07.10.2011
- TJ-PB lança cartilha explicando a Lei Maria da Penha
Durante a instalação do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande, o Tribunal de Justiça da Paraíba lançou a cartilha "Lei Maria da Penha: Do Papel para a Vida". A publicação foi elaborada pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e traz os artigos da Lei...
