NOTÍCIAS DA SEMANA! 2011

10.08.2011
- Polícia de NY cria divisão para encontrar criminosos na internet
Unidade irá monitorar redes sociais que são usadas para anunciar crimes.Criminosos usam Twitter e Facebook para combinar ataques.

Polícia de Nova York irá monitorar redes sociaos.

A polícia de Nova York, nos Estados Unidos, criou uma nova divisão que irá monitorar as redes sociais como Twitter e Facebook em busca de criminosos. O objetivo é encontrar bandidos que anunciam planos de assaltos ou sequestros ou relatam atividades criminosas que realizaram nas redes sociais.

De acordo com reportagem do jornal "NY Daliy News", a unidade também irá buscar nas redes sociais elementos que indiquem a "realização de festas barulhentas em casas, confrontos de gangues e outros crimes" para evitá-los com maior eficácia.

O comando da divisão será de Kevin O'Connor, que, por meio das redes sociais, já prendeu criminosos por meio de mensagens que estes publicaram em redes sociais.

Nos Estados Unidos, outros estados já monitoram redes sociais como a polícia de Boston, que desde 2009 monitora o que se fala sobre a cidade no Twitter, e o FBI, que monitorou Facebook, YouTube e Twitter para encontrar e prender um fugitivo em junho.

Fonte: G1/SP


- Facebook vai fechar contas de presidiários nos EUA

LOS ANGELES, 10 de agosto (Reuters Life!) - O Facebook começou a fechar as contas de presidiários da Califórnia depois que um homem condenado por pedofilia visitou, da prisão, a página de sua vítima, informaram as autoridades e o site de redes sociais.

O Facebook fechou as contas de pelo menos dois detentos e as autoridades estão trabalhando para identificar outras contas que tenham sido acessadas da prisão, informou o departamento penitenciário da Califórnia.

Ainda que a maioria dos presidiários californianos não tenha acesso à Internet, eles muitas vezes se conectam com celulares recebidos clandestinamente, apesar dos esforços de repressão à posse desses aparelhos em presídios, disseram as autoridades penitenciárias.

O departamento penitenciário da Califórnia, que anunciou oficialmente sua cooperação com o Facebook na segunda-feira, disse ter recebido centenas de queixas de vítimas que foram contatadas por presidiários que estão servindo suas sentenças.

Entre eles está o pedófilo condenado, que as autoridades penitenciárias disseram ter visitado as páginas de sua vítima no Facebook e MySpace e depois ter enviado desenhos da menina à família dela.

A vítima tinha 10 anos de idade ao ser molestada e 17 ao ser contatada pelo criminoso, que havia usado a Web para descobrir que corte de cabelo ela estava usando e que roupas preferia.

'A imaginação é o único limite para eles; temos líderes de gangues ordenando ataques e crimes a serem cometidos em seus nomes', disse Dana Toyama, porta-voz do departamento penitenciário da Califórnia, à Reuters.

O Facebook permite que detentos usem o site se forem prisioneiros em um Estado no qual estão autorizados a usar a Internet.

Mas, já que a Califórnia proíbe o uso da Internet por detentos, a companhia confirmou estar trabalhando com as autoridades estaduais para remover suas contas.

A diretriz não se aplica a detentos que tenham criado contas antes de serem encarcerados e que não as tenham utilizado do presídio.

As normas do Facebook proíbem que contas sejam atualizadas por outra pessoa que não o titular, o que acontece ocasionalmente quando um presidiário pede que um amigo ou parente atualize sua página.

'Desativaremos contas que sejam alvo de denúncia de violação de normas e leis norte-americanas relevantes, ou contas de detentos atualizadas por alguém fora da prisão', afirmou em comunicado Andrew Noyes, porta-voz do Facebook.

Fonte: Reuters

- Uma em cada três meninas tanzanianas sofrem abuso sexual, diz ONU
Estudo da organização e governo do país afirma que, entre meninos, a porcentagem de vítimas é de 13,4%.

Cerca de um terço das meninas da Tanzânia passam por alguma experiência de violência sexual antes de completar 18 anos, segundo uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A pesquisa afirma ainda que entre meninos, 13,4% sofreram violência sexual.

A forma mais comum de abuso é o toque de forma sexual (no qual a criança é agarrada, tocada ou acariciada de forma inapropriada ou beliscada) seguido de tentativa de manter relação sexual.

Andy Brooks, do Unicef, disse à BBC que a pesquisa, realizada em uma parceria entre o fundo da ONU e o governo da Tanzânia, é uma das mais amplas a respeito do assunto e mostrou que o governo do país está pronto para enfrentar o problema.

'A Tanzânia é o primeiro país que teve a coragem de expor o alcance real do abuso de meninos e meninas', afirmou.

Denúncia

A pesquisa também descobriu que entre aqueles que tiveram relações sexuais antes dos 18 anos, 29,1% das mulheres e 17,5% dos homens relataram que foram obrigados a ter a primeira relação.

Segundo o Unicef, isto significa que eles foram forçados ou coagidos a manter a relação sexual.

O ministro da Educação da Tanzânia, Shukuru Kawambawa, disse que o governo está decidido a acabar com o abuso sexual no país.

O ministro afirma que serão estabelecidos mecanismos de denúncia para as vítimas de abuso e o governo vai pedir que professores cuidem de crianças mais vulneráveis.

Segundo Andy Brooks, pesquisas parecidas serão feitas no Quênia, Ruanda, Malauí, Zimbábue e África do Sul.

Fonte: BBC

- Casey Anthony é pessoa mais odiada dos Estados Unidos, diz pesquisa

Mulher de 25 anos foi absolvida da acusação de ter matado a própria filha.TV transmitiu julgamento; 57% dos entrevistados diz que Casey é 'sinistra'.

