26.08.2011
- Câmara rejeita porte de arma para conselheiros tutelares
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1053/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que concedia porte de arma aos conselheiros tutelares. O projeto alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Como foi rejeitado na única comissão que analisaria seu mérito, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para dar continuidade à sua tramitação.
O relator, Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou parecer pela rejeição da proposta. Ele destacou que o Estatuto do Desarmamento já foi alterado três vezes desde 2003, quando entrou em vigor, e que ainda há 21 projetos em análise na Câmara com a mesma finalidade.
“Essa estatística revela a sanha de parte dos parlamentares para desnaturar uma lei idealizada para controlar a posse e a comercialização de armas”, afirmou.
Os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Edio Lopes (PMDB-RR) votaram contra o relatório. Lopes apresentou voto em separado, defendendo a necessidade de “ajustes” no estatuto. Segundo ele, os conselheiros tutelares estão “expostos a risco no desempenho de suas funções”.
“As alterações sofridas no estatuto não visam simplesmente desnaturar a lei, e sim adequá-la ao desejo dos brasileiros e à decisão obtida democraticamente nas urnas”, afirmou Lopes, se referindo ao resultado do referendo de 2005, quando a maioria dos eleitores votou contra a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
- PR: Programa vai incentivar mães a doar filho, não abandonar
Iniciativa vai dar apoio psicológico, jurídico e social a quem resolver entregar bebê
Um programa que pretende incentivar mães que por algum motivo não se sintam preparadas para exercer a maternidade a doar o filho, foi lançado ontem (25) à noite em Cascavel, no oeste do estado do Paraná. O programa Entrega Consciente para Adoção Legal foi desenvolvido pela equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude. De acordo com o juiz Sergio Kreuz, o objetivo da iniciativa é prevenir abortos clandestinos, abandono de recém-nascidos e até a entrega do bebê para terceiros. Uma campanha de divulgação deve ser lançada nos próximos dias com cartazes que serão espalhados pela cidade. O programa vai dar apoio psicológico, jurídico e social a quem resolver entregar seu filho. Kreuz lembra: “doar não é crime”, finaliza.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
- Comissão do Senado votará criação de banco de DNA de criminosos
Projeto quer obrigar a identificação genética de condenados em crimes graves.
Sistema será o mesmo adotado pelo FBI, nos Estados Unidos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar na próxima semana projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tornará obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa.
O DNA é o material genético contidos nas células do corpo humano. Cada pessoa tem uma combinação genética diferente e única, que funciona como uma identidade pessoal.
A CCJ já aprovou a lei por unanimidade na última quarta-feira (23), mas o regimento da Casa exige que seja feita uma outra votação, já que o texto sofreu pequenas alterações.
De acordo com a nova lei, os criminosos serão obrigados a fornecer o material genético, que ficará armazenado em um banco de dados sigiloso. Polícias federais e estaduais poderão consultá-lo mediante autorização judicial.
O sistema de coleta e armazenagem adotado é o mesmo usado pelo FBI e mais trinta países no mundo. Esse sistema já está sendo implantado no Brasil desde 2004.
Segundo o projeto, o banco de dados do material genético irá auxiliar nos processos de investigações, principalmente de crimes que tenham sido praticados com violência. A justificativa é que, em muitos casos, pequenos elementos contendo DNA são encontrados nos locais dos crimes.
O DNA dos criminosos será comparado com as evidências colhidas nas cenas de crime, como manchas de sangue, sêmen, fios de cabelo, pedaços de unhas ou pele.
A presença do DNA no local do crime, entretanto, não será suficiente para provar a culpabilidade do suspeito. Apenas atesta uma “conexão irrefutável” entre a pessoa e a cena onde o crime ocorreu.
Se aprovado nessa nova votação, o projeto de lei deve seguir para votação na Câmara em caráter terminativo, ou seja, não precia ir a plenário. A lei passa a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União".
Fonte: G1 em Brasília.
- Novos Rumos da Papiloscopia Forense
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| Mesa de honra do evento |
A elucidação dos crimes tem um novo aliado: O Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais, conhecido pela sigla AFIS (Automated Fingerprint Identification System), é um sistema que auxilia o trabalho da perícia papiloscópica, tornando ótimos os resultados das pesquisas, mesmo daqueles casos em que não haja suspeitos, contribuindo ainda para a identificação de pessoas desaparecidas.
