- 16/12/2016
42,7% dos presos no estado do Rio de Janeiro são provisórios, diz ONG
Quase metade das pessoas encarceradas no Rio de Janeiro não teve julgamento nem recebeu uma pena. Elas aguardam a sentença, situação que deve ser exceção. A revelação é da pesquisa Imparcialidade ou cegueira: um ensaio sobre prisões provisórias e alternativas penais, divulgada nesta quarta-feira (14/12), no Rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro tem 42,7% de presos provisórios do total de mais de 50 mil detentos nas 50 penitenciárias do estado, segundo a ONG Iser. CNJ O documento mostra também que, quando um juiz julga um caso, a maioria desses presos é absolvida ou liberada da cadeia, sinalizando que a prisão provisória pode ser evitada, inclusive pelo custo — cada preso consome R$ 760 por mês dos cofres públicos.
A pesquisa foi feita pela organização não governamental Instituto de Estudos da Religião (Iser), em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes. Por mais de um ano, especialistas em direitos humanos e segurança pública acompanharam audiências de custódia e obtiveram e cruzaram dados do sistema penal. Próximo à média nacional de 41%, o Rio de Janeiro tem 42,7% de presos provisórios do total de mais de 50 mil detentos nas 50 penitenciárias do estado, segundo o Iser. Eles custam R$ 38 milhões por mês, embora ao final do processo legal 54,4% recebam uma pena alternativa.
“Ou seja, são pessoas que poderiam estar respondendo em liberdade, o que é um direito, a liberdade deveria ser a regra, e não a exceção”, afirmou a coordenadora do estudo, Paula Jardim Duarte. Na avaliação da especialista, as prisões provisórias refletem uma “cultura punitivista” do Judiciário, que espelha um “clamor social”.
“As pessoas acham que punindo mais e prendendo mais a gente teria uma sociedade segura, quando não há nenhuma correlação entre o número de prisões e a diminuição de crimes violentos, ninguém conseguiu provar isso”, sustentou Paula. Reincidência no crime Ao citar dados de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), o Iser afirma que, ao contrário do que diz o senso comum, a reincidência no crime é maior entre as pessoas que já ficaram presas.
A cadeia, segundo a especialista, retira a dignidade e humanidade do indivíduo, o que desestimula a reflexão sobre o ato penal e dificulta uma mudança de cultura. No Rio, a prisão provisória é experimentada por uma maioria de jovens negros, com baixa escolaridade. Os pretos e pardos chegam a 72,57% dos encarcerados, mesmo sendo 52,29% da população do estado, indicando uma política criminal seletiva, afirma a pesquisa. Entre as mulheres, 73% são de presas provisórias, condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas, como mostrou levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também citado pelo Iser. Contribui para o alto número de presos provisórios a resistência de juízes às penas alternativas, principalmente, em casos de tráfico.
No Rio, essas medidas são aplicadas em apenas 35,5% do total de casos, o que faz o estado ocupar a quinta posição entre aqueles que menos soltam após as audiências de custódia — que colocam o juiz frente a frente com o preso para ponderar sobre a manutenção da prisão cautelar. A média nacional é de 50% de solturas com as audiências. Juízes extrapolam atuação Na avaliação da Defensoria Pública do Estado do Rio, que teve acesso aos dados, os juízes têm abusado do argumento da “garantia da lei e da ordem” para manter pessoas na cadeia, desconsiderando a “essência” da prisão provisória, que é a necessidade de evitar fugas ou ameaças a testemunhas.
“O dispositivo da garantia da lei e da ordem tem sido um coringa para justificar esse tipo de prisão [provisória]”, disse o subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria, Ricardo André de Souza. “As sentenças não falam em antecipação de pena, isso não é declarado, mas seguem essa ideia generalista que admite tudo, desde uma periculosidade, que está na cabeça do juiz, até a possibilidade de uma grande repercussão na imprensa e que não têm base na realidade”, afirmou. Para o defensor, o Judiciário, que deveria agir como “mediador” na sociedade, extrapola a própria função, atuando mais como um braço das forças de segurança.