Casey Anthony, a mulher que foi absolvida recentemente da acusação de ter assassinado sua filha de dois anos, é a pessoa mais odiada dos Estados Unidos, segundo uma nova pesquisa que monitora as percepções do público sobre celebridades divulgada nesta quarta-feira (10).

Aamericana Casey Anthony, de 25 anos, durante o julgamento em 5 de Julho

Anthony, de 25 anos, que agora está escondida depois de ser libertada da prisão em julho, é mais odiada que o ex-astro do futebol americano O.J. Simpson e a socialite Paris Hilton, segundo a pesquisa realizada pelo instituto E-Poll Market Research.

Anthony foi absolvida em julho pelo assassinato de sua filha Caylee em 2008, para a surpresa e a indignação de muitos especialistas em direito e milhões de norte-americanos que assistiram às seis semanas de julgamento ao vivo pela televisão.

A pesquisa E-Score Celebrity, da E-Poll, instituto sediado na Califórnia, para a primeira semana de agosto indicou que 53% daqueles entrevistados estavam cientes de Casey Anthony e de sua história, e 94% desses não gostavam dela.

Anthony também foi considerada "sinistra" por 57% dos entrevistados e "fria" por 60% dos questionados.

O ex-astro do reality show de TV "The Hills" Spencer Pratt, estava em segundo lugar na categoria de "odiados", seguido por Nadya Suleman, uma mulher solteira e desempregada da Califórnia que deu à luz óctuplos em 2009 apesar de já ter seis filhos. O.J. Simpson -- que foi absolvido em 1995 por assassinar a ex-mulher e um amigo em 1994 - ficou em quarto lugar.

A pesquisa é realizada semanalmente e questiona 1.100 pessoas a partir dos 13 anos de idade. O estudo classifica 6 mil celebridades em termos de notoriedade pública, aceitação e outros 46 atributos.

Fonte: Reuters

09.08.2011

- Abrigamento compulsório no Rio de Janeiro

Abrigamento compulsório de crianças e adolescentes viciadas em drogas e em situação de rua na cidade gera polêmica

Desde março deste ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro está realizando operações de combate ao crack, retirando usuários das ruas da cidade. Das mais de mil pessoas recolhidas até 29 de julho, 249 são crianças e adolescentes. Segundo o protocolo estabelecido pela Secretaria em maio, quando começou o abrigamento compulsório, 82 crianças e jovens encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente que, após exames clínicos e psiquiátricos, foram diagnosticados como dependentes do crack, foram para abrigos para passar por um processo de desintoxicação da droga.

Manifesto

Diversas entidades de proteção dos direitos infantojuvenis realizaram, no fim de julho, o ato “Recolher não é acolher” para demonstrar repúdio ao abrigamento compulsório.

Para Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, “na verdade, a ação é um recolhimento feito de forma totalmente destorcida. As crianças são levadas para abrigos como o Casa Viva, que visitei em companhia da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O local é residencial e não tem estrutura nenhuma. Sem área de lazer, espaço para atividades educacionais, nem acompanhamento médico adequado, o abrigo, assim como o programa como um todo, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Margarida ainda lembrou que a ministra Maria do Rosário e Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem de Oliveira, são contrárias à atuação e já propuseram melhorias para o programa.

Atuação de acordo com o ECA

O Secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro,Rodrigo Bethlem, por sua vez, diz que a integridade dessas crianças e adolescentes é de responsabilidade do Estado e que o abrigamento compulsório nada tem a ver com uma suposta “higienização da cidade”, para prepará-la para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, como denunciado pelas entidades. “Esse programa tem como objetivo salvar vidas. As entidades contrárias a ele são formadas por demagogos de plantão, que não apresentam proposta nenhuma para melhorar a condição de vida dessas crianças e fazem exercício de achismo. Nós estamos preocupados em cumprir com a nossa obrigação, prevista pelo ECA”.

Mas, para alguns especialistas, o simples fato de abrigar não é suficiente. “Para melhorar a qualidade de vida dessas crianças e tirá-las definitivamente das drogas, é preciso realizar um processo de ressocialização. É necessário tentar reinseri-las na convivência familiar e oferecer educação e capacitação a elas. Se o jovem for abrigado, o abrigo deve oferecer atividades para que ele desenvolva suas habilidades e se prepare para quando não estiver mais nessas condições”, afirma Fabiana Lustosa Gaspar, psicóloga responsável pela área de política de drogas da ONG Viva Rio. Segundo ela, a iniciativa da Secretaria é importante, mas as ações não podem parar no recolhimento. O trabalho de reinserção social deve ser feito com cada um dos adolescentes, para que não retornem às ruas. “Somente trabalhando de maneira multidisciplinar será possível acabar com esse problema”, acrescenta.

Situação de rua

O programa da Secretaria Municipal de Assistência Social recolhe, durante as operações, todas as crianças e adolescentes em situação de rua. No entanto, não há uma estratégia específica para o atendimento das crianças e adolescentes que não são usuários de droga - depois de encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, eles são liberados e acabam retornando às ruas.

Fonte: Site Pró-Menino

- Mães de detentos reivindicam visitas nos presídios do ES
Comissão de Mães de Detentos do Espírito Santo se reuniu na manhã.Os agentes estão em greve desde a última quinta-feira (4).

Mães se reúnem para negociar liberação de visitas.

                       A Comissão de Mães de Detentos do Espírito Santo se reuniu na manhã desta terça-feira (9), no Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Estado (SINDASPES), a fim de pedir que as visitas durante os fins de semana sejam liberadas. Os agentes estão em greve desde a última quinta-feira (4), e um dos serviços suspensos foram as visitas dos familiares. O pedido da Comissão é para evitar que o Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar entre nos Complexos de Viana e Xuri.