Esse foi o eixo temático do I Seminário organizado pelo Grupo de Estudos de Papiloscopia da Academia de Polícia Civil, realizado no último dia 23 de agosto, para um auditório lotado por um público formado de policiais civis, professores da Acadepol, alunos do Curso Superior de Polícia e estudantes universitários.
Compuseram a mesa de honra o delegado divisionário de polícia da Assistência Policial da Academia de Polícia, Edemur Ercílio Luchiari; o delegado divisionário de polícia da Secretaria de Cursos Complementares, Luiz Maurício Souza Blazeck; o delegado de polícia corregedor da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Olavo Reino Francisco; o coordenador do Grupo de Estudo para a Elaboração e Desenvolvimento de Programa de Treinamento Direcionado para Papiloscopia, João Batista Scuvero Neto; e os palestrantes Tatiana dos Santos Ferreira, papiloscopista policial e professora da Academia de Polícia, e Marcos Alberto Souza, engenheiro especialista em Sistemas da Nec Latin América S.A.
Na abertura, o delegado de polícia Edemur Luchiari parabenizou a iniciativa do evento: “A realização de um evento dessa natureza permite que as pessoas que estão estudando o tema melhorem o conteúdo programático das disciplinas às quais essa matéria interessa”, disse enfatizando a importante tarefa de uma Casa de Ensino ao compartilhar conhecimento para o aprimoramento e o avanço na ciência, colocando a Acadepol à frente de seu tempo.
Durante oito horas de exposições, os palestrantes abordaram temas como o papel da papiloscopia na identificação; e o AFIS como ferramenta na pesquisa de fragmentos latentes e sua infraestrutura e arquitetura computacional.
Na oportunidade, os presentes puderam visitar uma mostra da artista plástica e papiloscopista policial Caroline Cássia da Silva Brito, intitulada “A arte de identificar – o diálogo entre a ciência papiloscópica e a arte”.
A importância desses estudos, além de agregar conhecimento às carreiras policiais, poderá de forma substancial beneficiar toda a sociedade quando da implantação do sistema.
Fonte: Site da Polícia Civil.- Simpósio de Criminologia leva Estudantes à FMU
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| O Delegado Renato Sansone participou da coordenação do evento |
A convite do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – Campus Saúde, o Núcleo de Estudos sobre Criminologia (Necrim) da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” promoveu no último sábado, dia 20 de agosto, o IV Simpósio de Pesquisa Criminalística e Criminologia da FMU.
O evento contou com a participação de professores da Acadepol, membros do Necrim, sob a coordenação de Renato Sansone Rodrigues e de Bertha Paschoalick, e teve como eixo temático a pedofilia. Na ocasião estiveram presentes cerca de 300 alunos das faculdades de Biomédicas, Direito, Farmácia e Psicologia, entre outras.
Como um grupo multidisciplinar, durante oito horas de exposições, os palestrantes abordaram temas como os aspectos criminológicos, jurídicos, sociais, vitimológicos, biológicos, médicos e criminalísticos, além de falar sobre a influência dos meios de comunicação, a mente do pedófilo, a falsa acusação de abuso sexual infantil e a prevenção pelo exercício do poder familiar.
O Simpósio terá sequência no próximo sábado, dia 27, quando então serão abordados demais assuntos criminalísticos e periciais. A organização está a cargo da FMU sob os cuidados das professoras Vera Hollanda Mollo e Rogéria M. Ventura que, dado ao sucesso do último evento, convidaram o grupo a participar da Semana de Biomédicas que acontecerá em novembro, com novas palestras.
Fonte: Site da Polícia Civil
- Cérebro de homens e mulheres reagem de forma distinta ao medo
Autora de pesquisa britânica diz que descoberta pode ser útil no estudo de transtornos psiquiátricos como a ansiedade.
O cérebro feminino tem intensa atividade cerebral na iminência de experiências negativas, enquanto o do homens mantém comportamento estável. A descoberta foi constatada por uma pesquisa do University College of London.
O experimento mediu a atividade neurológica de homens e mulheres nos instantes que antecedem seu contato com imagens negativas, positivas e neutras.
