítimas de Violência possui nova sede em São Paulo

Crianças e adolescentes vítimas de violência e seus familiares podem contar com mais um serviço de atendimento na cidade de São Paulo. O Centro de Referência às Vítimas de Violência – CNRVV , criado há doze anos pelo Instituto Sedes Sapientiae, no bairro de Perdizes, em São Paulo, agora funciona também no Butantã.

Com a nova unidade, inaugurada em fevereiro, além das cerca de 130 pessoas atendidas em Perdizes, a instituição tem capacidade para tratamento de mais 80 crianças e adolescentes. “Este número acaba sendo até maior, porque atendemos ainda os familiares de vítimas de violência sexual, física ou qualquer tipo de negligência”, explica a coordenadora do CNRVV do Butantã, Michelle Barros Marques dos Santos.

Os casos são encaminhados ao local por órgãos de Justiça, hospitais e escolas. A demanda espontânea também ocorre quando a própria família busca o serviço, mas é bem menor.

O atendimento é psicossocial, utilizando técnicas psicodramáticas, psicanalíticas ou sistêmicas, realizado por equipes de psicólogos, assistentes sociais e educadores. São oferecidas também oficinas, assistências em grupo e individual. A instituição é conveniada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

O CNRVV de Perdizes desenvolve também programas de prevenção, formação de profissionais e pesquisas para acabar com o ciclo do abuso sexual que muitas vezes transforma a vítima em futuro agressor.

Mais informações
Centro de Referência às Vítimas de Violência do Butantã – CNRVV

Rua Rio Azul, 350 (travessa da Eliseu de Almeida), próximo ao shopping Butantã

Fone: (11) 2538-0988

Fonte:Childhood Brasil

- Câmara aprova prazo maior de prescrição de crime sexual contra criança

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal.

No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.

Assim, por exemplo, se uma criança de sete anos sofreu esse tipo de abuso, ela terá até os 38 anos (e não mais até os 27, como ocorre hoje) para denunciar o agressor. O período de prescrição varia conforme a pena máxima aplicável a cada crime.

A exceção na nova regra será apenas no caso de a ação já ter sido proposta em algum momento antes de a vítima completar 18 anos de idade.

A intenção da CPI é impedir abusos em razão de o agressor acreditar na impunidade e também dar conforto à vítima, que poderá denunciar o crime se, por algum motivo, seus pais não o fizeram no passado.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Lima (PT-PE), a nova lei vai incentivar a denúncia dos abusadores, já que muitos deles confiam na pouca idade da criança à época do crime para continuar impunes.

“Muitas vezes, a criança não tem educação social ou orientação da família, ou a violência é feita por familiares. Essa lei deve inibir ainda mais os crimes praticados contra essas crianças e adolescentes”, afirmou.

CPI da Pedofilia

O relatório final da CPI da Pedofilia foi aprovado no Senado em dezembro de 2010 e traz recomendações ao Ministério Público, a estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário.

A Lei 12.015, em vigor desde 2009, fez diversas alterações no Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes, a que se refere o projeto sobre prescrição aprovado nesta terça-feira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

08/05/2012

- Rio de Janeiro discute a implantação de sala para depoimento especial

A necessidade de adotar a entrevista forense especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual no Rio de Janeiro foi o tema abordado no evento Depoimento especial – reflexões e desafios para a implementação, realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O Estado ainda não cumpre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, de novembro de 2010, para que a escuta em caso de abuso de crianças e adolescentes seja feita em salas apropriadas uma única vez, para o colhimento de provas do processo judiciário.

O encontro, realizado no dia 4 de maio, contou com a presença de cerca de 300 pessoas, com participação de promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, procuradores, delegados, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares e de direitos. “Nos estados onde existe a escuta mais qualificada de crianças e adolescentes, houve o aumento do número de condenações dos agressores, mas infelizmente ainda não temos salas especiais no Rio de Janeiro”, afirmou Rodrigo Medina, coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e mediador do debate.
Durante o evento, foi apresentado o sucesso do período de um ano da campanha “Quem cala consente”, do Ministério Público do Rio de Janeiro, com o objetivo de mobilizar a sociedade para enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, dando visibilidade ao tema, com a divulgação dos canais de denúncia. Foram produzidos cartazes e um folder que mostra a diferença entre abuso e exploração sexual, e também um vídeo . Houve ainda o lançamento da cartilha sobre enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, com tiragem inicial de mil exemplares.

O consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos, professor da Universidade Católica de Brasília, considera que desde a criação da primeira sala de depoimento protegido em 2003, o Brasil avançou muito, devido à nova percepção dos tribunais em relação ao tema. “Uma vez que a criança é acolhida, ela revela a violência sexual e isso acaba refletindo nos índices de responsabilização dos autores de violência e, ao longo prazo, nos índices de violência sexual no país”, disse Benedito. Hoje existem 41 salas especiais em 16 estados brasileiros.

Referências internacionais
Além dos palestrantes brasileiros que deram um panorama do depoimento especial realizado em várias regiões do País, dois especialistas estrangeiros convidados compartilharam a experiência da entrevista realizada em salas especiais com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O consultor da Child Protection Development Trust, no Reino Unido, Tony Butler, defendeu que é importante o entrevistador passe por um treinamento adequado e adote uma posição neutra para deixar a criança falar sobre o caso, sem tantas perguntas. Ele ressaltou a necessidade do investimento em instalações para a vítima se sentir confortável.

O psicólogo Forense do Departamento de Justiça de Girona, Generalitat, Catalunha, José Ramon Juarez Lopez, afirmou que a participação da vítima é essencial para que ela perceba que a Justiça está sendo feita. Ele também destacou que é necessária uma boa relação entre todos os profissionais do sistema judiciário com as vítimas.

Fonte: Childhood Brasil

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