Segundo a presidente da Comissão, Margareth Francisco do Nascimento, as famílias discordam totalmente da presença da PM nos complexos. "As famílias não se sentem seguras com a presença do BME. Isso pode gerar uma agitação e conflito", afirma Margareth. A Comissão se reuniu com o presidente do Sindicato nesta terça para negociar a liberação.

Segundo o SINDASPES, haverá uma assembleia na tarde desta quarta-feira (10), por volta das 14h, para definir o que será feito em relação à liberação das visitas nos fins de semana e os rumos da greve dos agentes penitenciários.

Greve

Os agentes penitenciários do Espírito Santo decidiram, em votação em assembleia realizada na última quarta-feira (3), pela retomada da greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (4).

A decisão pela greve foi tomada depois que representantes do Governo do Estado, em reunião realizada na tarde de terça-feira (2), com representantes do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Espírito Santo (SINDASPES), apresentaram um cronograma de longo prazo para resolver as propostas reivindicadas pela categoria, como plano de carreira, pagamento de horas extras e fim do limite de idade para ingressar como agente.

Outro lado

O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, informou, em nota, que a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória decidiu na noite desta quarta-feira (03) que a greve dos agentes penitenciários do Espírito Santo é ilegal. A decisão foi enviada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), que fica sujeito a uma multa de R$ 50 mil por dia de paralisação.

Roncalli lamenta a decisão da categoria e reforça que o diálogo é o melhor caminho para o entendimento. Na última terça-feira (02), o secretário havia realizado mais uma reunião com representantes do sindicato e com os secretários de Governo, de Gestão e Recursos Humanos e com o Procurador Geral do Estado.

Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça e o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos levaram os representantes do Sindaspes à Polícia Federal, onde foi reafirmada a impossibilidade da concessão de porte de arma de fogo pessoal à categoria, em face da Lei Federal 10.626/03. Em caso de ameaça, cada agente deve requerer um porte de arma de fogo pessoal na Polícia Federal.

Segundo a Sejus, ao todo, quatro reuniões foram realizadas para discutir diferentes temas. Entre os principais pontos de pauta, está a revisão do plano de carreira. Em 2003, o Estado possuía apenas 92 agentes penitenciários, todos com salário de aproximadamente R$ 600. Em 2008 foi instituído o plano de carreira da categoria, que prevê salário inicial de R$ 2.063,83 e final de R$ 4.196,54.

A secretaria informa que dois concursos públicos foram realizados, um em 2007 e outro em 2009, e um terceiro foi autorizado pelo governador Renato Casagrande na última quinta-feira (28). Atualmente, o Estado conta com 2.628 agentes, sendo 1.126 efetivos e 1.502 por designação temporária.

O que não funciona na greve

- Não serão realizadas escoltas de presos;

- Está suspensa a assistência jurídica, o banho de sol e as visitas de familiares;

- Os agentes só irão acatar mandados judiciais, sendo que o agente retirará o preso da cela e entregará aos policiais. A alimentação, medicamentos, urgência e emergência médicas aos detentos estarão garantidas. O Curso de Formação dos agentes não será interrompido.

Fonte: G1/ES

- Maior participação dos pais na vida escolar pode evitar casos de bullyingNa Bahia, mais um caso assustou pais e alunos. Um menino de 11 anos foi espancado por 14 colegas, teve o peito machucado e o pé deslocado.

Mais um caso de bullying que assusta pais e alunos por todo o país. Um menino de onze anos foi vítima de uma agressão covarde numa escola pública em Juazeiro, na Bahia. Ele foi espancado por 14 colegas e ficou com o peito machucado e um pé deslocado. Ninguém o socorreu e agora ele não quer voltar mais para a escola. Tudo começou com uma brincadeira, onde os garotos jogavam uma latinha amassada entre as pernas.

Em Brasília, outro caso. Um aluno, que tem vergonha de mostrar o rosto, foi vítima de bullying por alguns meses. Até hoje não sabe o motivo. Como não regia aos xingamentos, acabou levando um soco. “Nunca fiz nada pra provocar esse tipo de raiva. Não foi uma dor física, foi a humilhação.

Doeu muito”, conta o garoto.

Só depois da agressão física, a direção foi informada e começou uma campanha. As faixas estão por todo o colégio. Os estudantes fizeram peças, vídeos. Funcionou. “Mudou muito o comportamento dentro de sala. Alunos que sofriam bullying agora não sofrem mais”, diz a aluna Karita Betihny, 16 anos.

O psicólogo Aderson Luiz Costa Júnior diz que as escolas precisam agir rapidamente e é fundamental integrar as famílias. “Não é possível reverter a situação trabalhando individualmente com a vítima. Nós precisamos da criança, da rede de apoio social que ela tem, da família, pais, da rede escolar e de todos aqueles que estão envolvidos direta e indiretamente com o problema”, diz o especialista.

Em uma escola em Brasília, os pais estão ajudando a diminuir os casos de bullying e não só pelas conversas com os filhos em casa. Eles são médicos, psicólogos, advogados, promotores de justiça que organizam palestras para mostrar as consequências desses atos violentos no colégio.

Uma das questões que mais impressionaram a garotada foi saber que a partir dos doze anos, eles já podem ser punidos pela justiça. “Começa pela advertência e vai até a medida mais grave, que é a de internação”, explica Adriana Sette de Menezes, promotora de justiça.

Fonte: Jornal Hoje/G1

08.08.2011
- Governo criará rede policial para localizar crianças desaparecidas                            'Diário Oficial' publicou portaria para criar comitê que vai manter a rede.Atualmente, serviço sobre desaparecidos existe coordenado por ONGs.