“Juízes, no lugar de assumir a vocação que, acredito, seja ancestral da função, que é conter abusos e racionalizar o poder punitivo, parece que se identificam mais com as funções policiais do que [com a função de] garantidor de direitos fundamentais previstos na Constituição”, criticou. Pela lei, a prisão, em casos de crimes como furto, estelionato, alguns casos de tráfico de drogas e delitos sem violência ou grave ameaça, pode ser substituída por penas alternativas.
Entre elas, o monitoramento, por tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico à Justiça e a proibição de frequentar determinados locais e estabelecimentos, além do recolhimento domiciliar de noite e em dias de folga, quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. Como na Lei Maria da Penha, em que os homens agressores de mulheres devem frequentar uma reabilitação, Paula Jardim aposta que as alternativas penais têm mais chances de contribuir para uma mudança de comportamento e de cultura.
“A prisão retira a individualidade e a humanidade, componentes importante para o sujeito se responsabilizar por seus atos.” Em novembro, durante o lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que o número de presos provisórios no estado é de 45%. Na ocasião, o desembargador afirmou que o país vive momentos estranhos em que se defende que todos são culpados até que se prove o contrário.
"A presunção de que todos são culpados até prova em contrário — e de que é melhor um inocente preso do que um bandido solto — satisfaz o ânimo do país neste momento de happening e catarse. Mas pode trazer problemas no futuro. Um deles é: 'Onde colocaremos tanta gente?' Só se tomarmos alguns imóveis emprestados para encarcerar tantos condenados. Talvez possam ser usados prédios ociosos, que não cumprem seu papel social, como escolas e hospitais públicos", afirmou.
Fonte: Com informações da Agência Brasil. Revista Consultor Jurídico
- 14/12/2016
Famílias pedem autorização para matar filhas e evitar estupro em Aleppo
Sem ter para onde fugir, moradores do leste da cidade síria de Aleppo estão pedindo permissão a religiosos para que pais possam matar as filhas, mulheres e irmãs antes que elas sejam capturadas e estupradas pelas forças do regime de Bashar al-Assad, da milícia libanesa do Hezbollah ou do Irã, de acordo com relatos que circulam. As histórias ganharam força com a reprodução nas redes sociais de carta de uma enfermeira da área cercada da cidade explicando por que havia escolhido o suicídio diante da possibilidade de “cair nas mãos de animais do Exército sírio”. Outros postam mensagens desesperadas à medida que as tropas do governo se aproximam, trazendo para mais perto do mundo o drama vivido na área rebelde da cidade síria.
“Sou uma das mulher em Aleppo que em breve será violada. Não há mais armas ou homens que possam ficar entre nós e os animais que estão prestes a vir, o chamado Exército do país. Eu não quero nada de você. Nem mesmo suas orações. Ainda sou capaz de falar e acho que a minhas orações são mais verdadeiras do que as suas. Tudo o que peço é que não assuma o lugar de Deus e me julgue quando eu me matar. Eu vou me matar e não me importo se você me condenar ao inferno! Estou cometendo suicídio porque não quero que meu corpo seja alguma fonte de prazer para aqueles que sequer ousavam mencionar o nome de Aleppo dias atrás. E quando você ler isso saiba que eu morri pura apesar de toda essa gente”, diz a carta. O nome não foi divulgado e a veracidade não pode ser comprovada.
A carta era endereçada a líderes religiosos e da oposição e, segundo o jornal britânico “Metro”, o post foi compartilhado pelo trabalhador humanitário Abdullateef Khaled. Ela reforça os rumores de mulheres cometendo o suicídio para evitar o estupro à medida que as forças sírias avançam e surgem denúncias de execuções.
Outros relatos que circulam nas redes sociais dizem que pais estão pedindo a permissão de autoridades religiosas para assassinar as próprias filhas antes que sejam capturadas. As forças sírias executaram mais de 80 pessoas em Aleppo na segunda-feira, incluindo mulheres e crianças ainda em suas casas.
Fonte: O Globo com Agências Internacionais
Diretor de presídio no PA é suspeito de conceder regalias aos detentos
Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário, uma das regalias era a realização de festas regadas a bebida alcoólica.