Ambos os sexos recebiam indicação prévia, por meio de um cartão, sobre qual tipo de imagem iriam ver. Em todos os casos, a atividade cerebral se comportou de maneira estável, sem mudanças, a não ser no caso das mulheres na iminência de ter uma experiência considerada negativa.
Giulia Galli, que liderou a pesquisa no Insituto de Neurociência Cognitiva da UCL, sugere que a diferença na atividade cerebral tem relação com diferenças na memória dos dois gêneros.
"Quando estão à espera de uma experiência negativa, as mulheres têm maior capacidade de resposta emocional que os homens, pelo que indica sua atividade cerebral. É provável que isso afeta o modo como elas se lembram do evento negativo", diz.
A pesquisadora explica que a formação da memória se dá de diferentes maneiras.
"Ao assistir cenas perturbadoras em filmes, muitas vezes há pistas de que algo 'ruim' irá acontecer, como a música emotiva. A pesquisa mostra que a atividade cerebral nas mulheres entre a pista e a cena perturbadora influencia o modo como a cena vai ser lembrada. O que importa para a memória dos homens em vez disso é, principalmente, a atividade cerebral durante a cena em si", explica.
Para a cientista, a descoberta pode ser útil no estudo de transtornos psiquiátricos, como ansiedade, em que há expectativa excessiva.
Memória
A pesquisa foi feita com 15 mulheres e 15 homens. O sinal usado para prenunciar que tipo de cena seria rapidamente vista foi um rosto sorridente, no caso de uma imagem positiva (paisagens bucólicas), um rosto neutro para uma imagem não-emotiva (um objeto qualquer), e um rosto triste para uma imagem negativa (cenas de violência extrema).
Cerca de 20 minutos após medição da atividade cerebral, o estudo apresentou as mesmas imagens ao grupo de homens e mulheres, como num jogo de memória.
O estudo mostrou que as imagens consideradas negativas tiveram algo grau de memorização entre as mulheres, mas não entre os homens. Ambos reagiram de maneira similar, no entanto, em relação à memória de imagens neutras e positivas.
Fonte: BBC Brasil
- Detentas passam por dia de beleza e levantam autoestima em cadeia de MT
Voluntários prestam serviços na tentativa de promover a ressocialização.Atividades diferenciadas fazem parte da Semana de Ressocialização.
Detentas da cadeia feminina de Rondonópolis, a 212 quilômetros de Cuiabá, participaram de atividades diferenciadas nesta semana e dentro do cronograma da Semana de Ressocialização, recebem vários tratamentos de beleza, como corte, tintura e escova nos cabelos. Aumentar a autoestima das mulheres é uma tentativa de prepará-las para a reintegração ao convívio social, quando deixarem a prisão.
Uma das reeducandas que fez questão de mostrar o rosto e já cumpriu quatro anos e meio de reclusão dos 21 aos quais foi condenada. Além dar um toque no visual, ela contou que também aproveita para se capacitar por meio dos cursos promovidos pela direção da unidade. A cada três dias de serviço, um é descontado na pena.
Os trabalhos sociais contam com a participação de voluntários. "Mantemos esse compromisso, principalmente com as mulheres para aumentar a auto-estima", disse o cabeleireiro Sebastião Batista. A cadeia tem capacidade para 124 detentas e abriga 112, atualmente, sendo que 98% delas foram presas por tráfico de drogas.
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| Curso de Pintura em tela está entre os oferecidos |
De acordo com a diretora da unidade prisional, Bernadete Saggin, a partir dos programas desenvolvidos na penitenciária as reeducandos têm apresentado melhor comportamento. "Aqui elas (reeducandas) têm a oportunidade de estudar, participar de palestras ministradas por professores e profissionais da área social e saúde. Elas tem melhorado o comportamento", reiterou.
Entre os cursos oferecidos está o de pintura em tela, que tem a participação de uma reeducanda que preferiu não ser identificada e foi condenada a seis anos e oito meses de prisão em regime fechado por tráfico de entorpecentes. "Isso tem me trazido de volta a vontade de retomar minha arte e o desejo de quando sair daqui mudar de vida e acredito que a mudança começe aqui dentro para depois seguir lá fora", pontuou.