O governo federal criará uma rede policial para localizar crianças e adolescentes desaparecidos, informou ao G1 nesta segunda-feira (8) a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira.

Nesta segunda, o governo publicou no"Diário Oficial da União" uma portaria assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidêcia, Maria do Rosário, que institui a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap) e cria o comitê gestor da rede.

De acordo com a secretária Carmem de Oliveira, essa rede já existia de modo "informal", administrada por entidades da sociedade civil, e agora as polícias estaduais terão a responsabilidade de preencher os dados do cadastro. A Secretaria de Direitos Humanos e o comitê gestor, formado por governo, entidades e Conselhos Tutelares, terão a função de acompanhar os trabalhos.

"Antes existia um formulário com informações dos desaparecidos. Agora estamos sistematizando o cadastro, que será de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O cadastro será preenchido pelas delegacias de polícia que devem acionar a rede policial para investigação do caso especialmente quando o desaparecimento tiver mais de um dia", afirmou Carmem de Oliveira.

"A previsão é que a rede policial tenha os dados e nós, como secretaria, teremos um acesso privilegiado. E também nos cabe o compromisso para emissão de relatórios periódicos", completou a secretária.

Para a atuação das polícias, está em "tramitação" um termo de cooperação entre Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos.

Carmem de Oliveira afirmou que atualmente o governo trabalha na capacitação das equipes que trabalharão com o cadastro em todo o país e a única região do país cujos agentes ainda não passaram pelo treinamento foi o Nordeste. Será realizada uma reunião em Fortaleza (CE) sobre o tema na próxima semana.

Conforme Carmem, atualmente a implantação do cadastro está em fase de testes em algumas capitais, como Curitiba, e deve funcionar em ambiente "piloto" em pelo menos uma cidade de cada região do país até o fim deste ano.

"Com certeza estamos com atraso. Nossa meta era poder colocar o sistema em funcionamento em maio, mas estamos lidando com esses atrasos e, sem dúvida, ainda este ano teremos a rede [em ambiente piloto]", disse a secretária. Segundo ela, a implantação efetiva em todo o país depende do resultado da implantação em ambiente piloto da rede.

'Subnotificação'

Segundo a secretária, o governo tem atualmente "problemas de registro e subnotificação" dos casos de desaparecimento e espera que o novo cadastro possa ajudar nessa questão.

"Uma das demandas que as entidades apresentavam é que o caso de desaparecimento de crianças e adolescentes não vinham sendo prioridade para a polícia. Que era mais fácil que a polícia obtivesse êxito em localização de carros", relatou a secretária.

Carmem de Oliveira disse que os dados atuais não possibilitam uma previsão sobre o quanto a situação pode melhorar com a implantação da rede. "A situação de subnotificação era tão grande que é impossível fazer qualquer estimativa a respeito. Só a implantação é que poderá dizer. Como a sociedade utilizada muito recurso das entidades civis, poderemos saber dessas duas fontes o que não está chegando à rede policial."

Fonte: G1/Brasília

- Justiça ao Jovem em São Paulo começará pelo bairro do Brás

As visitas a serem feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a unidades de internação de adolescentes infratores de São Paulo, dentro do Programa Justiça ao Jovem, serão iniciadas na próxima segunda-feira (08/08) pelo bairro paulistano do Brás. O Estado é o último a receber as equipes do projeto, que foi instituído pelo CNJ em junho de 2010, para avaliar a execução, em todo o país, da medida socioeducativa de internação aplicada a adolescentes infratores.

O trabalho terá duração de duas semanas e inclui visitas a unidades localizadas na capital, região metropolitana e algumas comarcas do litoral paulista. Em setembro e outubro, as equipes seguirão para o interior do Estado. O bairro do Brás concentra nove unidades de internação. Também serão visitadas as unidades de Itaim Paulista, Mooca, Bom Retiro, Vila Leopoldina, Parada de Taipas, Itaquera, Guaianazes, Vila Conceição, Pirituba, Vila Maria, Raposo Tavares e Jardim São Luiz. Bem como as localizadas nas cidades de São Bernardo, São Vicente, Guarujá, Mauá, Franco da Rocha, Osasco, Ferraz, Itaquaquecetuba e Guarulhos. 

Unidades - O Estado de São Paulo possui, ao todo, 139 unidades de internação, segundo informou a Fundação Casa – entidade responsável por administrar o sistema. O Estado possui atualmente 8.277 adolescentes cumprindo a medida socioeducativa de internação.

O trabalho que envolve o programa Justiça ao Jovem mobilizará, no total, sete equipes do CNJ, cada qual composta por um juiz, dois servidores de cartório e dois profissionais da área de psicologia, assistência social ou pedagogia. Com a conclusão das visitas no Estado de São Paulo, o CNJ vai elaborar relatório no qual apresentará um diagnóstico da aplicação da medida socioeducativa de internação em todo o país. “Queremos, após fazer as visitas, elaborar um relatório nacional, para que esse trabalho dê subsídio tanto para o Judiciário quanto para o Executivo, no que tange ao aprimoramento da execução da medida socioeducativa de internação”, explicou Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça ao Jovem.

Fonte: Agência CNJ de Notícias 

- Programa na Mão Certa cria indicadores para avaliar resultado de ações.

Durante sua trajetória de cinco anos, o Programa Na Mão (PNMC) tem conquistado várias vitórias como a adesão de cerca de 966 empresas ao Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, a maior parte vinda do segmento de transporte e logística. Para avaliar o trabalho realizado durante sua história e se preparar para futuro, o programa está elaborando indicadores de análise (quantitativa e qualitativa) dos resultados já alcançados com as ações desenvolvidas. A iniciativa visa ajudar a estabelecer novos caminhos de atuação para inserir o tema na agenda dos três setores (governo, empresas e sociedade civil), articulando-os para desenvolver e implementar atividades de prevenção, combate e atendimento.