A superintendência do sistema penitenciário do Pará afastou o diretor do Presídio Anastácio das Neves, em Santa Isabel. Segundo a corregedoria, ele é suspeito de conceder diversas regalias para os detentos.
A antena de TV por assinatura foi instalada em uma cela do Centro de Recuperação Anastácio das Neves, em Santa Isabel. No lugar cumprem pena os agentes públicos do estado. Alguns presos recebiam privilégios que estão sendo investigados.
Segundo um documento da Corregedoria da Superintendência do Sistema Penal, em todo segundo sábado do mês, por exemplo, era dia de ‘visita dos amigos’, uma festinha no bloco carcerário regada a bebida alcoólica.
O coordenador do Núcleo de Política Penitenciária da OAB vai acompanhar o caso. “Nada entra na casa penal pelo muro, pela janela. É sempre pela porta da frente. Então, o que mais nos preocupa não é exatamente o que entrou, mas a forma como entrou. Isso pode estar alimentando um sistema de corrupção que a gente não tem exatamente a noção da dimensão que ele alcança”, diz Antônio Graim Neto.
Também de acordo com as investigações, alguns presos tinhas as chaves dos setores administrativos e até da sala do diretor. Os registros da unidade revelaram ainda que eles viviam saindo da cadeira sem justificativa, escolta na própria viatura da polícia e com a autorização do diretor.
Um dos presos beneficiados pelas regalias é Rosevan Moraes de Almeida. O ex-soldado da PM foi condenado a 120 anos de cadeia pelo assassinato de seis adolescentes em 2011, durante o episódio que ficou conhecido como a Chacina de Guaraci. Segundo as investigações, Rosevan exerce o papel de comando na penitenciária, amedrontando outros presos e até mesmo servidores.
As denúncias sobre esse festival de irregularidades provocaram o afastamento do diretor da penitenciária, o coronel Robson Wilson dos Santos. A corregedoria da Susipe não quis gravar entrevista, mas informou que abriu uma sindicância administrativa para apurar o caso.
A Superintendência do Sistema Penitenciário - Susipe informou que tem conhecimento das denúncias e vai aguardar a conclusão da sindicância para tomar providências. O Hora 1 não conseguiu localizar o ex-diretor do presídio, Robson Wilson dos Santos.
Fonte: G1 Brasília
Cadeias públicas têm 70% mais presos do que a capacidade, diz relatório do CNMP
Com um total de 80 mil vagas, cadeias comportavam no ano passado 136 mil detentos, segundo documento resultado de vistorias no sistema prisional.
As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição.
O relatório completo pode ser acessado na página do CNMP. Com um total de 80 mil vagas, as cadeias públicas comportavam 136 mil detentos no ano passado, segundo o CNMP. Foram inspecionadas 748 cadeias. A situação é pior na região Sudeste. Na região Sul há a menor taxa de ocupação de cadeias.
Segundo o relatório, a superlotação ocorre, principalmente, por causa do número excessivo de presos provisórios – cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial é de 25%. Nas penitenciárias, a lotação está em 60% acima da capacidade. Em 2015, eram 224.360 vagas para 364.583 presos nos 523 presídios inspecionados pelo CNMP. Ao avaliar a ocupação pelo sexo dos detentos, a superlotação é pior nos estabelecimentos prisionais masculinos, embora tenha sido registrado um crescimento mais acelerado da população carcerária feminina.
Os estabelecimentos que abrigam homens estão com 60% de presos a mais do que a capacidade. Nos femininos, a superlotação é de 23% acima da capacidade de acordo com os dados do relatório. Também foram identificados problemas nas condições de instalação. Do total de estabelecimentos prisionais inspeciosnados, apenas 490 tinham camas para todos os presos.
Em só 19% dos estabelecimentos no país os presos provisórios são separados dos que cumprem pena, e em apenas 10% os presos primários são separados dos reincidentes. Fonte: Por G1, São Paulo
- 13/12/2016
Condenado que sobreviveu a 18 injeções letais perde recurso e deve ser executado
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira os apelos de um homem condenado por assassinato que sobreviveu a 18 injeções letais no corredor da morte. Romell Broom, de 60 anos, sobreviveu a várias tentativas de execução, e alegou que tentar matá-lo novamente seria inconstitucional porque ele estaria sendo punido duas vezes pelo mesmo crime, mas ele foi derrotado na Justiça.
