5.08.2011
- Em 5 anos de Maria da Penha, Disque 180 registra 130 relatos de violência por diaTotal de ligações para Central de Atendimento à Mulher chega a quase 2 milhões desde a sua criação, mas número caiu em 2011
A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou, desde sua criação em abril de 2006 até junho deste ano, 237.271 relatos de violência - 130 por dia -, divulgou nesta sexta-feira a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Nesses cinco anos, foram 1.952.001 atendimentos, sendo que 434.734 registros se referiam a informações sobre a Lei Maria da Penha, que completa cinco anos neste domingo (7). Esse número corresponde a 22,3% do total das ligações.
Leia também: Paula Miraglia - O que mudou para as mulheres e homens com a Lei Maria da Penha?
O relatório divulgado nesta manhã mostra nos 237.271 casos registrados em cinco anos, 141.838 correspondem à violência física; 62.326, à violência psicológica; 23.456 à violência moral; 3.780, à violência patrimonial; 4.686, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres. Ainda foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.
Apesar do foco do Ligue 180 ser para registrar denúncias de violência contra mulher, ele também registra reclamações quanto aos serviços prestados pelo Estado, por exemplo, nas delegacias e postos especializados de atendimento à mulher.
Relatos de violência
Central de Atendimento à Mulher recebeu quase 2 milhões de ligações desde 2006.
De janeiro a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher registrou mais de 293 mil chamadas. O número é cerca de 15% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (343 mil casos).
No primeiro semestre deste ano, segundo a SPM, o Ligue 180 registrou 30 mil relatos de violência, menos metade do ano passado (62 mil). Do total de 2011, 18.906 foram de violência física; 7.205, de violência psicológica; 3.310, de violência moral; 513, de violência patrimonial; 589, de violência sexual; 153, de cárcere privado; e 26, de tráfico de mulheres.
Perfil
De acordo com a SPM, 64% das mulheres que ligam para a central têm entre 20 e 40 anos e 46% é parda. Em 40% dos casos de violência, as mulheres informaram que vivem com o agressor há mais de dez anos. Do total, 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.
AInda segundo o balanço, quase 60% das mulheres que fizeram denúncia no Ligue 180 afirmaram não depender economicamente do agressor e 65% informaram que os filhos presenciaram a violência (20% sofreram agressões junto com a mãe).
Estados
De acordo com os dados, a Bahia lidera o ranking de atendimentos relativos à população feminina de cada Estado, com 224 ocorrências para cada 50 mil mulheres. A Bahia é seguida por Sergipe (215 casos), Pará (214 casos) e Distrito Federal (210 casos), que no ano passado era a unidade da federação líder neste ranking.
Em termos absolutos, São Paulo (44 mil atendimentos); Bahia (32 mil) e Minas Gerais (23 mil) concentram o maior número de chamadas. A quantidade de atendimentos não indica necessariamente o número real de casos de violência contra as mulheres, mas mostra um maior “acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência e fortalecimento da rede de atendimento”, relata o estudo.
Dados do Conselho Nacional de Justiça, de julho de 2010, divulgados em março deste ano revelam que, desde a vigência da Lei Maria da Penha, 331.796 processos foram distribuídos. Desses, 110.998 foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas. Dos procedimentos: 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.
Para ver os gráficos - Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/em+5+anos+de+maria+da+penha+disque+180+registra+237+mil+relatos+de+violencia/n1597117714152.html
3.08.2011
- EUA indiciam 72 por rede internacional de abuso sexual de crianças
A Polícia Federal dos Estados Unidos disse nesta quarta-feira que 72 pessoas foram indiciadas por participar de uma rede internacional on-line de abuso sexual de crianças. Destas, 52 foram detidas.
O secretário de Justiça, Eric Holder, e a secretária de Segurança Nacional, Janet Napolitano, disseram que a Operação Delego investigou mais de 500 pessoas ao redor do mundo, desde que foi lançada, em dezembro de 2009.