O trabalho tem o apoio da consultoria do FICAS, organização sem fins lucrativos que há 13 anos desenvolve pesquisas, conteúdos e metodologias e será realizado com a participação das próprias empresas que atuam nos sete núcleos do Comitê de Gestão Participativa do programa. “Estamos contemplando todo o programa, com um olhar mais atento ao planejamento realizado em 2010 para as ações dos próximos cinco anos”, afirma Rosana Junqueira, coordenadora de programas da Childhood Brasil.

O processo para a avaliação inclui a participação ativa, o debate contínuo, a inovação nas estratégias e o compartilhamento de informações. O objetivo também é contribuir com a Childhood Brasil no aprimoramento dos indicadores, estimulando a troca de conhecimento e experiência entre os Núcleos de Inovação (temáticos e setoriais). Os conceitos que darão suporte ao processo estão sendo apresentados às empresas, com destaque para determinar a importância e o impacto de todas as atividades, para ajudar os gestores e equipes no planejamento, programação e futuras tomadas de decisões.

A partir deste mês de julho, será realizada também a atualização cadastral das companhias signatárias, primeira etapa para o processo de qualificação da adesão ao Programa Na Mão Certa.

Bom exemplo

O Programa na Mão Certa tem desenvolvido importantes ações junto às empresas. A Treelog, operadora de logística do Grupo Abril para a distribuição de revistas, por exemplo, aderiu ao Pacto Empresarial há menos de um ano e hoje promove importantes ações no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. Implantou o Programa Direção Certa, com o objetivo de melhorar o sistema de transportes em todas as estadas e a qualidade de vida dos colaboradores.

Uma das ferramentas utilizadas pela empresa é o Guia Direção Certa, publicação impressa com perguntas e respostas sobre como agir em situações de exploração sexual infantojuvenil, além de informações sobre saúde, manutenção, logística, direção defensiva e responsabilidade social, com dicas e conselhos dirigidos aos caminhoneiros. A publicação também divulga o Disque 100 para denúncias de abuso e exploração sexual com crianças e adolescentes e convida outras empresas a aderirem ao programa. O resultado trouxe a adesão de 90% dos fornecedores ao Pacto Empresarial contra a exploração e ainda a redução de 72% na média mensal de acidentes.

Fonte: childhood.org

05.08.2011

- A adoção é permitida em quais casos?                                                                                  Podem ser adotadas pessoas com no máximo 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

A adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (parentes). Só podem ser adotadas pessoas com no máximo 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres de um filho biológico. Ela será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Vale lembrar que a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando e este consentimento só será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

Fonte: A Gazeta (MT) 

- SP: Tribunal de Justiça proíbe Fundação Casa de raspar cabelos de internos  Decisão acompanha liminar de 2008 concedida em Ribeirão Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto de raspar ou cortar forçosamente o cabelo dos adolescentes internados. A decisão é resultado de uma ação proposta em 2008 pela Defensoria Pública. Na ocasião, o defensor Carlos Eduardo Montes Neto obteve uma liminar na Vara da Infância e Juventude, proibindo a raspagem e o corte dos cabelos de maneira forçada. Para o TJ-SP, a prática impede o desenvolvimento sadio da personalidade do adolescente em conflito com a lei, ferindo a dignidade e o direito de manter sua integridade física, psíquica e moral. A Fundação Casa informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão do TJ-SP e, por este motivo, disse que não poderia comentar sobre a decisão do tribunal.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

04.08.2011

- Secretarias de Direitos Humanos das Mulheres atuarão juntas na proteção de crianças e adolescentes

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) atuarão conjuntamente na proteção de crianças e adolescentes envolvidas em processos de sequestro internacional. A parceria foi sinalizada nesta terça-feira (3) durante reunião entre as ministras Maria do Rosário, da SDH, e Iriny Lopes, da SPM, para tratar do tema.

O objetivo da parceria, informou Rosário, é identificar os casos em que a criança ou a mãe estejam submetidas a uma situação de violência doméstica, no Brasil ou no exterior.

“Temos o princípio de reciprocidade de cooperação internacional que devemos observar. Mas também temos a preocupação com essas mulheres, que por estarem sofrendo agressões ou algum tipo de violência, regressam para o Brasil trazendo consigo seus filhos. Nestes casos, temos que atuar imediatamente para evitar que a mãe ou as crianças sejam extraditadas sob o pretexto de seqüestro internacional”, afirmou a ministra Maria do Rosário, ressaltando a importância da atuação conjunta entre as duas secretarias nestes casos.

Na próxima quarta-feira (10) uma equipe das duas secretarias farão uma reunião para acertar o fluxo de atuação em casos de subtração internacional de crianças. A reunião será coordenada pela Secretária Nacional da SPM, Aparecida Gonçalves, e pela Coordenadora-Geral da Autoridade Central da SDH, Patricia Lamego.

Homenagem - Durante a reunião, Maria do Rosário entregou à ministra Iriny Lopes uma placa de homenagem concedida pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. A comenda deve-se ao projeto de lei PL nº 4575/09, de autoria da ministra, que transforma em lei o Programa de Defensores no âmbito da SDH. Atualmente o programa é regulamentado apenas por força de Decreto.

Fonte: SDH

- Estudo sobre violência propõe mudanças no Código PenalObjetivo é o reconhecimento de abusos físicos e psicológicos que afetam crianças e adolescentes principalmente no ambiente familiar 

Com a proposta de lançar um olhar rigoroso sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros, o DEDICA, um grupo interdisciplinar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Curitiba-PR, investigou a legislação penal durante quatro anos. O objetivo era entender porque, diante de sérias violências causadas a meninas e meninos - mas que nem sempre deixam marcas físicas - os agressores não eram responsabilizados. Para além da penalização, o grupo estava interessado em mostrar a sociedade a ausência de uma lei que protegesse efetivamente a população infantojuvenil dos abusos ocorridos principalmente em âmbito familiar. 