Fonte: G1 MT com informações da TV Centro América- Homicídios em SP caem 8,35% em julho, diz Alckmin
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) antecipou hoje dados sobre a violência no Estado que serão anunciados ainda hoje pela Secretaria da Segurança Pública. De acordo com o governador, o número de homicídios no Estado de São Paulo teve queda de 8,35% em julho ante junho. Com a redução, o índice de criminalidade chegou a 9,75 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, proporção inferior à taxa de 10 para cada 100 mil considerada como "epidêmica" pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O governador informou que, na comparação com julho de 2010, a diminuição chegou a 20%. "É uma queda importante e que mostra uma tendência para este tipo de crime em São Paulo", afirmou, após participar do seminário "RespirAR - Poluição Atmosférica", realizado na capital paulista pela TV Globo. Alckmin não informou nem comentou números sobre outros tipos de crime.
Fonte: Agência Estado/ G124.08.2011
- Ms lança Material de Prevenção e Combate à Violência
O ministério da saúde lança uma oficina para habilitar profissionais da saúde na prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
A iniciativa se apóia em um material elaborado pelo Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/ Fiocruz).
O material, que será distribuído em todo o país, é composto por 9 capítulos que oferecem orientação sobre como abordar familias em situação de violência. Visa sensibilizar os gestores e profissionais de saúde para ações contínuas e permanentes na rede de proteção social, voltada à atenção integral à saúde das crianças, adolescentes e suas famílias nesta situação.
A apostila pode ser acessada e baixada clicando aqui:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_criancas_familias_violencias.pdf
Fonte: redepsi.com.br
- Justiça indeniza crianças por maus-tratos
Em 2009, 19 meninos e meninas foram agredidos por professoras de escola municipal
A prefeitura de São José do Rio Preto (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil para cada uma das 19 crianças que foram vítimas de maus-tratos cometidos por sete professoras e uma estagiária da Escola Municipal de Educação Infantil Caminho do Futuro. Em novembro e dezembro de 2009, câmeras instaladas na unidade flagraram as professoras agredindo fisicamente e psicologicamente as crianças. A decisão da juíza Tatiana Santos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, não agradou aos pais das crianças, cuja advogada, Vanessa Janjulio, pedia indenização de R$ 200 mil para cada uma. Além disso, Vanessa também pedia tratamento psicológico para as crianças e uma indenização para os pais e mães, que teriam sofrido por conta das agressões aos filhos. No entanto, tais pedidos foram negados pela juíza.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
- São Paulo tem um terço do número recomendado de Conselhos Tutelares
Além do número abaixo do aconselhado, há o despreparo no atendimento em situações mais complexas
Para seguir recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a cidade de São Paulo teria que triplicar o número de Conselhos Tutelares, revela reportagem do jornal O Globo.
De acordo com a resolução 139 do Conanda, publicada no início de 2011, os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. São Paulo possui apenas 37, enquanto sua população é de mais de 11 milhões de pessoas.
Antes da resolução 139, que define novos parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, a orientação era de que deveria haver um conselho para cada 200 mil moradores. Mesmo quando a exigência era menor, a capital paulista não atendia a recomendação.
Além do número abaixo do aconselhado, há o despreparo no atendimento em situações mais complexas, como ficou evidente com o caso das meninas menores de 12 anos, que vem promovendo atos infracionais nas ruas do bairro Vila Madalena na capital paulista.
Pesquisa Conhecendo a Realidade
Uma nova edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, sobre o funcionamento de Conselhos Tutelares e de Direitos em todo o Brasil, está sendo preparada atualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA).
Os conselhos têm até o dia 26 de agosto para colaborar respondendo o levantamento. A intenção é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
O que são os Conselhos Tutelares?
A criação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares pode ser considerada uma das principais inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sua função é propiciar uma maior capacidade de gestão e controle das políticas do setor, por meio da aliança colaborativa entre os governos e as organizações representativas da sociedade civil em cada localidade do país.
Além de aumentar a eficácia das ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, os Conselhos podem contribuir para o aprimoramento da democracia, porque possibilitam a participação da cidadania organizada na formulação e controle de políticas públicas.
Fonte: Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), com informações do Portal Viablog
- Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência
Deputados e senadores lançaram, na manhã desta quarta-feira, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. O objetivo é aprovar medidas que contribuam para a redução de crimes hediondos no Brasil e para retirar o país do topo do ranking mundial de homicídios.
O grupo de parlamentares vai defender, entre outras propostas, a criação de um programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro para as vítimas de violência e seus familiares; e a revisão do Código Penal.