Holder e Napolitano disseram que os acusados estavam envolvidos na Dreamboard --um fórum on-line e privado criado para promover a pedofilia.
Segundo os documentos divulgados pela polícia, os membros do fórum trocavam dezenas de milhares de imagens e vídeos de adultos molestando crianças de 12 anos ou menos. Em uma entrevista a jornalistas, Holder chamou a rede de um pesadelo para crianças.
Fonte: DA ASSOCIATED PRESS, EM WASHINGTON/G1
- Lei Maria da Penha tem bons resultados, mas é preciso combater preconceito, diz ministro.
No mês em que a sanção da Lei Maria da Penha completa cinco anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que a legislação tem alcançado "bons resultados", mas que é preciso combater o preconceito - inclusive entre autoridades.
"Acredito que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma", disse.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardozo classificou a violência doméstica como um tema "delicado e grave"e cobrou mais debates sobre a aplicação do texto. Hoje (3) e amanhã (4), a pasta promove o seminário Lei Maria da Penha - 5 Anos. Representantes do Judiciário devem discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor.
"Ainda há muito preconceito na aplicação da Lei Maria da Penha e, por essa razão, é muito importante debatê-la nos seus termos e resultados, para que ela possa ser ainda mais eficaz na perspectiva do combate a esse ato odioso que é a violência contra a mulher", disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil
01.08.2011
- Processômetro de crimes contra a vida fica pronto em setembro
A partir de setembro estará disponível para consulta pública no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a situação dos processos judiciais relativos aos crimes contra a vida ajuizados até 2007. O Processômetro, sistema eletrônico que vai computar tais processos, faz parte do trabalho do CNJ na Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).
Criado para mapear e julgar os crimes de homicídio dolosos não resolvidos até 2007, o programa reúne, além do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e as polícias civis.
No Brasil, existem 152 mil inquéritos não concluídos, segundo levantamento feito pelos ministérios públicos estaduais e a polícia civil de cada estado, coordenado pelo CNMP. Para garantir a efetividade do programa, a Enasp estabeleceu metas definidas para cada órgão.
Ao CNMP, coube levantar e concluir os inquéritos criminais, além de reduzir a subnotificação dos crimes, conhecendo suas motivações. O CNJ, por sua vez, tem a missão de coordenar as metas da chamada fase judicial, que são duas: superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (meta 3 do Judiciário); e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (meta 4). O sujeito matou em 2005 e achou que o inquérito estava parado? Pois vai receber este ano uma denúncia criminal; seu crime não ficará impune, afirma a promotora de Justiça e membro auxiliar do CNMP Ana Rita Nascimento Cerqueira.
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais
18.07.2011
- CNJ aprova recomendação para penas envolvendo pessoas portadoras de transtorno mental
14.07.2011
- Mulher receberá indenização do ex-marido por abusos sexuais desde a infância e segregação social
- EUA indiciam 72 por rede internacional de abuso sexual de crianças
A Polícia Federal dos Estados Unidos disse nesta quarta-feira que 72 pessoas foram indiciadas por participar de uma rede internacional on-line de abuso sexual de crianças. Destas, 52 foram detidas.
O secretário de Justiça, Eric Holder, e a secretária de Segurança Nacional, Janet Napolitano, disseram que a Operação Delego investigou mais de 500 pessoas ao redor do mundo, desde que foi lançada, em dezembro de 2009.
Holder e Napolitano disseram que os acusados estavam envolvidos na Dreamboard --um fórum on-line e privado criado para promover a pedofilia.
Segundo os documentos divulgados pela polícia, os membros do fórum trocavam dezenas de milhares de imagens e vídeos de adultos molestando crianças de 12 anos ou menos. Em uma entrevista a jornalistas, Holder chamou a rede de um pesadelo para crianças.
Fonte: DA ASSOCIATED PRESS, EM WASHINGTON/G1
- Lei Maria da Penha tem bons resultados, mas é preciso combater preconceito, diz ministro.