Pautados por esse propósito, apresentaram ao Senado em maio deste ano, a proposta de alteração nos artigos 92, 100, 121, 129-A, 136 e 226 da legislação. O texto agora passa por adequações técnicas na Casa para em breve ser protocolado como Projeto de Lei de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Em entrevista ao Portal Direitos da Criança, a coordenadora do DEDICA, a médica pediatra Luci Pfeiffer, explica como as mudanças podem afetar a infância e adolescência brasileiras.

Portal DCA - O que motivou o Estudo?

Luci Pfeiffer - Fiz parte da organização da rede de proteção em Curitiba, em 1998, onde começamos a elaborar uma ficha de notificação. Era voluntária pela Sociedade de Pediatria. Você tinha o caso de crianças e adolescentes diagnosticado, via as marcas e fraturas, ou percebia o histórico do abuso psicológico, que muitas vezes é mais severo que o abuso físico. Não ter marcas não significa que a agressão é pouca. Muitas vezes a agressão psicológica é destruidora, acaba com a personalidade da criança em formação. Então começamos a nos questionar o que acontecia, se a gente tinha um diagnóstico, mas chegava lá no IML e o laudo era inconclusivo ou negativo, como é até hoje em todo o Brasil, onde isso acontece em 80% dos casos quando se trata de criança e adolescente.

Portal DCA - E porque isso acontece?

Luci Pfeiffer - O IML se baseia no Código Penal. A lei brasileira foi escrita em 1940. A Síndrome da Criança Espancada foi levada a um congresso internacional de saúde em 1983. Quando se fez o Código Penal, não se pensava em criança espancada e violência. O artigo 136 fala de maus-tratos, mas só é crime se o responsável deixar de dar o mínimo e o indispensável, se exagerar nos castigos ou submeter a trabalho excessivo, o que não tem nada a ver com a criança. Será que nossa criança só merece o mínimo e necessário? No artigo 129, que descreve lesões corporais, não há nada relacionado a criança. Tanto que é considerado gravíssimo se perder membro, ficar incapacitado para o trabalho, levar à aceleração de parto. Aí começamos a entender que o erro não era o Instituto Médico Legal em si, embora ele tenha uma estrutura que poderia ter evoluído com o tempo (no mínimo se preocupar em ouvir a vítima, em fazer um diagnóstico do abuso psicológico e da negligência, que não são preocupações atuais). Então esbarrávamos no diagnóstico final e consequentemente no processo de proteção, porque se eu tenho um laudo negativo ou inconclusivo, o juiz não tem instrumento para proteger a criança, não apenas para dar uma pena, mas para conter aquele agressor. 

Portal DCA - Em quais aspectos o Código Penal chamou mais atenção durante o estudo? 

Luci Pfeiffeir - Existem itens que são absurdos. O artigo 100 diz que, quando o crime é contra uma criança, ela tem que ter uma representação. Por exemplo, alguém espancou uma criança (mais de 80 % dos casos o autor é o pai ou a mãe e em mais de 90% isso acontece dentro de casa). É preciso que um dos responsáveis faça a denúncia e leve o processo à frente através de um advogado, que vai manter a acusação. Claro que nenhum pai ou mãe que agride vai pagar o advogado para a sua própria condenação. Na mudança que propomos para o artigo 100, tem um parágrafo especial que, quando se trata de criança e adolescente, a continuidade do processo é público e incondicionado, ou seja, não vai depender de contratação de advogado particular.

Portal DCA - Porque o DEDICA propõe a mudança dentro do Código Penal do termo “lesão corporal” para “lesões à saúde”?

Luci Pfeiffer - O artigo 129 fala da “lesão corporal”. Não se pensa em nenhum tempo na lesão psicológica. Um dos maiores avanços que vamos ter, quando as propostas de alteração forem aprovadas, é o reconhecimento da lesão psicológica à criança ou ao adolescente, porque isso pode fabricar na infância psicóticos e outros doentes mentais. O Código de 1940 ignora isso. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que fala sobre violação de direitos, mas ele não define o que é uma violência leve, grave ou gravíssima, e que penalidade vai ter, tanto que ele institui, para quando existe violência doméstica, uma penalidade de dois salários mínimos, como se a criança valesse tão pouco.

Portal DCA - Existe o argumentação de que não seria mais fácil mudar o ECA ao invés do Código Penal? 

Luci Pfeiffer - Essa foi a primeira pergunta que nos fizeram no Senado quando apresentamos a proposta. Infelizmente o ECA até hoje não é uma disciplina nos cursos de Direito, ele é opcional. Os acadêmicos de Direito no Brasil só vão ter aula sobre o Estatuto se quiserem e buscarem. Além disso é o Código que define o que é a lesão corporal. Quando aconteceu a mudança na lei sobre violência sexual, ela foi feita no Código e não no Estatuto. Então o ECA tem que ser uma matéria obrigatória nas nossas faculdades, é um absurdo que isso ainda não aconteça.

Portal DCA - De modo prático, qual a conseqüência de uma lei que ignora as violências específicas contra crianças e adolescentes? 