- Vamos defender as famílias golpeadas pela violência, além de criar e aprimorar leis que assistem essas famílias desamparadas e desestruturadas - disse a presidente da frente, a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Os parlamentares da frente também vão propor a criação de secretarias de apoio às vítimas de violência (nacional e estaduais) e de frentes parlamentares semelhantes, nas assembléias estaduais.
O vice-presidente da frente, senador Wellington Dias (PT-PI), sugeriu ainda a criação de um cadastro nacional da impunidade e de uma rede nacional para obter informações sobre a violência no país. Na avaliação do parlamentar, a impunidade contribui para o crescimento dos casos de violência no Brasil.
- Muitos brasileiros e brasileiras sofrem a dor de perder um ente querido, mas, principalmente, a dor da impunidade - disse Wellington Dias.
O evento contou também com as participações da subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Valéria Velasco, familiares de vítimas de violência e de movimentos da sociedade civil em defesa da paz.
Fonte: http://www.revistazap.org/- Peritos da Polícia Civil fazem mutirão de retrato falado em São Sebastião
Serviço será feito até quinta-feira (25) na 30ª DP, em São Sebastião.É preciso agendar atendimento pelo telefone e levar boletim de ocorrência.
Peritos da Polícia Civil do Distrito Federal realizam nesta quarta (24) e quinta-feira (25) um mutirão de retrato falado na 30ª Delegacia de Polícia, em São Sebastião. A imagem é feita apenas no Instituto de Identificação da Polícia Civil, que funciona no Departamento de Polícia Especializada, no Parque da Cidade. Por ser distante das demais regiões administrativas do DF, nem todas as vítimas vão até o instituto ajudar na identificação do suspeito do crime.
“Muitas vezes a vítima ou a testemunha de um crime registra a ocorrência, mas não tem condições de ir ao Instituto de Identificação para fornecer os elementos para a confecção do retrato falado. As pessoas deixam de fazer esse relato e nós perdemos esta arma poderosa que é o retrato falado”, explicou o chefe da seção de retrato falado do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Moisés Andrade.
Moisés Andrade explicou que a confecção do retrato falado depende de cada vítima, pois algumas pessoas têm maior capacidade de visualização, memorização e descrição da cena do crime do que outras. Andrade afirmou que o trabalho de elaboração da imagem pode ser feito em até duas horas. "A vítima está liberada assim que o retrato é finalizado. Nós elaboramos um laudo pericial iconográfico para entregar à delegacia. Assim, os investigadores podem dar andamento ao inquérito policial”, explicou.
O programa de computador utilizado pelos peritos tem mais de 2,5 mil desenhos de partes do rosto - como olhos, sobrancelhas, nariz e cabelos. Com a descrição apresentada pela vítima, o perito monta o retrato falado. O serviço já passou pela delegacia do Paranoá. A polícia deve levar o mutirão para Sobradinho e outras regiões do Distrito Federal em seguida.
Para prestar informações e ajudar no trabalho da polícia, as vítimas de crimes devem agendar o atendimento pelo telefone (61) 3335-9120 e levar o boletim de ocorrência.
Fonte: G1/DF com informações do Bom Dia DF
23.08.2011
- Estar feliz reduz o uso de drogas e a criminalidade em jovens, diz estudo
Dados de 15 mil alunos entre a 7ª série e o 1º colegial foram consultados.Trabalho foi mostrado em encontro da Associação de Sociologia dos EUA.
Pesquisadores da Universidade da Califórnia em Davis, nos Estados Unidos, afirmam em estudo que adolescentes felizes apresentam menor envolvimento com crimes e drogas. O trabalho foi apresentado no encontro anual da Associação de Sociologia norte-americana pelos autores Bill McCarthy e Teresa Casey.
A pesquisa foi conduzida com dados do National Longitudinal Study of Adolescent Health - o maior estudo sobre adolescentes já feito nos EUA - sobre 15 mil estudantes norte-americanos, que estavam cursando da 7ª série ao 1º colegial nos colégios do país entre 1995 e o ano seguinte.
Cerca de 29% dos jovens entrevistados afirmaram ter cometido ao menos um crime e 18% confessaram já ter usado pelo menos um tipo de droga ilegal. Essas informações foram relacionadas pela dupla de pesquisadores com descrições dos jovens sobre como se sentiam.