No mês em que a sanção da Lei Maria da Penha completa cinco anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que a legislação tem alcançado "bons resultados", mas que é preciso combater o preconceito - inclusive entre autoridades.
"Acredito que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma", disse.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardozo classificou a violência doméstica como um tema "delicado e grave"e cobrou mais debates sobre a aplicação do texto. Hoje (3) e amanhã (4), a pasta promove o seminário Lei Maria da Penha - 5 Anos. Representantes do Judiciário devem discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor.
"Ainda há muito preconceito na aplicação da Lei Maria da Penha e, por essa razão, é muito importante debatê-la nos seus termos e resultados, para que ela possa ser ainda mais eficaz na perspectiva do combate a esse ato odioso que é a violência contra a mulher", disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil
01.08.2011
- Processômetro de crimes contra a vida fica pronto em setembro
A partir de setembro estará disponível para consulta pública no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a situação dos processos judiciais relativos aos crimes contra a vida ajuizados até 2007. O Processômetro, sistema eletrônico que vai computar tais processos, faz parte do trabalho do CNJ na Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).
Criado para mapear e julgar os crimes de homicídio dolosos não resolvidos até 2007, o programa reúne, além do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e as polícias civis.
No Brasil, existem 152 mil inquéritos não concluídos, segundo levantamento feito pelos ministérios públicos estaduais e a polícia civil de cada estado, coordenado pelo CNMP. Para garantir a efetividade do programa, a Enasp estabeleceu metas definidas para cada órgão.
Ao CNMP, coube levantar e concluir os inquéritos criminais, além de reduzir a subnotificação dos crimes, conhecendo suas motivações. O CNJ, por sua vez, tem a missão de coordenar as metas da chamada fase judicial, que são duas: superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (meta 3 do Judiciário); e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (meta 4). O sujeito matou em 2005 e achou que o inquérito estava parado? Pois vai receber este ano uma denúncia criminal; seu crime não ficará impune, afirma a promotora de Justiça e membro auxiliar do CNMP Ana Rita Nascimento Cerqueira.
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais
18.07.2011
- CNJ aprova recomendação para penas envolvendo pessoas portadoras de transtorno mental
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária do dia 5 de julho de 2011, recomendação para que as penas envolvendo pessoas portadoras de transtorno mental possam, sempre que possível, ser cumpridas em meio aberto.
A recomendação leva em conta os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em julho de 2010, e com a Lei nº 10.216 de 2001, que trata da proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Ainda, a recomendação determina a adoção da política antimanicomial na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários. Essa política estabelece a criação de um núcleo interdisciplinar, auxiliar ao juiz, para os casos que envolvam transtorno mental e o acompanhamento psicossocial, de modo contínuo, durante o tratamento.
Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Alberto Advincula Reis, coordenador do Laboratório de Saúde Mental Coletiva, a recomendação é histórica. “Pois indica que a inclusão social é fundamental para o reestabelecimento das pessoas com transtorno mental, a partir da participação na vida social e na resolução dos seus problemas. Tira o indivíduo da tutela e o coloca no convívio da sociedade, por meio de uma atenção adequada para que ele possa estabelecer laços significativos com seus meios sociais”, disse. E completa: “não é extraindo do meio social que você vai resolver a questão, pelo contrário, vai agravá-la”.
Além disso, segundo o professor, a mentalidade que sustenta a existência do manicômio judiciário – voltado para as pessoas com transtornos mentais que cometeram delito – ficou sendo uma espécie de zona protegida em relação à reforma psiquiátrica. “Essa recomendação abre uma brecha nessa muralha que isolava justamente a questão do transgressor acometido de transtorno mental”, aponta.
O CFP considera a aprovação da recomendação um avanço importante na garantia dos direitos e da cidadania das pessoas portadoras de transtorno mental. Vem romper definitivamente com a idéia da segregação como tratamento e possibilita a responsabilização por meio de afetivo acompanhamento psicossocial.
Fonte: www.jurisway.org.br.