Luci Pfeiffer - As crianças estão totalmente desprotegidas. O laudo do IML é positivo nos casos muito graves, por exemplo, em casos de morte, tortura, abuso sexual com estupro. Fora disso, não. E vai depender da sensibilidade do perito, da dedicação do profissional da saúde em fazer o relatório e insistir no diagnóstico, do Conselho Tutelar em brigar por essa proteção, do juiz em ter esse conhecimento mais abrangente. Mas a maior parte das vezes, em que o abuso psicológico pode levar a destruir toda a estrutura de personalidade da criança, não se chega a medidas sérias de proteção. Na situação de abuso físico que não deixam marcas, mas são uma evidência de tortura, também não chegam a medidas de proteção. A consequência disso é que, a criança evolui, e começa a apresentar sintomas, como dificuldade de aprendizado, doenças de difícil tratamento, atitude de agressividade. De vítima, ela passa a ser ré. Hoje temos uma porcentagem muito grande de crianças medicalizadas, tomando medicação anti-psicótica e anti-depressiva, com diagnósticos da psiquiatria para sintomas de sofrimento pela violência, que não são diagnosticados ou levados em conta.

Portal DCA - A soma de uma cultura do castigo físico intra-familiar com um Código Penal desatualizado replica gerações... 

Luci Pfeiffer - ...cada vez mais violentas. Não adianta qualquer campanha política que queira diminuir a violência urbana e social. Isso precisa começar na formação dos indivíduos. Eu não tenho um agressor à toa. Se quero diminuir a violência, tenho que deixar de formar indivíduos violentos nas suas várias formas.

Fonte: Ciranda - 04/08/2011

03.08.2011

- Em MS, atendimento a crianças vítimas de abuso sexual cresce 45%
Em Três Lagoas já foram atendidos 52 casos em 2011, diz Conselho Tutelar.Supostos agressores são na maioria pessoas próximas à família da vítima.

Em Três Lagoas, cidade a 330 quilômetros de Campo Grande, o número de atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual aumentou 45% em relação ao ano passado, segundo o Conselho Tutelar. No primeiro semestre deste ano, foram atendidos 52 casos. O mesmo índice foi verificado no ano passado inteiro.

Para o conselheiro Davis Martinelli, a população perdeu o medo de relatar casos. “O abuso sempre ocorreu, nunca descartamos. O que aumentou o número é que as pessoas aprenderam a denunciar. Não precisa se identificar, pode ser anonimamente”, diz.

A maioria das vítimas tem entre quatro e nove anos de idade. O acompanhamento psicológico é feito no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). A coordenadora Vera Lúcia Rodrigues Renó diz que os supostos agressores são na maioria pessoas muito próximas à criança. “O denunciado é o pai ou padrasto, primo, cunhado ou vizinho”, afirma.

No último fim de semana, dois primos - de seis e sete anos - disseram à família que estavam sofrendo abuso sexual havia duas semanas. O suspeito é um rapaz de 18 anos que confessou à polícia que molestava as crianças. A família está indignada.

A criança que sofre algum tipo de violência sexual pode apresentar mudanças no comportamento. A vítima fica apática e se isola. “Mães e pais devem estar muito atentos, observar quem são as pessoas que tem contato com os seus filhos, não deixar pessoas estranhas se aproximarem”, alerta Vera Lúcia.

Fonte: Tv Morena/G1

- MP do Rio cria grupo especializado para combater violência sexual contra crianças e adolescentes

Rio de Janeiro – Preocupado com os grandes eventos mundiais que serão sediados no Brasil como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) tem intensificado ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes e, a partir de outubro, criará um grupo de promotores especializados para acelerar a apuração desse tipo de crime.

O promotor Afonso Henrique informou que desde o lançamento da campanha Quem Cala Consente, cujo intuito era mobilizar a população, em maio, o número de denúncias pelos telefones Disque 127 e Disque 100 (da Secretaria de Direitos Humanos) e por e-mail praticamente dobrou.

“As ligações aumentaram em mais de 90% somente no primeiro trimestre e acreditamos que, durante os jogos mundiais, os números, que já são alarmantes, tendem a aumentar ainda mais devido ao turismo. Ano passado tivemos cerca de 2 mil denúncias.”

O promotor explicou que o grupo vai trabalhar com o respaldo da Polícia Civil nas investigações. “A ideia é que haja policiais destacados para atender a diligências dos promotores, que terão um olhar diferenciado e que poderão dar atenção especial a esses crimes até para dar uma celeridade que a apuração demanda.”

Com a criação de uma equipe de promotores especializados em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo Afonso, será possível também produzir uma estatística mais exata das denúncias que chegam às mais de 100 promotorias existentes no estado. De acordo com o MP, a Baixada Fluminense, a Região dos Lagos e a capital são as três regiões com os maiores números de denúncias.

O promotor criticou a extinção do programa Sentinela, do governo federal, que promovia o atendimento continuado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Com o fim do programa que se fundiu na assistência social, ficamos sem serviços especializados para essas vítimas na maioria dos municípios, principalmente psicológicos. Era um programa que funcionava bem e foi desestruturado sem que houvesse uma estruturação prévia da rede para receber esses casos.”

Paralelamente, o MP-RJ vem realizando parcerias com empresas privadas e entidades voltadas para o turismo, como a Associação Brasileira de Hotéis do Rio, com o intuito de ampliar a capacitação de profissionais, ministrar palestras e divulgar materiais com os canais de denúncia.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa do Rio (Sebrae-RJ) vem ministrando palestras para mobilizar donos de hotéis, pousadas, restaurantes e bares na prevenção ao turismo sexual. Patrícia Mattos, analista do Sebrae, explicou que o maior medo dos donos desses estabelecimentos é que, depois de denunciarem os casos, eles sofram algum tipo de represália. “Mas nós explicamos que as denúncias feitas pelos Disque 100 ou para os conselhos tutelares são anônimas e que é dever social de todos combater esse crime.”