Com a decisão, o estado de Ohio, nos Estados Unidos, poderá executar Broom, condenado por estuprar e matar uma menina de 14 anos chamada Tryna Middleton em 1984. Em 2009, a tentativa de injeção letal foi interrompida depois que as autoridades não foram capazes de colocar uma agulha na sua veia para administrar as drogas.
As tentativas duraram duas horas e, depois disso, o Governo de Ohio, nos Estados Unidos, decidiu adiar a execução. Atualmente, 31 estados dos EUA têm a pena de morte, mas a grande maioria das execuções ocorrem em lugares como Texas, Alabama, Missouri, Flórida e Geórgia.
Fonte: Extra Globo
- 12/12/2016
Novo rei da Tailândia indulta milhares de detentos
Entre os que tiveram suas penas perdoadas há mulheres condenadas pela primeira vez e detentos que cumpriram um terço de sua pena.
O novo rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, indultou milhares de detentos em seu primeiro gesto "misericordioso" como monarca.
Entre os que tiveram suas penas perdoadas há mulheres condenadas pela primeira vez, detentos que cumpriram um terço de sua pena, assim como presos deficientes físicos ou doentes.
Esse indulto representa "a primeira oportunidade do rei, desde que chegou ao trono, de dar testemunho de misericórdia", segundo um comunicado publicado no domingo pela Gazeta Real.
O decreto não deixa claro o número de detentos beneficiados pela medida. Segundo o Bangkok Post, que cita o chefe de administração penitenciária Kobkait Kasiwat, aproximadamente 30 mil presos conseguiram libertações antecipadas e outros 70 mil devem ser beneficiados com uma diminuição da pena.
O novo rei, de 64 anos, chegou ao trono no início de dezembro, sob o nome de Rama X. Divorciado três vezes e com fama de imprevisível, Rama X não recebe a mesma devoção que seu pai possuía entre os cidadãos tailandeses.
Seu pai, Bhumibol Adulyadej, falecido em outubro após 70 anos de reinado, tinha o hábito de perdoar detentos a cada ano.
Fonte: France Presse
OAB propõe 'Pacto pela Paz' para reduzir índice de violência no RS
Encontro sobre segurança pública reuniu especialistas nesta segunda (12).
Em evento, convidados levantaram propostas sobre o tema, em Porto Alegre.
Um grande pacto pela paz está sendo proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS) durante o 1º Encontro Gaúcho Pela Segurança Pública. O evento foi realizado nesta segunda-feira (12) no auditório da sede da entidade, em Porto Alegre.
Foram convidados a participar especialistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, os três estados que mais reduziram seus índices de violência entre 2004 e 2015.
A ideia é usar esses exemplos para diminuir a incidência de criminalidade no estado. Em 2011 foram 366 assassinatos registrados na capital gaúcha. Em 2016, este número saltou pra 676. Um aumento de mais de 84%.
"Não é um ato político. A política falhou ao longo dos anos no estado do Rio Grande do Sul nesse tema da segurança pública. Chegamos em um caos violento", afirma o presidente da OAS-RS, Ricardo Breier em entrevista ao Jornal do Almoço nesta segunda.
"As estruturas policiais estão sucateadas, presídios sem vagas e os institutos de perícias, responsáveis por esclarecimentos de crimes, estão defasados e sem qualquer estrutura", completa.
O último mês foi o novembro mais violento em seis anos. Foram 71 homicídios em apenas 30 dias, uma média superior a duas mortes violentas por dia. A maioria tem ligação com o tráfico de drogas.
"Nós temos que envolver as comunidades, envolver as prefeituras, que tem um protagonismo importante na comunicação do crime. Temos que estar aliados também às associações de bairros. Não podemos mais ter ações isoladas. No Rio Grande do Sul, temos muitas coisas boas, mas são fragmentadas e não ganham força na hora do resultado", analisa Breier.
Fonte: Do G1 RS
0 comentários:
Postar um comentário