- Mulher receberá indenização do ex-marido por abusos sexuais desde a infância e segregação social
A 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu nesta quinta-feira (14/7) o direito de uma mulher, que cresceu sendo submetida a abusos sexuais, de receber indenização correspondente a 300 salários mínimos nacionais. Ela casou com o agressor em 2005, aos 25 anos de idade e ele, com mais de 70 anos. O homem deverá pagar alimentos correspondentes a 40% dos seus ganhos líquidos.
A Corte gaúcha manteve a sentença que também decretou o divórcio do casal. O cidadão, ex-militar reformado e hoje com 77 anos, recebeu a menina da sua mãe em troca do fornecimento de gêneros alimentícios quando ela tinha seis anos. Aos oito, passou a obrigar a criança a satisfazê-lo sexualmente e a agredi-la fisicamente. Mantinha a relação em segredo perante a sociedade, tratando-a como filha.
Para o relator, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ficou provado que a autora da ação permaneceu 12 anos dentro do pátio ou da casa, nunca saindo para a rua porque o réu não deixava - podia sair da casa, mas não do pátio. Observa o julgador que o muro do terreno é alto e, quando o cidadão saía, a deixava chaveada dentro de casa.
Após notícia dos abusos, em 2006, o Ministério Público ajuizou ação para que a jovem fosse submetida à avaliação psiquiátrica. O magistrado cita ainda relatório médico que descreve a dificuldade da autora da ação em denunciar a situação: não consegue denunciá-lo em uma delegacia de polícia pois sente-se paralisada pelo medo e traumas vivenciados – soma-se a isto o fato de apresentar limitação intelectual para efetivar uma denúncia criminal.
O laudo médico registra a necessidade de apoio para a mulher recomeçar a vida que lhe foi roubada quando entregue nas mãos do agressor.
Visita domiciliar do Programa de Atenção Integral à Família relatou, em agosto de 2006, que não foi possível a entrada na casa (...) de alvenaria, com muro, grades com arame farpado, e portões fechados com correntes e cadeados.
Continua o relatório: residência com pátio e cachorro na corrente (....) a jovem atendeu a equipe, no portão, passando para o lado de dentro da casa, demonstrando medo, desconfiança, ressistência em dialogar e referindo que não precisa de ajuda. Durante a entrevista, a mesma permaneceu na calçada em frente à moradia, atendendo por uma pequena janela. A equipe percebeu que a jovem apresenta dificuldades na área da saúde mental, além do quadro de eplepsia (...). Foi possível perceber também que se mantém fechada (...) sob determinação do marido.
Quanto ao valor da condenação, observou o Desembargador Luiz Felipe, a intensidade do dano e sequelas emocionais, justificam a quantia, que, no entanto, são insuficientes para recompor as lesões psíquicas ou reparar os traumas e sofrimento vivido pela autora desde criança.
Os Desembargadores Alzir Felippe Schmitz e Ricardo Moreira Lins Pastl acompanharam o voto do relator.
Fonte: www.jurisway.org.br.
7.07.2011
- CFP participa de seminário para debater proteção dos direitos de crianças e adolescentes no judiciário
O Conselho Federal de Psicologia participou nesta terça-feira, 26 de julho de 2011, representado pelas conselheiras Sandra Amorim e Márcia Mansur, do seminário Criança, Violência e Proteção de Direitos, organizado pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela editora Cortez.
As discussões foram em torno de três temas: 1) criança e violência: proteção jurídica, psíquica e social; 2) criança e violência: entre a proteção de diretos e a responsabilização do agressor; 3) atribuições dos assistentes sociais e dos psicólogos na proteção dos direitos.
Segundo a conselheira Sandra Amorim, os debates foram sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente no âmbito do judiciário. “Debates como esse nos fazem avançar no diálogo interprofissional para que de fato o sistema de justiça garanta proteção dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente no que refere aos procedimentos adotados durante o processo judicial”, aponta.
Fonte: http://www.pol.org.br
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