Segundo os pesquisadores, as consequências da felidade são raramente analisadas pelos sociólogos e nenhum outro estudo havia investigado a relação entre os crimes cometidos e a alegria dos adolescentes.
As explicações mais comuns costumam se basear nos aspectos negativos como a raiva para compreender como os adolescentes decidem realizar atos criminosos. McCarthy e Casey defendem que as emoções "positivas" também possam ter influência na escolha.
Jovens que alegaram estar menos felizes em um período superior a um ano apresentaram chances maiores de se envolver com crimes e drogas. Quadros depressivos também colaboram para as estatísticas, segundo os pesquisadores norte-americanos.
Como muitos jovens podem conviver com picos de felicidade e tristeza, os estudiosos também levaram em conta quanto tempo os adolescentes passaram eufóricos ou depressivos. A dupla descobriu que a duração dos períodos de pouca ou muita felicidade também influencia a escolha pela criminalidade e pelo uso de entorpecentes.
Fonte: G1/SP- Prefeitura é condenada a pagar indenização por agressões em creche
Decisão da Justiça é referente a caso ocorrido em São José do Rio Preto.Dezenove crianças foram vítimas em 2009.
A Justiça condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto, cidade do interior de São Paulo, a pagar indenização de R$ 585 mil a 19 crianças que sofreram agressões em 2009 na Creche Caminho do Futuro.
Oito funcionárias da creche, entre elas cinco professoras, foram flagradas intimando as crianças e incentivando a violência entre elas, além de agredir as vítimas com puxões e tapas. A decisão que condenou a Prefeitura é da juíza Tatiana Pereira Viena, da Vara da Fazenda. A administração municipal diz que pretende recorrer da decisão.
As professoras já foram condenadas no processo criminal a quatro anos de prisão por tortura. Elas respondem ao processo em liberdade.
Fonte: G1/SP com informações da TV Tem
- Encontro em Três Lagoas debateu questões da Infância e Juventude
Nos dias 18 e 19 de agosto, a equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS esteve no Fórum de Três Lagoas para a realização da quarta edição do Projeto Coordenadoria vai às comarcas.
Do encontro participaram juízes, promotores, defensores, equipes técnicas, as redes de atendimento CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, CMDCA, entidades de acolhimento das Comarcas de Três Lagoas, Água Clara, Brasilândia, Bataguassu, e contou ainda com a participação do Prefeito de Selvíria.
O Des. Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e Juventude, fez a abertura do evento e não escondeu a emoção por estar na comarca em que já atuou como juiz da Infância. Ele falou sobre o papel da Coordenadoria no apoio às varas da Infância e Juventude no Estado, apontou os programas que estão sendo desenvolvidos pela coordenadoria como Projeto Padrinho, Medidas Socioeducativas, Justiça Restaurativa Juvenil, Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades.
Comprometido com as causas da infância e juventude, o coordenador lembrou as orientações sobre as alterações da Nova Lei da Adoção, principalmente o Plano de Atendimento Individual, o Curso de preparação à Adoção, a Convivência Familiar e Comunitária, as famílias acolhedoras e o papel das entidades de acolhimento.
O destaque desta edição ficou para o compromisso, firmado publicamente pelo Coordenador, de verificar as possibilidades para a criação de uma vara especializada da Infância e Juventude na Comarca de Três Lagoas - fato que trouxe contentamento à juíza que atua na área e sua equipe.
Ao concluir, Joenildo colocou a Coordenadoria da Infância e Juventude à disposição para um trabalho mais efetivo dentro da justiça sul-mato-grossense.
Ainda na abertura, houve as falas da juíza Rosângela Alves de Lima Fávero e da promotora Ana Cristina Carneiro Dias, seguidas de um espaço para que os participantes discorressem sobre as expectativas dos trabalhos da Coordenadoria.
Os trabalhos da equipe da Coordenadoria seguiram a programação prevista, com excelente participação e envolvimento dos convidados presentes, que demonstraram grande interesse em aplicar as sugestões de projetos levados à comarca.
Importante ressaltar que a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS vem cumprindo a proposta de trabalho e visa, com esses eventos, vencer distâncias geográficas e realizar intercâmbio entre as comarcas, os operadores do direito e a rede social.
Fonte: Tribunal de Justiça de MS/ JusBrasil.com
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