Fonte: Agencia Brasil, Flávia Villela 

01.08.2011

- SP: Violência afetou 62% das escolas em 2010Meta do governo é reduzir índice para 52% até 2015

Cerca de 62% das escolas estaduais de São Paulo registraram, em 2010, situações diversas de violência dentro do ambiente escolar. São roubos, depredações, pichações, violência contra alunos, professores e funcionários e brigas entre estudantes. A meta do governo é reduzir esse índice para 52% até 2015. O cenário atual e a meta a ser atingida constam no novo Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. De acordo com o cronograma oficial, o documento, que contém os objetivos e investimentos até o próximo mandato, deveria ter sido concluído na última sexta-feira (29). Apesar do atraso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve enviar o projeto à Assembleia Legislativa ainda neste mês. Para amenizar as situações de violência, o PPA prevê um orçamento total de R$ 573.578.940 para os próximos quatro anos.

Fonte: Estado de S. Paulo (SP) 

- Familiares de vítimas de abuso sexual aprovam Depoimento Especial

Familiares de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual apontam como positiva a tomada de depoimento em salas especiais, em Porto Alegre, cidade onde foi aplicado pela primeira vez o método em 2003. Eles aprovam o fato de a criança não precisar contar o seu drama na presença do agressor e o esforço para a não revitimização. Segundo a pesquisa Família, Justiça e Abuso: Bem Estar e Dinâmica familiar após julgamento de abuso sexual, apresentada durante o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento, em Brasília, são valorizados também o cuidado para não agredir as crianças durante as perguntas; a rapidez de deferimento de liminares de afastamento e proibição de visitas; além da vítima ou testemunha não ter sofrido preconceito.

O levantamento realizado em Porto Alegre, pela pesquisadora Ana Maria Franchi Pincolini, em 2010, investigou a satisfação das pessoas com o processo judicial e as concepções de justiça entre adultos responsáveis por famílias com histórico de abuso infantojuvenil.

Apesar dos avanços com o depoimento acolhedor, os familiares também citam as principais falhas ainda vividas durante o processo judicial: a demora na tramitação; desconsideração de elementos que a família entende que sejam provas; investigação considerada falha e insuficiente; perícias superficiais, descrédito na palavra da mãe e da vítima. Alguns relatam ainda que saíam do fórum sem orientações sobre o que dizer e como deveriam se comportar, além de ficar sem explicações sobre os laudos.

Muitos acreditavam que o processo seria mais rápido e acabam estagnando suas vidas em função da expectativa de punição do agressor. Em alguns depoimentos, aparece a revolta e insatisfação quando o autor não é condenado: “Assim é muito fácil, um adulto fazer o que fez e sair impune e ainda rindo da cara da gente”.

Algumas famílias relatam que o drama não acabou mesmo quando o autor do crime foi punido, porque continuaram a receber ameaças por intermediários. A pesquisa conclui que é fundamental que os operadores de Direito tenham em conta que quem denuncia necessita de uma Justiça que, além de punir, saiba cuidar. Não basta um olhar focado nos aspectos legais, é preciso contemplar medidas de assistência social que permitam a reorganização da família.

Dados do Depoimento Especial

Segundo a conselheira do CNJ, Morgana Richa, a prática do depoimento acolhedor nos tribunais é fundamental para garantia dos direitos dos cidadãos, em especial à proteção de crianças e adolescentes. Hoje, a tomada de depoimento em salas especiais para casos de abuso sexual infantojuvenil já é adotada em 27 países. No Brasil, 41 salas adotam o método.

Em Porto Alegre, metade das denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes (analisadas de agosto de 2008 a março de 2011) foi feita pelas mães. Segundo o juiz da infância e juventude da região, José Antônio Daltoé, em 58% dos casos o abuso ocorreu mais de uma vez. A maioria das agressões é cometida contra meninas (86%), por homens em média de 30 a 49 anos. Outro dado constatado é que 72% das sentenças de primeiro grau foram condenatórias.

Fonte: Childhood Brasil 

26.07.2011

- Pesquisa traça perfil de acusado e vítimas de agressão sexual contra crianças e adolescentes

Homem, de 30 a 49 anos, que reside junto com a vítima. Segundo um levantamento feito pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), esse é o perfil do acusado de agredir sexualmente crianças e adolescentes. As vítimas, revela o estudo, são majoritariamente do sexo feminino e têm até 13 anos.

O levantamento foi feito a partir a partir de 428 ações criminais recebidas pelo Juizado de 2008 a 2011. Dos acusados, 97% são homens e mais da metade têm de 30 a 49 anos. A cada 100 ocorrências, 42 denunciam agressores que dividem a moradia com a criança ou adolescente. Destes, 21% são padrastos, 17% pais, 17% vizinhos e 8% tios. A denúncia, na maioria das ações analisadas, partiu da mãe da criança, ou de uma iniciativa de pessoas sem relação com a criança e o pai.

Para o juiz José Antonio Daltoé Cezar, do Juizado de Porto Alegre, as agressões ocorrem em quantidade muito maior do que essas 428 ações recebidas. “Estima-se que apenas uma em cada dez violações seja revelada. Isso porque o pai, apesar de agressor, é quem sustenta a casa. Além disso, muitas pessoas não denunciam para não criar um mal estar na família ou no círculo de convivência em que a criança está inserida”.

Apesar da mudança da Lei 12.415/11, que possibilita o estabelecimento pelo juiz de uma pensão alimentícia provisória a partir do afastamento de pais ou responsáveis acusados de maus-tratos, opressão ou abuso sexual, a família de nenhuma destas vítimas recebeu tal benefício nessas condições. “No caso do pai ou responsável agressor, é importantíssimo que a criança receba a pensão. Caso apareça algum réu com condições de pagá-la [a partir do afastamento], o obrigaremos a fazê-lo”, acrescenta Daltoé.

Fonte: Portal Pró menino- *Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RS

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